Questão 52 do Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. - Advogado - ACEP (2006)

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.
  • B A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.
  • C É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.
  • D A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.
  • E A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.