Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Lages - Professor de Educação Infantil - IBAM - Nível Superior
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar
- A o código de finanças públicas.
- B o código de obras.
- C o código tributário e a legislação tributária correlata.
- D a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo.
Com base nas regras do processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Salvo as hipóteses de iniciativa privativa e de matérias indelegáveis previstas na Lei Orgânica, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do município. ( ) É matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara a fixação, através de lei, da remuneração dos agentes políticos em cada legislatura para a subsequente. ( ) Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do prefeito, com as ressalvas constitucionais, bem como nos projetos de iniciativa da Mesa Diretora sobre a organização dos serviços internos da Casa. ( ) É matéria de iniciativa privativa do prefeito o regime jurídico único dos servidores públicos dos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional, incluindo o provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria.
Assinale a sequência correta.
- A V F V F
- B F V F F
- C V F F V
- D V V V V
Legislação Municipal
Determinado vereador apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Uberlândia objetivando conceder uma isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para imóveis impactados por uma calamidade pública e vincular parte do imposto arrecadado para despesas de caráter urgente.
Considerando o disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
- A O referido projeto de lei tem vício de iniciativa, uma vez que são de iniciativa privativa do prefeito as leis que disponham a isenção de tributos municipais.
- B A proposta viola a Lei Orgânica, na medida em que é vedada a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesas, ressalvadas a destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino e a prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita.
- C Como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana deverá, obrigatoriamente, ser progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, tal medida revela-se ilegal, pois pode beneficiar imóveis de grande capacidade contributiva afetados pela calamidade.
- D O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ter isenções diversificadas em função de interesse estabelecido no plano diretor, motivo pelo qual, por questões de isonomia, mesmo os imóveis que não fossem impactados pela calamidade pública poderiam usufruir do benefício tributário.
Um determinado servidor público do município de Uberlândia foi condenado pela prática de crime contra a Administração Pública, já tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 040/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Uberlândia, o referido servidor estará sujeito à seguinte penalidade disciplinar:
- A Demissão.
- B Destituição de cargo.
- C Suspensão.
- D Cassação.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- A Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
- B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
- C Os itens I e II não fazem parte desta lei.
- D Os itens II e III não fazem parte desta lei.
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- A Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
- B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
- C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
- D Os itens I e II não fazem parte desta lei.
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- A Os itens II e III não fazem parte desta lei.
- B Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
- C Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
- D Os itens I e II não fazem parte desta lei.
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- A Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
- B Os itens I e II não fazem parte desta lei.
- C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
- D Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional. II.Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública. III.Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes. IV.Divisão de lucros com as entidades de ensino público.
Analisando os itens acima podemos afirmar que:
- A Os itens I e II não fazem parte desta lei.
- B Os itens II e IV não fazem parte desta lei.
- C Os itens II e III não fazem parte desta lei.
- D Os itens III e IV não fazem parte desta lei.
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
- A Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- B O servidor não perderá a remuneração nos dias em que faltar ao serviço.
- C O vencimento, a remuneração e o provento não serão, em nenhuma hipótese, objeto de arresto, sequestro ou penhora.
- D Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- E O servidor em débito com o erário, que for demitido, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Português
- A Ascenssão.
- B Macro-estrutura.
- C Preaquecimento.
- D Salvaguarda.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. O destaque ao longo do texto estão citados na questão.
Considerando as regras de concordância verbal e nominal, assinale a alternativa que indica quantas outras alterações deveriam ser feitas para a manutenção da correção gramatical do período a seguir, retirado do texto, caso substituíssemos a palavra “abordagem” por sua forma plural: “A abordagem traz esperança para o leitor ou telespectador, o deixa menos amedrontado e mostra que existem caminhos para superar os problemas.”.
- A 2.
- B 3.
- C 4.
- D 5.
- E 6.
A SUA SUPERDESENVOLVIDA HABILIDADE DE LER MENTES
Renato Caruso Vieira
Você é encarregado de conduzir uma reunião com quatro diretores de filiais da sua empresa: a Srª A., o Sr. B., a Srª C. e o Sr. D. Dirigindo-se à sala de reuniões, você é saída, ainda no corredor, por um de seus assessores, com quem trava o seguinte diálogo:
Você: — Todos os diretores chegaram?
Assessor: — Alguns chegaram.
