Resolver o Simulado Analista - Serviço Social - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior
Acessibilidade
Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.
- A As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento debates acerca da produção de um estatuto próprio para o grupo.
- B Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de subvenção estatal às instituições bancárias que executarem políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.
- C Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.
- D A referida legislação prevê as penalidades para os servidores públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário, não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.
- E As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas em 50% no caso de reincidência.
A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como
- A mobiliário urbano.
- B tecnologia assistiva.
- C elemento de urbanização.
- D acessibilidade.
- E desenho universal.
A respeito de medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.
I A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.
II Em caso de desistência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo MP.
III Certidão necessária à instrução do feito poderá ser negada caso a justificativa para o indeferimento do pedido seja o fato de o interesse público impor sigilo àquela informação.
IV Por ausência de legitimidade, as fundações ou autarquias que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência deverão representar ao MP ou à DP os atos que ensejem a propositura de medida judicial.
Estão certos apenas os itens
- A I e III.
- B I e IV.
- C II e IV.
- D I, II e III.
- E II, III e IV.
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação, permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.
- A colocação competitiva no mercado de trabalho
- B reabilitação profissional
- C programa de estímulo ao empreendedorismo
- D programa de estímulo ao trabalho autônomo
- E habilitação profissional
De acordo com a legislação que versa sobre a prioridade de atendimento a pessoa com deficiência, a concessionária que disponibilizar veículo de transporte coletivo sem assento reservado para pessoa com deficiência estará sujeita a
- A multa única relativa ao veículo irregular.
- B apreensão imediata do veículo e suspensão das atividades até a regularização do veículo.
- C suspensão das atividades, até a regularização do veículo.
- D apreensão imediata do veículo e multa.
- E multa diária até a regularização do veículo.
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
- A que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
- B incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
- C que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
- D que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
- E proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.
Segundo as normas de acessibilidade de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente projetadas para melhorar a funcionalidade desse grupo social, favorecendo a sua autonomia pessoal, total ou assistida.
Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas
I na educação profissional.
II no ensino fundamental.
III no ensino médio.
IV na graduação e pós-graduação.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- B Apenas os itens I, II e III estão certos.
- C Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,
- A o desvio de seus bens com o propósito de alcançar vantagem indevida para si.
- B o seu abandono em hospitais ou entidades de abrigamento.
- C a utilização, para obtenção de vantagem indevida, de seu cartão magnético destinado ao recebimento de pensão.
- D a apropriação de seus bens patrimoniais para a consecução de vantagem indevida para terceiros.
- E a incitação de discriminação em razão de sua deficiência.
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
- A adaptação razoável.
- B elemento urbanizado.
- C mobiliário assistivo.
- D acessibilidade
- E desenho universal.
Os postes de sinalização colocados em via pública para promover a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são considerados, de acordo com a lei,
- A elementos de urbanização.
- B tecnologia assistiva.
- C tecnologia funcional.
- D equipamentos urbanos.
- E mobiliários urbanos.
Direito da Criança e do Adolescente
À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o acolhimento familiar é uma medida de proteção
- A irrevogável, utilizada como medida para posterior colocação em família substituta.
- B provisória e excepcional, utilizada como forma de transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta.
- C irrevogável e excepcional, que atribui à criança acolhida a condição de filho.
- D irrevogável, que atribui à criança acolhida a condição de dependente.
- E provisória, utilizada como forma de adaptação da criança à família para posterior adoção.
Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- A É direito absoluto do adolescente ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade no domicílio de sua residência familiar.
- B O juiz deverá ouvir a defesa técnica antes de decidir a respeito do pedido de regressão da medida socioeducativa, sendo dispensável, no entanto, a oitiva do adolescente.
- C É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita de filhos, desde que maiores de dois anos de idade.
- D Cabe ao diretor da entidade de atendimento socioeducativo designar socioeducando com bom comportamento para desempenhar função de apuração e aplicação de sanção disciplinar.
- E É vedado ao juiz aplicar nova medida de internação, por ato infracional praticado anteriormente, a adolescente que já tenha concluído o cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza.
A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
- A O juiz, caso entenda indispensável estudo psicossocial para a formação de sua convicção, poderá determinar a intervenção de equipe interprofissional no procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
- B Decretar liminarmente o afastamento provisório de dirigente de entidade de atendimento de infantes sem a oitiva prévia é vedado ao juiz.
