As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordam, entre outras questões, os critérios de reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas e despesas de entidades do setor público. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A A NBC TSP 04 - Estoques - determina que estoques para distribuição gratuita, por exemplo, os livros didáticos que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
- B A NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes - se aplica às rubricas relativas às férias e ao décimo-terceiro salário dos servidores públicos reconhecidas por competência.
- C A NBC TSP 08 - Ativo Intangível - determina que o ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo histórico ou ao valor justo, entre eles, o menor.
- D A NBC TSP 06 - Propriedade para Investimento - prevê que quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
- E A NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado - apresenta o método linear como obrigatório para o reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.