Adentrando a sala, você avista, já acomodados e preparados, a Srª A., o Sr. B., a Srª C. e o Sr. D. Confuso, você interpela discretamente o assessor:
— Por que você disse alguns que dos diretores anteriores chegado se todos eles já chegaram?
— Tudo o que eu disse foi que alguns dos diretores chegados chegados. A Srª A. e o Sr. B são alguns dos diretores e eles chegaram. Portanto, eu falei a verdade.
Apesar de reconhecer uma consistência lógica irretocável da justificativa, você dificilmente absolveria seu assessor da culpa de ter feito mau uso da linguagem. [...]
A correta interpretação de uma sentença proferida por um falante depende da habilidade de reconhecimento das intenções que ele pretendeu comunicar com aquela escolha de palavras. E a escolha de palavras do falante depende da avaliação que ele faz da habilidade do ouvinte de reconhecer as intenções comunicadas por ele. Assim, a culpa pelo mau uso da linguagem que atribuímos ao assessor, na narração ilustrativa que introduziu este texto, adveio de sua incapacidade de reconhecer a indução à inferência de “somente alguns [diretores chegaram], mas não todos” provocada pela escolha de palavras que fez naquele contexto particular.
[...] Podemos identificar as interações conversacionais como constantes exercícios de metarrepresentação (representação mental da representação mental do outro) sustentados pela superdesenvolvida habilidade humana de “leitura de mentes” [...].
A “leitura de mentes”, que conceitualmente se confunde com a capacidade de reconhecimento das intenções alheias, é uma adaptação humana com participação em todas as grandes conquistas evolutivas da nossa espécie em termos de cognição social. Não se observa no reino animal capacidade comparável à humana de comunicação, de cooperação, de compartilhamento de informações, de negociação. [...]
Adaptado de: <http://www.roseta.org.br/pt/2020/03/16/a-suasuperdesenvolvida-habilidade-de-ler-mentes/>. Acesso em 13 jul.2020.
- A Metade.
- B Metalinguagem.
- C Metáfora.
- D Metaleiro.
- E Metafísica.
Ética Profissional: o que é e qual a sua importância
A ética profissional é um dos critérios mais valorizados no mercado de trabalho. Ter uma boa conduta no ambiente de trabalho pode ser o passaporte para uma carreira de sucesso. Mas afinal, o que define uma boa ética profissional e qual sua importância? Acompanhe!
A vida em sociedade, que preza e respeita o bem-estar do outro, requer alguns comportamentos que estão associados à conduta ética de cada indivíduo. A ética profissional é composta pelos padrões e valores da sociedade e do ambiente de trabalho que a pessoa convive.
No meio corporativo, a ética profissional traz maior produtividade e integração dos colaboradores e, para o profissional, ela agrega credibilidade, confiança e respeito ao trabalho.
Contudo, há ainda muitas dúvidas acerca do que é ética, por isso, antes de falar sobre ética profissional, é importante entender um pouco sobre o que é ética e qual é a diferença entre ética e moral. Confira:
O que é ética?
A palavra Ética é derivada do grego e apresenta uma transliteração de duas grafias distintas, êthos que significa “hábito”, “costumes” e ethos que significa “morada”, “abrigo protetor”.
Dessa raiz semântica, podemos definir ética como uma estrutura global, que representa a casa, feita de paredes, vigas e alicerces que representam os costumes. Assim, se esses costumes se perderem, a estrutura enfraquece e a casa é destruída.
Em uma visão mais abrangente e contemporânea, podemos definir ética como um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento de um indivíduo dentro da sociedade. A ética está relacionada ao caráter, uma conduta genuinamente humana e enraizada, que vêm de dentro para fora.
Embora “ética” e “moral” sejam palavras usadas, muitas vezes, de maneira similar, ambas possuem significados distintos. A moral é regida por leis, regras, padrões e normas que são adquiridos por meio da educação, do âmbito social, familiar e cultural, ou seja, algo que vem de fora para dentro.
Para o filósofo alemão Hegel, a moral apresenta duas vertentes, a moral subjetiva associada ao cumprimento de dever por vontade e a moral objetiva que é a obediência de leis e normas impostas pelo meio.
No entanto, ética e moral caminham juntas, uma vez que a moral se submete a um valor ético. Dessa forma, uma ética individual, quando enraizada na sociedade, passa a ter um valor social que é instituído como uma lei moral.
A ética profissional é o conjunto de valores, normas e condutas que conduzem e conscientizam as atitudes e o comportamento de um profissional na organização.
