Resolver o Simulado Assistente Administrativo da Educação - CESPE/CEBRASPE - Nível Médio

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.

Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de saúde vincula os órgãos estatais.

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.

As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpre seu papel de provedor.

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.

Perderá a nacionalidade de brasileiro aquele cuja naturalização seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item que se segue.

Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
A manutenção do arranjo original dos documentos de arquivo público é determinada pelo princípio da pertinência.

A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O vínculo arquivístico, um dos elementos principais para a distinção entre arquivo, biblioteca e museu, é o inter-relacionamento existente entre os documentos acumulados pela mesma atividade da organização.

Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Arquivamento de documento consiste no processo de colocar o documento classificado e ordenado em uma unidade de acondicionamento.

A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
A constituição do fundo arquivístico de determinado órgão público é resultado da aplicação do princípio da proveniência.

A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
Documento de arquivo de valor primário pertence ao arquivo permanente.

A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O arquivo intermediário armazena, por determinado intervalo de tempo, documentos que ainda podem ser solicitados pelas unidades organizacionais que os acumularem.

Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.

Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.

Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas no arquivo intermediário.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A forma verbal “têm” (ℓ.20) concorda com o termo “muitos segurados do INSS” (ℓ.19).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A expressão “esse direito fundamental” (ℓ.8) refere-se a “o acesso à justiça” (ℓ.4).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

Mantendo-se a correção gramatical do texto, o termo “caso” (ℓ.6) poderia ser substituído por se.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A inserção do sinal indicativo de crase em “a quem” (ℓ.3) não comprometeria a correção gramatical do texto.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

Como o texto elenca fatos ocorridos ao longo da história da justiça brasileira, é correto classificá-lo como predominantemente narrativo.

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

O autor levanta argumentos para defender a ideia de que a quarta onda renovatória supera as anteriores.

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

Virtualização e celeridade são atributos da quarta onda renovatória.

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A terceira onda renovatória restringe tipos de acesso à justiça garantidos na segunda onda renovatória.

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A segunda onda renovatória é marcada pelo estímulo à participação dos cidadãos para a reivindicação democrática de interesses coletivos.

Com base nas ideias do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.

A primeira onda renovatória caracteriza-se pela busca da promoção do acesso à justiça para os mais desfavorecidos economicamente.

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.

O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.

A relação entre a administração pública e seus administrados é caracterizada pela verticalidade.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

São irrevogáveis os atos administrativos que, instituídos por lei, confiram direito adquirido.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A ab-rogação extingue os efeitos próprios e impróprios do ato administrativo.

Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.

A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração pública.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.

A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir.
Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.

Segundo Aristóteles, é preciso identificar entre as ações e as paixões as que sejam voluntárias, ou seja, aquelas que dependem da vontade, a fim de se reconhecer seu aspecto ético.

A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.

Segundo Aristóteles, a prodigalidade e a mesquinhez correspondem a vícios, marcados pelo excesso e pela falta respectivamente, ao passo que a generosidade corresponde a uma virtude a ser buscada voluntariamente para se encontrar a mediania.

No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
As ações éticas são aquelas realizadas racionalmente pelo ser humano em busca do bem, à luz de princípios morais, e que podem enunciar normas do dever ser de determinados grupos sociais em seus diferentes contextos, para atingir fins morais.

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.

O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.