Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, sabe-se que o devido processo legal também se aplica ao processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa a todos os acusados. A respeito do assunto, e considerando a legislação municipal relativa à matéria, considere as seguintes afirmativas:
1. Promoverá a sindicância uma comissão ad hoc designada pela autoridade que a houver determinado e será composta de três funcionários de alta hierarquia funcional.
2. O Presidente da Comissão de sindicância, designado pelo Prefeito, será escolhido entre os integrantes da Carreira de Procurador do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal.
3. Ultimada a sindicância, seu relatório será remetido pela Comissão à autoridade que a instaurou, configurando o fato, indicando qual foi o ilícito cometido, quem foi o responsável e a pena que deve a ele ser aplicada, salvo se for o caso de absolvição.
4. A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão de processo administrativo findo, de que resultou pena disciplinar, quando se aduzam provas, fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
O Decreto Municipal nº 18.226/08 regula o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do Município de Salvador.
Assinale a opção que indica, segundo esse decreto, a infração que, na primeira reincidência, acarretará multa ao permissionário.
O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro.
Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.
O Art. 7º, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Salvador estabelece que compete ao Município dispor sobre o uso de logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano. Assim sendo, o Prefeito Municipal editou o Decreto nº 27.862/16, aprovando o regulamento do Serviço de Transporte de Escolares (SETES).
O decreto publicado pelo Chefe do Executivo local, do ponto de vista formal,
Joana, servidora pública estável do Município de Salvador, foi posta em disponibilidade. Após 8 meses, recebeu um comunicado de que iria ocupar um cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o exercido anteriormente.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, é correto afirmar que o retorno de Joana é denominado de
Antônia, após regular concurso público, passou a desempenhar as funções afetas a determinado cargo de provimento efetivo no Município de Salvador. Após alguns meses ocupando o cargo, consultou um advogado sobre a aquisição de estabilidade.
Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, o advogado respondeu corretamente que Antônia
A jornada diária de trabalho de Pedro, servidor público do Município de Salvador, foi fixada em 8 horas pelo respectivo Plano de Carreira e Vencimentos. Em determinado momento, Pedro foi comunicado por sua chefia imediata que, naquele dia, seria necessária a prorrogação da duração do trabalho normal por motivo de força maior.
Considerando que Pedro não desempenhava jornada especial e muito menos trabalhava em regime de turnos, é correto afirmar, à luz da Lei Complementar nº 1/1991, que o ato da chefia imediata é
Antônio foi aprovado em concurso público para o provimento de cargo efetivo no Município de Salvador, concurso este devidamente homologado. Considerando os termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, é correto afirmar que, anteriormente ao início do exercício funcional, Antônio deve passar pelas seguintes fases:
Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente.
Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador
Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:
Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e agosto, nenhuma das nove principais vacinas bateu a meta estabelecida — imunizar 95% do público-alvo. O percentual alcançado oscila entre 50% e 70%.
As autoridades atribuem o desleixo a duas causas. Uma: notícias falsas alarmantes espalhadas pelas redes sociais. Segundo elas, vacinas seriam responsáveis pelo autismo e outras enfermidades. A outra: a população apagou da memória as imagens de pessoas acometidas por coqueluche, catapora, sarampo. Confirmar-se-ia, então, o dito de que o que os olhos não veem o coração não sente.
Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. De um lado, ao impedir que o infante indefeso fique protegido contra determinada doença, os pais lhe comprometem a saúde (e até a vida). De outro, contribuem para que a enfermidade continue a se propagar pela população. Em bom português: apunhalam o individual e o coletivo. Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.
O Brasil, vale lembrar, é citado como modelo pela Organização Mundial de Saúde. As campanhas de vacinação exigiram esforço hercúleo. Para cobrir o território nacional e cumprir o calendário, enfrentaram selvas, secas, tempestades. Tiveram êxito. Deixaram relegada para as páginas da história a revolta da vacina, protagonizada pela população do Rio de Janeiro que, no início do século passado, se rebelou contra a mobilização de Oswaldo Cruz para reduzir as mazelas do Rio de Janeiro. O médico quis resolver a tragédia da varíola com a Lei da Vacina Obrigatória.
Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou. O calendário de vacinação tornou-se rotina. Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. Há que reverter o processo. Acerta, pois, o Ministério da Saúde ao deflagrar nova campanha de adesão para evitar a marcha rumo à barbárie. O reforço na equipe de agentes de imunização deve merecer atenção especial.
(Adaptado de: “Vacina: avanço civilizatório”. Diário de Pernambuco. Editorial. Disponível em: www.diariodeper-nambuco.com.br)
Levando em conta apenas os fragmentos dados, a alternativa em que os trechos estão corretamente reescritos, com a expressão sublinhada substituída pelo pronome é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
No que respeita à regência, segundo a norma-padrão, a alternativa que apresenta um complemento nominal correto para o vocábulo sublinhado em Programas similares... é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
Considerando a função que exercem no contexto, pode-se afirmar que pertencem à mesma classe de palavras ambos os vocábulos sublinhados em:
O uso de siglas em textos jornalísticos, informativos, acadêmicos e institucionais é bastante comum. Nesses casos, costuma-se explicitar o significado da sigla logo depois de sua primeira ocorrência. Considerando-se que isso foi feito de maneira adequada no texto, pode-se afirmar, sobre a sigla FMI, que:
I. a palavra representada pelo F é um pronome. II. a palavra representada pelo M é um adjetivo. III. a palavra representada pelo I é um substantivo. IV. a expressão representada pelas letras FMI pode ser precedida de artigo, por se tratar de uma expressão com natureza substantiva. V. as palavras representadas pelas letras F e M deveriam, ambas, receber acento gráfico. Pode-se afirmar que:
Vacina na marra
Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos é privá-los de vacinas. Ainda assim, devo dizer que fiquei chocado com o artigo de uma promotora do Ministério Público, no qual ela defende não só multa para genitores que deixem de imunizar seus rebentos, mas também a busca e apreensão das crianças para vaciná-las.
Imagino até que a adoção de medidas extremas como propõe a promotora possa fazer sentido em determinados contextos, como o de uma epidemia fatal que avança rapidamente e pais que, induzidos por vilões internacionais, se recusam a imunizar seus filhos.
Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas na cobertura vacinal registradas por aqui se devam mais a uma combinação de desleixo paterno com inadequações da rede do que a uma maciça militância antivacinal. Há até quem afirme que a queda é menor do que a anunciada pelo Ministério da Saúde, que, por problemas técnicos, não estaria recebendo informações atualizadas de alguns municípios.
Seja como for, tenho a convicção de que, se a fórmula mais draconiana propugnada por ela fosse adotada, acabaríamos produzindo mais mal do que bem.
O ponto central é que o sistema de saúde precisa ser visto pelo cidadão como um aliado e não como um adversário. Se a percepção que as pessoas têm do posto de saúde for a de que ele é uma entidade que pode colocar a polícia atrás de famílias para subtrair-lhes os filhos, elas terão bons motivos para nunca mais pôr os pés numa unidade.
A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido de ações que possam minar a confiança que o público lhe deposita não é estranha ao mundo do direito. Não é por outra razão que a legislação penal e códigos de ética proíbem o profissional de saúde de divulgar segredos de pacientes e até de denunciar crimes que tenham cometido.
(Hélio Schwartsman. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ helioschwartsman/2018/08/ vacina-na-marra.shtml. Acesso em 11.11.2018. Adaptado)
A forma verbal destacada na frase “Não me parece, entretanto, que tenhamos chegado a uma situação dessas.” – expressa a ideia de possibilidade de que algo possa se realizar, assim como ocorre em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, conforme a norma-padrão da língua portuguesa.
Lavar roupas sintéticas na máquina ______ temperatura normal causa a liberação no esgoto de grandes quantidades de minúsculas fibras de plástico. Essa é a primeira pesquisa ___ identificar os fiapos da roupa lavada como uma fonte de poluição. Estes fiapos se adicionam ___ preocupações quanto a outras variedades maiores e mais visíveis de lixo plástico, que resultaram em medidas como ___ proibição de sacolas de compras feitas desse material.