Além da experiência e autonomia em sua área de atuação, o profissional que apresenta uma conduta ética conquista mais respeito, credibilidade, confiança e reconhecimento de seus superiores e de seus colegas de trabalho.
A conduta ética também contribui para o andamento dos processos internos, aumento de produtividade, realização de metas e a melhora dos relacionamentos interpessoais e do clima organizacional.
Quando profissionais prezam por valores e princípios éticos como gentileza, temperança, amizade e paciência, existem bons relacionamentos, mais autonomia, satisfação, proatividade e inovação.
Para isso, é conveniente que se tenha um código de conduta ética, para orientar o comportamento de seus colaboradores de acordo com as normas e postura da organização.
[...]
Cultivar a ética profissional no ambiente de trabalho traz benefícios e vantagens a todos, uma vez que ela proporciona crescimento a todos os envolvidos.
Adaptado de: https://www.sbcoaching.com.br/etica-profissionalimportancia/.
Acesso em: 10 mai. 2021.
- A É uma conjunção que liga os itens da oração.
- B É um pronome relativo.
- C Tem a função de retomar o termo anterior.
- D Introduz uma oração, nesse caso, com função de apresentar mais informações sobre o termo antecedente.
- E É um dêitico, pois tem a função de fazer uma referência.
Ética Profissional: o que é e qual a sua importância
A ética profissional é um dos critérios mais valorizados no mercado de trabalho. Ter uma boa conduta no ambiente de trabalho pode ser o passaporte para uma carreira de sucesso. Mas afinal, o que define uma boa ética profissional e qual sua importância? Acompanhe!
A vida em sociedade, que preza e respeita o bem-estar do outro, requer alguns comportamentos que estão associados à conduta ética de cada indivíduo. A ética profissional é composta pelos padrões e valores da sociedade e do ambiente de trabalho que a pessoa convive.
No meio corporativo, a ética profissional traz maior produtividade e integração dos colaboradores e, para o profissional, ela agrega credibilidade, confiança e respeito ao trabalho.
Contudo, há ainda muitas dúvidas acerca do que é ética, por isso, antes de falar sobre ética profissional, é importante entender um pouco sobre o que é ética e qual é a diferença entre ética e moral. Confira:
O que é ética?
A palavra Ética é derivada do grego e apresenta uma transliteração de duas grafias distintas, êthos que significa “hábito”, “costumes” e ethos que significa “morada”, “abrigo protetor”.
Dessa raiz semântica, podemos definir ética como uma estrutura global, que representa a casa, feita de paredes, vigas e alicerces que representam os costumes. Assim, se esses costumes se perderem, a estrutura enfraquece e a casa é destruída.
Em uma visão mais abrangente e contemporânea, podemos definir ética como um conjunto de valores e princípios que orientam o comportamento de um indivíduo dentro da sociedade. A ética está relacionada ao caráter, uma conduta genuinamente humana e enraizada, que vêm de dentro para fora.
Embora “ética” e “moral” sejam palavras usadas, muitas vezes, de maneira similar, ambas possuem significados distintos. A moral é regida por leis, regras, padrões e normas que são adquiridos por meio da educação, do âmbito social, familiar e cultural, ou seja, algo que vem de fora para dentro.
Para o filósofo alemão Hegel, a moral apresenta duas vertentes, a moral subjetiva associada ao cumprimento de dever por vontade e a moral objetiva que é a obediência de leis e normas impostas pelo meio.
No entanto, ética e moral caminham juntas, uma vez que a moral se submete a um valor ético. Dessa forma, uma ética individual, quando enraizada na sociedade, passa a ter um valor social que é instituído como uma lei moral.
A ética profissional é o conjunto de valores, normas e condutas que conduzem e conscientizam as atitudes e o comportamento de um profissional na organização.
Além da experiência e autonomia em sua área de atuação, o profissional que apresenta uma conduta ética conquista mais respeito, credibilidade, confiança e reconhecimento de seus superiores e de seus colegas de trabalho.
A conduta ética também contribui para o andamento dos processos internos, aumento de produtividade, realização de metas e a melhora dos relacionamentos interpessoais e do clima organizacional.
Quando profissionais prezam por valores e princípios éticos como gentileza, temperança, amizade e paciência, existem bons relacionamentos, mais autonomia, satisfação, proatividade e inovação.
Para isso, é conveniente que se tenha um código de conduta ética, para orientar o comportamento de seus colaboradores de acordo com as normas e postura da organização.
[...]
Cultivar a ética profissional no ambiente de trabalho traz benefícios e vantagens a todos, uma vez que ela proporciona crescimento a todos os envolvidos.
Adaptado de: https://www.sbcoaching.com.br/etica-profissionalimportancia/.
Acesso em: 10 mai. 2021.
1. A ética profissional é composta pelos padrões e valores da sociedade e do ambiente de trabalho que a pessoa convive.
2. A ética está relacionada ao caráter, uma conduta genuinamente humana e enraizada, que vêm de dentro para fora.
Há, em cada um dos trechos anteriores, uma inadequação gramatical. Assinale a alternativa que, respectivamente, designa essas inadequações.
- A Regência verbal; concordância verbal.
- B Regência verbal; concordância nominal.
- C Concordância nominal; concordância verbal.
- D Pontuação; ortografia.
- E Regência nominal; acentuação gráfica.
A busca por um sentido
“Os dois dias mais importantes da sua vida são aqueles em que você nasceu e aquele em que descobre o porquê.” A máxima atribuída ao escritor americano Mark Twain (1835- 1910), autor de clássicos como As Aventuras de Tom Sawyer (1876), resume com precisão o valor de encontrar um propósito para a própria existência. Naturalmente, nunca é demais sublinhar, a busca por um sentido para estar vivo se confunde com o humano – ou, melhor ainda, com “ser” humano.
Há cerca de 50000 anos, quando, segundo achados recentes, o Homo Sapiens começou a pintar nas paredes das cavernas, desenhávamos figuras místicas, como caçadores dotados de superpoderes, que pareciam auxiliar os homens daquela época a situar a si mesmos em meio ao desconhecido. De lá para cá, não existem indícios de que se possa chegar a uma razão única que justifique o viver – porém cada indivíduo pode descobrir a sua.
Diante da pergunta “por que estamos aqui?”, feita durante uma entrevista, o escritor Charles Bukowski (1920- 1994), alemão radicado nos Estados Unidos, destacou: “Para quem acredita em Deus, a maior parte das grandes questões pode estar respondida. Mas, para aqueles que não aceitam a fórmula de Deus, as grandes respostas não estão cravadas na pedra. Nós nos ajustamos a novas condições e descobertas”.
No rastro desse debate, outra indagação se impõe: afinal, vale tanto assim o esforço de refletir acerca dos motivos de estar na Terra? Um estudo publicado em dezembro no periódico científico Journal of Clinical Psychiatry (EUA) foi pioneiro ao garantir que, até mesmo do ponto de vista da saúde física e mental, vale, sim, a pena. O veredito do estudo: aqueles que revelavam ter descoberto sentido em sua vida demonstravam também melhores condições de saúde, tanto psicológica como física. Enquanto isso, ocorreu o contrário com os que declaravam estar no máximo em um processo de busca. Esses apresentavam, com maior frequência, problemas de saúde.
(Sabrina Brito, Veja, 15.01.2020. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o trecho destacado está substituído, nos colchetes, de acordo com a norma-padrão de emprego e colocação do pronome.
- A … desenhávamos figuras místicas… [lhes desenhávamos]
- B … pareciam auxiliar os homens daquela época… [auxiliar-lhes]
- C … chegar a uma razão única que justifique o viver… [justifique-o]
- D … aqueles que revelavam ter descoberto sentido… [tê-lo descoberto]
- E … para aqueles que não aceitam a fórmula de Deus… [aceitam-na]
A alternativa redigida de acordo com a norma-padrão de regência nominal e verbal é:
- A Até hoje ele prefere jogar futebol a frequentar bares, e fica indiferente aos apelos dos amigos.
- B Parte da população foi imunizada da varíola, mas algumas pessoas evitam de tomar a vacina.
- C Gosta de argumentar e é hábil para convencer aos outros naquilo que ele quer.
- D Mostra desobediência para com os superiores e sempre chega atrasado no serviço.
- E Aconselhei a que ele viaje durante as férias e fique um tempo alheio do que acontece no trabalho.
Mulher sofre
Erberth Vêncio
Disponível em https://www.revistabula.com/29542-mulher-sofre/ Acessado em 7/03/2020
Em A dor do parto. A anatomia destroçada. As tetas bufadas de leite. As noites trincadas, não dormidas. Os filhos que ganham o mundo. A síndrome do ninho vazio. A capacidade de realizar múltiplas tarefas ao mesmo tempo. A língua destravada. A vocação para o perdão. (linhas 20 a 23), as ideias foram separadas por pontos (e não por vírgulas) para expressar
- A ironia.
- B humor.
- C preconceito.
- D ênfase.
- E tristeza.
Leia a tira para responder à questão.
(Beck, Alexandre. Armandinho Cinco. Florianópolis, SC: A. C. Beck, 2015, p. 33)
No contexto da tira, constrói-se o efeito de sentido por meio da
- A veemência com que o garoto refuta a ideia de que possa vir a praticar exercícios físicos.
- B divergência dos personagens sobre a quantidade de exercícios necessária à boa forma física.
- C desmotivação do garoto para adotar práticas que possam resultar em melhoria da saúde.
- D atribuição de sentidos distintos pelos dois personagens à ideia de corpo perfeito.
- E resistência do garoto em assumir a sua indisposição para a prática de exercícios físicos.
Leia a tira para responder à questão.
(Beck, Alexandre. Armandinho Cinco. Florianópolis, SC: A. C. Beck, 2015, p. 33)
Na frase do primeiro quadrinho – ... é preciso muito esforço para ter um corpo perfeito! –, o sentido expresso pelo termo “para” também pode ser corretamente identificado em:
- A Para onde quer que fosse, seria preciso ajustar-se a um novo ambiente.
- B Para manter-se à altura do cargo que ocupava, enfrentava grandes desafios.
- C Como já estivesse muito tarde, postergou a atividade para o dia seguinte.
- D Decidiu que aquela era a hora de mudar para um lugar mais tranquilo.
- E De um momento para outro, a temperatura caiu sem que se percebesse.
Atualidades
Das 140.774 pessoas em situação de deslocamento forçado registradas no sistema do Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) no Brasil, 95% são da Venezuela. Destas, 46,7% são mulheres, das quais 31% são menores de idade e 3%, idosas. Segundo Rosana Baeninger, pesquisadora da Unicamp, é possível notar a presença significativa de mulheres em todas as fases da migração da Venezuela para o Brasil. A partir de 2018, com a piora da crise humanitária na Venezuela, intensifica-se a chegada de imigrantes de renda mais baixa pela fronteira amazônica. “É uma migração absolutamente familiar, e a presença feminina é muito vinculada a isso”, afirma a pesquisadora. Nessa fase, trata-se de uma migração fortemente dirigida pelo Estado e por ONGs, por meio da Operação Acolhida.
MANTOVANI, F. Diário de uma Refugiada. Jornal Folha de São Paulo, Mundo, 13 dez. 2020, p. A13. Adaptado.
A respeito da migração internacional, na fase mais recente do deslocamento venezuelano para o Brasil, as imigrantes chegam, majoritariamente, por via terrestre ao seguinte estado:
- A Roraima
- B Rondônia
- C Amazonas
- D Mato Grosso
- E Mato Grosso do Sul
História e Geografia de Estados e Municípios
Foi lançado no fim do ano passado (2019) [...] o aplicativo “Udi sem Dengue” [...]. A ferramenta é um novo aliado da população no combate ao mosquito Aedes Aegypti, pois permite uma interação direta com a equipe do Programa de Controle da Dengue, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“Neste conceito de colaboração, a comunidade torna-se uma agente de saúde.Após o cadastro por meio do CPF, cada morador poderá fazer solicitações, tanto em área residencial quanto pública.Aajuda da população sempre foi fundamental para nós, seja abrindo a porta da sua casa para nossa equipe nas visitas domiciliares ou entrando em contato com a gente por telefone. Com o aplicativo, essa comunicação será mais rápida e eficaz. Temos uma equipe própria que filtrará as demandas e direcionará para o setor responsável de acordo com cada situação”.
Disponível em:<https://www.uberlandia.mg.gov.br/
2020/01/27/aplicativo-udi-sem-dengue-contribui-para-
o-combate-ao-aedes/>. Acesso em: 27 jan. 2020 (Adaptação).
A utilização de aplicativos, como o “Udi sem dengue” de Uberlândia, permite
- A que os membros da comunidade que foram cadastrados se tornem agentes de saúde pública e recebam a formação adequada para atuar nos casos por eles identificados em suas respectivas regiões.
- B que os agentes de saúde pública de uberlândia possam manter, à distância, sob controle e equilibrados, com a ajuda da população, os focos de dengue, bem como a sua disseminação na cidade.
