Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Seguro Social - CESPE/CEBRASPE - Nível Médio

com base na legislação da administração pública.

referentes à avaliação de políticas públicas.

Acerca de transparência na administração pública e accountability no governo eletrônico.

Acerca de modelagem e análise de processo, julgue os itens a
seguir.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos,
legislação administrativa e licitação pública.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

O conceito de planejamento surgiu no final do século XIX, na Inglaterra, como um conceito vinculado ao planejamento de cidades. Data dessa época, por exemplo, o conceito de “cidade-jardim” (Howard, 1902), segundo o qual se poderia planejar uma cidade, distribuindo-se espacialmente suas funções, a fim de tornar o espaço mais agradável a todos. Esse conceito gerou forte impacto na área de urbanismo do século passado, com o aparecimento de várias cidades-jardim ao redor do mundo. Até essa época, planejamento era função estritamente técnica do urbanista ou do arquiteto, considerados uma espécie de visionários. Com a criação da União Soviética, no início da década de 20 do século passado, outra vertente de planejamento apareceu: o planejamento econômico centralizado. Sob essa ótica, o Estado teria completo controle sobre os recursos e os distribuiria de acordo com planos e metas determinados por políticos ou burocratas. Já a partir da década de 70 do século passado, o conceito de planejamento não era mais tão visto como um instrumento técnico e, sim, como um instrumento político capaz de moldar e de articular os diversos interesses envolvidos no processo de intervenção de políticas públicas. O planejador deveria ser o mediador dos interesses da sociedade no processo, e o resultado final deveria ser encontrado preferivelmente em consenso.

Texto I

Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José AntônioSaraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dosDeputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeirodo ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Porintermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país paratodos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional.

Naquela época, o voto não era universal: paraparticipar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsãode dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicavaa inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,deputados, promotores públicos. Praças militares e policiaisnão podiam alistar-se.

Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sidopronunciado em processo criminal, deveria auferir rendaproporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia emque fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paztinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputadoprovincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção derenda anual de um milhão e seiscentos mil réis.

Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos decerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da LeiSaraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templosreligiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios ospleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram —editais informando eliminações, inclusões e alterações nosalistamentos.

Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal SuperiorEleitoral,

Secretaria de Gestão da Informação, 2009,p. 11-2.

Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

No início da colonização portuguesa no Brasil, a defesa das pessoas pobres perante os tribunais era considerada uma obra de caridade, com fortes traços religiosos.

Anteriormente à primeira Constituição pátria, a de 1824, vigoraram as Ordenações Afonsinas, as Manuelinas e as Filipinas. Destas, somente as Ordenações Filipinas, sancionadas em 1595 e que construíram a base do direito português até o século XIX, com vigência de 1603 até o Código Civil brasileiro de 1916, trazem, em seu texto, algo que remete ao entendimento de concessão de justiça gratuita, prevendo que, se o agravante fosse tão pobre que jurasse não ter bens móveis, nem bens de raiz, nem como pagar o agravo e se rezasse, na audiência, uma vez, a oração do Pai-Nosso pela alma do rei de Portugal, seria considerado quitado o pagamento das custas de então.

Ainda com relação ao aspecto da gratuidade, em particular, o colonizador português trouxe para o território brasileiro a praxe forense de acordo com a qual os advogados deveriam assistir, de maneira gratuita e voluntária, pro bono, os pobres que a solicitassem. Essa obrigação era admitida como um dever moral do ofício, diferenciando-se do voluntariado por ser exercida com caráter e competência profissionais, embora fosse uma atividade não remunerada.

Essas duas formas de gratuidade no acesso à justiça não se confundem. A advocacia pro bono é definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à justiça, ao passo que a assistência jurídica pública gratuita, atualmente prevista na Constituição Federal, no artigo 5.º, inciso LXXIV, e no artigo 134, é um dever intransferível do Estado e, na maior parte das vezes, é realizada na atuação das Defensorias Públicas da União e dos estados e por meio de convênios entre esses órgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Enfim, a importância dessas duas formas de assistência jurídica gratuita reside no fato de que o maior beneficiário dessa prerrogativa é a pessoa com insuficiência de recursos que tenha de demandar em juízo

Acerca do gênero textual e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

Como nasce uma história (fragmento)

Quando cheguei ao edifício, tomei o elevador que serve do primeiro ao décimo quarto andar. Era pelo menos o que dizia a tabuleta no alto da porta.