Assinale a alternativa em que a regência das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
Agravamento da poluição por plástico nos oceanos ao lavar roupa
Lavar a roupa pode agravar a poluição por plástico no meio ambiente – a depender do tipo de tecido, a tarefa doméstica contribuiria para a contaminação dos oceanos, apontam estudos.
A questão foi levantada no início deste mês em reunião do Comitê de Auditoria Ambiental do Reino Unido, quando membros do Parlamento discutiram pesquisas que concluem que fibras de tecidos sintéticos que se soltam da roupa
durante a lavagem acabam chegando aos oceanos e sendo comidas por peixes e outras criaturas aquáticas.
Os maiores vilões são poliéster, acrílico e náilon. Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem, aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Manchester. Cientistas descobriram que essas fibras estão cobrindo leitos de rios em todo o Reino Unido.
Há sempre a opção de lavar roupa com menos frequência, o que pode ser uma boa desculpa para quem sempre odiou essa tarefa doméstica. Isso teria um grande impacto positivo, na avaliação de Jeroen Dagevos, integrante de um projeto de conservação dos oceanos. Ele sugere ainda que comprar menos roupas sintéticas também ajuda. Preferir tecidos como lã, algodão, seda e caxemira também ajudam.
Uma outra opção, recomendada pelo Instituto de Engenheiros Mecânicos, em um novo relatório, seria o uso de sacolas de roupas de malha para reter os fios. Assim, em vez de irem direto para os oceanos, as fibras podem ser colocadas no lixo.
Jeroen Dagevos diz que a ideia de criar novas regulamentações para os fabricantes poderia ajudar, forçando as empresas a colocar mais recursos na busca por soluções.
(Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/10/ por-que-podemos-estar-agravan do-poluicao-por-plastico- nos-oceanos-ao-lavar-roupa.shtml. Adaptado)
Na frase “Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem...”, o termo em destaque pode ser substituído corretamente, sem alteração de sentido, por
Sempre que eu passo na frente da casa de Rosa, o cão late. Se o cão late, então o gato mia, o bebê chora e o guarda apita. Quando o bebê chora e a babá não está em casa, a mãe não dorme. Se a mãe dorme e a babá não está em casa, então
Em uma escola de línguas, todos os professores que falam alemão falam, também, inglês, e nenhum dos professores que fala inglês fala italiano. Sobre os professores dessa escola de línguas, é correto afirmar que todos os que
Na sala de espera do consultório de um pediatra há três mães, Ana, Beatriz e Cláudia, acompanhadas de seus respectivos filhos. Elas vestem blusas de cores diferentes (azul, verde e vermelho), usam calçados diferentes (bota, sandália e tênis) e têm quantidades de filhos diferentes (apenas um, dois e três). Ana veste uma blusa vermelha; a que veste blusa azul calça bota; Beatriz tem mais filhos do que Ana; a que usa tênis tem dois filhos. Sabendo que Cláudia não calça bota e tem apenas um filho, é correto afirmar que
Na sequência a seguir, cada termo é formado a partir de uma lei matemática que relaciona, a cada um dos termos, respectivamente, os números 1, 2, 3, 4, 5:
(1, 8, X, 64, 625)
Considerando que todos os termos são gerados pela mesma lei de formação, assinale a alternativa que apresenta o valor do elemento X da sequência.
Os funcionários de um departamento estão trabalhando com o objetivo de reduzir o tempo gasto em determinado processamento de dados. A seguinte tabela mostra os tempos que a equipe conseguiu atingir em 3 dias seguidos de trabalho.
1º dia 100 minutos 2º dia 80 minutos 3º dia 64 minutos
Se eles mantiverem o fator de redução, conforme padrão apresentado na tabela, no 4º dia eles atingirão o tempo de:
Considere um grupo de 10 advogados A1, A2, A3, A4, ... , A9 e A10, entre os quais:
I. A1, A2 e A3 têm, respectivamente, 36, 49 e 51 anos. II. A4, A5, A6, A7 e A9 nasceram, nessa ordem, em anos consecutivos. III. A8 e A10 nasceram em 1971. Sabendo-se que em 2018 todos já fizeram aniversário e que a média de idade de todo o grupo é 43, o ano em que A4 nasceu é:
Sejam A e B contidos em {1, 2, 3, . . . , 100}. Sabendo que n ∈ A e 2n + 2 ∈ B, o maior valor que pode ser atribuído a n, de modo que A ∩ B = ø é:
Considere as seguintes afirmações:
I. Todo amapaense é brasileiro.
II . Todo brasileiro é sul-americano.