- C substituir o sistema de contato por telefone, que é mais oneroso e lento, por sistemas informatizados mais rápidos, baratos e de maior acessibilidade para toda a comunidade de uberlândia.
- D tornar mais ágil o trabalho de combate à dengue, seja pelas informações que a população pode transmitir aos agentes de saúde da prefeitura, seja pelas informações que pode receber desses mesmos órgãos.
Na noite desta terça-feira (4 de fevereiro de 2020), a Prefeitura de Uberlândia deu início à modernização dos 332 semáforos instalados em Uberlândia. [...]
Os trabalhos tiveram início às 20 horas e seguiram até as 3 horas da madrugada. A tarefa consiste em trocar a caixa completa (ou somente a placa circular que abriga as lâmpadas dos sinais) e instalação de botoeiras acessíveis aos deficientes visuais. No total serão 1 200 botoeiras a serem instaladas nesse macroprojeto. [...]”
Disponível em:<https://www.uberlandia.mg.gov.br
/2020/02/05/prefeitura-inicia-instalacao-de-lampadas
-de-lednos-semaforos-2/>. Acesso em: 6 fev. 2020.
O uso de botoeiras junto aos semáforos de vias públicas tem por objetivo
- A facilitar a movimentação do público, já que pessoas com deficiência visual terão locais próprios de deslocamento.
- B garantir maior fluidez no trânsito, já que o pedestre aciona o semáforo apenas quando for necessário.
- C permitir às pessoas com deficiência visual o deslocamento em vias públicas sem nenhum tipo de barreira.
- D poupar energia, pois lâmpadas de LED acionadas por botoeiras podem ter sua vida útil ampliada.
Conhecimentos Gerais
O Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Arapiraca (AL), a 125 km de Maceió, usou a Lei Maria da Penha a favor de uma mulher transexual ofendida e agredida por outras duas mulheres. A decisão de ontem foi dada pelo juiz Alexandre Machado, que determinou medidas protetivas contra a vítima.
[...]
“As requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razão de sua identidade de gênero. As agressões e xingamentos são graves, pois não seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz – característica definidora da moderna natureza humana – mas por quem ela é, pelo exercício do direito de liberdade de escolher e mudar.
Disponível em:<https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/
2020/01/23/juiz-aplica-maria-da-penha-a-favor-de-trans-defesa-
de-todos-os-direitos.htm?cmpid=copiaecolaa>. Acesso em: 24 jan. 2020
A aplicação da Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual contra outras duas mulheres se deveu, no caso apontado, ao fato de que a
- A agressão foi desigual, sendo duas mulheres contras uma.
- B Lei Maria da Penha é destinada à proteção de pessoas LGBTQ+.
- C mulher sofreu agressões por meio de xingamentos.
- D vítima foi agredida por sua condição de mulher transexual.
A população negra tem 2,7 mais chances de ser vítima de assassinato do que os brancos. É o que revela o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
[...]
“Na série de 2012 a 2017, que foi o período que a gente analisou neste estudo, houve aumento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta e parda, passando de 37,2 para 43,4. Enquanto para a população branca esse indicador se manteve constante no tempo, em torno de 16” [...].
Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/ibge-
populacao-negra-e-principal-vitima-de-homicidio-no-brasil/>.
Acesso em: 27 jan. 2020.
Os dados são de uma pesquisa do IBGE, publicada em novembro de 2019. O trecho apresentado evidencia que
- A a população preta e parda do Brasil foi, no conjunto, a mais fortemente impactada pelas taxas de homicídios registradas no país entre 2012 e 2017.
- B as taxas de homicídios em geral tiveram crescimento regular no período, revelando que a população preta e parda continua sendo a maior vítima.
- C o menor impacto das taxas de homicídio sobre a população branca é resultado da maior capacidade dessa população de garantir a sua própria proteção.
- D os dados revelam de que maneira a violência policial do Rio de Janeiro atinge de forma diferente a população preta e parda quando comparada à branca.
Atualidades
Embora o país tenha atingido no ano passado um recorde de pessoas trabalhando, uma média de 93,39 milhões de brasileiros, o mercado de trabalho registrou também um ápice de 38,363 milhões de trabalhadores atuando na informalidade [...]. O número representa 41,1% da população ocupada e é o maior desde 2016, quando a informalidade foi 39% (35 056 milhões de pessoas). Nem todos esses informais contribuem de forma autônoma para a Previdência, o que eleva as contas do INSS.
