O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de certos direitos assegurados à criança e ao adolescente. Entre os direitos da criança e do adolescente estão:
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
A prioridade às crianças e aos adolescentes garantida por essa lei compreende:
Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se obrigatoriamente comunicar o fato ao
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.
O direito à liberdade compreende
No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a fatia de jovens internados por tráfico, em 2011, era maior que a de adultos presos pelo mesmo motivo. Hoje, dos delitos que levam à apreensão de adolescentes, o tráfico só perde para o roubo.
Com base nessa informação, compreende-se que
Um sabonete tem a forma de um paralelepípedo reto retângulo com dimensões 10 cm x 5 cm x 4 cm. Considere que esse sabonete perca 2% do seu volume cada vez que é usado para banho. Nessas condições, a quantidade de banhos necessários para reduzir o sabonete à metade do seu volume inicial é:
A tabela a seguir apresenta o índice de desenvolvimento humano (IDH) de alguns países da América Latina referente ao ano 2012.
Um aluno corta um pedaço de papelão na forma de um setor circular em que o raio e o ângulo central medem, respectivamente, 120 cm e 60º. Em seguida, ele une, sem sobreposição, as laterais desse setor para formar um cone. O raio da base desse cone, em centímetros, será:
Em uma turma, originalmente com 18 estudantes, a altura média dos alunos era de 1,61 m. Essa turma recebeu um novo aluno com 1,82 m e uma aluna com 1,60 m. Com isso, a altura média, em metros, dos estudantes dessa turma passou a ser de:
Uma mola ideal, com 50 cm de comprimento (quando completamente relaxada), é presa ao teto por uma de suas extremidades. Na extremidade oposta, pendura-se um bloco de madeira de 100 g. Quando o sistema (mola e bloco) está em equilíbrio estático, a extremidade da mola que prende-se ao bloco fica a 65 cm do teto. Partindo desta posição de equilíbrio, o bloco é levantado 10 cm verticalmente e então é solto. Considere a função h(t) que representa, em cada instante, a altura do bloco, em cm, relativa à posição de equilíbrio (h=0), com o tempo t medido a partir do momento em que o bloco é solto (t=0). Considerando o exposto, conclui-se que o gráfico de h( t ) é:
No plano cartesiano, a curva de equação y = x2 -2x?1 intercepta o círculo de raio 1 e centro (1,1) em três pontos, A, B e C. Então, a área do triângulo ABC é:
Segundo uma reportagem do jornal Valor Econômico (14 out. 2009, p. A1), nos nove primeiros meses de 2009, as exportações do agronegócio somaram U$ 49,4 bilhões, que corresponde a R$ 83,486 bilhões, considerando o valor médio do dólar nesse período. Em igual período de 2008, as exportações do agronegócio somaram U$ 55,3 bilhões. Considerando o valor médio do dólar nos nove primeiros meses de 2008, o valor das exportações de 2008 superou o valor das exportações de 2009 em R$ 31,538 bilhões. Nesse caso, o valor médio do dólar nos nove primeiros meses de 2008 foi de:
Em uma molécula de glicose a razão entre a quantidade em massa de carbono e a massa molecular é:
Segundo uma pesquisa realizada no Brasil sobre a preferência de cor de carros, a cor prata domina a frota de carros brasileiros, representando 31%, seguida pela cor preta, com 25%, depois a cinza, com 16% e a branca, com 12%. Com base nestas informações, tomando um carro ao acaso, dentre todos os carros brasileiros de uma dessas quatro cores citadas, qual a probabilidade de ele não ser cinza?
A distância que um automóvel percorre até parar, após ter os freios acionados, depende de inúmeros fatores. Essa distância em metros pode ser calculada aproximadamente pela expressão onde V é a velocidade em km/h no momento inicial da frenagem e μ é um coeficiente adimensional que depende das características dos pneus e do asfalto.
Considere que o tempo de reação de um condutor é de um segundo, do instante em que vê um obstáculo até acionar os freios. Com base nessas informações, e considerando μ=0,8, qual é a distância aproximada percorrida por um automóvel do instante em que o condutor vê um obstáculo, até parar completamente, se estiver trafegando com velocidade constante de 90 km/h?
O armazenamento de dados em computadores é baseado em tecnologias de memória que permitem registrar e reter dados em formato digital. Quais são as características típicas de memórias de computadores?
Serviços de busca na Internet oferecem palavras-chave para realizar buscas avançadas que podem fornecer resultados de pesquisa mais específicos. Nos serviços de busca Google e Bing, qual é a função de pesquisa associada à palavra-chave “site”?
Os editores de texto MS-Word e LibreOffice-Writer fornecem comandos para desfazer (undo) e refazer (redo) ações de edição. Nesses editores, os comandos utilizados para desfazer a última edição realizada no texto, e para refazer a última edição desfeita, são, respectivamente:
O Sistema Operacional Windows 8.1 permite que a impressora mais usada seja definida como a impressora padrão. Essa impressora padrão permite imprimir rapidamente, sem ter que escolher uma impressora a cada operação de impressão. No Windows 8.1, o gerenciamento de impressoras padrão permite alterar automaticamente a impressora padrão ao mudar de:
Navegadores (browsers) permitem o tráfego de dados sigilosos e sinalizam para o usuário a apresentação de conteúdo de uma conexão segura com cadeia de certificação reconhecida. Quais sinais são tipicamente utilizados pelos principais navegadores para indicar a apresentação desse tipo de conexão?