A abolição da escravatura no Brasil aconteceu no dia 13 de maio de 1888, após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. O termo “Áurea” significa ouro, assim, a expressão foi usada para representar o caráter glorioso da Lei que pôs fim a escravidão no país.
No entanto, é importante ressaltar que a abolição da escravatura no Brasil não foi motivada apenas pela assinatura da Lei, mas sim por um longo processo no qual escravos e grupos abolicionistas e apoiadores lutaram para acabar com essa forma de trabalho desonesto e desumano.
Além disso, no início do século XIX, a escravidão era vista como algo que atrasava o padrão civil que estava sendo construído, bem como atrapalhava o desenvolvimento do Capitalismo no Brasil.
Para compreender melhor de que forma a escravidão foi abolida do Brasil, o Guia Estudo elaborou um resumo com os motivos que deram início ao processo.
Contexto histórico
Os escravos começaram a ser explorados na fase do Brasil Colônia (1530-1822). Quando os portugueses descobriram o país em 1500, a política de economia da metrópole virou-se completamente para a exploração do Pau-Brasil. Essa época ficou conhecida com ciclo do Pau-Brasil.
Além do Pau-Brasil, outros produtos tiveram seus momentos de grande exploração, o que contribuía para o crescimento e enriquecimento industrial da metrópole, a exemplo da cana-de açúcar, o café e ouro.
Nesse contexto, além dos índios brasileiros que já estavam sendo explorados, muitos negros africanos começaram a chegar no país (transportados pelo navio negreiro) para trabalhar nas lavouras da América Portuguesa.
Ao longo de quase 400 anos, os negros foram as principais fontes de renda das regiões africanas ocupadas pelos portugueses. Além disso, a elite econômica e política do país, representada pelos portugueses, sabia que o reconhecimento internacional da independência, principalmente no que se referia ao reconhecimento inglês, dependia da abolição da escravidão.
No entanto, ao invés disso servir como um motivo para acabar com o navio negreiro, a postura da elite econômica foi adiar qualquer compromisso que estivesse relacionado ao tráfico de negros ou a abolição da escravatura no Brasil, o que reforçava ainda mais a continuação do trabalho escravo.
Isso acontecia uma vez que o desejo das elites escravocratas brasileiras era de que o fim do trabalho escravo fosse algo lento e gradual, ou seja, que só terminasse quando o último escravo morresse.
O tráfico negreiro já existia no país desde meados do século XVI, entretanto, foi a partir do século XIX que os ingleses começaram a pressionar Portugal e, por conseguinte, o Brasil, para que a exploração fosse proibida.
Portanto, a proibição só foi assumida pelo Brasil a partir de 1850, com a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz. A lei decretou o fim definitivo do tráfico negreiro, mas permitiu que os africanos que chegassem após o ano de 1831 ainda continuassem como escravos.
A lei recebeu esse nome por ter sido elaborada pelo político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, durante o Segundo Reinado. Além dela, outras leis contribuíram para a abolição da escravatura no Brasil. Foram elas:
Lei do ventre livre: que foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880) e sancionada pela Princesa Isabel no dia 28 de setembro de 1871. Entre outras concessões, a lei concedia liberdade aos filhos de escravos, com o seguinte texto: “Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre”;
Lei saraiva-Cotegipe ou Lei dos sexagenários: essa lei foi apresentada por Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894) e promulgada no dia 28 de setembro de 1885. A lei concedia a liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos.
Essas leis possibilitaram aos escravos solicitar na Justiça sua própria liberdade, caso algum senhor o transferisse sem justificativa ou provasse que eles haviam chegado no país após o ano de 1831. Quando isso acontecia, grande parte dos fazendeiros e latifundiários queriam ser indenizados.
Início da abolição da escravatura no Brasil
Como foi possível notar, a abolição da escravatura no Brasil começou a partir da exigência, por parte dos ingleses, de que o tráfico negreiro fosse extinto e com a promulgação de leis que, aos poucos, foram garantindo liberdade aos escravos.
A partir disso, muitos escravos começaram a se organizar e a economizar para pagar a própria alforria. Outros, que não conseguiam, planejavam fugas e rebeliões, o que causou o descontrole da situação por parte das entidades governamentais.
Como resultado houve um aumento significativo de escravos fugitivos, e assim surgiram os “quilombos” no Brasil. Eles se reuniam com o intuito de ajudar uns aos outros, já que estavam vivendo a mesma situação.
Nas cidades do Rio de Janeiro e Santos, principalmente, era muito comum ver o quilombolas se organizando e criando formas de resistências na tentativa de auxiliar outros escravos.
Nessa época, uma flor, inclusive, foi usada como simbologia para identificar as ações abolicionistas mais arriscadas. A camélia branca foi muito cultivada por quilombolas que ocupavam a região hoje conhecida como Leblon.
Diante desse cenário, surgiu um movimento político e social chamado Abolicionismo, organizado por religiosos, políticos, literatos, escravos e pela população que achava injusta a continuação do trabalho escravo no Brasil.
Em apoio aos escravos, tornou-se muito comum as publicações de artigos, panfletos, realizações de atos públicos e outros tipos de manifestações. Entre os nomes que tiveram destaque no movimento abolicionista estão: Castro Alves, Joaquim Nabuco, José Bonifácio, Eusébio de Queiroz, entre outros.
Lei Áurea
A Lei Áurea se destacou como o documento de maior importância durante a abolição da escravatura no Brasil. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador, João Alfredo, e em seguida aprovada pelo Senado.
No entanto, a Lei só foi assinada no dia 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, que era regente do Brasil nessa época. Porém, o documento não foi somente um ato de benevolência, como muitos acreditam ter sido, mas sim uma alternativa de controlar os movimentos que transformaram-se em um risco para a ordem do Império, segundo as entidades governamentais.
Após a assinatura, a população do país entrou em festa. As pessoas comemoraram pelas ruas do Rio de Janeiro, Recife e em diversas regiões rurais do país, com festas populares que se estendiam por vários dias.