Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de São José do Cedro - Telefonista - AMEOSC - Nível Fundamental
Filosofia do Direito
Observe o extrato do texto do Prof. João Maurício Adeodato e, em seguida, responda o que se pede:
“O termo ethos, ao lado de pathos e logos, designa, na Grécia clássica, uma das dimensões ontológicas fundamentais da vida humana. Ética constitui, além da doutrina do bom e do correto, da “melhor” conduta, a teoria do conhecimento e realização desse desiderato. O postulado inicial aqui é que não apenas aquilo que tradicionalmente faz parte da moral mas também o que hoje chamam-se o político e o jurídico pertencem ao significado do termo ética.” (ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. Saraiva: 2002, pp. 185-186).
Se se considerar que a ética é a doutrina do bom e do correto em relação às condutas que o indivíduo deve possuir, pode-se imaginar que um sujeito que se comporta “eticamente” irá desenvolver condutas e conceitos que se ajustarão a comportamentos morais dignificantes. O sujeito que mantém suas ações dentro das prescrições do que seja considerado bom e correto pode ser denominado de “sujeito ético-moral”. Com base no acima descrito, a alternativa que melhor aponta um requisito ou comportamento relativo a um sujeito ético-moral é:
- A ser responsável em suas condutas, conhecendo as causas e os fins de sua ação, o significado de suas intenções e de suas atitudes e a essência dos valores morais.
- B não ter, necessariamente, de controlar interiormente seus impulsos, suas vontades e suas paixões, deixando-as fluir livremente.
- C ser probo, mas não obrigatoriamente reconhecer-se como autor da sua própria ação, nem avaliar os efeitos e as consequências dela sobre si e os semelhantes.
- D ser consciente de si, sem precisar reconhecer a existência dos outros que possam ter a mesma natureza e pregam suas mesmas prescrições morais, ou até mesmo contrárias as suas.
- E dizer o que as coisas são, independentemente do fato de prejudicar ou beneficiar alguém ou a si mesmo. Enunciar, pois, juízos sem se preocupar com as consequências de seus pensamentos, já que a verdade deve ser, na medida do possível, um valor supremo.
Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética, assinale a alternativa correta.
- A O servidor público poderá, em determinadas circunstâncias, desprezar o elemento ético de sua conduta.
- B A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não será fator de desmoralização do serviço público.
- C Não é dever do servidor informar e divulgar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética.
- D Não caracteriza imprudência no desempenho da função pública os repetidos erros cometidos pelo servidor.
- E Ser cortês e ter urbanidade são deveres do servidor público.
João, servidor público federal, investido no cargo de Técnico em Informática na UFRJ, tomou ciência de que o servidor só pode atuar nos limites da lei, em respeito ao Princípio da Legalidade. Nos termos do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é VEDADO a João:
- A facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
- B utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister.
- C comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
- D retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
- E participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
Legislação Federal
- A os conselhos de unidade.
- B as divisões administrativas.
- C os departamentos.
- D as coordenações de curso.
- E os setores da Pró-Reitoria de Graduação.
- A o pró-reitor de gestão de pessoas.
- B o reitor.
- C o diretor do Departamento de Provimento e de Desenvolvimento de Pessoas.
- D o chefe da Divisão de Concursos.
- E o chefe da Divisão de Lotação e Movimentação.
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Quanto ao Regime Disciplinar constante do Regimento da UFCG são sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal docente e técnico- administrativo, EXCETO:
- A Multa.
- B Repreensão.
- C Destituição de função.
- D Prisão.
- E Exoneração.
Não integra a composição da estrutura acadêmica e administrativa da UFCG, todas as alternativas estão corretas, EXCETO
- A Conselho Social Consultivo.
- B Unidade Acadêmica
- C Órgãos da Administração Superior.
- D Centro.
- E Extensão Universitária.
Analise as afirmativas conforme a Lei nº 6.530/78, julgue-as com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.
( ) Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros.
( ) Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato de quatro anos.
( ) A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais pode ocorrer por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
- A V / V / V
- B V / F / V
- C F / F / V
- D F / V / V
Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: “___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.”
Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?
- A Os Conselhos Estaduais
- B Os Conselhos Municipais
- C Os Conselhos Regionais
- D Os Conselhos Integrantes
O Corretor de Imóveis deve conduzir-se de acordo com o Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92).
