Neste final de semana, esta Folha publicou editorial criticando a proposta de ampliar a pena daqueles que assassinam mulheres por “razões de gênero”. O texto alega que tal “populismo” jurídico seria uma extravagância, já que todas as circunstâncias agravantes que poderiam particularizar o homicídio contra mulheres (motivo fútil, crueldade, dificuldade de defesa) estariam contempladas pela legislação vigente. Neste sentido, criar a categoria jurídica “razões de gênero” de nada serviria, a não ser para quebrar o quadro universalista que deveria ser o fundamento da lei.
Vladimir Safatle. Feminicídio. In: Folha de S.Paulo. mar./2015, p. A 2.
Com referência às ideias do texto precedente, julgue o próximo item.
Trata-se de um texto publicado no jornal para o qual o próprio autor escreve, havendo indícios de que ele apresentará a tal texto uma crítica.
O Zé Pereira chegou de caravela
E preguntou pro guarani da mata virgem
— Sois cristão?
— Não. Sou bravo, sou forte, sou filho da MorteTeterê
tetê Quizá Quizá Quecê!
Lá longe a onça resmungava Uu! ua! uu!
O negro zonzo saído da fornalha
Tomou a palavra e respondeu
— Sim pela graça de Deus
Canhem Babá Canhem Babá Cum Cum!
E fizeram o Carnaval.
Oswald de Andrade. Brasil. In: Primeiro caderno do aluno de poesia Oswald. São Paulo, Círculo do Livro.
Acerca do poema precedente e de aspectos da literatura brasileira a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
O poema demonstra, no plano da linguagem, a postura nacionalista do movimento modernista brasileiro, que valorizou o emprego, nos textos literários, de formas linguísticas típicas da modalidade falada do português brasileiro.
O Zé Pereira chegou de caravela
E preguntou pro guarani da mata virgem
— Sois cristão?
— Não. Sou bravo, sou forte, sou filho da MorteTeterê
tetê Quizá Quizá Quecê!
Lá longe a onça resmungava Uu! ua! uu!
O negro zonzo saído da fornalha
Tomou a palavra e respondeu
— Sim pela graça de Deus
Canhem Babá Canhem Babá Cum Cum!
E fizeram o Carnaval.
Oswald de Andrade. Brasil. In: Primeiro caderno do aluno de poesia Oswald. São Paulo, Círculo do Livro.
Acerca do poema precedente e de aspectos da literatura brasileira a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
O poema estabelece explícita intertextualidade com a obra I-Juca Pirama, de Gonçalves Dias, poeta do Romantismo brasileiro.
O Zé Pereira chegou de caravela
E preguntou pro guarani da mata virgem
— Sois cristão?
— Não. Sou bravo, sou forte, sou filho da MorteTeterê
tetê Quizá Quizá Quecê!
Lá longe a onça resmungava Uu! ua! uu!
O negro zonzo saído da fornalha
Tomou a palavra e respondeu
— Sim pela graça de Deus
Canhem Babá Canhem Babá Cum Cum!
E fizeram o Carnaval.
Oswald de Andrade. Brasil. In: Primeiro caderno do aluno de poesia Oswald. São Paulo, Círculo do Livro.
Acerca do poema precedente e de aspectos da literatura brasileira a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.
No poema, a pluralidade de vozes recria, de maneira irônica e irreverente, a chegada do colonizador europeu ao Brasil.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
O primeiro parágrafo do texto é um período composto por orações coordenadas.
A respeito dos aspectos gramaticais desse poema, julgue o item a seguir.
Considerando-se as regências do verbo esquecer prescritas para o português, estaria correta a seguinte reescrita para a oração “Já esqueci a língua” (v.13): Já esqueci da língua.
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A oração “que a gramática do inglês não é a mesma gramática do português” (l. 18 e 19) exerce a função de complemento do vocábulo “claro” (l.18).
Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Caso o vocábulo “certo”, em “um certo conteúdo” (l. 6 e 7), fosse deslocado para imediatamente após “conteúdo”, seriam alterados o sentido e as relações sintáticas entre os termos da oração em que o trecho ocorre.
Texto CB1A6BBB
O uso de animais em pesquisas e testes científicos é submetido a comitês de ética com o intuito de evitar procedimentos que lhes causem sofrimento ou dor. Caso o Brasil abolisse a prática de testes desse tipo, a ciência brasileira se tornaria dependente da tecnologia externa. Como cientista, posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas.
Internet:
Considerando aspectos pertinentes ao raciocínio analítico, julgue o próximo item, relativos ao texto CB1A6BBB.