Então, é correto afirmar:
A negação da afirmação condicional “Se Carlos não foi bem no exame, vai ficar em casa” é:
Foi feita uma pesquisa entre todos os funcionários da empresa X e constatou-se que 50 deles falavam inglês, 45 espanhol e 15 falavam as duas línguas. Verificou-se também que 5 dos funcionários não falavam nenhuma língua estrangeira. Então, o número de funcionários da empresa X é
Um Assistente Administrativo deseja bloquear remetentes de mensagens indesejadas que chegam em sua caixa de entrada do Microsoft Outlook 2013, em português. Conseguirá fazer isso clicando
Um advogado deseja enviar uma mensagem a 30 destinatários diferentes pelo webmail, sem que cada um saiba que a mensagem foi enviada aos demais. Para isso, na janela de composição da mensagem, deverá colocar os emails dos destinatários no campo:
No Microsoft Excel 2010, em português, há três pastas de trabalho chamadas, respectivamente, Plan1, Plan2 e Plan3. Considere que na célula A1 da pasta de trabalho Plan1, há o número 10 e que, na célula A1 da pasta de trabalho Plan2, há o número 20. Na célula A1 da pasta de trabalho Plan3, um advogado deseja somar os valores contidos na célula A1 da pasta de trabalho Plan1 com o valor contido na célula A1 da pasta de trabalho Plan2. Para isso deverá usar a fórmula:
Usando a combinação de teclas CTRL + C, um advogado selecionou e copiou um trecho de texto da Internet e deseja colar em um documento aberto no Microsoft Word 2010, em português. Ele conseguirá colar o trecho de texto copiado, removendo a formatação original, a partir do pressionamento da combinação de teclas:
No Microsoft Excel 2010, em português, para se obter, em uma célula, a data atual, utiliza-se a função:
Qual ou quais campo(s) de destinatários de um email permite(m) que o endereço de email fique invisível para os destinatários?
Para fazer uma consulta no buscador Google que encontre arquivos em formato PDF com a palavra “concurso”, basta digitar no campo de busca:
Um usuário preparou uma mensagem de correio eletrônico no Microsoft Outlook 2010, em sua configuração original, com as seguintes características:
Para: danilo@empresa.com.br
Cc: andreia@empresa.com.br; rogerio@empresa.com.br
Cco: roberto@empresa.com.br
Anexo: contrato.pdf
Considerando que a mensagem foi enviada e entregue com sucesso, assinale a alternativa que indica qual(is) usuário(s) recebeu(ram) o anexo.
Em relação a hardware e software, é correto afirmar:
Considerando os conceitos de eficiência e eficácia, correlacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Eficiência
2 – Eficácia
COLUNA 2
( ) Otimizar a utilização dos recursos.
( ) Cumprir tarefas e obrigações.
( ) Ênfase nos meios.
( ) Atingir objetivos.
( ) Obter resultados.
Apresenta-se as lacunas.
I - Efetividade
II - Eficiência
III - Eficácia
( ) Utilizar da melhor forma os recursos.
( ) Fazer bem alguma tarefa.
( ) Atingir os resultados e metas.
( ) Impacto das ações.
( ) Relacionado ao modo, ao meio de se fazer.
A sequência correta é:
Os modelos teóricos da Administração Pública mudaram e evoluíram. Hoje, o modelo adotado pela Administração Pública brasileira tem na forma de controle dos resultados seu principal diferencial entre os modelos passados, e é denominado de:
Instituir cotas no ensino superior para grupos sociais menos favorecidos, trata-se de uma política pública classificada, quanto à sua natureza, de políticas: