As capitanias hereditárias foram um sistema de Administração Territorial da América Portuguesa, implantado em 1534, e que fazia parte do Império Português. A Coroa Portuguesa no Brasil estava com seus recursos insuficientes e delegou a tarefa de colonização e exploração de algumas áreas.
O território brasileiro, que pertencia a Portugal, foi separado em algumas faixas de terra e estas cedidas para os nobres que faziam parte da ala de confiança do rei D. João III (1502 – 1557).
As capitanias hereditárias receberam esse nome porque podiam ser passadas de pai para filho.O intuito era povoar a colônia e dividir a administração colonial, só que as capitanias hereditárias existiram por pouco tempo, dezesseis anos depois da criação, foram extintas.
Essas capitanias motivaram o desenvolvimento das vilas, que gradualmente foram se transformando em províncias e mais tarde acabaram fundando alguns estados brasileiros. Na atualidade, ainda é possível sentir a herança do sistema das capitanias hereditárias, através do coronelismo e das famílias que detêm o poder em alguns estados.
Divisão das capitanias hereditárias
No ano de 1534, 14 capitanias hereditárias foram elaboradas e divididas em 15 lotes, doze beneficiários pertenciam à pequena nobreza de Portugal.
O grupo de donatários articulou os fundamentos feudais e capitalistas, que foram usados com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores e menos êxito no arquipélago de Cabo Verde e em Angola, por pouco tempo (1575).
O sistema de capitanias que deu certo nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde foi estabelecido, inicialmente, no Brasil através de uma doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha) a Fernão de Noronha.
A doação foi realizada por meio de uma Carta Régia com data de 16 de fevereiro de 1504, de Dom Manuel I (1469 – 1521), que foi coroado em 1495. Somente em 1532 foi estabelecida a utilização sistemática das capitanias, apesar de que, a implementação só começou de fato em 1534.
As fracassadas expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (1480 – 1530), que provocou um grave incidente diplomático, além do crescimento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros pelos corsários estrangeiros, em destaque os franceses no litoral do Brasil e o comércio português no Oriente vivendo tempos de crise, foram motivos relevantes para a Coroa ter a ideia de colonização.
No Brasil, a formação das capitanias provocou, em alguns estudiosos, a ideia de que o país teve um período feudal. Essa ideia foi questionada no ano de 1930 pelo escritor, jornalista e crítico de arte Mário Pedrosa (1900 – 1981) e o tradutor, jornalista e crítico literário Lívio Xavier (1900 – 1988), em “Esboço de Análise da Situação Brasileira”.
Donatários
O donatário se pré-estabelecia como autoridade máxima em sua própria capitania, se comprometendo a desenvolver a mesma com seus recursos próprios, apesar de não ser o dono. O rei de Portugal e cada donatário mantinham um vínculo jurídico, especificado em dois documentos:
- Carta de Doação – que conferia a posse;
- Carta Foral – que determinava direitos e deveres. O Foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos outros forais das outras capitanias brasileiras.
Através da Carta de Doação, o donatário ganhava a posse da terra e podia transmitir para os filhos, só não podia vender. Além disso, ele ganhava uma sesmaria de dez léguas de costa. Ele deveria ainda fundar vilas, distribuir terras para quem quisesse cultivar e construir engenhos.
O donatário tinha total autoridade no campo administrativo e judicial para nomear funcionários e aplicar a justiça. Ele podia, também, decretar a pena de morte para os escravos, os índios e os homens livres.
Possuía ainda alguns direitos garantidos, como a isenção de taxas, a venda de índios e o recebimento de uma parte das rendas devidas à Coroa. Podiam escravizar os índios brasileiros, obrigá-los a trabalhar na lavoura ou mandá-los (máximo de 30 por ano) como escravos para Portugal.
Já a Carta Foral tratava, basicamente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. A carta determinava ainda o que pertencia à Coroa e ao donatário. Quando se descobria metais e pedras preciosas, a Coroa recebia 20% do montante e o donatário recebia 10% dos produtos do solo.
O monopólio do comércio de pau-brasil e de especiarias eram barrados pela Coroa e o donatário poderia doar sesmarias para os cristãos que tivessem condições de colonizá-las e defendê-las, assim poderiam se tornar colonos.
Sesmaria
Sesmaria vem de “sesma”, originada do latim “sexĭma” que significa “sexta parte”. Trata-se de um instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas para a produção agrícola.
O Estado, recém-formado e sem capacidade para estruturar a produção de alimentos, decidiu passar essa atividade para particulares. Esse sistema surgiu em Portugal durante o século XIV, com a Lei das Sesmarias de 1375. A lei foi criada para combater a crise agrícola e econômica que atingiu o país e a Europa. Tempos em que a peste negra também se agravava.
Quais foram as capitanias hereditárias?
As capitanias hereditárias eram imensas, mediam entre 200 e 700 quilômetros. Iam desde o litoral até a linha do Tratado de Tordesilhas. Foi determinada a criação de 15 capitanias e seus 12 donatários.
Alguns donatários ganharam mais de uma porção de terra e as capitanias do Maranhão e São Vicente foram divididas em duas porções.
Segue os nomes de cada capitania e seus respectivos donatários:
- Capitania do Maranhão – lote 1: Aires da Cunha associado a João de Barros e lote 2: Fernando Álvares de Andrade.
- Capitania do Ceará – Antônio Cardoso de Barros.
- Capitania do Rio Grande – João de Barros associado a Aires da Cunha.
- Capitania de Itamaracá – Pero Lopes de Sousa.
- Capitania de Pernambuco (Nova Lusitânia) – Duarte Coelho Pereira.
- Capitania da Baía de Todos os Santos – Francisco Pereira Coutinho.
- Capitania de Ilhéus – Jorge de Figueiredo Correia.
- Capitania de Porto Seguro – Pero do Campo Tourinho.
- Capitania do Espírito Santo – Vasco Fernandes Coutinho.
- Capitania de São Tomé – Pero de Góis da Silveira.
- Capitania de São Vicente (dividido em dois lotes: São Vicente e Rio de Janeiro) – Martim Afonso de Sousa. Ele ficou por pouco tempo nessa capitania, por que foi conduzido a assumir um posto nas Índias. Sua esposa Ana Pimentel continuou na administração da terra.
- Capitania de Santo Amaro – Pero Lopes de Sousa.
- Capitania de Santana – Pero Lopes de Sousa.