Quando a Carta Magna foi criada pelos nobres no ano de 1215, não existia nenhum documento que se assemelhasse com ela. A realeza não podia ser questionada pela população, já que estava equiparada a Deus. Por esse motivo, a exigência da instituição desse documento desencadeou batalhas, mortes e uma grande disputa do rei João sem Terra contra a nobreza.
A necessidade de criar a Carta Magna surgiu porque o governo de João sem Terra era considerado tirano por todos. Ele era visto como um homem autoritário pela população inglesa, que não media esforços para alcançar seus objetivos.
Toda essa movimentação surgiu porque no início do século XIII , Inglaterra e França estavam em contexto de inúmeras guerras, disputando poderes para conquistar territórios. Uma das principais batalhas que causou mais reflexos e estopim para que o rei fosse pressionado a assinar a Carta Magna foi a Batalha de Bouvines, ocorrida em 1214.
A Inglaterra perdeu para França uma região muito importante do Ducado da Normandia. Querendo reaver a posse desse território, João Sem Terra aumentou os tributos dos barões ingleses, despertando a ira da classe.
A luta pela implantação do documento e os reflexos
A criação da Carta Magna surgiu em um contexto histórico no qual certas tiranias do governo já não cabiam. Era um período de transição da Alta Idade Média para a Baixa Idade Média, em que o modo de produção feudal já começava apresentar fraquezas.
João sem Terra estava totalmente engajado em disputar territórios com a França e não levava em consideração as necessidades e limitações dos ingleses. A economia não estava no seu melhor momento e, em contrapartida, ele aumentava cada vez mais os tributos para cobrir os gastos na guerra.
A postura do rei passou a ser repugnada por todos. Além de ser mal visto pela população e ter péssimo relacionamento com a nobreza, ele também não sabia lidar com os representantes do alto clero. João sem Terra chegou a ser excomungado pelo Papa Inocêncio III, considerado pelos historiadores o Papa mais poderoso da história. E a disputa contra a França não cessava. Ele continuava tentando reconquistar os territórios que havia perdido.
Pilares da sociedade na Idade Média
A sociedade feudal era hierarquizada e estática. Dificilmente uma pessoa que nasceu sem poderes aquisitivos conseguia ter ascensão social. Os papeis e as classes eram muito definidos e a convivência limitava-se ao grupo em que nasceu.
- O modelo do feudalismo recebeu apoio da igreja para perdurar. O controle sobre a população era absoluto, uma vez que a igreja agia com o psicológico das pessoas, propagando que Deus definia a condição que cada um veio ao mundo e deveria viver até morrer.
- A agricultura era o principal aspecto econômico da época.
- A desigualdade social era muito grande
Camadas sociais e suas funções
Clero
Era formado por integrantes da Igreja Católica (padres, bispos, monges, abades e papa). Além de assuntos voltados para divindade, o clero exercia influência política, moral e psicológica na sociedade.
Nobres (guerreiros)
Camada formada por senhores feudais e cavaleiros (guerreiros). Estes eram detentores de terras e tinham acesso a armamentos. Tinham poder e interferiram diretamente na implantação da Carta Magna.
Camponeses (servos)
Viviam nas terras dos senhores feudais, não tinham liberdade nem meios para desenvolver financeiramente na vida. Para garantir a moradia trabalhavam o dia inteiro, além de pagar impostos e taxas. Integravam a maioria da população feudal.
Direitos Humanos
A Carta Magna cooperou para o surgimento dos direitos humanos. É considerada a primeira influência para que as constituições se estabelecessem. Dentre as exigências do século XII, estavam o direito da igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedades e de serem protegidos de impostos excessivos.
Além disso, a Carta Magna concedeu às viúvas que possuíam propriedade o direito de escolher a não casar-se novamente e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições proibindo suborno e má conduta oficial.
Com esses ideais, revolucionou o padrão de raciocínio das sociedades durante e depois da Idade Média. Quebrou paradigmas de sociedades oprimidas pelo poder governamental e deu impulso para que os estados tivessem força para se desenvolverem politicamente com respeito aos direitos do indivíduo.
Atualmente, no direito inglês, quatro dispositivos da Carta Magna ainda têm vigência, são eles:
- O artigo primeiro, que trata dos privilégios da Igreja da Inglaterra;
- O artigo 9 ou 13 (versão de 1225), que confirma os privilégios da cidade de Londres, bem como de outras cidades e portos;
- O artigo 29 ou 39 e 40 (versão de 1225), considerado o mais importante da carta, pois expressa o direito do indivíduo de ser julgado por seus pares e de acordo com a lei da terra;
- O artigo 60, somente na parte relacionada com a limitação dos atos do governo.
Apesar de beneficiar somente uma camada da sociedade, que era privilegiada em todos os sentidos na época, a carta trouxe reflexões sobre dignidade, liberdade e igualdade que, ao passar dos séculos, se transformaram na garantia dos direitos humanos em diversas sociedades.
Constituição brasileira
A Carta Magna do Brasil desdobrou-se na Constituição de 1988, considerada a sétima constituição do país.
Ficou conhecida como “Constituição Cidadã” por ter sido criada no processo de redemocratização. Ela deu fim à ditadura militar no Brasil (1964–1985). Até julho de 2019 foram acrescentadas 107 emendas, sendo 101 constitucionais ordinárias, 6 constitucionais de revisão e 1 tratado internacional aprovado de forma equivalente.
A Carta Magna do Brasil foi definida em Assembleia Constituinte por 559 parlamentares. Ela tem como essência a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, e instaurou conceitos com o objetivo de quebrar discriminações culturais, criando preceitos de igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos.