Sobre o crime de descaminho, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 4.898/1965.
O advogado de um contribuinte mencionou que seu procedimento administrativo poderia ter o andamento mais célere, caso efetivasse o pagamento de uma “taxa de andamento” ao funcionário responsável pelo encaminhamento processual, mediante o conhecimento e a amizade que ele possuía com o referido funcionário. Efetivado o acordo, o cliente lhe entregou os valores. A conduta do advogado está inserida no crime de
Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime de
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de que determinado paciente não aguardasse procedimento de urgência na fla do SUS. A partir do conceito de funcionário público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código Penal, o médico praticou, em tese:
Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efeito penal da sentença condenatória?
De acordo com a lei que versa sobre crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição, de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente incapaz e foi devidamente assistido quando da celebração do negócio. A pretensão
Os direitos da personalidade;
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que
A falsificação de documentos para abertura de conta corrente
Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:
I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.
II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo o que preceitua o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:
É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:
A Figura a seguir exibe parte de uma planilha MS Excel 2010.
Suponha que a fórmula =SE(E(B4>500;OU(C4="A";C4="C"));B4+200;B4+100) tenha sido digitada na célula D4 e que, posteriormente, a célula D4 tenha sido copiada e colada nas células D5, D6, D7 e D8.
Qual valor será exibido na célula D10 caso a fórmula =SOMA(D4:D8) seja inserida nessa célula?
O sistema de processamento de dados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi desenvolvido para suportar, no menor tempo de resposta possível, um requisito básico caracterizado pelo atendimento a todas as transações.
Essa característica indica que o sistema opera na seguinte modalidade de processamento:
Assinale a alternativa que apresenta os aplicativosdo pacote Microsoft Office 2007
Um dos princípios básicos da segurança da informação é a Confidencialidade. Identifique a opção que melhor está relacionada a este princípio.
Para adicionar uma nova impressora com interface Paralela, localmente, na porta LPT1 de um computador pessoal com Windows 7, estando conectado à Internet, porém sem o disco de instalação do fabricante, deve-se conectar o cabo da impressora ao computador, selecionar Dispositivos e Impressoras no menu Iniciar do Windows, em seguida selecionar as opções
“... alegou que usara ‘satanás’ como sinônimo de ‘adversário’”.
O verbo grifado poderia ser adequadamente substituído por:
Não dá para fazer reforma mantendo a mesma estrutura tributária, sem corrigir um sistema de que (a) se transformou num monstro justamente por que (b) rombos momentaneos (c) superaram a racionalidade fiscal desde os tempos da ditadura militar. Para falar mais claro, nos últimos 40 anos um imposto era criado sempre que o Orçamento federal abria um novo rombo, gerado por suscessivos (d) governos que gastavam mais do que podiam. Assim nasceram (e) o PIS-Cofins federal, as nove taxas embutidas nas contas de luz, a taxa de incêndio municipal e por aí vai.
(Suely Caldas, “Falsos remédios". Folha de S. Paulo, 1/5/2012 - http.://arquivoetc.blogspot.com.br/2012_05_01_archive.html)
Assinale a letra correspondente à expressão inteiramente correta.
Anchieta muito além dos milagres
A notícia da canonização do padre José de Anchieta, feita de maneira justa pelo Papa Francisco, é um reconhecimento histórico de um homem que deu a sua vida pelos valores e princípios do Evangelho, tão importantes no início do processo de miscigenação cultural de nossa nação. A sua visão missionária vai além de seu tempo, deixando um legado religioso e cultural para a História do Brasil, ainda hoje reconhecido por muitos intelectuais e historiadores de nosso país. É difícil, em poucas palavras, expressar a riqueza desse legado, sobretudo quando este se estende desde o campo da literatura, da poesia, da antropologia e dramaturgia, chegando até os primórdios da biogeografia brasileira.
Sem nenhuma intenção de proselitismo, não podemos deixar de reconhecer a grande contribuição deste homem, considerado um ícone da evangelização nos primórdios das raízes de nossa brasilidade. Estar ligado à fundação das duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, não é algo trivial, pois isto supõe capacidade de dialogar, de aceitar diferenças, de ser inovador, de romper barreiras religiosas e culturais, de integrar culturas distintas e, extraordinariamente, de entregar sua vida por uma causa mais nobre, sem pretensões de poder, benefício próprio ou ambições econômicas. A maneira como Anchieta viveu e morreu aqui em nosso país é um testemunho inquestionável de alguém que procurou trabalhar e gastar a sua vida com gratuidade e simplicidade, sempre defendendo aqueles que sofriam os efeitos nefastos do processo colonizador, como os povos indígenas na sua época.
Além deste árduo trabalho de inculturação da fé, a sua contribuição literária foi fundamental, lançando as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil, além dos sermões, cartas e uma gramática tupi-guarani, a língua mais falada naquela época na costa do país.
Junto com outros que procuraram narrar em cartas os aspectos etnológicos, etológicos e históricos no início do processo de colonização, como Pero Vaz de Caminha, Pedro Lopes de Souza, Hans Staden, André Thévet, Jean de Léry, Pedro de Magalhães Gândavo, entre outros, a carta escrita por José de Anchieta em 1560, documento pouco conhecido pelos brasileiros, tem um papel relevante para os primórdios da chamada biogeografia brasileira. Neste relato pré-biogeográfico, aparece a riqueza e o uso da biodiversidade pelos povos nativos, revelando também aspectos etológicos de alguns animais. O que chama a atenção é a preocupação de Anchieta em mostrar a visão integradora do homem com a fauna e com a flora, agregando informações sobre os fenômenos climáticos. A sua maneira holística de olhar a realidade antropológica, etnológica, teológica e ambiental integradamente é, sem dúvida, uma referência para o nosso mundo atual, carente de uma visão mais sistêmica da realidade socioambiental.
Ao canonizar o padre Anchieta, o Papa Francisco foi além dos milagres baseados apenas nas curas e nas graças alcançadas, mostrando que é preciso ver também o legado e a contribuição cultural que uma pessoa deixa na história de um país, sendo sempre estímulo às futuras gerações.Que o exemplo do Santo José de Anchieta nos estimule a buscar sempre a abertura e o diálogo com as diferentes culturas e religiões que fazem parte de nossa brasilidade, exercendo a solidariedade entre os povos, e mostrando o quanto temos que conhecer e aprender com esta rica biodiversidade de nosso país, mesmo sabendo que a mesma se encontra cada vez mais vulnerável pela exploração e destruição de nossos ecossistemas.
(SIQUEIRA, J. Carlos de. O Globo , 02/04/2014, p.17.)
Abaixo são transcritos trechos do texto onde ocorrem orações reduzidas de gerúndio, à frente das quais aparece a forma desenvolvida.
I. “...sobretudo quando este se estende desde o campo da literatura, da poesia, da antropologia e dramaturgia, chegando até os primórdios da biogeografia brasileira.” / ainda que chegue até os primórdios da biogeografia brasileira.
II. “...a sua contribuição literária foi fundamental, lançando as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil...” / pois lançou as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil.
III. “O que chama a atenção é a preocupação de Anchieta em mostrar a visão integradora do homem com a fauna e com a flora, agregando informações sobre os fenômenos climáticos.” / e ainda agregar informações sobre os fenômenos climáticos.
As formas desenvolvidas estão semanticamente correspondentes:
“Superando a dinâmica de um modelo formativo que fragmenta teoria e prática, surgem na década de 80 novos conceitos que ultrapassam as concepções fragmentárias, exclusivas, maniqueístas ou polarizadoras de formação, delineia-se outro tipo de formação, pontuando como eixo central a pesquisa-ação, valorizando o conhecimento do professor e, em um processo interativo e reflexivo, contribuindo para a compreensão da relação entre teoria e prática a partir do próprio fazer docente.”
Nesse período, extraído de um artigo acadêmico disponível na internet, há exatas quantas orações?
Vivemos um tempo em que o fantasma do apagão assombra o já inseguro, pouco competitivo e bamboleante setor industrial brasileiro. Pouco a pouco esse fantasma começa também a assustar os incautos cidadãos comuns de nosso país.
Por um lado, o Brasil possui uma das matrizes elétricas consideradas uma das mais limpas do mundo. Entre 80% e 90%da nossa geração elétrica vêm de fontes renováveis. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – da Agência Nacional de Águas – o país tem cerca de mil empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas.
Por outro lado, se olharmos nossa matriz energética como um todo, veremos que estamos muito longe de sermos exemplo na área de energias limpas.Mais de 52% da energia que move o Brasil vêm do petróleo e seus derivados, empurrando a energia hidrelétrica para um modesto terceiro lugar, com apenas 13% do total, ficando também atrás da energia gerada através da cana (álcool +biomassa, com 19,3%).
Se você vivia no país antes de 2007, deve ter lido ou ouvido falar que o Estado brasileiro estava investindo pesadamente em biocombustíveis e em fontes energéticas renováveis e limpas.Pelo discurso oficial, o Brasil se tornaria a potência energética limpa do terceiro milênio e um país exportador dessas tecnologias.
Mas em 2007, Deus – talvez por ser brasileiro – resolveu dar uma mãozinha e nos deu de presente o pré‐sal, rapidamente vendido (sem trocadilhos) como a redenção de todos os nossos problemas. O que se viu a partir daí foi uma verdadeira batalha política entre os estados “com pré‐sal” e os estados “sem pré‐sal”pelos royalties do tesouro recém‐descoberto.
A face menos perceptível desse fenômeno foi que, como mágica, sumiram os projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação para aprimoramento e popularização de fontes energéticas limpas.
(....) É muito triste constatar que vivemos em um país de discursos, sem nenhum planejamento estratégico para a área de energia e, pior, que o Brasil fez uma clara opção pelo caminho da poluição e da ineficiência energética.
Quanto ao fantasma do apagão, justiça seja feita, o Estado brasileiro tem feito sua parte para espantá‐lo definitivamente.Mas, como não há planejamento, faz isso como pode, rezando todos os dias – e com muita fé – para que São Pedro mande o único antídoto que pode, de fato, impedir que esse espectro da falta de planejamento provoque um colapso energético no país: a chuva.
(José Roberto Borghetti e Antonio Ostrensky, O Globo, 27/03/2014)
Pela estrutura da frase que compõe o título dado ao texto, vê-se que