Procuração é um documento que permite que determinada pessoa seja representada e delegada a fazer ações em nome de outro indivíduo. Isso é feito por meio de um mandato.
Cuidado, não confunda mandato com mandado. Mandado é uma ordem delegada pelo juiz, que serve como instrumento no qual o outorgante (quem concede poderes) autoriza o outorgado (quem recebe poderes) a realização de ações sobre um determinado assunto da vida civil do primeiro.
A procuração é, portanto, uma redação técnica e documento unilateral, ou seja, que leva em conta as razões ou interesses apenas de um lado. Nesse caso, os interesses são apenas de quem concede poderes e não de quem recebe.
Tipos de procuração
A procuração pode ser realizada de forma verbal ou escrita, porém a verbal não é muito usada devido a sua informalidade perante a lei. Na escrita há dois tipos: procuração particular e pública
.
Particular
A particular é um documento que pode ser feito em casa por uma das partes envolvidas, mas sem a necessidade de um cartório
.
Contudo, pode acontecer de exigirem o reconhecimento de firma. Nesse caso, será necessário o deslocamento do outorgante a um tabelionato de notas para reconhecer o documento.
É usado para delegação de poderes diretamente a uma pessoa para atos simples, como representação em algum evento, recebimento ou entrega de documentos em alguma instituição, entre outros
.
Pública
Esse tipo de procuração não pode ser feito em casa, pois envolve atos mais complexos, mais solenes
. Então, é um documento que deve ser feito no cartório de notas.
Geralmente é usado para movimentações bancárias, providência social, compra e venda de imóveis com valores superiores a 30 salários mínimos, aluguel de casa e comércio, doação de imóvel, entre outros.
Pública x particular
- Perpetuidade: o documento confeccionado em um cartório vai ficar arquivado para sempre, seja em papel ou eletronicamente. Ou seja,
o cartório tem a guarda do documento
. A particular pode se perder, sendo necessário a confecção de uma nova. - Identificação: cabe ao tabelião a responsabilidade de identificar se aquela pessoa é, de fato, quem diz ser, ou seja,
evita que uma pessoa se faça passar por outra
. - Leitura: no cartório, o tabelião é obrigado a ler a procuração para evitar enganos. Exemplo: se o documento for feito por alguém que tem o intuito de enganar outro, pode confeccionar um documento com informações que lhe favoreça sem que o outorgante saiba. Ou seja,
na particular o outorgante pode assinar, muitas vezes sem ler o documento, e dessa forma acabar delegando poderes que não se quer delegar
. Durante a leitura, o outorgante fica ciente dos poderes que está concedendo e o outorgado dos poderes que está recebendo. - Fraudes: todas essas vantagens da procuração pública evitam a incidência de
fraudes
, principalmente com pessoas que possuem algum tipo de limitação, seja física ou mental,mais comuns em idosos.
Finalidade da procuração
A finalidade pode ter poderes gerais ou especiais.
- Gerais: são os poderes simples de administração, como no caso do gerenciamento de algum imóvel.
- Especiais: são poderes específicos para uma
determinada ação
, como a compra e venda de algum imóvel.
Procedimentos para uma procuração
- Confiança: é muito importante que o outorgante confie na pessoa a quem está concedendo os poderes.
- Finalidade: seja específico no objetivo da procuração. Ou seja,
detalhe as ações que o outorgado pode fazer em seu nome
.
Prazo de validade
A procuração, particular ou pública, não tem um prazo de validade
. Quem vai determinar esse período é a própria pessoa que está concedendo os poderes, a não ser que alguma lei obrigue o outorgante a determinar um prazo do documento, pois em alguns casos pode acontecer de ser necessário essa validação.
Então, uma procuração pode ter validade de 6 meses a 1 ano, que será especificada no documento, como também
não ter nenhum prazo especificado. Então, será uma procuração com validade indeterminada
.
A procuração também é passível de cancelamento. Caso o outorgante não queira mais que aquela pessoa responda em seu nome, ele pode pedir o cancelamento por escrito. O mesmo vale para o outorgado
.
Atenção: mesmo com o prazo de validade indeterminado, a procuração deixará de ser válida caso o outorgante venha a óbito. E para resolver ações em nome do falecido serão necessários outros procedimentos legais, por meio principalmente de familiares do falecido.
Subestabelecimento
O subestabelecimento é quando o outorgado pode transferir os poderes concedidos a ele para uma outra pessoa.
Exemplo: um jovem passa uma procuração para sua mãe realizar a matrícula na sua faculdade. Acontece que sua mãe fica impossibilitada de realizar a matrícula em seu nome. Então, ela pode outorgar o seu pai a realizar a matrícula no lugar dela
.
Contudo, é necessário que você esteja ciente disso e especifique por escrito na procuração que é um documento passível de subestabelecimento de poderes.
Modelo de procuração particular simples
PROCURAÇÃO
Eu, (nome do outorgante), RG:_________, CPF:________, nacionalidade_________, estado civil_______, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgante), nomeio e constituo como meu bastante procurador (Nome do outorgado), RG:____, CPF:_____, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgado), com o fim específico de me representar junto à Universidade Federal da Bahia para fazer minha matrícula no curso de (nome do curso), podendo assinar, requerer, receber documentos, responder e resolver quaisquer questões que lhes sejam apresentadas. __________________________________________ __________________________________________ |
Observação: a finalidade da procuração foi especificada no exemplo acima. Mas podem ser acrescentadas outras informações, outros poderes para o outorgado, assim como documento com validade, e se é passível de subestabelecimento.
Veja um exemplo completo:
PROCURAÇÃO
Eu, (nome do outorgante), RG:_________, CPF:________, nacionalidade_________, estado civil_______, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgante), nomeio e constituo como meu bastante procurador (Nome do outorgado), RG:____, CPF:_____, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgado), para fim específico de receber as chaves do imóvel e de representá-lo perante Assembleia Geral de Instalação do Condomínio (AGI) do Parque das Nações, da Construtora Tenda S/A, podendo assinar, requerer, receber documentos, instruir processos, responder e resolver quaisquer questões que lhes sejam apresentadas. É vedado o subestabelecimento dos poderes ora conferidos. O presente Instrumento tem validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão, se antes alguns ou todos os poderes ora conferidos não forem cancelados pelo Outorgante, ou pela Outorgada, mediante comunicação por escrito. __________________________________________ __________________________________________ |