Questão 129 do Concurso Secretaria de Estado da Receita Federal da Paraíba (SEFAZ-PB) - Auditor - Ciências Contábeis - FCC (2006)

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais:

I. Assegura-se a todos, independentemente de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

II. Será concedido mandado de segurança para o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III.
  • B I e III.
  • C III.
  • D II.
  • E I.