A monarquia é um regime de governo no qual o rei é o chefe de Estado, e pode ser escolhido por meio de eleição ou hereditariedade. Mas, ao contrário do regime absolutista, na monarquia constitucional ou parlamentarista a função do chefe está descrita na Constituição, logo seus poderes são limitados.
A chefia de Estado é exercida por um monarca (rei) e a chefia de governo por um primeiro-ministro, cabendo a ele o verdadeiro encargo do Poder Executivo, a direção das políticas internas e externas do país, e a administração civil e militar, de acordo com as leis e a Constituição Nacional.
Início das monarquias
A monarquia teve início no período da Idade Média. Nessa época, vigorava o regime monárquico absolutista. Comumente, a chefia de Estado pertencia a um monarca, podendo ser um rei, uma rainha, um imperador ou imperatriz.
Antes, essa política sustentava-se através da hereditariedade, ou seja, o cargo era passado de geração para geração entre pessoas da mesma família. Assim, o monarca permanecia no poder até a sua morte ou abdicação.
No entanto, o Iluminismo e alguns pensadores filosóficos tiveram papel importante no desenvolvimento da monarquia constitucionalista. O filósofo Montesquieu (1689-1755), por exemplo, acreditava ser necessária a separação de poderes (Executivo, Legislativo e judiciário), a fim de evitar o abuso de poder em um regime monárquico absolutista.
Ele era completamente contra o Absolutismo pregado por essa forma de governo, tanto que escreveu em uma de suas obras “O Espírito das Leis” (1748)”, o seguinte trecho:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. (MONTESQUIEU, 1982 [1748], p.187).”
Assim como Montesquieu, outros filósofos, a exemplo de John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), tiveram contribuições importantes para a implantação do parlamentarismo no regime monárquico.
Rousseau foi um filósofo francês que criticou a burguesia. Ele defendia uma forma de governo na qual o povo pudesse participar politicamente e que a vontade da maioria determinasse as decisões políticas, o que hoje é definido como democracia.
Para o pensador iluminista inglês John Locke, a soberania não cabia ao Estado, mas sim à população. Mesmo reconhecendo a superioridade do modelo político, defendia, sobretudo, a liberdade intelectual e a tolerância, de modo que o governo respeitasse as leis natural e civil.
Em sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, defendeu a divisão do poder em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, o governo não deveria existir para restringir as liberdades individuais, mas sim para preservá-las.
Monarquia constitucional
A monarquia constitucional teve início na Europa no final do século XVIII, após a Revolução Francesa e as invasões causadas pelas guerras napoleônicas, embora as suas ideias já fossem conhecidas pelo modelo de política britânico desde o século XVI.
Na monarquia constitucional existem os parlamentos, que são eleitos pelo povo e exercem o poder legislativo. Não havendo esse poder, o rei tem a obrigação de garantir o funcionamento normal das instituições
O primeiro-ministro é eleito como chefe de governo cujas ações são fiscalizadas por um parlamento. As monarquias que hoje existem na Europa são constitucionais e parlamentares, sendo a liderança do governo exercida por um primeiro-ministro ou pelo presidente do Conselho de Ministro.
Desde meados do século XIX que a monarquia constitucional vem apresentando uma política de Estado mais democrática, com regras constitucionais que decorrem dessa forma. O Japão, inclusive, é a monarquia mais antiga do mundo a ter um sistema de governo parlamentarista.
Exemplos de monarquias constitucionais
Japão
A implantação do regime monárquico no Japão ocorreu ainda na Era Meji, por isso, é tida como a mais antiga de todas. Em 1890, o imperador era dotado de grande poder político, que deveria ser partilhado com o povo através do parlamentarismo.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Carta Magna, documento que impedia o exercício do poder absoluto, foi substituída por outra e promulgada em 1947. Atualmente, o país tem como imperador e líder de estado: Akihito.
Inglaterra
A mudança de absoluta para parlamentarista aconteceu em 1688, com o fim do absolutismo inglês e o início da monarquia constitucional inglesa. Mas, as bases para a monarquia britânica, que é conhecida nos dias atuais, só foram construídas no século XIX com o reinado da rainha Vitória.
Atualmente, o reinado pertence à rainha Elizabeth II. A ela cabe a responsabilidade de mediar as crises do governo, mas sem expressar suas opiniões em público.
Espanha
Na Espanha, a primeira tentativa de se estabelecer um regime monárquico aconteceu em 1812, na época das invasões napoleônicas. Porém, quando o rei Fernando VII (1784-1833) retornou do seu exílio, desviou a Carta Magna, onde apenas a sua voltaria a reinar com uma Constituição.
Em 1975, após a ditadura franquista, a monarquia foi restaurada e o chefe de Estado atual é o rei Felipe VI.
Itália
O reino da Itália foi estabelecido em 1861, após o rei Vitor Manuel II (1820-1878), do antigo reino da Sardenha e um dos líderes da unificação, ter sido proclamado como rei oficial.Com isso, o estado foi fundado a partir da unificação italiana que aconteceu entre outros reinos.
Portugal
A monarquia de Portugal foi implantada com o fim da Revolução Liberal, em 1820, período em que houve a aprovação da primeira Constituição Portuguesa. Devido a influência do poder moderador, os reis portugueses, embora não pudessem decretar leis sem a aprovação parlamentar, tinham grande influência no modelo político.
Contudo, o regime durou de 1820 a 1910, momento em que o golpe republicano derrubou a monarquia e levou ao poder o rei Dom Manuel II.
Brasil
O país também já foi uma monarquia do ano 1822 até 1889, quando sofreu um golpe republicano e virou República. Na carta Magna havia a existência de quatro poderes: Executivo, Legislativo, judiciário e Moderador.
Monarquia eletiva
A monarquia eletiva é outro exemplo de regime monárquico, mas diferente dos outros, o chefe de governo que é eleito pelo povo tem cargo vitalício. O Vaticano, por exemplo, é uma cidade com monarquia eletiva, na qual o papa é o líder supremo.