O TEMPO, 1º fev. 2020. p. 7.
De acordo com a matéria, um dos efeitos mais sensíveis do aumento da informalidade do trabalho é a
- A diminuição da receita do sistema de Previdência, já que nem todos os trabalhadores informais contribuem, aumentando sensivelmente o seu déficit.
- B elevação dos gastos da Previdência, uma vez que o aumento do número de trabalhadores informais os torna dependentes do seguro desemprego.
- C extinção, em curto prazo, dos trabalhos formais, já que, no início de 2020, a informalidade do mercado atinge em torno de 93% dos trabalhadores.
- D quebra do sistema previdenciário, pois os trabalhadores informais não podem contribuir com o sistema a fim de garantir a sua aposentadoria.
Leia a imagem a seguir:
A imagem retrata em forma de charge, um dos maiores atentados contra a democracia e a liberdade de expressão que aconteceu em janeiro de 2015, em Paris, contra:
- A Uma escola.
- B Um jornal.
- C Um banco.
- D Um aeroporto.
Leia a imagem a seguir:
A imagem retrata em forma de charge, um dos maiores atentados contra a democracia e a liberdade de expressão que aconteceu em janeiro de 2015, em Paris, contra:
- A Uma escola.
- B Um jornal.
- C Um banco.
- D Um aeroporto.
Leia a imagem a seguir:
A imagem retrata em forma de charge, um dos maiores atentados contra a democracia e a liberdade de expressão que aconteceu em janeiro de 2015, em Paris, contra:
- A Uma escola.
- B Um jornal.
- C Um banco.
- D Um aeroporto.
Primeira-Ministra reeleita da Nova Zelândia, ficou mundialmente conhecida como responsável por adotar medidas que contiveram a pandemia naquele país. Trata-se de
- A Larissa Waters.
- B Jacinda Ardern.
- C Yingluck Shinawatra.
- D Ubolratana Mahidol.
- E Kamala Harris.
Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os preceitos constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se que
- A em cada Município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar, como órgão integrante da administração pública local, composto de 4 (quatro) membros, escolhidos pela população local.
- B o mandato dos conselheiros tutelares será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.
- C o processo de escolha de seus membros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
- D o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, reputação ilibada e notório saber na área.
- E as suas decisões poderão ser revistas pelo Ministério Público.
Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública
- A participará do processo de avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, elaborando recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas.
- B comporá, ao lado dos demais órgãos do Sistema de Justiça, a comissão permanente de coordenação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo.
- C terá ciência da inscrição dos programas socioeducativos de privação de liberdade no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, podendo instaurar incidente de impugnação.
- D deverá cadastrar-se no Sinase e fornecer regularmente dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.
- E terá assento no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo membro nato na comissão responsável pelo controle do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e atribuições, dentre as quais
- A manter registro das atividades desenvolvidas em prontuários individuais, com acesso restrito e sigiloso, por pelo menos cinco anos após a maioridade civil da criança ou do adolescente atendido.
- B comunicar aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente todos os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante que lhe forem notificados.
- C ter acesso ao cadastro, mantido pela autoridade judiciária, de informações atualizadas sobre as crianças e os adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
- D aplicar sanções de natureza administrativa nos casos de descumprimento reiterado e injustificado de suas deliberações colegiadas.
- E instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua, toma ciência de que 40% dos alunos de pré-escola e 30% dos alunos do ensino fundamental não voltaram para a escola. Baseado no que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e/ou a Lei Orgânica da Assistência Social, o defensor poderá
- A ajuizar ação em face dos pais ou responsáveis omissos, fracassadas as soluções consensuais, para imposição de multa por cometimento da infração administrativa de descumprimento reiterado e injustificado dos deveres inerentes ao poder familiar.
- B recomendar à rede de vigilância socioassistencial que, em razão da infrequência das crianças e dos adolescentes, suspenda o pagamento de todos os benefícios de transferência de renda eventualmente concedidos a suas famílias.
- C orientar os dirigentes das escolas de ensino fundamental, após esgotarem os recursos escolares para reintegração escolar das crianças e dos adolescentes, a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de evasão.
- D orientar os dirigentes de pré-escola quanto ao cabimento de busca ativa, ressalvando a impossibilidade de providências coercitivas para retorno à escola face à não obrigatoriedade de matrícula escolar dos alunos da educação infantil.
