Resolver o Simulado Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor - FGV - Nível Superior

Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular. A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado para a reforma de parte de seus comandos, considerados materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era demasiado extensa.

A Constituição assim descrita é classificada como

O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não edição de lei, pelo Estado Beta, para a regulamentação de norma da Constituição da República de 1988.

A assessoria respondeu corretamente que a ADO

Em um período no qual a região norte do País estava sendo atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza, um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano anterior.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta

O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito nacional ingressara com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na qual sustenta a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX/1987, em razão da afronta a princípios fundamentais da Constituição da República, almejando que isto seja declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao responder às perguntas formuladas, o Procurador-Geral do Município informou corretamente que

O Município Alfa foi citado em ação civil pública ajuizada por um legitimado. Ao analisar os termos da petição inicial, o ProcuradorGeral do Município identificou a existência de uma questão constitucional de fundo, que estaria sendo interpretada de modo equivocado pelo autor da ação. Acresça-se que a tese do autor veio a ser acolhida pelo juiz de Direito em sede de cognição sumária, sendo deferida a tutela de urgência requerida. O Procurador-Geral, ademais, tinha conhecimento de que inúmeras decisões semelhantes já tinham sido proferidas por juízes e tribunais do país, enquanto muitas outras rechaçavam a tese.
À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é

Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, João ingressou no serviço público, passando a ocupar um cargo de provimento efetivo de nível médio. A razão de ser da escolha do cargo decorreu do regime jurídico que o regia e da remuneração paga.

Para sua surpresa, poucos anos depois, foi aprovada a Lei nº XX, que:

I. suprimiu algumas garantias do cargo;
II. permitiu que João ascendesse a um cargo de provimento efetivo de nível superior, caso alcançasse esse nível de instrução e tivesse boas avaliações;
III. suprimiu algumas gratificações recebidas por João, acrescendo-as à sua remuneração, o que, embora não tenha acarretado redução estipendial, impediu que fossem auferidos maiores ganhos no futuro.

À luz da sistemática constitucional, são medidas constitucionais:

A Lei nº XX do Estado Alfa, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação administrativa, disciplinou a atividade de despachante perante os órgãos públicos, tanto do Estado como dos Municípios situados em seu território.
Considerando os balizamentos estabelecidos, que se estendiam dos requisitos de escolaridade e habilitação a serem preenchidos até a forma como os atos deveriam ser praticados, houve grande insatisfação de parte da categoria.

Instado a se pronunciar, um advogado respondeu corretamente que a Lei nº XX é

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da lei estadual WW perante o Supremo Tribunal Federal.
Argumentava-se com a inconstitucionalidade dessa lei, que dispunha sobre os cargos em comissão no âmbito do Estado, com os argumentos de que

I. os cargos em comissão não podem ser utilizados para satisfazer necessidades temporárias da Administração Pública, decorrentes da vacância de cargos de provimento efetivo;
II. os cargos em comissão não se prestam ao desempenho de atividades puramente técnicas, situadas na base da pirâmide hierárquica;
III. o número de cargos comissionados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo;
IV. no mínimo 50% do quantitativo de cargos em comissão, por imposição constitucional, devem ser destinados aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

À luz da sistemática constitucional, estão corretos os argumentos

A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração penal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

De acordo com o proposto pela Teoria dos Dois Fatores, é correto afirmar que

Xavier, renomado produtor de eventos, é contratado para realizar uma festa durante o carnaval de Aracaju, tendo como foco a promoção das tradições da cidade. Em determinado momento do projeto, ele agrupa e estrutura os recursos necessários (material, pessoas, dinheiro) para que o evento possa ser um sucesso.
Em relação a essa ação de Xavier, e considerando os conceitos de funções do processo administrativo, é correto afirmar que ele está executando a função de:

Após uma reunião com a diretoria da organização, Maria Isabel decide acessar seu computador com o objetivo de enviar um email para a sua equipe, informando-a sobre as novas coordenadas do projeto. Considerando as diferentes nacionalidades dos membros de sua equipe, ela escreve a mensagem em inglês e utiliza gírias para conferir um aspecto informal à mensagem.
Com base nos diferentes tipos de elementos presentes no processo de comunicação, é correto afirmar que:

Abraham Maslow, psicólogo americano consagrado por seus estudos sobre a motivação humana, desenvolveu uma importante teoria substanciada na conhecida Pirâmide de Maslow.
A premissa básica da Pirâmide de Maslow é:

O tipo de liderança praticado pelo líder que centraliza toda a tomada de decisões e impõe suas ordens e diretrizes sem participação do grupo é o:

O Balanced Scorecard é uma metodologia de gestão que busca descrever e traduzir a estratégia da organização por meio de diferentes perspectivas, integradas e relacionadas.
Sobre o Balanced Scorecard, é correto afirmar que:

Um funcionário que trabalha no chão de fábrica de uma montadora, responsável apenas por questões rotineiras e repetitivas, realiza decisões do tipo:

O processo de administração compreende as quatro funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. A organização é “a função da administração que faz a distribuição das tarefas e dos recursos entre os membros organizacionais” (Sobral e Peci, 2013, p. 10).
O resultado do processo de organização é:

Sistemas de controle organizacional eficazes devem atender a alguns critérios gerais, tais como flexibilidade e precisão. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de controle precisam também se adequar às necessidades de cada organização, levando em conta suas características – ou seja, os sistemas de controle precisam se adequar aos fatores contingenciais que influenciam sua eficácia.
Um fator contingencial relevante e seu respectivo impacto no sistema de controle organizacional são, respectivamente:

Em um órgão público, uma equipe de auditores é formada por profissionais experientes, capacitados e motivados para realizar suas atribuições.
Nessas condições, segundo a teoria da liderança situacional de Hersey e Blanchard, o estilo mais eficaz de liderança seria:

É possível identificar três modelos na administração pública brasileira: patrimonialista, burocrático e gerencial.
A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s):

O planejamento público envolve duas dimensões.

São elas:

O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:

A evolução da administração pública brasileira pode ser compreendida por intermédio de diferentes paradigmas. Relacione as características a seguir com os paradigmas correspondentes.
I. Direito Administrativo e Administração Pública são equivalentes II. Ênfase na mobilização social III. Racionalização dos procedimentos IV. Capacidade política aliada à competência técnica
A. Paradigma da Administração Pública como Ciência Política B. Paradigma da Administração Pública como Ciência Jurídica C. Paradigma da Administração Pública como Administração Pública D. Paradigma da Administração Pública como Ciência Administrativa
A relação correta é:

Relacione os termos a seguir com os respectivos conceitos.

I. Governança
II. Governabilidade
III. Accountability
A. Capacidade de mobilização social e controle participativo, divisão de poder.
B. Capacidade política para legitimar as políticas públicas do país.
C. Capacidade técnica para viabilizar e implementar políticas públicas.

A relação correta é:

A burocracia possui um papel a desempenhar nas políticas públicas.
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) afirmativa(s) falsa(s).

( ) A burocracia conhece o que está ocorrendo nos programas públicos e o grau de aceitação que eles geram.
( ) A burocracia deve ser apartidária, neutra, objetiva, estritamente técnica e movida pela ética da obediência.
( ) A burocracia tem influência em todas as etapas das políticas públicas.

A sequência correta é:

As origens históricas dos conceitos associados à administração pública remontam ao período “da descoberta do Brasil [...] até a Revolução de 1930, em que o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”. Fonte: Torres, Marcelo Douglas de Figueiredo. (2004) Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, p.143.
O período histórico descrito faz referência à administração pública:

A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:

A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.
A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.
Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver: