Resolver o Simulado Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Administrativo - Nível Superior
Direito Constitucional
Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.
- A manifestação do pensamento
- B asilo político
- C inviolabilidade da honra
- D livre expressão de atividade científica
Segundo a Constituição da República, para um Município com duzentos mil habitantes, o número máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal é de
- A 17.
- B 19.
- C 21.
- D 23.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
- A se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- B se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- C se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- D se todos os itens estiverem corretos.
A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- A A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
- B Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
- C Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
- D A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo,
- A pelo Congresso Nacional em conjunto com o Tribunal de Contas.
- B pelo Tribunal de Contas da União, exclusivamente.
- C pela Câmara dos Deputados, exclusivamente.
- D pelo Senado Federal, exclusivamente.
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- A Compete preferencialmente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
- B Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
- C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
- D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário previsto, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Direito Tributário
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República
- A incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- B incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- C poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
- D incidirão sobre a exportação exclusiva de serviços.
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrar
- A tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- B contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- C taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- D imposto sobre propriedade urbana.
Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixada
- A pelo Congresso Nacional.
- B pelo Tribunal de Contas da União.
- C pela Assembleia Legislativa estadual.
- D pelo Senado Federal.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A propriedade predial e territorial urbana
- B transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
- C vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel
- D serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar
Direito Administrativo
I. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto da licitação puder ser parcelado, a combinação de ambos.
II. Quando for adotado o modo de disputa aberto, poderão ser admitidos a apresentação de lances intermediários e o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente.
III. Consideram-se intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta ou iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais critérios de julgamento.
Estão corretas as afirmativas:
- A I, II e III
- B I e II apenas
- C II e III apenas
- D I e III apenas
- A Contrato vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas
- B Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada
- C Contrato que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado
- D Contrato de bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa
( ) Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, o agente estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outras sanções previstas em lei.
( ) A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não será computado o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V - V - V
- B V - F - V
- C F - F - V
- D V - V - F
Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:
- A Sociedade de Economia Mista.
- B Empresa Pública.
- C Órgão Público.
- D Autarquia.
- E Organização Não-Governamental – ONG.
Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade.
Nessa situação hipotética,
- A como a situação envolve aspectos meramente particulares, o prefeito não poderia transformar o ginásio em abrigo, sob pena de violação ao direito de propriedade.
- B o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do referido espaço.
- C o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, garantindo-se ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.
- D o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria garantida ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.
- E o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do citado espaço.
As opções a seguir apresentam entidades que fazem parte da Administração Indireta, à exceção de uma. Assinale-a.
- A a Mesa Diretora de uma Assembleia Legislativa
- B uma autarquia
- C uma empresa pública
- D as fundações públicas
Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.
- A A desconcentração cria órgãos e distribui a competência dentro da mesma pessoa jurídica.
- B A descentralização cria entidades e distribui a competência para outra pessoa jurídica.
- C Na descentralização, há hierarquia.
- D Na desconcentração, há autotutela.
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade-fim é de interesse público.
O fragmento acima se refere às
- A autarquias.
- B fundações públicas.
- C empresas públicas.
- D sociedades de economia mista.
É o poder pelo qual os Chefes do Executivo expedem decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
O fragmento acima se refere ao poder
- A vinculado.
- B hierárquico.
- C disciplinar.
- D regulamentar.
Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.
- A O interesse público primário é a razão de ser do Estado, e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social. Estes são os interesses de toda a sociedade.
- B O interesse público secundário é o da pessoa jurídica de direito público que seja parte em uma determinada relação jurídica – quer se trate da União, do Estado-membro, do Município ou das suas autarquias. Em ampla medida, pode ser identificado como o interesse do erário, que é o de maximizar a arrecadação e minimizar as despesas.
- C Ao Ministério Público e à Advocacia Pública cabe a defesa do interesse público primário.
- D Naturalmente, em nenhuma hipótese será legítimo sacrificar o interesse público primário com o objetivo de satisfazer o secundário. A inversão da prioridade seria patente, e nenhuma lógica razoável poderia sustentá-la.
Administração Pública
A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante.
Essa metodologia ocorre:
- A em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa ao monitoramento da política pública em andamento;
- B em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a orientar a decisão para que a política pública formulada seja a mais efetiva, eficaz e eficiente;
- C após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a produzir propostas de melhoria de políticas públicas já instituídas;
- D após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar os impactos de políticas públicas após sua implementação;
- E após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar o custo-benefício da política pública implementada.
Legislação Estadual
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
- A reintegrado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- B reintegrado, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- C revertido, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- D revertido, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- E aproveitado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Administração Pública
São entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos
- A as organizações sociais.
- B as entidades de apoio.
- C os serviços sociais autônomos.
- D as organizações da sociedade civil de interesse público.
- E as fundações.
O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado
- A supervisão ministerial.
- B controle externo.
- C tutela administrativa.
- D autotutela.
- E controle social.
No regime jurídico-administrativo, encontram-se os Poderes da Administração, que consistem em prerrogativas conferidas ao Poder Público para assegurar o exercício de suas funções na busca do atendimento ao interesse público. Sobre tais Poderes, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Poder hierárquico 2. Poder Regulamentar 3. Poder de Polícia 4. Poder Disciplinar
( ) É o poder conferido ao administrador público de editar normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução. ( ) É o poder conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, exercendo faculdades de dar ordens e de fiscalizar, bem como as de delegar e avocar atribuições. ( ) É o poder conferido à Administração Pública, que lhe permite punir a prática de infrações cometidas por servidores ou demais pessoas ligadas aos órgãos e serviços administrativos.
