O processo de Impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior, e foi encerrado em 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato presidencial.
Em 2010, Dilma Rousseff (PT) foi eleita a presidente do Brasil, sendo a primeira mulher designada para o mais alto cargo do país. Já em 2014, ao lado do vice-presidente Michel Temer (PMDB), foram reeleitos, no segundo turno com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do Brasil.
Motivos do Impeachment de Dilma Rousseff
O governo Dilma iniciou o segundo mandato enfraquecido, devido a crise econômica no país. Dessa forma, na tentativa de reverter a crise, a presidente aumentou os investimentos na infraestrutura e reduziu as taxas de juros, facilitando o crédito para as empresas e pessoas físicas.
Instaurou-se uma crise política, que foi intensificada por conta da falta de pautas propostas no Congresso Nacional. Através das manifestações em diversas partes do país, a população começou a apoiar a abertura do processo do Impeachment de Dilma Rousseff e, até mesmo, a renúncia da presidente. Porém, também aconteceram protestos a favor do governo Dilma.
Embora com baixa popularidade devido à crise econômica e política pela qual o país passava, Dilma governou com uma ampla base aliada no Congresso, sendo o Partido dos Trabalhadores (PT) a segunda maior bancada. O Impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato como presidente da República Federativa do Brasil.
Dilma tornou-se a segunda pessoa a exercer cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no país, sendo Fernando Collor o primeiro no ano de 1992. Na justificativa, os juristas, alegaram que a então presidente do Brasil havia cometido crime de responsabilidade fiscal pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso.
Além disso, lançaram suspeitas de envolvimento em atos de corrupção na Petrobras, objeto de investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Os juristas argumentaram que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015.
Para compreender melhor a situação, entenda os significados dos termos pedaladas fiscais e decretos de créditos suplementar:
- Pedaladas fiscais: são os atrasos nos repasses da União aos bancos públicos para cobrir gastos das instituições com programas do governo. Esses gastos podem ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou Bolsa Família, ou subsídio para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores.
A prática foi considerada uma forma de maquiar as contas públicas; - Decretos de créditos suplementar: modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. Dilma também foi acusada de editar decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso em 2015. De acordo com os acusadores, esses decretos autorizaram um aumento dos gastos públicos em um momento que o governo saberia que não atingiria a meta fiscal.
A defesa de Dilma Rousseff, durante o processo, foi feita pelo advogado José Eduardo Cardozo. Sendo argumentado que não houve crime nas operações de crédito editadas pela presidente e que as operações foram apenas “autorizações de gastos sem impacto na realização da despesa”.
O processo de Impeachment de Dilma Rousseff
A partir da aceitação do pedido de Impeachment de Dilma Rousseff, feito no dia 2 de dezembro de 2015, formou-se uma comissão especial na Câmara dos Deputados, à qual coube decidir se o pedido teria prosseguimento (admissibilidade) ou não.
No dia 17 de abril de 2016, ocorreu, no Plenário da Câmara, a votação que decidiu pelo prosseguimento, com 367 votos favoráveis e 137 contrários. Consequentemente, o parecer da Câmara foi enviado para o Senado Federal, que também formou uma comissão especial de admissibilidade, cujo o relatório foi aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários.
No dia 12 de maio, o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, assumiu a condução do caso. Como o processo de impeachment aceito por Cunha não inclui o vice-presidente, com a cassação do voto quem assumiu o posto foi Michel Temer.
Já no início de agosto, a comissão discutiu o relatório final do senador Antonio Anastasia, que defendeu a procedência da acusação e a realização do julgamento da presidente afastada. No dia 4 de agosto, o relatório foi aprovado na comissão e segui para o Plenário.
Com isso, na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10 de agosto, o Plenário decidiu por 59 votos a 21 que a presidente afastada iria a julgamento.
No terceiro dia de julgamento, Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade que foi acusada. Por conseguinte, acusou o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração.
Com a duração de 273 dias, o caso foi encerrado em 31 de agosto de 2016 tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem as perdas dos direitos políticos de Dilma. No total, foram 61 votos favoráveis ao Impeachment de Dilma Rousseff e 20 contrários no julgamento.