A Inconfidência Mineira foi um movimento separatista regional de 1789. A organização, criada pela Capitania de Minas Gerais, no Brasil, se amparava em ideias do Iluminismo, tinha a Independência dos Estados Unidos da América (EUA) como referência e foi, predominantemente, elitista.
Esse movimento queria a emancipação daquela região das minas, que estava sob o poder de Portugal.
Origem da Inconfidência Mineira
No final do século XVIII, o ciclo do ouro já estava entrando em crise no Brasil. Portanto, as condições econômicas dessa região, de exploração do ouro, estavam muito ruins naquele momento.
Os impostos cobrados por Portugal estavam cada vez mais altos e a cobrança mais violenta. Existia um tipo de cobrança chamada “derrama”, ou seja, se aqueles exploradores não pagassem a parcela do imposto anual, o governo de Portugal começava a recolher os bens da população até completar o valor devido.
Foi justamente nesse momento que surgiu um grupo, em Minas Gerais, de inconfidentes que começou a planejar um movimento emancipacionista para aquela região.
Causas da Inconfidência Mineira
Entre os motivos que levaram a organização do movimento, está o aumento da dificuldade para o fim do pacto colonial: a exploração que Portugal exercia sobre a colônia de Minas Gerais ficou ainda mais intensa.
A Coroa Portuguesa enviou novas autoridades administrativas, tais como Visconde de Barbacena, com o objetivo de combater o contrabando e aumentar a arrecadação de impostos (declínio da extração do ouro). Isso desagradou intensamente os homens da elite mineradora, porque eles haviam reduzido as oportunidades de lucros, tanto as oportunidades lícitas quanto com as ilícitas.
Além disso, a nova política da Coroa Portuguesa trouxe muitas perdas financeiras para os mineradores e eles queriam reverter essa situação na primeira oportunidade que surgisse. Outro fator importante que resultou na Inconfidência Mineira foi a ameaça iminente da “derrama”. O mais odioso dos impostos poderia ser decretado a qualquer momento.
Toda a população da sociedade mineira deveria contribuir para o pagamento dos impostos atrasados, devendo entregar os seus bens até completar o valor exigido pela Coroa Portuguesa e isso deixou todos em pânico.
As ideias iluministas e a Independência dos EUA também estão entre as causas da Inconfidência Mineira. Os norte-americanos, assim como a população de Minas Gerais em 1789, lutaram contra impostos, considerados injustos e conquistaram a sua independência.
Propostas dos inconfidentes
- Pretendiam criar uma República em Minas Gerais: um governo republicano é o oposto de uma monarquia absolutista. Na República, o governo é exercido em benefício da população e o poder é dividido nas mãos de várias pessoas. Já na monarquia absolutista, todo o poder fica concentrado nas mãos de uma única pessoa – o rei ou a rainha – e o povo não tem direito de participação política.
Então, defender um governo republicano em Minas significava ficar independente de Portugal; - Liberdade de comércio: era o oposto do mercantilismo, em que o Estado tinha o monopólio do comércio e concentrava quase todos os lucros em suas mãos. Portanto, defender o livre comércio significava quebrar o monopólio do rei e distribuir as possibilidades de lucros e de enriquecimento nas mãos de várias pessoas dedicadas ao comércio. O livre comércio seria acompanhado da livre extração de diamantes e do desenvolvimento de manufaturas (produtos com divisão e especialização do trabalho, por isso são muito mais caros e lucrativos).
- A criação de uma universidade em Vila Rica (atual Ouro Preto).
Isso revelava o desejo de desenvolver atividades culturais e intelectuais que promovessem o progresso científico e econômico da região; - Havia a intenção de transferir a capital da Capitania de Minas Gerais para São João Del Rey que era, naquele momento, uma região mais abastecida de alimentos. Essa região era o novo centro econômico e deveria ser o novo centro político.
Consequências da Inconfidência Mineira
O plano dos inconfidentes era tomar o poder da região em 1789, quando Visconde de Barbacena fosse decretar a derrama.
Mas, o movimento não teve o fim desejado. Isso porque um dos inconfidentes, Joaquim Silvério dos Reis, acabou delatando todo o plano, os representantes e todos os objetivos para o governo de Portugal, em troca de ter as suas dívidas sanadas.
Após essa denúncia, a “derrama” foi encerrada e teve início, então, a “devassa” – apuração desse processo judicial criminal que não assegurava o direito de defesa.
Ao longo desse processo, todos os envolvidos foram julgados. A maior parte deles foram condenados ao degredo, ou seja, foram expulsos da terra natal, sendo enviados em seguida, de forma obrigatória, para uma terra estrangeira.
Tiradentes e a Inconfidência Mineira
Líderes foram presos apos a denúncia e foram enviados para a África. Todavia, o único caso de punição com a morte foi Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.
Ele foi responsável por levar as ideias da Inconfidência Mineira para o espaço público, sendo executado em 21 de abril de 1792. Sua cabeça foi levada para à Vila Rica e ficou exposta em um poste em praça pública.
No século XVII, o crime de inconfidência era considerado gravíssimo no sentido político, pois significava traição ao Rei e ao Estado. Também era considerado um crime de lesa-majestade (o mais grave crime da sociedade de Antigo Regime.
Nesses casos aplicava-se um castigo pedagógico, ou seja, o castigo deveria servir de exemplo para toda a sociedade (com requintes de crueldade).
Tiradentes tornou-se um dos nomes mais conhecidos da história do Brasil muito depois da sua morte. Tornou-se um símbolo nacional no período da Proclamação da República, depois de 1889. A República Brasileira “construiu” Tiradentes, que tornou-se um mito republicano.
A jovem República Brasileira precisava de legitimação, consolidação e afirmação. A República procurava passar a ideia de que Tiradentes se sacrificou em nome da causa republicana e da Independência do Brasil.
Principais inconfidentes
- Cláudio Manuel da Costa: filho de pai português e mãe brasileira, ele era natural de Minas Gerais e residia em Vila Rica. Além disso, era poeta, minerador, agropecuarista e advogado. Cláudio possuía 31 escravos, estudou na Universidade de Coimbra e teve contato com as ideias iluministas;
- José de Resende Costa Filho: natural de Minas Gerais, foi o mais jovem dos inconfidentes, 23 anos.
Ele foi condenado ao degredo para a África em 1792, retornando ao Brasil no mesmo ano; - Tomás Antônio Gonzaga: era um poeta português que residia em Vila Rica. Ele foi nomeado como desembargador da Bahia e ex-ouvidor (magistrado) de Vila Rica. Além disso, foi o autor de Cartas Chilenas, produção literária satírica que circulou em Vila Rica antes da Inconfidência Mineira criticando o governador da Capitania;
- Joaquim Silvério dos Reis: natural de Portugal (residia em Vila Rica), foi o principal delator da Inconfidência Mineira. Além disso, era contratador de impostos seriamente endividado com a Coroa Portuguesa, porém teve todas as dívidas perdoadas.
Ele foi autor da carta denúncia, atualmente conhecida como delação premiada.
Já em 1798, aconteceu a Conjuração Baiana, também considerada como um movimento separatista. Foi uma revolta com o objetivo de defender a emancipação política do Brasil através da ruptura do pacto colonial.