— Sétimo — pedi.

A porta se fechou e começamos a subir. Minha atenção se fixou num aviso que dizia:

É expressamente proibido os funcionários, no ato da subida, utilizarem os elevadores para descerem.

Desde o meu tempo de ginásio sei que se trata de problema complicado, este do infinito pessoal. Prevaleciam então duas regras mestras que deveriam ser rigorosamente obedecidas. Uma afirmava que o sujeito, sendo o mesmo, impedia que o verbo se flexionasse. Da outra infelizmente já não me lembrava.

Mas não foi o emprego pouco castiço do infinito pessoal que me intrigou no tal aviso: foi estar ele concebido de maneira chocante aos delicados ouvidos de um escritor que se preza.

Qualquer um, não sendo irremediavelmente burro, entenderia o que se pretende dizer neste aviso. Pois um tijolo de burrice me baixou na compreensão, fazendo com que eu ficasse revirando a frase na cabeça: descerem, no ato da subida? Que quer dizer isto? E buscava uma forma simples e correta de formular a proibição:

É proibido subir para depois descer.

É proibido subir no elevador com intenção de descer.

É proibido ficar no elevador com intenção de descer, quando ele estiver subindo.

Se quiser descer, não tome o elevador que esteja subindo.

Mais simples ainda:

Se quiser descer, só tome o elevador que estiver descendo.

De tanta simplicidade, atingi a síntese perfeita do que Nelson Rodrigues chamava de óbvio ululante, ou seja, a enunciação de algo que não quer dizer absolutamente nada:

Se quiser descer, não suba.

Em cada um dos itens seguintes são apresentados trechos adaptados de
reportagens jornalísticas. Julgue-os em relação à grafia e acentuação
gráfica das palavras e a aspectos morfossintáticos e textuais, como
emprego e colocação de vocábulos, concordância e regência nominal e
verbal, pontuação e coerência.

O conceito de planejamento surgiu no final do século XIX, na Inglaterra, como um conceito vinculado ao planejamento de cidades. Data dessa época, por exemplo, o conceito de “cidade-jardim” (Howard, 1902), segundo o qual se poderia planejar uma cidade, distribuindo-se espacialmente suas funções, a fim de tornar o espaço mais agradável a todos. Esse conceito gerou forte impacto na área de urbanismo do século passado, com o aparecimento de várias cidades-jardim ao redor do mundo. Até essa época, planejamento era função estritamente técnica do urbanista ou do arquiteto, considerados uma espécie de visionários. Com a criação da União Soviética, no início da década de 20 do século passado, outra vertente de planejamento apareceu: o planejamento econômico centralizado. Sob essa ótica, o Estado teria completo controle sobre os recursos e os distribuiria de acordo com planos e metas determinados por políticos ou burocratas. Já a partir da década de 70 do século passado, o conceito de planejamento não era mais tão visto como um instrumento técnico e, sim, como um instrumento político capaz de moldar e de articular os diversos interesses envolvidos no processo de intervenção de políticas públicas. O planejador deveria ser o mediador dos interesses da sociedade no processo, e o resultado final deveria ser encontrado preferivelmente em consenso.

Na campanha eleitoral de determinado município, seis candidatos
a prefeito participarão de um debate televisivo. Na primeira etapa,
o mediador fará duas perguntas a cada candidato; na segunda, cada
candidato fará uma pergunta a cada um dos outros adversários; e,
na terceira etapa, o mediador selecionará aleatoriamente dois
candidatos e o primeiro formulará uma pergunta para o segundo
responder. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Considerando que dois álbuns de fotos, com x e y páginas, sejam montados com o menor número possível de capítulos — divisão das fotos por eventos — e que cada capítulo, nos dois álbuns, deva ter o mesmo número z de páginas, julgue os itens subsequentes.

Suponha que determinado servidor público esteja revisando um texto de 10
páginas e que cada página contenha 36 linhas completamente digitadas.
Considere ainda que, ao revisar o texto, o servidor encontre em média um
erro tipográfico a cada 4 linhas revisadas. Com base nessas informações,
julgue o item seguinte.

Com relação a lógica sentencial, contagem e combinação, julgue
os itens a seguir.

No pôquer fechado — jogo de cartas para dois ou mais jogadores, com um baralho comum de cinquenta e duas cartas, que possui quatro naipes diferentes de treze cartas cada um —, cada jogador recebe cinco cartas com as estampas dos naipes, que são copas (♥), espadas ( ♠), ouros ( ♦) e paus ( ♣), viradas para baixo.As cartas do baralho, em ordem crescente de importância, são 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, Q (dama), J (valete), K (rei) e A (ás). Nesse jogo, cada jogador recebe cinco cartas e pode descartar algumas ou todas e receber outras novas, na mesma quantidade, de modo a ficar
sempre com cinco cartas na mão. O jogador com o melhor jogo, isto é, com a sequência de cinco cartas que vale mais pontos, ganha a rodada. As sequências de jogos vencedoras no pôquer fechado, em ordem crescente de importância, são:

• par – formado por duas cartas de mesmo valor e três outras sem relação (por exemplo: [Q♣] [Q ♠] [2♥] [4♥] [5♣]);
• dois pares – formado por duas cartas de mesmo valor, mais outras duas também de mesmo valor (mas de valor diferente do primeiro par) e uma carta não relacionada com as dos pares (por exemplo: [3♥] [3♦] [10♠] [10♥] [A♠]);
• trinca – formado por três cartas de mesmo valor e outras duas sem relação (por exemplo: [J♠] [J♦] [J♥] [6♥] [7♥]);
• straight (sequência) – formado por cinco cartas em sequência de naipes diferentes (por exemplo: [5 ♣] [6♠] [7♥] [8♥] [9 ♣]);
• flush – formado por cinco cartas do mesmo naipe (por exemplo: [4 ♣] [5 ♣] [10 ♣] [Q ♣] [J ♣]);
• full house – formado por um par e uma trinca (por exemplo: [Q ♣] [Q♠] [A♥] [A♠] [A♦]);
• quadra – formado por quatro cartas do mesmo valor e uma carta qualquer (por exemplo: [10♣] [10♠] [10♥] [10 ♦] [3♠]);
• straight flush – formado por cinco cartas em sequência e do mesmo naipe (por exemplo: [7♥] [8♥] [9♥] [10♥] [Q♥]);
• royal straight flush – formado pela sequência máxima, isto é, dez, dama, valete, rei e ás, todas do mesmo naipe (por exemplo: [10 ♠] [Q ♠] [J ♠] [K ♠] [A ♠]).


Uma parte considerável do jogo de pôquer está relacionada às estratégias dos jogadores, seja para não mostrar nenhuma emoção, seja para mostrar reações que levem o seu adversário a cometer algum erro. Assim, considere que Pedro, João e José estejam jogando em uma mesa de pôquer fechado e que cada um deles tenha na mão um jogo de cinco cartas da seguinte forma: um deles possui uma quadra, outro possui um par e o outro não tem nenhum tipo de sequência significativa. Por meio das reações dos jogadores, percebe-se que: um deles tem a intenção de desistir da jogada, outro tem a intenção de continuar a jogada e o outro tem a intenção de blefar. Sabe-se, ainda, que:

• João não blefa e não tem o pior jogo;
• o jogador que tem a intenção de continuar tem na mão um jogo que forma um par;
• Pedro não tem a intenção de desistir;
• o jogador que blefa tem o jogo formado pela quadra.

Sérgio e Carla chegam ao autoatendimento de uma agência
bancária para sacarem, respectivamente, R$ 430,00 e R$ 210,00.
Nessa agência, estão em operação 10 caixas automáticos, todos
indicando, na tela, que contêm notas de 5, 10, 20 e 50 reais. No
entanto, efetivamente, 2 deles contêm apenas notas de 10 reais, 3
contêm somente notas de 20 reais, e os demais contêm notas de
todos os valores indicados na tela. Nos caixas, existem notas
suficientes para os saques, cada um deles tem fila individual, e
Sérgio e Carla tomaram filas de caixas diferentes.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que
se seguem.