Se um programa público é executado da maneira mais competente e segundo a melhor relação custo-resultado, é correto afirmar que esse programa é
O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para siou para outrem, direta ou indiretamente, ainda quefora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere-se ao crime de
Em relação aos modelos de gestão pública, é incorreto afirmar:
O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Acerca deste Programa é CORRETO afirmar:
Com relação aos convênios, a descrição das metas a serem atingidas é um procedimento que corresponde à fase de:
Considerando-se a construção do Estado-rede, a afirmação que se refere ao princípio da Coordenação é:
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:
Segundo o Gespública (2011), a gestão de processos é um mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de negócios, dentro e entre organizações. O modelo preconizado pela Society for Design and Process Science – SDPS, considera, como etapas do ciclo do processo:
O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:
Com relação aos contratos administrativos, que possuem características peculiares em relação aos contratos em geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato administrativo exige a presença de, pelo menos, uma parte pertencente à Administração Pública.
II. Nos contratos em âmbito da Administração Pública, a liberdade de estipulação negocial é restrita.
III. Nos contratos da esfera pública o roteiro de redação estabelece que primeiro haja a escolha do fornecedor, depois se discuta a forma de relacionamento e, por último, a redação do instrumento contratual.
Assinale:
A evolução dos portais governamentais tem contribuído para o fortalecimento do debate envolvendo governo eletrônico e controle social, especialmente quando esse debate tem como foco:
As alternativas a seguir representam uma característica da gestão pública empreendedora no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
Dos dispostos a seguir, NÃO constitui tipo de licitação:
No Brasil, a abordagem do Tribunal de Contas de União (TCU) à governança pública sustenta-se em alguns princípios advindos da governança corporativa e dos conflitos agente-principal. Dentre esses princípios, destaca-se aquele relacionado ao dever dos servidores públicos de demonstrar confiança, integridade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão, ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.
O princípio de governança acima descrito denomina-se:
Acerca da dispensa de licitação, assinale a alternativa correta
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui- se em mais um avanço na informatização da relação entre o fsco e os contribuintes. Sobre os objetivos e benefícios do SPED, assinale a alternativa correta.
Um dos grandes temas de estudo da Filosofia moral é o da relação entre ética e liberdade. Sobre esse assunto é correto afirmar que:
Juízo de fato e juízo de valor são atitudes que contrastam uma a outra. Em relação ao assunto e correto afirmar que:
O cristianismo introduziu novos valores e princípios éticos na vida dos povos. Uma das ideias fundamentais da ética cristã é a de que:
Ética e moral não são a mesma coisa - suas origens etimológicas já dizem: ética vem do grego ethos e moral do latim mores. Sobre isso é correto afirmar que:
O utilitarismo ético surgiu na Inglaterra do século XIX. Essa corrente está fortemente associada à ideia de que:
O século XVlll é conhecido como o Século das Luzes. É o tempo do Iluminismo. Segundo a ética iluminista:
Quanto às características da redação oficial, assinale a opção correta.
Leia o texto a seguir.
"Na reunião de hoje tratei dos principais pontos a serem tradados na empresa. A secretária fez todas as anotações em um caderninho e pudemos acertar alguns pontos que estavam falhos. Ao final da reunião servimos um cafezinho com pãezinhos e bolachinhas."
Considerando as técnicas de redação, assinale a alternativa que apresenta os principais erros no texto acima, que não devem ser cometidos nas redações.
No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.
Quanto à redação oficial, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da redação oficial.
Analise as afirmativas a seguir, referentes às rotinas e atividades administrativas.
Ofício: tipo de carta que permite a comunicação entre uma pessoa física ou jurídica e ____________________
Requerimento: tem como __________________ efetuar uma solicitação a um órgão público, baseando-se em uma lei vigente ou como suporte de direito legal.
Procuração: ____________ a terceiro para agir em nome do emissor de um documento.
_____________ significa afirmar um fato referente a terceiros ou a si próprio.
Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas.
Sobre o documento ofício, analise as afirmativas.
I - Modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades do mesmo nível hierárquico.
II - Forma de correspondência oficial trocada entre chefes ou dirigentes de hierarquia equivalente ou superior à daquela que assina.
III - Deve conter tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
IV - É irrelevante constar na estrutura do documento o nome e o cargo da autoridade que está expedindo essa modalidade de comunicação.
Estão corretas as afirmativas
O esforço de classificar expressões como de uso a ser evitado ou como de uso recomendável atende, primordialmente, ao princípio da clareza e da transparência que deve nortear a elaboração de todo texto oficial. Não se trata, pois, de mera preferência ou gosto por determinada forma.
A linguagem dos textos oficiais deve sempre pautar-se pelo padrão culto formal da língua.
Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002, p. 70-1 (com adaptações).
Considerando o texto, assinale a alternativa que apresenta expressão de uso recomendável em comunicações oficiais.
Ao reunir diversas informações sobre alguma ação, em que devem ser demonstrados os custos desta ação, os procedimentos adotados e os resultados obtidos, deverá ser utilizado um documento do tipo:
Sobre redação de documentos oficiais, é correto afirmar-se que
A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Nesse sentido, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (________________ ) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio___________________(no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) - ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (____________).
