Proposta buscava solução para a crise do café
O convênio de Taubaté foi um acordo estabelecido entre os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no ano de 1906. Seu propósito era garantir a valorização dos preços do café, pois o produto assegurava a movimentação e desenvolvimento da economia.
Na primeira metade do século XIX, o mercado mundial enfrentou sérios prejuízos, situação que também atingiu a cafeicultura brasileira. No entanto, graças aos recursos do Estado e a alternância de poder entre mineiros e paulistas, o que resultou na chamada política do café com leite, a classe agroexportadora conseguiu manter seus lucros.
Contexto histórico
Durante a República Velha, a produção de café tornou-se a principal fonte econômica do país e ocupou a liderança das mercadorias mais requisitadas para exportação, principalmente pelos Estados Unidos. Diversos fatores favoreceram a expansão das áreas de plantio e produção, a exemplo da mão de obra barata de imigrantes europeus, o aumento do consumo na Europa e alta no preço internacional.
Os primeiros sinais da crise cafeeira foram percebidos somente no final do século XIX, quando a produção crescera desenfreadamente, mas o mercado – especialmente o externo – deixou de consumir na mesma proporção. Com a grande quantidade de café disponível para venda, o preço médio das sacas começou a cair rapidamente, o que provocou a perda de dinheiro e danos à economia.
A superprodução trouxe diversos problemas para o Brasil. Para se ter uma ideia dos prejuízos, em 1896 pagava-se três vezes menos por uma saca de café de 60 kg. Mesmo com essa baixa nos preços, a produção continuava a todo vapor, gerando o acúmulo excessivo dos grãos e paralisação nas vendas. Os estoques chegaram a conter 11 milhões de sacas.
O incessante abastecimento internacional também impedia a recuperação dos preços. Pela lei da oferta e da procura, quanto mais café se tinha à disposição do mercado, menores eram seus valores. Foi justamente esse desequilíbrio entre excesso de produção e baixa nos preços que motivou a elaboração do convênio de Taubaté, plano que buscava a retomada da rentabilidade da cafeicultura.
O convênio de Taubaté e a mediação do Estado
Como a crise do café interferia profundamente na economia do país, donos de plantações e os governadores dos maiores estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, empenharam-se em firmar o convênio de Taubaté na tentativa de solucionar o problema.
Em fevereiro de 1906, os representantes do governo estadual Jorge Tibiriçá (SP), Francisco Sales (MG) e Nilo Peçanha (RJ) encontraram-se na cidade paulista de Taubaté para assinar o acordo e organizar os termos que serviram de base para a política da valorização do café. Entre as medidas estabelecidas pela proposta, os três estados deveriam assumir as seguintes responsabilidades:
- Compra do café a um preço mínimo, assegurando a renda dos cafeicultores caso o valor da saca ficasse abaixo do estipulado.
- Controle do volume exportado, visando garantir o envio de acordo com as necessidades do mercado externo e monitorar os preços.
- Realização de empréstimos para manter a compra dos grãos excedentes, evitando uma baixa de preço no mercado internacional.
Para colocar em prática as definições do convênio de Taubaté, bancos estrangeiros fariam um espécie de financiamento ao governo brasileiro. Os estados pegariam um empréstimo de 15 de milhões de libras esterlinas e usaria o valor de um novo imposto cobrado sobre as sacas para quitar a dívida. Além disso, seria criada a Caixa de Conversão, cuja missão era conservar a valorização da moeda até a recuperação do valor internacional do café.
Embora o plano se mostrasse favorável ao Brasil, o então presidente da República Rodrigues Alves não o aceitou. Ele argumentava que o governo não tinha condições de assumir a compra dos excedentes e precisava deter a inflação. Somente em 1907, com a eleição de Afonso Penna, que o convênio de Taubaté recebeu o apoio federal.
A inserção do capital externo na política de valorização trouxe resultados positivos nos primeiros anos. Mais de 8 milhões de sacas puderem ser retiradas de circulação e, com isso, os cafeicultores voltaram a lucrar coma venda do produto.
Consequências
O convênio de Taubaté conseguiu, durante algum tempo, contornar a queda do preço do café no exterior e impedir a superprodução, equilibrando também os gastos do governo. No entanto, devido aos inúmeros empréstimos para salvar o setor cafeeiro, a política de intervenção estatal acabou levando o país ao endividamento.
Além disso, com a segurança dada pela máquina pública, os cafeicultores começaram a aumentar ainda mais suas áreas de plantio. Os anos de intensa produção levaram ao país resultados desastrosos, pois, em 1929, o preço do café voltou a despencar. Com a crise de 29 e a quebra da bolsa de valores de Nova York, houve a necessidade de mais dinheiro para manter a produtividade no Brasil e muitos agroexportadores não conseguiram suprir essa demanda.
Diante de inúmeros prejuízos, falências e até suicídios, houve o enfraquecimento do poder político dos cafeicultores e outros grupos oligárquicos puderam assumir o poder, feito que aconteceu através da Revolução de 1930.
O novo presidente, Getúlio Vargas, não deixou totalmente de lado a política de valorização do café, mas foi preciso queimar diversos lotes para tornar o produto valioso no mercado. Já os empréstimos realizados anteriormente, como não foram quitados, geraram dois grandes problemas: alta da inflação e crescimento da dívida externa.