No início do último período do texto, o emprego do termo “cientista” faz pressupor que o autor do texto se especializou em alguma ciência natural ou se dedica a ela e que, por isso, tem autoridade para tratar do tema.
À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue o item subsequente.
O ensino fundamental deverá ser ministrado, exclusivamente, em língua portuguesa.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
Sob a ótica da educação emancipatória, todos os espaços da comunidade são considerados espaços educadores, cabendo à escola e ao professor a articulação entre os entes envolvidos, por meio de projetos.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
A educação emancipatória de que trata o texto pressupõe a compreensão do estudante como sujeito central do processo de ensino, comprometido com a própria aprendizagem e capaz de tomar atitudes éticas, críticas e reflexivas, consoante a perspectiva do protagonismo infantojuvenil.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
Embora seja uma estratégia promotora da aprendizagem democrática e individual, que respeita o ritmo dos estudantes, a avaliação formativa é ineficaz porque se restringe à autoavaliação.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
As referidas diretrizes priorizam o estudo das variedades linguísticas ou das diferentes formas de falar dos estudantes em detrimento do ensino da variedade padrão da língua portuguesa.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
Como mediador do processo de ensino e aprendizagem, cabe ao professor desenvolver procedimentos que valorizem as ações individualizadas, prescindindo da participação estudantil.
A parceria entre avaliação e aprendizagem se estabelece a partir da compreensão, pelos sujeitos envolvidos nesse processo, de que todos são capazes de aprender e que fazem isso de diferentes formas e em diferentes espaços de tempo. As práticas escolares que emergem dessa percepção se desvelam por meio de ações que constituem o trabalho pedagógico concebido e organizado como espaço de participação, ou seja, como processo de democratização emancipatória que contribui decisivamente para a conquista e a construção de novos espaços e de novas formas de cidadania individual e coletiva.
Boaventura de Sousa Santos. A transição paradigmática: da regulação à emancipação. Oficina do Centro de Estudos Sociais (CES), n.º 25. Coimbra, mar./1991 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar e o Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item subsecutivo.
A visão educacional apresentada no texto insere-se na tradição pedagógica denominada pedagogia histórico-crítica.
O que primeiro chama a atenção na ficção de Machado de Assis é a despreocupação com as modas dominantes e o aparente arcaísmo da técnica. No momento em que Flaubert sistematizava a teoria do “romance que narra a si próprio”, apagando o narrador atrás da objetividade da narrativa, ou no momento em que Zola preconizava o inventário maciço da realidade, observada nos menores detalhes, Machado cultivava livremente o elíptico, o incompleto, o fragmentário, intervindo na narrativa com bisbilhotice saborosa, lembrando que atrás dela estava a voz convencional. Era uma forma de manter, na segunda metade do século XIX, o tom caprichoso de Stern (1713 – 1738), que ele prezava; de efetuar os seus saltos temporais e brincar com o leitor. Era também um eco do conte philosophique, à maneira de Voltaire (1694 – 1778), e era, sobretudo, o seu modo próprio de deixar as coisas meio no ar, inclusive criando certas perplexidades não resolvidas.
Antonio Candido. Esquema de Machado de Assis. In: Vários Escritos. 3.ª ed. São Paulo: Duas Cidades, 1995 (com adaptações)
Considerando as ideias do texto precedente e a relação desse texto com a historiografia literária brasileira, julgue o seguinte item.
Depreende-se da argumentação do crítico que a ficção de Machado de Assis apresenta certo atraso em relação às produções realistas e contemporâneas.
O que primeiro chama a atenção na ficção de Machado de Assis é a despreocupação com as modas dominantes e o aparente arcaísmo da técnica. No momento em que Flaubert sistematizava a teoria do “romance que narra a si próprio”, apagando o narrador atrás da objetividade da narrativa, ou no momento em que Zola preconizava o inventário maciço da realidade, observada nos menores detalhes, Machado cultivava livremente o elíptico, o incompleto, o fragmentário, intervindo na narrativa com bisbilhotice saborosa, lembrando que atrás dela estava a voz convencional. Era uma forma de manter, na segunda metade do século XIX, o tom caprichoso de Stern (1713 – 1738), que ele prezava; de efetuar os seus saltos temporais e brincar com o leitor. Era também um eco do conte philosophique, à maneira de Voltaire (1694 – 1778), e era, sobretudo, o seu modo próprio de deixar as coisas meio no ar, inclusive criando certas perplexidades não resolvidas.
Antonio Candido. Esquema de Machado de Assis. In: Vários Escritos. 3.ª ed. São Paulo: Duas Cidades, 1995 (com adaptações)
Considerando as ideias do texto precedente e a relação desse texto com a historiografia literária brasileira, julgue o seguinte item.
A fragmentação, a incompletude e a elipse atribuídas pelo crítico à obra de Machado de Assis são também elementos da ficção contemporânea.
O que primeiro chama a atenção na ficção de Machado de Assis é a despreocupação com as modas dominantes e o aparente arcaísmo da técnica. No momento em que Flaubert sistematizava a teoria do “romance que narra a si próprio”, apagando o narrador atrás da objetividade da narrativa, ou no momento em que Zola preconizava o inventário maciço da realidade, observada nos menores detalhes, Machado cultivava livremente o elíptico, o incompleto, o fragmentário, intervindo na narrativa com bisbilhotice saborosa, lembrando que atrás dela estava a voz convencional. Era uma forma de manter, na segunda metade do século XIX, o tom caprichoso de Stern (1713 – 1738), que ele prezava; de efetuar os seus saltos temporais e brincar com o leitor. Era também um eco do conte philosophique, à maneira de Voltaire (1694 – 1778), e era, sobretudo, o seu modo próprio de deixar as coisas meio no ar, inclusive criando certas perplexidades não resolvidas.
Antonio Candido. Esquema de Machado de Assis. In: Vários Escritos. 3.ª ed. São Paulo: Duas Cidades, 1995 (com adaptações)
Considerando as ideias do texto precedente e a relação desse texto com a historiografia literária brasileira, julgue o seguinte item.
Assim como Machado de Assis, escritores do Modernismo brasileiro também recuperaram o modelo antirrealista do século XVIII.
A partir do texto precedente, julgue o item a seguir, considerando aspectos relacionados à teoria dos gêneros literários e ao conceito de literatura.
O poema classifica-se como lírico, ainda que apresente elementos narrativos.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Cabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o mérito do ato administrativo sob o aspecto da economicidade.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por ser um ato complexo, o reconhecimento da aposentadoria de servidor público se efetiva somente após a aprovação do tribunal de contas. Por sua vez, a negativa da aposentadoria pela corte de contas não observa o contraditório e a ampla defesa.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Uma instituição religiosa que oferece programa educacional de alfabetização para pessoas de baixa renda pretende a qualificação como organização da sociedade civil de interesse público por meio de um termo de parceria a ser firmado com a União. Assertiva: Há vedação expressa em lei federal ao pleito da instituição religiosa.
Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-fé e sem dolo ou culpa, praticará ato de improbidade administrativa, submetendo-se às sanções previstas em lei.
Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.
Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua vício que o torne ilegal, a administração deve revogar tal ato, independentemente de determinação do Poder Judiciário.
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
Provimento é o ato emanado da pessoa física designada para ocupar um cargo público, por meio do qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada.
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a possibilidade de o servidor público, em determinadas hipóteses, pedir remoção para outra localidade, independentemente do interesse da administração pública.
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de 2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes públicos federais só aumentarão com base na inflação acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do prazo de três anos.
Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.
Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em razão de sua gravidade ou forma de execução.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva: Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configurando-se, a princípio, o tipo penal do peculato-furto. Assertiva: Nessa situação, como não detém a qualidade de servidor público, o agente responderá pelo crime de furto em sua forma qualificada.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
É causa de extinção da punibilidade a reparação de dano decorrente de peculato culposo por funcionário público, antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.
Em relação ao crime doloso, o Código Penal adota a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do assentimento para o dolo eventual.
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante o período noturno do sábado.
Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.
No ambiente Windows 7, um arquivo, ao ser deletado, é enviado para a Lixeira, de onde poderá ser recuperado por meio da opção Restaurar.
Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.
No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.
Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.
No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.
Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.
No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.
Acerca dos sistemas de entrada, saída e armazenamento em arquiteturas de computadores, julgue o item que se segue.
Os dispositivos de entrada e saída do tipo caractere utilizam operações bufferizadas a fim de otimizar o desempenho da transferência de dados.
Acerca dos sistemas de entrada, saída e armazenamento em arquiteturas de computadores, julgue o item que se segue.
Quando um sistema usa um canal de acesso direto à memória (DMA), a CPU inicia a transferência, mas não a executa.
Acerca dos sistemas de entrada, saída e armazenamento em arquiteturas de computadores, julgue o item que se segue.
CD-ROM, pendrive e impressora são exemplos de dispositivos de entrada e saída do tipo bloco.
Julgue o item subsequente, relativo a software para o ambiente de microinformática e a proteção e segurança da informação.
