Resolver o Simulado Assistente Administrativo da Educação - CESPE/CEBRASPE

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Direito Constitucional

1

No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.


Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.

2

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

3

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

4

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

5

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

6

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

8

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.

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Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.
I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.
II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.
III Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.
Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.

Arquivologia

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O princípio arquivístico segundo o qual os documentos acumulados por pessoa física ou jurídica não podem ser misturados a conjuntos documentais produzidos e(ou) recebidos por outras pessoas ou organização é o
  • A princípio da proveniência.
  • B princípio da ordem original.
  • C princípio da territorialidade.
  • D princípio da pertinência.
  • E princípio da estrutura interna.
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Os documentos de arquivo recebidos pela instituição devem ser entregues ao setor de protocolo, onde é efetuada a separação entre a correspondência particular e a oficial. Em seguida, são identificadas as correspondências ostensivas e as sigilosas. A primeira etapa que inicia a sequência de procedimentos a serem realizados no protocolo é
  • A a expedição.
  • B o registro.
  • C a tramitação.
  • D a distribuição.
  • E a avaliação.
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A classificação de documentos de arquivo é determinada

  • A pelo tema do documento.
  • B pelo assunto do documento.
  • C pelas funções e atividades da instituição.
  • D pelo ato de recebimento ou pela expedição.
  • E pela pertinência do conjunto documental.
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O modo como o usuário consulta os documentos de arquivo gera indicações acerca da melhor forma de organizá-los. Não ocorrendo tal orientação, o modo-padrão de ordená-los é
  • A numericamente.
  • B alfabeticamente.
  • C geograficamente
  • D cronologicamente.
  • E tematicamente.
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A tabela de temporalidade controla o acúmulo dos documentos, permitindo a eliminação daqueles que não são mais necessários às atividades da instituição e a preservação dos considerados de valor permanente. A fase arquivística que inicia a aplicação da tabela de temporalidade é a do arquivo
  • A permanente.
  • B inativo.
  • C intermediário.
  • D semiativo.
  • E corrente.
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A colocação de determinado documento no seu lugar de origem, dentro do fundo de onde provém, obedece ao princípio

  • A da ordem original.
  • B da proveniência.
  • C da originalidade.
  • D da territorialidade.
  • E do respeito aos fundos.
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A reclassificação de um documento por assunto, desconsiderando-se a proveniência e a classificação original deste, está de acordo com o princípio da

  • A proveniência.
  • B pertinência.
  • C organicidade.
  • D reversibilidade.
  • E naturalidade.
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O segundo momento do ciclo de vida dos documentos de arquivos inicia-se na fase de

  • A recolhimento.
  • B eliminação.
  • C transferência.
  • D expurgo.
  • E reformatação.
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A reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente o suporte e o formato, e que exigem tratamento técnico específico é

  • A o tipo documental.
  • B o assunto documental.
  • C a integridade documental.
  • D o gênero documental.
  • E a entidade documental.
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Um dos motivos para a manutenção dos documentos nos arquivos correntes é

  • A o valor informativo.
  • B o prazo precaucional.
  • C o encerramento da tramitação.
  • D a destinação final.
  • E a grande possibilidade de uso dos documentos.

Ética na Administração Pública

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A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


Os valores éticos são imutáveis em relação ao tempo.

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A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


Os valores éticos possuem origem na natureza e são independentes da cultura social.

23

A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir caráter universal.

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A respeito de moral, ética e valores, julgue o item que se segue.


A tradição é um dos elementos que formam a moral de uma sociedade.

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João, conciliador do juizado especial de determinado tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias, preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais previstos na legislação do que em buscar a composição entre as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central da conduta de João é a

  • A busca por resultados.
  • B participação cidadã.
  • C economicidade.
  • D efetividade.
  • E obediência às regras.
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A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.

I-A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão moral do comportamento social e busca o fundamento do valor que o norteia.

II-A moral é atemporal e universal e, por isso, independe de valores locais de determinada sociedade. III Os princípios éticos são normas que determinam o comportamento social em função de valores com dimensões existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo ou na própria humanidade.
Assinale a opção correta.
  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas os itens I e III estão certos.
  • D Apenas os itens II e III estão certos.
  • E Todos os itens estão certos.
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Todas as posturas éticas, sejam quais forem suas orientações, suas premissas, seus engajamentos e suas preocupações, sempre elegem “o melhor” como a finalidade do comportamento humano e para o direcionamento da ação humana.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
Considerando o fragmento de texto apresentado como referência inicial, é correto afirmar que a ética e a moral
  • A subordinam a validade da lei na busca do que é ‘o melhor’.
  • B exteriorizam as melhores normas de conduta dos seres humanos que convivem em sociedade.
  • C são normas jurídicas ideais à evolução da sociedade.
  • D têm por atributo serem cogentes e heterônomas.
  • E são subordinadas entre si, com prevalência da moral sobre a ética, de modo que o que for moralmente aceitável será ético.
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Assinale a opção que indica fator que favorece a incidência de corrupção.

  • A participação cidadã na política
  • B falta de transparência
  • C graus elevados de liberdade de imprensa
  • D processos coletivos de tomada de decisão
  • E existência de órgãos de controle interno e externo
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A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do “isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público
  • A deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.
  • B poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, porque isso demonstra zelo pelo interesse público.
  • C deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.
  • D poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.
  • E poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.
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Os conceitos de ética e moral estão relacionados a noções de certo e errado, bem e mal. Embora, às vezes, os conceitos sejam usados de forma intercambiável, representam preceitos filosóficos diferentes, porque a ética

  • A consiste em princípios gerais definidos pelo grupo
  • B é governada por normas sociais e culturais.
  • C é regida por normas legais ou profissionais aplicadas aos indivíduos.
  • D tende a variar de uma sociedade para outra e depende de fatores como religião e cultura.
  • E é estruturada pelo grupo, não deixando margem de escolha individual.