De acordo com esse Código, em seu art. 6º, é vedado ao Corretor de Imóveis:
- A Promover a intermediação com cobrança de “over price”.
- B Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.
- C Restituir ao cliente os papéis que não mais necessite.
- D Inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.
Conhecimentos Gerais
Dentre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, podemos citar, exceto:
- A a introdução, no ordenamento jurídico, do inédito instituto do habeas corpus;
- B o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, governador, prefeito, deputado, senador e vereador;
- C o fim da censura à imprensa e obras artísticas, estabelecendo o direito à liberdade de expressão;
- D a garantia de acesso universal à educação, à saúde e à cultura;
- E o estabelecimento do direito dos analfabetos e dos maiores de 16 anos ao voto.
Várias organizações humanitárias alertaram nesta segunda-feira (05.02.2018) os países que recebem refugiados sírios no Oriente Médio e no Ocidente contra o retorno forçado destes à Síria. As ONGs lamentaram em um relatório uma tendência alarmante a favor das expulsões. De acordo com o mesmo informe, um número três vezes superior de sírios foram obrigados a abandonar suas casas no ano passado. Para o ano de 2018, são esperados 1,5 milhão de deslocados adicionais.
(Istoé. http://istoe.com.br. 05.02.2018. Adaptado)
A crise dos refugiados sírios tem origem
- A nos desdobramentos da Primavera Árabe no país.
- B na consolidação de um Estado teocrático cristão na Síria.
- C no controle estatal das regiões sírias produtoras de petróleo.
- D no apoio bélico russo a grupos extremistas do Oriente Médio.
- E na intervenção militar dos Estados Unidos em apoio ao governo sírio.
O ir e vir entre a capital paranaense e as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) mudou na última década. Se antes as cidades da RMC eram dormitórios, hoje atraem muitos profissionais que optam por morar na capital, com sua infraestrutura completa, e trabalhar nos municípios vizinhos.
(Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br. 19.12.2012. Adaptado)
O deslocamento populacional evidente no excerto é denominado
- A nomadismo.
- B transumância.
- C migração urbano-rural.
- D êxodo rural.
- E migração pendular.
Um turista desavisado pode achar que é pegadinha ao ser atendido na portaria de um hotel em Tóquio por um robô com rosto e roupa de mulher. Mas a cena é real. É uma pequena amostra de um gigantesco experimento em curso no Japão: a criação da chamada Sociedade 5.0, em que boa parte do trabalho humano será substituída por computadores e robôs. O Japão decidiu transformar sua sociedade em um laboratório tecnológico por um motivo extremo.
(Estadão. https://link.estadao.com.br. 28.01.2018. Adaptado)
O “motivo extremo” apontado pela reportagem para os vultosos investimentos japoneses na robotização de sua sociedade consiste
- A no enfrentamento do processo de envelhecimento populacional.
- B na fragilidade da legislação do país sobre os limites da biotecnologia.
- C no recente tsunami que atingiu o continente asiático.
- D no deficit em qualificação profissional dos trabalhadores japoneses.
- E na baixa produtividade dos setores industriais tradicionais do Japão.
O número de mortes em conflitos agrários cresceu 15% em 2017 na comparação com o ano anterior, num total de 70 assassinatos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que divulgou os dados nesta quarta-feira (23 de maio de 2018), trata-se do maior número desde 2003. Dentre as mortes registradas, a pastoral destaca quatro massacres que ocorreram na Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia, resultando em 28 assassinatos. O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, dez no massacre de Pau D’Arco, seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com 10 assassinatos.
(CartaCapital. https://www.cartacapital.com.br. 23.05.2018. Adaptado)
Uma das justificativas para a violência no campo brasileiro relaciona-se
- A ao processo histórico de concentração fundiária.
- B à minifundiarização da produção de matérias-primas agrícolas.
- C à industrialização de áreas remotas do território nacional.
- D à coletivização das terras improdutivas prevista na Constituição.
- E ao avanço das monoculturas em direção das periferias urbanas.
A polícia do estado norte-americano do Texas foi acionada nesta sexta-feira (18.05.2018) para atender relatos de tiros na escola de ensino médio Santa Fe High School, e autoridades locais disseram que o bairro do colégio estava em isolamento devido a um incidente envolvendo um atirador ativo. O governador do Texas, Greg Abbott, disse que 10 pessoas foram mortas e outras 10 ficaram feridas no ataque que ele chamou de “um dos mais hediondos” na história das escolas do estado.
(Terra. https://www.terra.com.br. 18.05.2018. Adaptado)
O episódio descrito estimula os debates nos Estados Unidos sobre
- A a ilegitimidade da presidência de Donald Trump.
- B as disparidades socioeconômicas entre o norte e o sul do país.
- C a falência do sistema educacional estadunidense.
- D a ampliação do fanatismo religioso islâmico.
- E a necessidade de reavaliar as regras para o porte de armas nos EUA.
Entre os desafios enfrentados pelo Brasil durante o processo de redemocratização na década de 1980, é correto destacar
- A o repatriamento de militares expulsos pela Lei da Anistia.
- B o fortalecimento político de milícias com ideologia marxista.
- C a crise provocada pelo enorme endividamento externo.
- D a demarcação dos limites territoriais na região amazônica.
- E a conjuntura econômica interna dominada pela deflação.
As “Diretas Já” tinham como principal bandeira a recuperação do direito de votar para presidente. Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira apresentou uma proposta de Emenda Constitucional que propunha a realização de eleições diretas para presidente em dezembro do ano seguinte. A Emenda Constitucional foi finalmente a voto no dia 25 de abril de 1984. Ela precisava de 320 votos para ser aprovada, mas só obteve 298, pois 112 deputados não compareceram para votar. A emenda foi derrubada, apesar de toda mobilização nas ruas.
(Nexo. https://www.nexojornal.com.br/. 26.03.2016. Adaptado)
Após o movimento das “Diretas Já”, o primeiro presidente eleito pelo voto direto foi
- A José Sarney.
- B Fernando Henrique Cardoso.
- C Itamar Franco.
- D Ulisses Guimarães.
- E Fernando Collor de Mello.
Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, tendo permanecido nessa corte até 2012, ano em que assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ganhou repercussão nacional ao se tornar relator de um famoso processo envolvendo vários políticos em casos de corrupção. Faleceu em Paraty, município do estado do Rio de Janeiro, em 2017.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
- A Teori Zavascki.
- B Alfredo Buzaid.
- C Ayres Britto.
- D Cunha Melo.
- E Miguel Reale.
O juiz Sérgio Fernando Moro ganhou repercussão atuando em processos que apuram, entre outros crimes, corrupção envolvendo empresários e políticos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro disse apoiar as “10 medidas contra a corrupção”, um projeto de autoria do Ministério Público Federal no combate à corrupção, além de defender a restrição do foro privilegiado.
É correto afirmar que o magistrado se tornou nacionalmente conhecido atuando na
- A segunda instância: Tribunal Regional Federal da 4a Região.
- B primeira instância: 13a Vara Criminal Federal de Curitiba.
- C segunda instância: Superior Tribunal de Justiça.
- D primeira instância: 10a Vara Criminal Federal de Curitiba.
- E primeira instância: 13a Vara Criminal Federal de Brasília.
Administração Pública
A administração pública brasileira passou, nas últimas décadas, por diversas transformações, as quais contaram com novos paradigmas e práticas de gerenciamento, atrelados às crescentes expectativas de modernização com relação à sua estrutura.
“A modernização da administração pública, em sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção, promover a valorização do servidor público, entre outros” (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 67).
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta termos e conceitos relacionados à evolução dos aparatos governamentais e que aparecem de forma sistemática na literatura sobre a gestão pública contemporânea.
- A A ‘governança’ refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado, derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.
- B A ‘accountability’ refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se a transparência limitada e a omissão de dados das políticas públicas.
- C A ‘governabilidade’ diz respeito à capacidade do governo em formular e implementar as suas políticas, podendo-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como relevantes para a sociedade.
- D A ‘eficiência’ refere-se ao esforço holístico da organização no que se refere ao emprego e à otimização dos recursos. A busca pela eficiência realça a necessidade do Estado em manejar de forma competente os recursos do erário público.
Direito Administrativo
Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública, trazendo dinamismo ao sistema e representando a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. Sobre este tema, o princípio da impossibilidade:
- A define os limites da atuação administrativa e decorre do fato de que a impossibilidade de abrir mão do interesse público deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
- B rege que a administração pública trate a todos sem favoritismo, nem perseguições, simpatias ou animosidades de qualquer natureza.
- C exige que a atuação do gestor público não seja corrupta, conduzindo o exercício da função administrativa com honestidade, lealdade e boa-fé ao tratar com a coisa de titularidade do Estado.
- D refere-se ao conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, definindo a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente.
Os princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ser considerada válida a conduta administrativa que estiver compatível com eles. Qual dentre eles é o princípio que determina que toda e qualquer atividade administrativa será autorizada por lei e que todos os agentes públicos devem ser instrumentos de fiel e de dócil realização das finalidades normativas?
- A Legalidade.
- B Impessoalidade.
- C Moralidade.
- D Publicidade.
Legislação Federal
- A o titulo de servidor emérito
- B a progressão por mérito profissional
- C a licença prêmio.
- D o incentivo à qualificação.
- E a gratificação por tempo de serviço.
Regimento Interno
- A político, que elege, por escrutínio secreto, quem será o diretor das unidades universitárias.
- B técnico, para coordenação do ensino e da pesquisa, com funções deliberativas, autônomo em sua competência.
- C político, que aprova o orçamento das unidades de ensino e pesquisa.
- D político, que tem dentre suas atribuições aprovar convênios de interesse do ensino e da pesquisa que impliquem em ônus para a Universidade.
- E técnico, que promove, controla e avalia os registros contábeis relativos ao ensino e à pesquisa.
Direito Administrativo
É vedado ao agente público
- A ser leal à comissão setorial.
- B atender prontamente às questões que lhe são encaminhadas.
- C melhorar os processos de comunicação com os usuários de seu serviço.
- D permitir que interesses partidários interfiram no atendimento.
Legislação Estadual
Atente à seguinte proposição: A reflexão sobre os valores universais referentes às atividades do servidor público estadual I. contribui para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Estadual; II. motiva o respeito e a confiança do público; III. confunde-se com o ordenamento jurídico; IV. reduz o conflito entre o interesse privado e o dever funcional do servidor.
Estão corretas as complementações contidas em
- A I, II e IV apenas.
- B I, II e III apenas.
- C III e IV apenas.
- D I, II, III e IV.
Considerando os princípios de conduta ética dos agentes públicos submetidos ao decreto nº 31.198, atente para os itens listados a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) Boa-fé; ( ) Lealdade às instituições; ( ) Dignidade e decoro em suas funções; ( ) Fidelidade aos interesses próprios; ( ) Pessoalidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- A V, F, F, V, V.
- B F, V, F, F, V.
- C V, V, V, F, F.
- D F, V, V, V, F.
Ética na Administração Pública
Os julgamentos de conflitos éticos no serviço público devem fundamentar-se
- A em um tribunal administrativo.
- B na consciência do servidor.
- C no interesse da instituição.
- D em uma comissão de ética pública.
O critério ético prioritário no processo decisório de escolha de uma empresa privada para prestar serviço a uma agência pública baseia-se no(a)
- A sucesso do desempenho funcional da empresa.
- B sucesso da empresa no mercado de ações.
- C satisfação psicológica dos funcionários da empresa.
- D proximidade política dos representantes da empresa.
Sobre os deveres do servidor, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto nº 1.171/94 e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
( ) Avaliar a conveniência de comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A V – F – V – F – V
- B F – V – F – F – V
- C F – F – V – V – F
- D V – V – F – V – F
Em seu capítulo II, o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 coloca que: “XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão...”. Complete este inciso com a alternativa correta:
- A Permanente de Processo Disciplinar.
- B Permanente de Avaliação.
- C de Ética.
- D da Verdade.
- E Técnica.
De acordo com o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida:
- A que o servidor trabalhe em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão.
- B que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
- C que o servidor preste toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
- D que o servidor desempenhe, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
- E que o servidor tenha consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
É dever fundamental do servidor público federal:
- A desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
- B facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
- C exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
- D ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
- E permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
De acordo com o Decreto n° 1.171 de 1994, analise as afirmações:
I. Tal decreto trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, apresentando as regras deontológicas, os principais deveres do servidor público, bem como suas vedações, além dos seus direitos e vantagens.
II. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes e de amigos ou de terceiros.
III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior do Estado ou da Administração Pública. Sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
V . A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a opção CORRETA:
- A As afirmações II, III e IV estão corretas.
- B As afirmações II, III, IV e V estão corretas.
- C As afirmações II, III e V estão corretas.
- D As afirmações I, II e IV estão corretas.
- E As afirmações I, II, III, IV e V estão corretas.