O Segundo Reinado foi uma época importante da História do Brasil, período relativo ao Brasil Império (1822 – 1889).
Esse reinado durou 49 anos, começando com o fim do Período Regencial no dia 23 de julho do ano de 1840, quando Pedro de Alcântara teve a sua maioridade declarada e terminando no dia 15 de novembro do ano de 1889, quando a monarquia constitucional parlamentarista vigente foi derrotada pela Proclamação da República.
Segundo Reinado
O período do segundo reinado começou no ano de 1840 através do Golpe da Maioridade. Foi por intermédio desse movimento que os políticos brasileiros, por meio das vias liberais, conseguiram adiantar a maioridade de Dom Pedro II, para que assim ele conseguisse assumir o trono.
O golpe da maioridade foi uma artimanha política programada para deixar que D. Pedro II pudesse assumir o trono tendo somente 14 anos de idade, quando a lei brasileira só permitia com 18 anos.
Esse processo ocorreu porque os liberais desejavam retomar o poder, que naquela ocasião, se encontrava nas mãos de conservadores. Eles também acreditavam que se o imperador fosse coroado, todos os conflitos que vinham acontecendo no Brasil teriam fim.
Dessa forma, teve início o segundo reinado, período que perdurou durante 49 anos, do ano 1840 até o ano 1889e foi organizado e dividido da seguinte forma:
- Consolidação (1840 – 1850) – o imperador estava se consolidando no poder e estabeleceu as regras do país da forma que queria, colocando os políticos e as províncias rebeldes sob seu controle, conciliando as disputas entre os grupos políticos do Brasil.
- Auge (1850 – 1865) – o imperador detinha amplo poder, a posição que ocupava estava consolidada, sua figura era bastante respeitada e as disputas políticas estavam controladas.
- Declínio (1865 – 1889) – essa época começou a partir da Guerra do Paraguai (1864 – 1870), quando surgiram contestações contrárias à monarquia e à posição de D. Pedro II. Ele perdeu parte do prestígio que tinha e a economia do Brasil não estava bem.
Durante os primeiros dez anos do reinado de D. Pedro II, ele buscou a consolidação de sua posição no poder, além tentar controlar as disputas políticas que aconteciam entre conservadores e liberais. Foi aí que o imperador tomou uma de suas mais importantes determinações, implantou um modelo chamado de parlamentarismo às avessas.
Política
O primeiro destaque na política do segundo reinado, ficou por conta da atuação dos partidos políticos efetivos. Dois partidos atuaram na política do Brasil naquela época e foram criados durante o período Regencial (1831 – 1840):
- Partido Conservador – seus integrantes eram conhecidos como os “luzia”.
- Partido Liberal – seus integrantes eram conhecidos como os “saquarema”.
Os dois partidos defendiam as ideias oriundas da elite, como a continuidade da escravidão no Brasil. Eles eram divergentes apenas com relação ao poder central, onde os liberais brigavam por mais autonomia provincial e os conservadores lutavam por mais centralização.
Por causa da abdicação de Dom Pedro I ao trono, o filho constatou a necessidade de modificar a maneira de governar. Assim, buscou um sistema originado na Inglaterra e, no ano de 1847, implantou o parlamentarismo no Brasil.
No parlamentarismo às avessas, como ficou conhecido, o presidente de conselho era escolhido pelo imperador a partir de uma lista tripla e não era obrigatoriamente o candidato mais votado, como acontecia na Inglaterra. Dom Pedro II possuía também o poder moderador, que utilizou por poucas vezes.
Durante o segundo reinado, não ocorreram muitos conflitos internos, como aconteceram no período regencial, mas houve alguns movimentos expressivos, como:
- Revolução Praieira – ocorreu no período de novembro do ano de 1848 a março do ano de 1850. Também chamada de Insurreição Praieira, Revolta Praieira ou somente Praieira, foi um evento de caráter liberal e federalista que surgiu na Província de Pernambuco.
- Revolta dos Quebra-Quilos – ocorreu na região Nordeste, entre fins do ano de 1872 e meados do ano de 1877.
- Revolta dos Muckers – conhecida como Campanha do Morro do Ferrabrás, o conflito armado ocorreu entre 1873 e 1874. As tropas militares e integrantes de uma comunidade religiosa, liderada pelo agricultor e carpinteiro João Jorge Maurer e sua esposa Jacobina Mentz Maurer, se enfrentaram em São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul.
Abolicionismo
No decorrer do segundo reinado, a abolição da escravatura no Brasil era um dos assuntos centrais e se tornava alvo das discussões mais exaltadas entre os políticos da época. A Lei Eusébio de Queiroz foi o estopim para que a abolição fosse decretada no país.
A Lei Eusébio de Queiroz foi uma alteração que aconteceu na legislação escravista brasileira, em 04 de setembro do ano de 1850. Essa lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. Ela foi classificada como um dos passos principais para que a escravidão fosse abolida no país.
A lei ganhou esse nome, em referência ao seu criador, o senador e ministro da Justiça do Brasil naquela época, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812 – 1868). Com a lei, chegou ao fim do tráfico negreiro que sustentava uma grande quantidade de escravos no Brasil.
Uma transição demorada e gradativa começou a partir daí, sendo que o propósito da elite econômica brasileira era adiar o máximo possível a execução do abolicionismo. Nesse período de mudança, várias leis foram decretadas, como:
- Lei de Terras – a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi uma das primeiras leis a acontecer depois da Independência do Brasil em 1822, que tratava sobre as normas do direito agrário brasileiro. Ela determinava que a compra seria a única forma de acesso à terra e anulava definitivamente, o regime de sesmarias. Foi a primeira resolução para organização da propriedade privada no Brasil.
- Lei do Ventre Livre – também conhecida como a Lei Rio Branco, foi uma lei abolicionista, apresentada na câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871 e decretada em 28 de setembro do mesmo ano. Era considerado livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei, que foi assinada pela Princesa Isabel (1846 – 1921).
- Lei dos Sexagenários – também conhecida como a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei nº 3.270, decretada em 28 de setembro de 1885. Ela garantia a liberdade para os escravos com idade de 60 anos ou mais, ficando a indenização a cargo dos proprietários.
A abolição da escravatura ocorreu no dia 13 de maio do ano de 1888, com o nome de Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel. O fim da escravidão foi consequência de intensiva mobilização popular e também da atuação dos escravos, que se revoltaram contra o Império.