Resolver o Simulado Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - CESPE/CEBRASPE - Nível Médio
Administração Pública
Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.
Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
As mudanças de gestão na alta administração de empresas públicas e privadas são frequentes e caracterizam uma descontinuidade que dificulta a execução do planejamento e das ações de longo prazo.
Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
A excelência dos serviços públicos pode ser mensurada e aprimorada a partir da avaliação dos resultados obtidos nas ações dos órgãos administrados pelo governo.
Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.
O domínio analítico e restrito aos processos de trabalho sob a gestão de um único servidor público é um dos fundamentos da gestão pública contemporânea.
A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como
- A reservadas.
- B secretas.
- C ultrassecretas.
- D de sigilo condicionado.
- E indisponíveis temporariamente.
A Lei de Acesso à Informação considera como qualidade da informação não modificada
- A o tratamento da informação.
- B a integridade.
- C a autenticidade.
- D a disponibilidade.
- E o documento.
A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar
- A sua estrutura organizacional e suas competências.
- B seus programas, seus projetos e suas ações.
- C a remuneração e subsídios recebidos pelos ocupantes de cargo público.
- D as licitações realizadas e as em andamento.
- E informações relativas à execução orçamentária e financeira.
O modelo de administração pública no qual não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados denomina-se
- A neoliberal.
- B de bem-estar social.
- C gerencialista.
- D patrimonialista.
- E burocrático.
O processo de burocratização que instituiu um modelo de gestão pública pautado no uso do poder racional-legal e na incorporação da racionalidade técnica e do profissionalismo ocorreu no governo de
- A Getúlio Vargas.
- B Juscelino Kubitschek.
- C Fernando Henrique Cardoso.
- D Luís Inácio Lula da Silva.
- E Eurico Gaspar Dutra.
O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-se
- A nova governança pública.
- B patrimonialista.
- C burocrático.
- D estado de bem-estar social.
- E administração pública gerencial.
Arquivologia
- A princípio da proveniência.
- B princípio da ordem original.
- C princípio da territorialidade.
- D princípio da pertinência.
- E princípio da estrutura interna.
- A a expedição.
- B o registro.
- C a tramitação.
- D a distribuição.
- E a avaliação.
A classificação de documentos de arquivo é determinada
- A pelo tema do documento.
- B pelo assunto do documento.
- C pelas funções e atividades da instituição.
- D pelo ato de recebimento ou pela expedição.
- E pela pertinência do conjunto documental.
- A numericamente.
- B alfabeticamente.
- C geograficamente
- D cronologicamente.
- E tematicamente.
- A permanente.
- B inativo.
- C intermediário.
- D semiativo.
- E corrente.
Na organização de documentos, um processo consiste em
- A um conjunto de documentos que se relacionam entre si por assunto, constituindo uma unidade de arquivamento.
- B uma representação de documentos ou informações por termos ou descritores que propiciem a recuperação da informação.
- C um conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial.
- D uma unidade documental fisicamente indivisível.
- E uma unidade de arquivamento que contém o registro de informações sobre arquivos com vistas ao controle físico e intelectual desses arquivos.
A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é obrigatória quando o assunto, tema ou a solicitação requerer análises, informações, despachos, pareceres ou decisões administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A autuação de processos digitais
- A e as demais informações de identificação do processo devem ser apresentadas separadas das informações de trâmite do processo digital.
- B tem de ser precedida pelo encaminhamento do processo digital para a unidade administrativa na qual será instruído.
- C deve associar os documentos digitais de forma que os documentos integrantes de cada processo sejam apresentados sempre na mesma sequência.
- D é facultada a usuários autorizados pela unidade protocolizadora, sem a necessidade de monitoramento.
- E deve identificar o processo criado por seu número, sua data de autuação e seu interessado. O código de classificação e o nome da unidade administrativa são informações opcionais, que podem ser incluídas a qualquer momento.
Quando receber um processo com autuação e numeração única de processo já feitas por outro órgão, o órgão recebedor deverá
- A inutilizar a numeração única de processo já existente e adotar uma nova sequência numérica para identificar esse processo.
- B dar seguimento à tramitação desse processo, sendo dispensável o registro de seu recebimento pelo protocolo.
- C usar novo número de identificação no processo, alterando também os demais dados de cadastro preexistentes.
- D inserir nova numeração ao processo, que passará a contar com dois registros, e alterar o nome do interessado, registrando nessa opção o seu próprio nome.
- E identificar esse processo pelo número de origem além do nome do órgão ou do interessado.
Com referência a formas de registro e recebimento de documentos digitais, julgue os itens a seguir.
I O recebimento de documentos digitais pode ser centralizado em uma unidade de protocolo.
II O recebimento de documentos digitais pelo correio eletrônico é proibido, pois esse método não oferece garantia de autenticidade e confiabilidade.
III O recebimento de documentos digitais em mídias removíveis poderá ser realizado a critério do órgão ou da entidade, sendo facultada a entrega do objeto na unidade de protocolo ou diretamente na unidade destinatária.
IV O envio de documentos digitais poderá ser realizado de forma descentralizada, diretamente para o destinatário.
Estão certos apenas os itens
- A I e II.
- B I e III.
- C I e IV.
- D I, II e IV.
- E II, III e IV.
Na tramitação de documentos,
- A a unidade protocolizadora responsável pelo trâmite é dispensada de cadastro prévio.
- B o controle da tramitação é desnecessário para o caso de documentos digitais, uma vez que não existe movimentação física de documentos.
- C o registro da movimentação do documento, que facilita investigação posterior em caso de extravio, é facultativo, desde que sejam criados mecanismos de recuperação das informações.
- D a unidade protocolizadora do órgão destinatário deverá manter registro que permita a identificação do órgão remetente quando ocorrer trâmite externo.
- E a movimentação do documento deverá ser registrada desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.
Direito Constitucional
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
- A livre exercício da ação penal
- B independência funcional
- C inamovibilidade
- D vitaliciedade
- E irrecusabilidade
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é disciplinar e deriva do poder hierárquico.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.
Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.