Não dispondo de recursos financeiros, o Poder Público pretende delegar a execução material de serviço público de sua titularidade a particular para que ele possa explorá-lo e dele se remunerar. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, o poder público pode
- A firmar contrato de concessão de serviço público, precedido de licitação.
- B outorgar a titularidade do serviço público por meio de ato normativo, precedido de licitação.
- C editar decreto transferindo a concessão do serviço público ao particular, independentemente de licitação.
- D celebrar convênio para trespasse da exploração do serviço público, precedido de licitação.
- E celebrar contrato de permissão de serviço público, declarando-se prévia inexigibilidade de licitação.