Resolver o Simulado Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios (ACAPLAM-PB) - Agente de Apoio Educacional - KLC - Nível Médio
Direito da Criança e do Adolescente
O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A adoção provisória.
- B acolhimento.
- C apadrinhamento.
- D guarda.
- E tutela.
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado
- A será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
- B não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.
- C será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.
- D não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
- E será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
- A para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ter idade superior a trinta anos.
- B as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade de polícia judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
- C é obrigatório ao conselheiro, residir no município.
- D o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- E para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ser brasileiro nato.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
- A oitiva facultativa do menor, a qual deve ocorrer na presença dos pais ou do responsável do menor.
- B responsabilidade parental como foco da intervenção, para que os pais assumam seus deveres com o menor.
- C responsabilidade subsidiária do poder público, se houver falta, omissão ou abuso dos pais.
- D intervenção máxima do ente público ou privado para verificar se há necessidade de proteção do menor.
- E intervenção precoce da autoridade, priorizando-se o menor e o seu afastamento da família natural.
I. O artigo 17 do ECA, ao apresentar o conceito de direito ao respeito, afirma que esse direito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, omitindo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. Conforme disposto no artigo 56 do ECA, inciso I, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos
Marque a alternativa CORRETA:
- A As duas afirmativas são verdadeiras.
- B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D As duas afirmativas são falsas.
I. O artigo 18 do ECA determina que a promoção da dignidade da criança e do adolescente inclui garantir que esses indivíduos estarão a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II. O artigo 22 do ECA atribui aos pais o dever de promover o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Marque a alternativa CORRETA:
- A As duas afirmativas são verdadeiras.
- B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D As duas afirmativas são falsas.
Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educação dos filhos. Nos termos da Lei nº 8.069/90, em caso de discordância quanto ao exercício do poder familiar, os pais poderão recorrer:
- A ao Conselho Tutelar
- B à autoridade judiciária competente
- C ao Comitê Escolar
- D à organização religiosa própria
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu capítulo II, trata do direito à liberdade, citando como um deles:
- A O direito de trabalhar quando sua família vive abaixo da linha da pobreza.
- B O direito de eximir-se de qualquer vínculo com instituições de ensino.
- C O direito de participar de eventos onde haja apelo sexual, violência e uso de substâncias ilícitas, com autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
- D O direito de participar da vida política, na forma da lei.
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:
- A Eleitor.
- B Criança.
- C Adolescente.
- D Maior de idade.
- E Relativamente incapaz.
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:
- A Mastectomia.
- B Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
- C Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior.
- D Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.
- E Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.
Conhecimentos Gerais
O mundo sofre com os efeitos do aquecimento global e no Brasil, em especial, as estiagens provocadas pelo desequilíbrio climático afetam diretamente a produção de energia elétrica, gerando transtornos e gastos para toda a população. Por que o fornecimento de energia é tão prejudicado pelas crises hídricas no Brasil?
- A Porque o fornecimento de energia de todo o país vem das usinas nucleares, que dependem da água para resfriar os reatores.
- B Porque o país é dependente da energia maremotriz.
- C Porque a energia termelétrica, que abastece todo o país, é produzida a partir da força das águas.
- D Porque na geração da energia eólica, responsável pelo abastecimento de mais de 90% do país, a força das águas é responsável por fazer com que as hélices do sistema se movimentem.
- E Porque a maior parte da energia consumida no país vem das hidrelétricas.
História
O Brasil viveu um período conturbado sob o Regime Militar, e teve como primeiro presidente eleito pelo voto popular pós ditadura o senhor:
- A Fernando Henrique Cardoso.
- B Itamar Franco.
- C Fernando Collor de Mello.
- D Luiz Inácio Lula da Silva.
- E José Sarney.
Conhecimentos Gerais
O Brasil é o maior país em extensão territorial da América do Sul, fazendo divisa com quase todos os outros, EXCETO com:
- A Chile e Equador.
- B Uruguai e Paraguai.
- C Chile e Bolívia.
- D Equador e Peru.
- E Peru e Bolívia.
História e Geografia de Estados e Municípios
"A divisão político-administrativa inclui Ipumirim na Microrregião, pertencente à":
Disponível em: https://ipumirim.sc.gov.br/pagina-1002/
- A AMOSC - Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina.
- B AMERIOS - Associação dos Municípios do Entre Rios.
- C AMEOSC - Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina.
- D AMNOROESTE - Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense.
- E AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense.
Conhecimentos Gerais
O Brasil possui três poderes, definidos na Constituição Federal como independentes e harmônicos entre si, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, distribuídos nas esferas federal, estadual e municipal. Quem é o atual chefe do Poder Executivo Federal Brasileiro?
- A Rodrigo Pacheco.
- B Hilario Reffatti.
- C Jair Messias Bolsonaro.
- D Arthur Lira.
- E Carlos Moisés.
O mundo sofre com os efeitos do aquecimento global e no Brasil, em especial, as estiagens provocadas pelo desequilíbrio climático afetam diretamente a produção de energia elétrica, gerando transtornos e gastos para toda a população. Por que o fornecimento de energia é tão prejudicado pelas crises hídricas no Brasil?
- A Porque a energia termelétrica, que abastece todo o país, é produzida a partir da força das águas.
- B Porque o país é dependente da energia maremotriz.
- C Porque o fornecimento de energia de todo o país vem das usinas nucleares, que dependem da água para resfriar os reatores.
- D Porque a maior parte da energia consumida no país vem das hidrelétricas.
- E Porque na geração da energia eólica, responsável pelo abastecimento de mais de 90% do país, a força das águas é responsável por fazer com que as hélices do sistema se movimentem.
O Brasil é o maior país em extensão territorial da América do Sul, fazendo divisa com quase todos os outros, EXCETO com:
- A Uruguai e Paraguai.
- B Peru e Bolívia.
- C Equador e Peru.
- D Chile e Equador.
- E Chile e Bolívia.
O Brasil possui três poderes, definidos na Constituição Federal como independentes e harmônicos entre si, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, distribuídos nas esferas federal, estadual e municipal. Quem é o atual chefe do Poder Executivo Federal Brasileiro?
- A Arthur Lira.
- B Rodrigo Pacheco.
- C Carlos Moisés.
- D Hilario Reffatti.
- E Jair Messias Bolsonaro.
História
O Brasil viveu um período conturbado sob o Regime Militar, e teve como primeiro presidente eleito pelo voto popular pós ditadura o senhor:
- A Itamar Franco.
- B Luiz Inácio Lula da Silva.
- C José Sarney.
- D Fernando Henrique Cardoso.
- E Fernando Collor de Mello.
História e Geografia de Estados e Municípios
"A divisão político-administrativa inclui Ipumirim na Microrregião, pertencente à":
Disponível em: https://ipumirim.sc.gov.br/pagina-1002/
- A AMEOSC - Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina.
- B AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense.
- C AMNOROESTE - Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense.
- D AMOSC - Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina.
- E AMERIOS - Associação dos Municípios do Entre Rios.