Fazer becape regularmente é uma conduta que permite minimizar os danos decorrentes de um ataque do tipo ransomware locker, que impede o acesso ao equipamento infectado, visto que o pagamento do resgate não garante acesso aos dados.
A respeito do Microsoft Word 2007 e dos softwares livres, julgue o item a seguir.
No Word 2007, embora esteja impedido de criar e(ou) exibir alterações controladas no texto, o usuário pode inserir, editar e excluir modificações no texto.
Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue os itens a seguir.
No navegador Internet Explorer, a opção Bloqueador de Pop-ups possibilita que se impeça a abertura de novas guias.
Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue os itens a seguir.
Firewall é um recurso utilizado para restringir alguns tipos de permissões previamente configuradas, a fim de aumentar a segurança de uma rede ou de um computador contra acessos não autorizados.
Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue os itens a seguir.
Os cookies são vírus de computador instalados automaticamente quando se acessa uma página web.
Acerca do uso de ferramentas para acesso à Internet, julgue o item a seguir.
A opção que permite excluir o histórico de navegação dos browsers apaga da memória do computador todos os arquivos que tiverem sido baixados da Web e armazenados no computador.
Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue o item que se segue.
No MS Word, a atribuição de estilos a títulos de seções do documento em edição permite a geração automática e padronizada de numeração e formatação.
Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue o item que se segue.
A restauração do sistema Windows é uma opção para formatação completa e irreversível do disco rígido do computador; nesse caso, é necessária, em seguida, uma nova instalação do sistema operacional.
Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue o item que se segue.
A forma de organização dos dados no disco rígido do computador é chamada de sistema de arquivos, como, por exemplo, o NTFS e o FAT32.
Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue o item que se segue.
No MS Excel, as referências relativas são fixas e identificadas pelo símbolo $.
Com relação ao sistema operacional Windows e ao ambiente Microsoft Office, julgue o item que se segue.
No MS Office, o uso da ferramenta Pincel de Formatação permite copiar a formatação de um parágrafo do documento em edição e aplicá-la a outro parágrafo.
Acerca de aplicativos para edição de textos e planilhas e do Windows 10, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Fábio, servidor do INSS, recebeu a listagem dos cinco últimos rendimentos de um pensionista e, para que fosse calculada a média desses rendimentos, ele inseriu os dados no LibreOffice Calc, conforme planilha mostrada abaixo.
Assertiva: Nessa situação, por meio da fórmula =MED(A1:A5;5), inserida na célula A6, Fábio poderá determinar corretamente a média desejada.
Acerca de aplicativos para edição de textos e planilhas e do Windows 10, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Elisa recebeu a tarefa de redigir uma minuta de texto a ser enviada para sua chefia superior, com a condição de que todos os servidores do setor pudessem colaborar com a redação da minuta, ficando Elisa encarregada de consolidar o documento final. Após digitar a primeira versão do documento, Elisa compartilhou o respectivo arquivo, a partir de sua estação de trabalho. Todos realizaram a edição do texto no mesmo arquivo por meio do LibreOffice Writer com a função Gravar alterações ativada. Assertiva: Nessa situação, quando da revisão final do texto, Elisa terá acesso a diversas informações, tais como: tipo de alteração, data e hora da alteração e autor da alteração.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público Federal representar a União em caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da União que cobre diferenças devidas em razão de erro no cálculo de sua remuneração.
Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Será constitucional lei estadual que permita que o credor da fazenda estadual utilize crédito em precatório para a aquisição de imóvel público do respectivo ente federado.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação conforme a Constituição.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
O poder constituinte originário fixou as condições do exercício do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja autorização popular por meio de plebiscito.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A norma constitucional que estabelece que o provimento dos cargos públicos ocorra por meio da realização de concurso público é de eficácia limitada, tendo em vista que a promoção do certame depende de autorização legal.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A disposição constitucional que determina que lei complementar regulamente a criação de território ou a sua transformação em estado-membro é exemplo de norma de eficácia contida.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra a União. A demanda foi julgada procedente e a decisão transitou em julgado, tendo a União sido condenada a pagar quarenta salários mínimos a cada uma das partes, de modo que o valor da condenação totalizou cento e vinte salários mínimos. Assertiva: Nessa situação, o pagamento poderá ser realizado via requisição de pequeno valor (RPV).
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Situação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva: Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de plenário.
A respeito de história da matemática, julgue o item subsequente.