- C Durante o curso da ação de destituição de poder familiar, é possível a modificação da competência em razão da alteração do domicílio dos menores, o que relativiza a regra da perpetuatio jurisdictionis, que impõe a estabilização da competência.
- D No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, havendo a confissão do adolescente, o juiz poderá homologar a desistência de produção de demais provas requeridas pelo MP ou pela defesa técnica.
- E No caso de procedimentos previstos no ECA, o MP detém a prerrogativa processual de contagem em dobro dos prazos recursais.
A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.
I Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
II Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
III Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item II está certo.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para
- A o Ministério Público local.
- B a justiça da infância e da juventude local.
- C assistente social cadastrado na serventia.
- D o conselho tutelar local.
- E o conselho de direitos da criança e do adolescente local.
Com relação ao direito fundamental das crianças à educação, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendimento dos tribunais superiores.
I Direito social fundamental, a educação infantil constitui norma de natureza constitucional programática que orienta os gestores públicos dos entes federativos.
II Em se tratando de questões que envolvam a educação infantil, poderá o juiz, ao julgá-las, sensibilizar-se diante da limitação da reserva do possível do Estado, especialmente da previsão orçamentária e da disponibilidade financeira.
III O Poder Judiciário não pode impor à administração pública o fornecimento de vaga em creche para menor, sob pena de contaminação da separação das funções do Estado moderno.
Assinale a opção correta.
- A Nenhum item está certo.
- B Apenas o item I está certo.
- C Apenas o item II está certo.
- D Apenas os itens I e III estão certos.
- E Apenas os itens II e III estão certos.
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União
- A desenvolver e oferecer programas próprios de atendimento a adolescentes infratores.
- B criar, desenvolver e manter programas para a execução de medida socioeducativa de internação.
- C garantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
- D instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo.
De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
- A inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
- B destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.
- C inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.
- D perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.
Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.
- A colocação da criança ou do adolescente em família substituta
- B intervenção mínima
- C obrigação de reparar o dano
- D internação da criança ou do adolescente em estabelecimento educacional
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
- A objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, mas que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.
- B sujeitos de direito, devendo o Estado, a família e a sociedade lhes assegurar direitos fundamentais.
- C objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, sendo o Estado o principal responsável por lhes assegurar direitos.
- D sujeitos de direito que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.
Serviço Social
No trabalho interdisciplinar com outras categorias profissionais, o assistente social
- A pode integrar comissões interdisciplinares de ética em seu local de trabalho.
- B desenvolve o relatório contendo a sua opinião técnica em conjunto com profissionais de outras áreas.
- C tem sua identidade, competência e particularidade profissionais diluídas em nome de um objetivo comum.
- D contribui para a verticalização das relações de poder entre os campos profissionais implicados no trabalho.
- E trabalha isoladamente, limitando a troca de informação a um sistema de referência e contrarreferência.
Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de
- A administração pública gerencialista, devido ao seu explícito alinhamento com os interesses populares, expresso por meio de seu poder racional-legal.
- B administração patrimonialista, que considera o aparelho de Estado como a extensão da participação direta, combatendo o nepotismo e a corrupção.
- C administração pública burocrática, que garante autonomia ao administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros.
- D planejamento estratégico, que busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa.
- E planejamento normativo ou tradicional, cujas técnicas e métodos permitem, sozinhos, criar estratégias políticas de gestão que atendam aos interesses populares.
A unidade familiar que se estende para além da presença de pais e filhos, sendo composta por parentes próximos com os quais a(s) criança(s) ou adolescente(s) mantêm vínculos de afinidade e afetividade por meio da convivência, é denominada família
- A nuclear.
- B padrão.
- C monoparental.
- D ampliada.
- E natural.
Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
I Em situações de confirmação de maus-tratos a criança, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, mesmo que este seja um dos pais da criança.
II Em caso de confirmação de castigo físico ou tratamento cruel, os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da segunda infância.
III Se um adolescente tiver seus direitos ameaçados ou violados, competirá ao Conselho Tutelar, como medida de proteção, o afastamento do adolescente do convívio familiar.
IV A medida de internação de adolescentes em virtude de prática de ato infracional só pode ser aplicada em situações de grave ameaça ou violência a pessoas.
Estão certos apenas os itens
- A I e II.
- B I, II e III.
- C I e IV.
