O Primeiro Reinado foi o nome atribuído ao período da História do Brasil governado por Dom Pedro I (1798 – 1834), como Imperador. Esse período foi marcado pela insatisfação e consecutivas revoluções regionais, pois a população não admitia esse governo.
O período se estendeu de 07 de setembro de 1822, quando foi proclamada a Independência do Brasil, até o dia 07 de abril de 1831, quando D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que posteriormente foi coroado imperador com o título de Dom Pedro II (1825–1891).
Primeiro Reinado
Essa época da história brasileira ficou marcada por ter sido um período de transição e também porque houve uma grave crise econômico-financeira, política e social. Por isso a Independência do Brasil só veio de fato se concretizar e estabilizar, quando aconteceu a abdicação de D. Pedro I, no ano de 1831.
O Primeiro Reinado marcou o início do período monárquico brasileiro. De acordo com a História, não é correto se referir a esse período como “primeiro império” porque existiu no país apenas um Período Imperial ininterrupto, que foi dividido em três partes: Primeiro Reinado, Período Regencial e Segundo Reinado.
O momento foi marcado por vários conflitos de interesses. De um lado estava aqueles que queriam resguardar as estruturas socioeconômicas vigorantes e do outro lado, estava D. Pedro I querendo ampliar e fortalecer o seu próprio poder, explicitando a marca característica da Constituição Outorgada de 1824 – O Poder Exclusivo do Imperador.
Na época aconteceram alguns debates para elaboração de uma nova Constituição. Dom Pedro I, portanto, tinha o desafio de assegurar o reconhecimento internacional do Brasil como um país independente. Alem disso, precisava elaborar uma Constituição e administrar as revoltas que desestruturavam a estabilidade da nação.
O autoritarismo de D. Pedro I sofreu oposições severas, tanto da imprensa quanto na Câmara dos Deputados. Os impasses foram agravados pelos problemas financeiros e econômicos que o Brasil passou e tais fatos minaram a popularidade do imperador, que mesmo recebendo apoio de algumas esferas da sociedade, como o Partido Português, não conseguiu reverter a crise.
Primeiro Reinado: Independência do Brasil
O Primeiro Reinado aconteceu em decorrência direta do processo de Independência do Brasil. O pontapé inicial foi a transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808. Em conjunto com esse acontecimento, ocorreram várias mudanças no país.
A cidade do Rio de Janeiro teve um expressivo crescimento e desenvolvimento. Abriram os portos e assim, houve prosperidade no comércio. O Brasil deixou de ser uma colônia e passou a fazer parte do Reino de Portugal.
Até o ano de 1820, a situação de excitação do povo brasileiro estava relativamente controlada, quando surgiu a Revolução Liberal do Porto, em Portugal. A revolução foi executada pela burguesia portuguesa, que reivindicava o regresso do rei de Portugal para Lisboa, além da anulação das medidas que foram instituídas no Brasil.
As elites econômicas brasileiras não aceitaram a revolução Liberal do Porto de bom grado, encarando-a como uma investida de recolonizar o Brasil.
A partir daí, começou uma mobilidade em favor da Independência do Brasil, acreditando-se ser Pedro I do Brasil, também chamado de Pedro IV de Portugal – filho de D. João VI (1767–1826), a pessoa ideal para comandar todo o processo.
Depois de sofrer pressões por parte das cortes portuguesas para voltar a Portugal, Dom Pedro chegou à conclusão de que a única decisão a ser tomada seria decretar a Independência do Brasil.
Sendo assim, no dia 07 de setembro do ano de 1822 foi dado o Grito do Ipiranga, quando foi declarado de fato, pelo regente, a Independência do Brasil. Na ocasião, Dom Pedro foi coroado, assumiu o trono e se tornou o imperador D. Pedro I do Brasil.
Fatos Importantes do Primeiro Reinado
Depois que foi decretada a Independência do Brasil, houve muitos desafios a serem vencidos. Era preciso colocar fim na guerra que foi travada contra as províncias rebeldes, assegurar o reconhecimento internacional e elaborar uma Constituição para organizar o Brasil.
O Brasil havia se tornado uma Monarquia e boa parte do reconhecimento aconteceu por causa das atitudes tomadas pela Inglaterra e pelos Estados Unidos. Mas os países vizinhos resistiram em reconhecer a independência brasileira.
As negociações entre o Brasil e Portugal foram intermediadas pelos ingleses. Portugal só reconheceu de fato a Independência do Brasil, no ano de 1825, depois de um pagamento indenizatório e um compromisso firmado pelo Brasil de não estimular a independência das outras colônias portuguesas na África.
Os principais acontecimentos durante o primeiro reinado foram:
Assembleia Constituinte de 1823
D. Pedro I convocou uma assembleia a fim de elaborar a primeira Constituição do Brasil. A ideia era implementar uma Constituição para o novo estado brasileiro que acabara de se tornar soberano.
A ideia surgiu do então desembargador, juiz e político Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva (1773 – 1845). Na ocasião, ficou definido que todo aquele que tivesse uma renda anual proporcional a 150 alqueires de farinha ou mandioca, teria o direito ao voto.
Constituição do Brasil de 1824
A primeira Constituição brasileira foi implantada no ano de 1823, mas como ela delimitava os poderes do imperador, Dom Pedro I determinou a elaboração de uma nova Constituição, que foi outorgada no ano de 1824 e permaneceu em vigor por mais tempo.
Nessa nova Constituição, o imperador ditava as regras nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição de 1824 só veio a ser revogada, quando ocorreu a Proclamação da República do Brasil, no ano de 1889.
Confederação do Equador de 1824
Esse movimento aconteceu na região Nordeste do Brasil e obteve esse nome porque aconteceu próximo a Linha do Equador. Suas características mais importantes eram: a insatisfação com a centralização política de D. Pedro I e a influência política que Portugal exercia no Brasil, mesmo depois da independência.
O principal líder e mártir desse evento foi o jornalista, político e religioso Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo (1779 – 1825), popularmente conhecido, apenas como Frei Caneca. Em 18 de dezembro de 1824, Frei Caneca foi condenado à morte.
Guerra da Cisplatina de 1825
Essa guerra foi uma disputa que aconteceu entre o Brasil e a Argentina pela posse da Cisplatina, que atualmente faz parte do Uruguai. Essa região sempre foi disputada por Portugal e pela Espanha.
A população da Cisplatina não queria pertencer ao Brasil e então se organizaram para decretar a independência da região. Para que a Cisplatina fosse anexada ao seu território e saísse do domínio brasileiro, a Argentina ofereceu toda sua força política.
Os brasileiros abominaram a guerra por receio dos impostos de financiamento da mesma e com isso, D. Pedro I ficou com a imagem ainda mais negativa. A Inglaterra intermediou o conflito entre Brasil e Argentina, tornando independente a Província da Cisplatina, que passou a ser a República Oriental do Uruguai.
Noite das Garrafadas de 1830
A Noite das Garrafadas foi como ficou conhecido um episódio que envolveu apoiadores de D. Pedro I e opositores do imperador. A revolta ocorreu depois do assassinato do jornalista, político e médico italiano radicado no Brasil, Giovanni Battista Líbero Badaró (1798 – 1830), que denunciou o autoritarismo de D. Pedro I.
Como os assassinos do jornalista eram aliados políticos de Dom Pedro I, esse episódio desencadeou uma série de manifestações contrárias ao seu governo. O conflito culminou com o ataque em um evento festivo, organizado com o objetivo de reanimar o governante, mas que resultou em confronto entre os liberais que eram contra e o os que eram favor do imperador.
Nesse conflito foram utilizadas garrafas e pedras para arruinar o evento.
Abdicação do Trono de D. Pedro I em 1831
Por causa da pressão política que sofreu por parte da elite e dos populares brasileiros, D. Pedro I resolveu abdicar do trono em prol do seu filho Pedro de Alcântara, que na época tinha somente cinco anos de idade.