A seguinte proposição do livro II dos elementos de Euclides: “Se um segmento de reta for cortado aleatoriamente em duas partes, então a área do quadrado do todo é igual à área dos quadrados das partes e duas vezes a área do retângulo contido pelas partes”. Em linguagem moderna, essa proposição descreve a solução de uma equação da forma ax² + bx + c = 0.
A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.” é equivalente à proposição “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”
A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar a negação da proposição R, então, independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R, a proposição P→Q ∨(~R) será sempre V.
A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.” é equivalente à proposição “O fogo foi desencadeado por curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”
A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
Se P, Q e R forem proposições simples e se ~R indicar a negação da proposição R, então, independentemente dos valores lógicos V = verdadeiro ou F = falso de P, Q e R, a proposição P→ Q∨(~R) será sempre V.
Julgue o item a seguir, a respeito de lógica proposicional.
A proposição “A vigilância dos cidadãos exercida pelo Estado é consequência da radicalização da sociedade civil em suas posições políticas.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica P→Q, em que P e Q são proposições simples escolhidas adequadamente.
Julgue o item a seguir, a respeito de lógica proposicional.
A proposição “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante estado de alerta sobre as ações das agências de inteligência.” pode ser corretamente representada pela expressão lógica PΛQΛR, em que P, Q e R são proposições simples adequadamente escolhidas.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
Texto CB1A6BBB
O uso de animais em pesquisas e testes científicos é submetido a comitês de ética com o intuito de evitar procedimentos que lhes causem sofrimento ou dor. Caso o Brasil abolisse a prática de testes desse tipo, a ciência brasileira se tornaria dependente da tecnologia externa. Como cientista, posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas.
Internet:
Considerando aspectos pertinentes ao raciocínio analítico, julgue o próximo item, relativo ao texto CB1A6BBB.
No trecho “posso apresentar exemplos de ações que custaram a vida de animais, mas que salvaram muitas vidas humanas” — no último período do texto —, emprega-se um argumento fundamentado em um raciocínio falacioso de indução.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A tabela-verdade da referida proposição, construída a partir dos valores lógicos das proposições simples que a compõem, tem mais de 8 linhas.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
Considerando a situação apresentada e a proposição correspondente à afirmação feita, julgue o próximo item.
A quantidade de maneiras distintas de se formar o placar de 6 votos a favor e 5 contra, na decisão do assunto polêmico pelos presentes no referido colegiado, é inferior a 500.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
O texto centra-se na premissa de que, com a especialização dos saberes, a confiança nos especialistas tornou-se uma deficiência inevitável, que alija qualquer pensamento crítico.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
Infere-se do texto que, não sendo o conhecimento acessível a cada ser humano nas diversas áreas de especialização, é preciso consultar os peritos nessas áreas e neles confiar.
Texto CB1A6AAA
A centralidade das relações entre a argumentação e a questão da autoridade tornou-se, nos nossos dias, ainda mais evidente, com a especialização dos saberes e com a emergência da figura dos especialistas ou peritos. A complexidade da nossa sociedade levou a que se incrementasse a especialização, e esta — por menos que gostemos disso — aumenta a nossa confiança nas figuras de autoridade. Não estamos aptos a inspecionar, por nós próprios, provas em todos os domínios da atividade humana, logo, fazemos a melhor coisa que nos é possível fazer: confiamos em especialistas devidamente credenciados.
Charles Arthur Willard. A theory of argumentation. Tuscaloosa, Alabama, EUA: The University of Alabama Press, 1989, p. 227 (com adaptações).
Considerando aspectos concernentes ao raciocínio analítico, julgue o item subsequente, relativo ao texto CB1A6AAA.
Conforme a argumentação desenvolvida no texto, peritos não mentem. Logo, se eles disserem, por exemplo, que o melhor modo de prevenir uma guerra é estar preparado para ela, as pessoas deverão tomar como verdadeira essa afirmação.
Com relação a lógica proposicional, julgue o item subsequente.
Supondo-se que p seja a proposição simples “João é fumante”,que q seja a proposição simples “João não é saudável” e que p → q, então o valor lógico da proposição “João não é fumante, logo ele é saudável” será verdadeiro.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item a seguir.
O raciocínio Nenhum peixe é ave. Logo, nenhuma ave é peixe é válido.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item a seguir.
O pleno entendimento da frase Cicrano estava escrevendo uma carta envolve a identificação das seguintes informações pressupostas: a de que Cicrano tinha dado início à tarefa de escrever uma carta e a de que ele conseguiu concluir a escrita dessa carta.
Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item a seguir.
Na linguagem cotidiana, as condições de verdade de Fulano tomou suco e saiu são diferentes das de Fulano saiu e tomou suco.