- D II, III e IV.
- E III e IV.
No âmbito das práticas do serviço social, o parecer social
- A expressa o posicionamento do assistente social quanto a um objeto de estudo, podendo ser parte final de um laudo ou realizado em razão de determinação judicial.
- B deve ser encaminhado ao setor solicitante acompanhado de estudo socioeconômico.
- C pode ser realizado por profissional de outra categoria, desde que supervisionado por um assistente social.
- D deve omitir a identificação dos sujeitos envolvidos na situação, de modo a preservar o sigilo e a identidade deles.
- E é fruto de um estudo no qual o assistente social utiliza instrumentos de coleta de dados para comprovar as informações fornecidas pelo usuário.
No Brasil, o projeto ético-político profissional do serviço social se fundamenta na teoria marxista e, nesse sentido, a prática contemporânea do serviço social
- A é polarizada pelos interesses das classes sociais e participa tanto do processo de reprodução dos interesses hegemônicos quanto das possibilidades de transformação.
- B compreende as relações sociais dos indivíduos no plano de suas vivências imediatas, visando alcançar a regularidade, as abstrações e as relações invariáveis.
- C busca a eficiência e a eficácia na intervenção profissional, enfrentando a marginalidade e a pobreza em uma perspectiva de integração da sociedade.
- D enfrenta a questão social por meio de intervenções que priorizam a formação da família e do indivíduo para solucionar problemas e atender suas necessidades materiais e sociais.
- E desenvolve uma ação tecnicista, mediante propostas de trabalho voltadas para o aperfeiçoamento de instrumentos e técnicas de intervenção na busca de padrões de eficiência.
O benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência será suspenso no caso de o beneficiário
- A receber a título de herança patrimônio capaz de prover sua manutenção.
- B ser acolhido por instituição assistencial pública ou particular, como, por exemplo, abrigo ou instituição congênere.
- C receber imóvel para fixação de residência, mediante doação de programa social concedido pelo poder público.
- D completar dois anos de recebimento do benefício.
- E passar a exercer atividade remunerada na condição de aprendiz.
Em 2015, foi instituída a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Em relação ao disposto nesse estatuto, assinale a opção correta.
- A Os hotéis e as pousadas devem disponibilizar, no mínimo, 30% de seus dormitórios, independentemente da localização, para pessoas portadoras de deficiência.
- B As salas de cinema devem oferecer sessões especiais a portadores de deficiência, garantindo, dessa forma, a acessibilidade aos filmes, incluindo acompanhamento até o interior das salas.
- C O valor dos ingressos da pessoa com deficiência pode ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
- D As frotas de empresas de táxi e as locadoras de veículo devem reservar, no mínimo, 30% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência, adaptados com vidro elétrico e câmbio automático.
- E Cabe ao poder público disponibilizar professores para o atendimento educacional especializado, além de tradutores e intérpretes com, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS, quando atuantes na educação básica.
Valdir e sua esposa, ambos com sessenta e quatro anos de idade, residem na cidade de São Luís–MA, em uma moradia alugada. Valdir trabalha como contador em uma empresa privada que fica a trinta quilômetros de distância da sua casa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto do Idoso.
- A Desde que completou sessenta anos de idade, Valdir passou a poder utilizar gratuitamente os transportes coletivos públicos urbanos para ir ao trabalho, bastando que apresente a sua carteira de identidade.
- B Valdir terá prioridade na aquisição de imóvel nos programas habitacionais privados, que reservam o mínimo de 2% para os idosos.
- C Em caso de internamento em instituição de saúde, Valdir terá um acompanhante, mesmo que o profissional de saúde justifique por escrito a impossibilidade.
- D A esposa de Valdir, na qualidade de acompanhante, tem, juntamente com o marido, direito a desconto de até 40% na compra de ingressos para participar de atividades culturais.
- E Valdir terá direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos privados prestadores de serviços à população.
No âmbito da previdência social, compete ao serviço social
- A incentivar os conselhos regionais de serviço social a prestar assessoria aos municípios.
- B avaliar e assinar juntamente com a perícia médica o relatório de gestão remetido ao Tribunal de Contas da União.
- C atuar no Conselho da Previdência Social como representante da sociedade civil.
- D priorizar os segurados em benefícios por incapacidade temporária.
- E priorizar intervenções técnicas, principalmente a visita domiciliar.