Complete as Lacunas acima e assinale a alternativa CORRETA
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Na redação oficial o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes. A característica da redação oficial que consiste da ausência de impressões individuais de quem comunica, obtendo-se assim uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade, é denominada:
Com relação ao ofício, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é o documento que estabelece direitos e obrigações e rege finalidades?
Considerando os exemplos fictícios abaixo, assinale a opção correta a respeito da formatação dos documentos oficiais indicados.
A discrição no exercício profissional representa
O trabalho em equipe no âmbito das organizações possibilita a troca de conhecimento e agilidade no cumprimento de metas e objetivos compartilhados, uma vez que otimiza o tempo de cada pessoa e ainda contribui para conhecer outros indivíduos e aprender novas tarefas. O trabalho em equipe pode ser descrito como um
No que tange aos direitos individuais, às garantias processuais e às medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que prevê o ECA.
Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
Assinale, a seguir, a alternativa que complementa CORRETAMENTE o seguinte enunciado: Ao cuidar das regras gerais de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 41, atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes,salvo no caso de
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina
Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins de proteção integral podemos considerar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as seguintes afrmativas:
1. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far- se- á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não - governamentais, exclusivamente pelos estados e municípios.
2. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
3. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
4. As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes, especifcando os regimes de atendimento, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
5. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
Com referência ao ato infracional e aos procedimentos a ele pertinentes, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho, na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. II. É assegurado às mulheres que demonstrarem hipossuficiência econômica o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Quais estão corretas?
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária - Art. 4º da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Analise as afirmações abaixo tendo como o processo de adoção, segundo o disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É CORRETO afirmar:
A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:
José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, juntamente com dois adolescentes, ambos com 15 anos de idade. A conduta de José foi subtrair relógios de um expositor, colocar os objetos na sua mochila e fugir do local de bicicleta, levando consigo os objetos subtraídos. O Ministério Público apresentou representação com pedido de internação provisória contra os dois adolescentes que estavam com José, sendo que o recebimento da representação ocorreu quando José já contava com 12 anos de idade. Considerando o caso em tela, a autoridade competente poderá determinar medida
Em 2013, o governo brasileiro editou o manual “Mapa da Violência: Homicídios e Juventude no Brasil.” Segundo esse documento, a Capital de Estado que registrou os menores índices de violência contra sua juventude em 2011, foi:
Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta
O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de
Um dos mandamentos da preservação digital diz respeito à replicação de documentos em locais fisicamente separados. Isso é necessário porque;
São exemplos de métodos de arquivamento do sistema direto
Sobre conservação preventiva em arquivos, assinale a alternativa incorreta.
Nos órgãos e entidades, as cópias são muito importantes, pois representam documentos formalmente idênticos a um original.
Dessa forma, uma cópia validada com fé notarial, em que se suprime a força jurídica do original, é um(a)
Katie Müller, secretária executiva recém-contratada pela empresa K & K Advogados Associados, ciente do desafio de atuar como gestora da informação na sua organização, acaba de receber a tarefa de planejar e organizar o arquivo da empresa. Uma das grandes necessidades da sua organização é a conservação de seus documentos, uma vez que alguns processos se estendem por décadas. Katie sabe que o local ideal para a localização do arquivo precisa ser elevado, mas há outros cuidados a serem tomados, a saber:
I. Evitar local muito úmido ou ar seco, pois enfraquece o papel.
II. Variar consideravelmente a temperatura e a umidade para favorecer a conservação dos documentos.
III. Evitar poeira e gases, pois contribuem para o envelhecimento dos papéis.
IV. Combater o mofo e as pragas, pois são prejudiciais à conservação.
Estão corretas APENAS:
O arquivo intermediário deve ser subordinado técnica e administrativamente à (ao)
Para limpeza das folhas dos documentos ou livros, utiliza(m)-se: 1) trinchas. 2) pó de serra. 3) pó de borracha. 4) flanelas de algodão. 5) escovas semiduras. Estão corretas, apenas:
Está incorreto o que se afirma em:
De acordo com a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, lei de acesso à informação, qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:
As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.
Graças aos avanços da criptografia, a certificação digital garante autenticidade, confidencialidade e integridade ao processamento de dados e à troca de informações entre cidadãos, governo e empresas. Há, atualmente, dois tipos de criptografia:
“Sua condição no tempo e no espaço faz com que o documento de arquivo possua a especificidade de sua produção em série, que corresponde às atividades da entidade, formando um organismo total, um corpo vivo.”
(Bellotto, 2014 – Com adaptações.)
Na citação anterior, a autora refere-se a qual princípio da arquivologia?
Para organizar um arquivo utilizando o método alfabético, considerando as regras da alfabetação, ordene de 1 a 5 os nomes listados abaixo.
( ) Ana Maria Santa Clara
( ) Paulo Carlos Filho.
( ) Li Yutang.
( ) Guilherme di Capri.
( ) Daniel De La Rua.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) O Princípio da Proveniência preconiza a indissolubilidade do vínculo entre os documentos e a instituição que os produziu ou recebeu.
( ) Os documentos arquivísticos passam por todas as fases do ciclo de vida documental.
( ) O arranjo nos arquivos permanentes é chamado de funcional.
As afirmativas são, respectivamente,
O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Consideram-se arquivos privados aqueles conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas:
A operação de destruição de agentes biológicos (microorganismos e insetos) pela ação de substâncias específicas, como os fungicidas, bactericidas e inseticidas é chamada