O Código de Hamurabi é um agrupamento de leis que foi criada pelo sexto rei da Suméria – atual Iraque, Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, por volta do século XVIII a.C., na Mesopotâmia. Esse código é embasado na lei do Talião, também conhecida como pena do Talião, que significa uma severa reciprocidade do delito e da punição.
A lei do Talião é também chamada de retaliação, baseada no versículo encontrado no terceiro livro do Pentateuco, na Bíblia Sagrada – Levítico, que diz: “Olho por olho, dente por dente”. Isso significa que todo crime praticado teria uma penalidade equivalente.
Código de Hamurabi
O código de Hamurabi é caracterizado por ser um agrupamento de leis escritas. Esse tipo de código é um modelo bem conservado dos textos originados da antiga Mesopotâmia. Há indícios de que esse código foi escrito no ano de 1772 a.C., pelo rei Hamurábi.
O código foi descoberto no ano de 1901 por uma expedição francesa, na cidade de Susa (antiga cidade do Oriente Próximo), sudoeste do Irã, na antiga Mesopotâmia. Trata-se de uma escultura monolítica – estrutura geológica. As medidas da peça são: 2,25 m de altura, 1,50 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base.
A escultura foi talhada em rocha de diorito e possui 46 colunas com escrita cuneiforme acádica, contendo 282 leis em 3.600 linhas. Apesar de estar numerado até a 282ª lei, o 13º artigo foi eliminado por conta das crendices daquela época.
Os artigos do código especificavam os casos que funcionavam como exemplo e determinavam como as penas deveriam ser aplicadas, sempre da mesma forma. O código adotou o preceito de Talião, que é um sinônimo de retaliação, com intuito de reduzir as penalidades. Dessa forma, a pena não seria uma vingança demasiada e sim algo proporcionalmente de acordo com a afronta praticada pelo transgressor.
Naquela época, a sociedade se dividia em três categorias, para que funcionasse o cumprimento do código. Eram elas:
- Awilum – homens livres e donos de terras, que não dependiam do palácio e do templo.
- Muskênum – classe intermediária e funcionários públicos que tinham algumas regalias na utilização de terras.
- Wardum – escravos que podiam ser comprados e vendidos até que tivessem condições para comprar a liberdade.
Os pontos de atenção mais importantes do código de Hamurabi são:
- Ajuda a fugitivos
- Escravos
- Estupro
- Falso testemunho
- Família
- Lei de Talião – olho por olho, dente por dente
- Não cumprimento de contrato
- Receptação
- Roubo
O código tinha o objetivo de igualar juridicamente o reino, além de assegurar a cultura comum. Na conclusão do código, o rei Hamurábi garantiu que planejou esse conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, afim de proteger as viúvas e os órfãos” e “para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas”.
Quando ocorreram vários ataques à Babilônia, por volta do ano de 1200 a.C., deslocaram o código para Susa – atual Irã. E foi nessa cidade, em dezembro de 1901, que ele foi descoberto por meio da expedição comandada pelo arqueólogo, engenheiro e geólogo francês Jean-Jacques de Morgan (1857 – 1924).
O padre francês Jean-Vincent Scheil (1858 – 1940) traduziu o código, que atualmente pode ser apreciado na sala 03 do Departamento de Antiguidades Orientais do Museu do Louvre – maior museu de arte do mundo e monumento histórico, localizado na cidade de Paris, na França.
Antes de existir o código de Hamurabi outros códigos já existiam na civilização mesopotâmica como, por exemplo, o código de UR-Nammu. Esse código destacava que no lugar de aplicar a lei de Talião, houvesse a compensação pecuniária para os crimes praticados.
Antes o código ficava no templo de Sippar – uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia, mas foram compartilhadas muitas cópias pelo reino do rei Hamurábi. Uma reprodução da imagem do rei está exposta em um topo de monolito – escultura feita a partir de um bloco de rocha, na frente do deus sumeriano Shamash.
O código de Hamurabi retrata os temas cotidianos e envolvem temas de ordem administrativa, civil e penal como o direito da mulher em escolher outro marido caso o seu se tornasse prisioneiro de guerra e não pudesse assumir o sustento da casa ou a obrigatoriedade do homem de promover o sustento dos filhos, mesmo estando separado da mãe deles.
O código de Hamurabi não possui as mesmas particularidades que as leis contemporâneas. A constituição atual só surgiu quando o Código Civil Napoleônico foi criado. Para os estudiosos, haviam muitas falhas no código e por isso foram feitas algumas adequações na estrutura das leis, ao longo do tempo.
Lei do Talião
A expectativa da lei de Talião é que alguém que tenha atingido um outro indivíduo deve ser punido de igual forma. Assim como aquele que infligir essa regra é quem deverá tornar-se a parte prejudicada.
Em uma perspectiva mais amena, isso quer dizer que a vítima deve ganhar um montante considerável do golpe sofrido de forma equilibrada. O intuito principal era limitar a recompensa, de acordo com o valor perdido.
As leis antigas que reivindicavam punições parecidas como as infrações realizadas são classificadas constantemente como cruéis, insensíveis e extremamente punitivas. Apesar disso, muitas sociedades se utilizam dessa prática com interesse apenas de controlar e não fomentar uma vingança desigual.
A expressão “Olho por olho, dente por dente” é a origem da lei de Talião ou lei de retaliação, fundada na Mesopotâmia. Em síntese, a lei solicita que haja uma punição equivalente ao dano provocado.
Rei Hamurábi
O rei Hamurábi nasceu por volta do ano de 1810 a.C. e morreu no ano de 1750 a. C. e foi o sexto na ordem da dinastia de reis Babilônicos. O rei Hamurábi é lembrado por causa da interpretação que fazia em relação à justiça, com intuito de estabelecer a ordem entre o povo. Seu reinado durou cerca de 40 anos ou mais.
Hamurábi ou “Khammu-rabi” em babilônico, procurou constituir o ritual de devoção para um deus somente, com a ideia de reunir as diversas religiões de seus súditos. A ideia não funcionou totalmente, mas ele conseguiu determinar que todos deveriam adorar o deus “Shamash” ou “Samas” – deus Sol. Foi ele quem uniu semitas e sumérios e assim fundou o império babilônico.