- E notificar pais ou responsáveis das escolas de ensino fundamental quanto ao prazo de 30 dias para providenciarem o retorno das crianças ou adolescentes à escola, sob pena de perda da vaga escolar e repetência.
Sérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento e nunca foi avaliado por médico. Sua mãe, desesperada, procura a Defensoria Pública para que Sérgio seja internado para tratamento. Seguindo o que dispõe a Lei n° 10.216/2001, o defensor:
- A orientará a mãe quanto à impossibilidade legal de internação psiquiátrica de pacientes menores de 18 anos, ressalvada, no caso, a possibilidade de acolhimento institucional com atendimento pelos recursos extra-hospitalares.
- B encaminhará o caso ao Ministério Público, órgão legitimado por lei a postular, independentemente de laudo médico, a internação psiquiátrica compulsória de adolescentes e acompanhar sua evolução.
- C patrocinando a mãe no polo ativo, ajuizará ação contra Sérgio, com pedido de tutela de urgência, postulando a internação dele em hospital ou comunidade terapêutica para fins de avaliação médica e tratamento pelo tempo necessário.
- D patrocinando Sérgio no polo ativo, assistido por sua mãe, ajuizará ação em face do estado e/ou município visando impor ao poder público a obrigação de viabilizar sua internação em equipamento médico adequado ao seu perfil.
- E orientará a genitora de que Sérgio poderá ser internado sem necessidade de determinação ou autorização judicial desde que haja prévio laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fato quando tinha 12 anos, por terceiros, e desde então mantém uma relação muito conflituosa com Mariana, que também declara desinteresse em manter a adoção. Diante disso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- A César poderá demonstrar em juízo, mediante avaliação psicossocial, que sua adoção por Mariana não mais atende seus superiores interesses e, assim, postular sua anulação.
- B à Mariana, por se tratar de mãe adotiva, é vedada a possibilidade de ter extinto seu poder familiar se manifestar em juízo concordância com nova adoção de César.
- C se César for encaminhado para serviço de acolhimento institucional, Mariana responderá pelos custos integrais de sua estadia no serviço.
- D César deverá aguardar a maioridade civil para pedir acesso ao seu processo de adoção e conhecer sua história e a identidade de seus pais naturais.
- E a devolução de César por Mariana importará, entre outras possíveis consequências, na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação de sua habilitação.
A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece que
- A as deliberações dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito de suas atribuições e competências, vinculam o funcionamento e atuação dos órgãos do eixo da promoção e da defesa de direitos.
- B as Defensorias Públicas deverão ser instadas no sentido da transversalidade, cumulatividade e centralização de seus núcleos de defesa técnico-jurídica de crianças e adolescentes.
- C são condições necessárias no atendimento socioeducativo a exemplaridade, a supletividade e universalidade das ações direcionadas ao adolescente socioeducando.
- D os conselhos tutelares são órgãos contenciosos não jurisdicionais e somente eles têm competência para apurar os atos infracionais praticados por crianças.
- E os programas de apoio e assistencial aos egressos não integram o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), devendo ser executados pela política municipal de assistência social.
Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
- A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos.
- B reprovação e a prevenção do ato infracional por meio de intervenções educativas, terapêuticas e socioassistenciais previstas no plano individual de atendimento.
- C efetivação das disposições da sentença ou decisão judicial e proporcionar condições para a harmônica reinserção social do adolescente.
- D responsabilização penal-juvenil do adolescente quanto às consequências para si e para a sociedade do ato infracional praticado.
- E socioeducação e a reinserção social do adolescente com vistas à prevenção da reiteração infracional.
Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
- A determina a oitiva do adolescente após a regressão de medida em meio aberto para medida socioeducativa privativa de liberdade.
- B não considera apenas a gravidade do ato e os antecedentes infracionais para definir a medida cabível, diante de ato infracional análogo ao tráfico de drogas.
- C exige, como pressuposto para aplicar a medida socioeducativa de internação baseada na reiteração infracional, a necessidade de pelo menos três atos infracionais pretéritos.
- D rejeita a observância de critérios de prescrição penal na aplicação ou execução de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.
- E mantém a liberdade assistida ao jovem a despeito de ele ter alcançado a maioridade penal no curso da execução da medida.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da/do:
- A Atenção primária.
- B SAMU.
- C Atenção terciária.
- D Atenção secundária.