No dia 6/1/2013, no aeroporto internacional de Recife, o
cidadão húngaro, István, foi preso quando se preparava para
embarcar em voo internacional com destino à Alemanha. Os
policiais federais que atuavam no aeroporto desconfiaram de seu
comportamento incomum — István aparentava estar muito nervoso
— e o convocaram para entrevista. Como István não entendia
português nem inglês, os policiais realizaram sua revista pessoal,
tendo encontrado 2.600 gramas de cocaína — o resultado
preliminar para a droga foi positivo — colados ao seu corpo por fita
adesiva. A droga foi imediatamente apreendida e István foi preso.
Os policiais apreenderam seu cartão de embarque, a quantia de 350
euros e um aparelho de telefone celular.
O preso foi, então, apresentado à autoridade policial
competente, que ordenou a lavratura do auto de prisão em flagrante,
ouviu os agentes que efetuaram a prisão e a empregada da
companhia aérea que acompanhou a abordagem e ordenou a
lavratura do auto de apreensão da droga, dos valores e do aparelho
celular. Como ele falava apenas o idioma húngaro, não foi possível
o seu interrogatório. István recusou-se, ainda, a assinar os
documentos do auto de prisão em flagrante. Por ordem da
autoridade policial, o auto foi assinado pelos agentes que efetuaram
a prisão e pela empregada da companhia aérea, na condição de
testemunha, que declararam ter ouvido a leitura do documento na
presença do preso.
Depois de dois dias à espera de um intérprete e, dada a sua
ausência, foi passada a nota de culpa, deixando-se contudo de
comunicar à família do preso, em razão da necessidade de ligação
internacional. No dia 8/1/2013, foi comunicado da prisão em
flagrante, com remessa dos autos, o juízo federal competente, e
enviada cópia ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública
Federal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de prisões, liberdade provisória e do procedimento referentes aos crimes que envolvam entorpecentes.
- A A situação não demanda provimento jurisdicional imediato, pois a custódia decorre da natureza da infração penal, para a qual, por força de dispositivo legal expresso, é vedada a liberdade provisória.
- B A prisão em flagrante deve ser relaxada, mas o magistrado deve, dadas as circunstâncias, aguardar pronunciamento do órgão de acusação, já que, na fase da persecutio criminis, é vedado ao juiz converter ou decretar prisão preventiva, de ofício, para fins de conveniência da investigação ou instrução.
- C O exame jurisdicional da prisão em flagrante depende, por força de dispositivo legal expresso no CPP, de antecedente manifestação do órgão de persecução penal, devendo o magistrado decidir no prazo máximo de quarenta e oito horas.
- D O juiz competente, ao receber a comunicação da prisão em flagrante, acompanhada do respectivo auto, deve ordenar o relaxamento da prisão de István, dado o descumprimento de formalidades essenciais, e, de ofício, impor-lhe medida cautelar diversa da prisão.
- E O juiz deverá homologar o auto de prisão em flagrante, já que eventuais irregularidades na condução do flagrante ou nas formalidades não repercutem na custódia, convertendo, de ofício, a prisão em flagrante em preventiva, por se tratar de aprisionado estrangeiro.