A Lava Jato é uma operação da Polícia Federal que investiga desde 2009 grandes esquemas bilionários de desvio de dinheiro e corrupção. Até hoje, já chegou a cumprir mais de mil mandados de busca e apreensão, além de prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva.
O objetivo é descobrir e combater a corrupção que envolve os esquemas de lavagem de dinheiro na Petrobras.
Início da Lava Jato
A Lava Jato teve início em 2009 na cidade de Londrina, interior do Paraná, com a investigação de crimes de lavagem de dinheiro referente ao ex-deputado federal José Janene. Além dele, o ex-deputado Alberto Youssef e Carlos Habib Chater também estavam envolvidos no caso.
Youssef era um dos conhecidos dos procuradores da República e dos policiais federais. O ex-deputado já tinha passagem pela polícia, investigado e processado por crimes contra o sistema financeiro nacional, além de lavagem de dinheiro no caso polêmico do Banestado.
As investigações começaram com a interceptação de ligações do doleiro Carlos Habib Chater, em julho de 2013. Essas ligações cruzadas foram feitas por quatro grupos fraudulentos que tinham parceria entre si. Essas organizações eram conduzidas, em sua maioria, por doleiros.
Ligações Telefônicas da Lava Jato
A primeira organização descoberta, portanto, foi liderada por Chater. O nome dessa investigação ficou conhecida como “Operação Lava Jato”, de onde surgiu o termo que desencadeou todos os outros casos.
A segunda organização foi chefiada por Nelma Kodama, conhecida por tentar carregar 200 mil euros na calcinha, no aeroporto de Guarulhos. Essa investigação ficou nomeada como “Operação Dolce Vita”.
A terceira organização também muito polêmica foi a do ex-deputado Alberto Youssef, denominada “Operação Bidone”. Já a quarta operação foi chefiada pelo empresário e doleiro Raul Srour e foi denominada “Operação Casa Blanca”.
As ligações entre os doleiros divulgaram que Youssef, por meio de pagamentos realizados por terceiros, teria “doado” um carro de alto luxo, uma Land Rover Evoque, para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Primeira Etapa das Investigações
Por conta da gravidade dos fatos, em 17 de março de 2014 a operação foi divulgada. Foi instaurada, então, a primeira fase da operação sobre os grupos criminosos dos doleiros. Essa ação contou com 81 mandados judiciais de busca e apreensão, entre os quais 18 eram mandados de prisão preventiva, 10 eram mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 6 estados, além do Distrito Federal.
Nesse primeiro momento, a Polícia Federal foi até um dos endereços das buscas. O local era um prédio que funcionava a empresa Costa Global, ligada a Paulo Roberto Costa. Enquanto os policiais federais iam até a casa do investigado para apanhar as chaves da empresa, familiares de Paulo Roberto foram identificados pelas câmeras do edifício. Os parentes retiravam do local sacolas e mochilas que apresentavam as provas de crimes.
O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi preso, chegando a cumprir seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Os auditores fiscais da Receita Federal possuíam um dossiê com provas de que Paulo Roberto Costa e seus familiares estavam envolvidos na lavagem de milhões de reais vindos da Petrobras.
Essas medidas iniciais chegaram a somar mais de 80 mil documentos apreendidos pela Polícia Federal, entre equipamentos de informática e celulares. Além desses materiais, monitoramento de conversas e dados bancários dos investigados foram colhidos e avaliados eletronicamente.
Segunda Etapa das Investigações
Os documentos colhidos indicavam a existência de um verdadeiro plano de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. A continuidade das investigações foi muito importante para verificar os criminosos.
Com o objetivo de aprofundar, em 11 de abril de 2014, a Justiça enviou mandados de intimação, na qual a Petrobras colaborou voluntariamente com as exigências do caso.
Para se ter ideia, no mesmo dia que a estatal contribuiu com os documentos, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva, além de 15 de busca e apreensão, em cinco cidades.
Após as informações concedidas pela estatal, ficou claro que algumas diretorias da Petrobrás, como é o exemplo de Costa, possuíam orçamentos altíssimos, superiores aos de alguns dos 39 Ministérios ligados à Presidência da República.
Além disso, os procuradores da República também estavam por dentro da corrupção que o ex-diretor estava envolvido, uma vez que a suspeita sobre o caso era mais ampla do que se podia imaginar.
A contribuição de Paulo Roberto Costa através de um acordo de delação premiada foi importante para o avanço na operação Lava Jato.
Contribuições
Neste acordo, Costa ofereceu devolver a propina que recebeu, inclusive todo dinheiro que estava bloqueado nos bancos suíços em troca de benefícios.
Além disso, o ex-diretor se incumbiu de contar todos os crimes cometidos, bem como apontar os criminosos envolvidos junto com ele. Se o ex-diretor mentisse todos os benefícios seriam, portanto, perdidos, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao sinalizar que os políticos do Congresso Nacional estariam sujeitos à atuação do STF, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, permitiu o processo de negociação, uma vez que os procuradores da República da força-tarefa, além dos policiais federais do caso, obtivessem os depoimentos de Paulo Roberto.
