O Período Regencial é o momento da história do Brasil que durou da abdicação do poder por Dom Pedro I (1831) até a coroação de Pedro de Alcântara como novo imperador (1840). É marcado por intensos conflitos políticos e sociais que geraram revoltas como a Cabanagem, Sabinada, Guerra dos Farrapos e outros movimentos.
As desavenças no campo político fizeram surgir partidos com propostas e interesses distintos, os liberais moderados, os liberais exaltados e os restauradores. Disputas entre essas ideologias contribuíram para que o período fosse dividido em quatro regências.
Entenda agora o processo histórico que fez surgir o período regencial e as características de cada regência.
Contexto Histórico
Após intensas disputas, Dom Pedro I proclamou a Independência do Brasil em sete de setembro de 1822. Iniciou-se o Primeiro Reinado. A época, entretanto, foi marcada por crise econômica, política e pela tentativa de Portugal em restabelecer seu poder no Brasil.
A independência promoveu uma reorganização territorial, na qual as províncias deveriam responder e respeitar as decisões do governo central. Um sistema de eleição indireta foi implantado e nele somente pessoas da nobreza podiam disputar os cargos na Câmara, Senado, Ministérios e Conselhos do Estado.
Além dessa centralização, os poderes do soberano foram ampliados pela constituição de 1824, o que fez iniciar as revoltas no país. No entanto, tropas imperiais foram enviadas para controlar os manifestantes.
Somam-se a isso, os gastos gerados pela Guerra da Cisplatina (contra o Uruguai) e a crise econômica que aumentou a inflação e fez aparecer um grande número de pobres desemparados em más condições sociais.
D. João VI, que se encontrava em Portugal, percebeu uma oportunidade de restabelecer o poder que tinha sobre o Brasil e nomeou o filho como sucessor. A população do império considerou que o ato gerava conflito de interesses, pois entendia que o imperador do Brasil não deveria ter nenhum vínculo com a antiga metrópole.
Pressionado, D. Pedro resolve renunciar ao governo e deixar seu filho de cinco anos (Pedro de Alcântara) para governar. Conforme a constituição em vigor na época, o imperador somente poderia governar quando completasse 18 anos. Então um período de transição deveria ser formado. Assim, foi iniciado o Período Regencial do Brasil.
Política do Período Regencial
Como já se sabe, o período regencial foi marcado por tensões em diversas partes do território. No entanto, foi a partir desse momento que os brasileiros passaram a ganhar mais espaço nas decisões políticas.
Além disso, surgirem diversas tendências políticas com posições distintas e que disputavam o poder. Apesar de terem ideias diferentes, os grupos eram sempre formados, em sua maioria, por pessoas da elite financeira.
Os três grupos políticos existentes na época foram:
Liberais Moderados
Também denominados de chimangos, esse grupo era formado por fazendeiros e a aristocracia agrária da região Sul do Brasil. Eram monarquistas, mas defendiam a limitação dos poderes do imperador pela constituição.
Desejavam a continuidade do sistema econômico já estabelecido e que tinha como base as grandes propriedades rurais com produção voltada para a exportação e trabalho escravocrata. Também pediam o voto censitário (voto a partir de rendas).
Restauradores
Esse grupo era também denominado de caramurus e é considerado o mais conservador do período. Formado por militares e comerciantes portugueses, tinha como principal objetivo o retorno de D. Pedro ao poder.
Liberais Exaltados
Foi o grupo mais progressista da época. O partido era formado por estudiosos, jornalistas, funcionários públicos e pela população de diversas classes sociais.
Os exaltados eram a favor do federalismo, industrialização e defendia a reforma política com ampliação do voto. Desejavam a continuidade do Poder Moderador e maior autonomia e participação das províncias nas decisões do governo.
Regência Trina Provisória
Após renuncia de D. Pedro I, foi criado um período de transição denominado Regência Trina Provisória. Essa regência era formada por Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos e durou apenas dois meses.
Durante a trina, os ministros demitidos por D. Pedro I foram restituídos, foi construída uma assembleia para o desenvolvimento das Leis da Regência e os presos políticos foram anistiados.
As agitações começaram a se generalizar no país e, por causa disso, foram realizadas diversas tentativas de barrar os rebeldes.
Regência Trina Permanente
Após essa primeira parte do período regencial, foi realizada uma eleição para a formação da Trina Permanente. Assim, em 1831, Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho tornaram-se os novos regentes do Brasil.
Esse período durou até 1834 e foi marcado por novas tentativas de conter os movimentos populares. Com esse intuito, o padre Antônio Feijó foi nomeado ministro da Justiça e, assim, foi criada a Guarda Nacional - força controlada por fazendeiros e criada para retaliar as revoltas.
Além dessa medida, durante essa parte do período regencial também foi criado o Ato Adicional de 1834. O Ato promoveu o fim do Poder Moderador, a criação da Assembleia Legislativa nas províncias e da Regência Una, que permitiu novas eleições e definição de padre Feijó como novo regente.
Regência Una do Padre Feijó
Durante as regências anteriores, O império sofreu com as discordâncias políticas e movimento dos rebeldes. Mas foram nos períodos posteriores que as revoltas e movimentos separatistas tomaram grandes proporções.
Assim, padre Antônio Feijó passou boa parte de seu mandato tentando derrubar as revoltas da Cabanagem, Revolta dos Malês, Guerras dos Farrapos e outras que se desenvolveram na época. Enfrentando problemas também no campo político, Feijó acabou por renunciar em 1837 e indicar Araújo Lima como seu substituto.
Regência Una de Araújo Lima
Uma nova eleição foi convocada para 1838 e Araújo Lima ganhou o título de regente. Conservador, iniciou um projeto de lei que visava reinterpretar o Ato Adicional e, assim, retroceder em algumas políticas liberais.
O governo passou a centralizar novamente o poder, diminuindo a autonomia das províncias. Além disso, um grande montante de verba passou a ser redirecionada para sufocar as rebeliões.
Fim do Período Regencial
As ações de Araújo Lima não agradaram o grupo dos liberais. Estes passaram a se unir na tentativa de antecipar a maioridade e coroar Dom Pedro II como novo imperador. Para isso, foi criada o Clube da Maioridade, no qual os liberais argumentavam que somente o imperador tinha condições de unificar o Estado e por um fim nas revoltas.
Os conservadores se viram em um impasse, pois rejeitar a medida seria considerado oposição e traição ao imperador. Com isso, o período regencial chegou ao fim em 1840 e Dom Pedro II tornou-se o novo imperador do Brasil, dando início ao Segundo Reinado.