Sobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:
- A O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
- B O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
- C O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- D Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa.
- E O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.