As declarações e provas obtidas em função das colaborações, além da análise dos materiais apreendidos, contribuíram para o avanço das investigações em direção às grandes empresas e agentes públicos corruptos.
Após a colaboração de Paulo Roberto Costa na Operação Lava Jato, foi a vez do ex-deputado Alberto Youssef apelar aos procuradores da República para colaboração no caso em troca de benefícios.
Empreiteiras
Grandes empresas de construção como Grupo OAS, Odebrecht Plantas Industriais e Participações, Engevix, Mendes Júnior Trading Engenharia, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA Engenharia, Construtora Queiroz Galvão foram investigadas pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, entre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva, prisão temporária e condução coercitiva.
Na semana de combate à corrupção, mais precisamente em 11 de dezembro de 2014, os procuradores da República da força-tarefa apresentaram cinco denúncias que incriminavam 36 pessoas pela prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Boa parte desses nomes faziam parte das famosas construtoras OAS, Camargo Correa, UTC, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.
Segundo a Justiça, o valor da propina chegava na casa dos R$ 300 milhões. Por conta disso, o Ministério Público solicitou a devolução desse valor em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, além disso, as penas particulares desse processo somam mais de cem anos de prisão.
Nestor Ceveró
Nestor Cuñat Cerveró, engenheiro químico brasileiro e ex-diretor da área internacional da Petrobras, foi preso preventivamente em 14 de janeiro de 2015 quando desembarcava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
O ex-diretor participou da Lava Jato acusado de ter envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, denunciados pelo MPF desde dezembro de 2014.
A prisão preventiva de Cerveró foi solicitada por conter grandes indícios de que o ex-diretor prosseguia praticando crimes como a ocultação do produto e proveito do crime no exterior, além da transferência de bens para seus familiares.
Nesse desfecho, Cerveró foi acusado novamente em janeiro de 2015. Segundo o juiz Sérgio Moro, a prisão foi determinada para garantir a execução da lei penal, uma vez que havia a possibilidade do ex-diretor dispersar seu patrimônio de forma que impedisse uma punição futura.
Por conta da polêmica, a estatal perdeu mais de bilhões de reais, chegando a fechar o ano de 2014 muito mal. Isso não acontecia desde 1991. Na tentativa de balancear as contas, a estatal diminuiu investimentos e demitiu vários funcionários.
Principais Políticos Envolvidos na Lava Jato
Durante as investigações da Lava Jato alguns parlamentares como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tiveram seus nomes envolvidos na Operação.
Na lista de presidentes do Brasil que foram investigados está o ex-presidente Lula, condenado devido ao triplex no Guarujá, que está em nome da empreiteira OAS; eDilma Roussef, indiciada por obstrução da Justiça, por ter nomeado Lula como Chefe da Casa Civil na semana que o ex-presidente foi convocado a depor.
Nesse processo, Roussef quis garantir que Lula tivesse foro privilegiado e, dessa forma, se esquivasse do processo judicial.
Outro nome polêmico que participou da Lava Jato foi o do ex-presidente Michel Temer. O nome dele foi achado em planilhas da construtora Camargo Corrêa no ano de 2009 e 2014. Segundo o ex-presidente, se tratava de doações de campanha . Nesse mesmo ano o cargo de Moreira Franco como ministro foi tido por alguns grupos como uma forma de obstruir a justiça.
A operação Lava Jato continua e outro nome que segue repercutindo bastante é o senador Aécio Neves (PSDB).
A Polícia Federal (PF) segue nas investigações e conta com mandados de busca e apreensão de imóveis do Senador em Minas Gerais, além de investigar sua irmã, Andréa Neves. Os mandados são referentes à Operação Ross, um desdobramento da Lava Jato.
Entre os políticos investigados na Operação Lava Jato em diferentes esferas da Justiça, alguns nomes marcaram a operação. Confira:
Ministros
- Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Governadores
- Renan Filho (PMDB), de Alagoas;
- Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro;
- Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais;
- Tião Viana (PT), do Acre;
- Beto Richa (PSDB), do Paraná;
Senadores
- Aécio Neves (PMDB)
- Marta Suplicy (PMDB-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
Deputados Federais
- Andres Sanchez (PT-SP)
- Marco Maia (PT-RS)
- Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
- José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Governadores do Rio de Janeiro envolvidos na Lava Jato
Preso em novembro de 2016, Sérgio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro, foi acusado de formação de quadrilha, propina, além de fraude em contratos de empreiteiras. Cabral foi condenado a 170 anos de prisão.
Já Adriana Anselmo, esposa do ex-governador, também foi incriminada por recebimento de dinheiro ilícito. Adriana foi condenada a 18 anos de cadeia. Ela cumpriu, no início, prisão preventiva e depois prisão domiciliar.
Segundo investigações, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, recebia uma quantia de aproximadamente 150 mil reais no período de 2007 a 2014. O governador ainda recebia a parte 1 milhão de reais que eram pagos no Palácio da Guanabara.
Segundo os delegados que estão à frente da Operação Lava Jato o processo não tem data para terminar.