( ) É a atividade da Administração Pública, que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, ou condicionando a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Marque a sequência correta.
- A 2, 1, 4, 3
- B 3, 4, 2, 1
- C 4, 3, 2, 1
- D 3, 1, 4, 2
- E 2, 4, 1, 3
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,
- A diretamente ou sob regime exclusivo de concessão, sempre através de licitação.
- B diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.
- C diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, sempre através de licitação.
- D diretamente ou sob regime exclusivo de permissão, através de licitação, exceto nos casos legais de inexigibilidade.
- E diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação sempre que a competição for inviável.
Administração de Recursos Materiais
Leia o seguinte texto:
“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
- A de uso especial.
- B de uso comum.
- C dominicais.
- D extraordinários.
- E tradicionais.
Atendimento ao Público
Analise as afirmativas a seguir:
I. Acatar todas as sugestões dos usuários dos serviços é sempre uma atitude favorável à melhoria da qualidade no atendimento dos serviços públicos.
II. Cooperar com os outros servidores públicos e trabalhar em equipe são atitudes que podem favorecer a qualidade no atendimento prestado aos usuários dos serviços de uma entidade pública.
III. O usuário dos serviços públicos deve ser atendido com ética, respeito, imparcialidade, sem discriminações, com justiça e colaboração.
Marque a alternativa CORRETA:
- A Nenhuma afirmativa está correta.
- B Apenas uma afirmativa está correta.
- C Apenas duas afirmativas estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conhecer os requisitos dos cidadãos sobre os serviços prestados na entidade é uma prática útil quando se busca melhorar a qualidade do atendimento em uma organização pública.
II. Satisfazer o usuário dos serviços públicos – buscando atender às expectativas, dentro dos limites da lei – é uma atitude favorável à qualidade no atendimento de uma entidade pública.
III. Trabalhar em favor da construção de uma cultura de melhoria contínua na prestação de serviços aos cidadãos é uma forma de atuar em favor de melhorar a qualidade do atendimento em uma organização pública.
Marque a alternativa CORRETA:
- A Nenhuma afirmativa está correta.
- B Apenas uma afirmativa está correta.
- C Apenas duas afirmativas estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na realização do seu trabalho, o servidor público deve adotar uma postura e um modo de agir desalinhados das expectativas de atendimento dos usuários dos serviços.
II. Colocar-se no lugar do usuário dos serviços para compreender suas demandas e – quando possível – procurar atender às expectativas dos cidadãos, são formas de melhorar a qualidade no atendimento em uma entidade pública.
III. Ao prestar informações a um usuário dos serviços, o servidor público deve procurar transmitir as informações de maneira imprecisa e pouco clara.
Marque a alternativa CORRETA:
- A Nenhuma afirmativa está correta.
- B Apenas uma afirmativa está correta.
- C Apenas duas afirmativas estão corretas.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
Administração Geral
A Matriz de Priorização de GUT é uma ferramenta que ajuda na priorização da resolução de problemas das organizações, pois auxilia na definição de prioridades e na tomada de decisão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta o termo que corresponde ao critério que avalia o impacto ou intensidade que o problema pode gerar se não for solucionado.
- A Necessidade.
- B Urgência.
- C Tendência.
- D Gravidade.
- E Utilidade.
Max Weber, ao apresentar os conceitos de burocracia, demonstra pontos relevantes para esse desenvolvimento pessoal. De acordo com Santiago (2011), alguns desses pontos são: tarefas orientadas por tarefas escritas, sistematização da divisão do trabalho, cargos estabelecidos de forma hierarquizada. Da mesma maneira, como consequência humana, surgem distorções ao burocratismo, conforme Santiago. Assinale a alternativa que NÃO representa uma distorção ao burocratismo.
- A Problema de poder.
- B Fenômenos de coisificação.
- C Processo decisório obscuro.
- D Profissionalização dos participantes.
- E Resiste à mudança e à história.
Liderança, para Cintra e Dalbem (2016), é a interação entre dois ou mais membros de um grupo que, com frequência, envolve a estruturação ou reestruturação da situação e das percepções e expectativas dos membros. Conforme as autoras, Chiavenato (2014) aponta a pesquisa de Kurt Lewin, em 1930, na Universidade de Iowa, como o primeiro estudo acerca dos estilos de liderança. Foram definidos três estilos de liderança:
I. Liderança liberal ou laissez-faire: dá total liberdade aos colaboradores, exercendo participação mínima nas decisões da equipe, ou regulando as ações do grupo.
II. Liderança autocrática: o líder esboça suas ideias e as expõe aos colaboradores, incentivando todos a participarem das decisões, conduzindo e orientando a equipe.
III. Liderança democrática: poder centralizado no líder, que toma todas as decisões e as impõe aos colaboradores, que devem acatar sem questionar.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
O planejamento é uma das atividades centrais do processo organizacional, influenciando diretamente o desempenho e a produtividade. Consoante a esse processo, conceitos e ferramentas são utilizados no processo de planejamento. Sobre isso, assinale a alternativa em que a sentença não apresenta sentido correspondente ao esperado.
- A O processo de planejamento deve incorporar a missão, visão e valores, considerando que a missão corporativa deve ser projetada para identificar como a organização estará posicionada no futuro.
- B A estratégia organizacional apresenta três componentes: posicionamento, trade-off (opções excludentes) e sinergia ou compatibilidade.
- C O planejamento pode ser classificado em Estratégico, Tático e Operacional, caso analisada a dimensão temporal.
- D Conceitos e ferramentas como Curva de Experiência e Análise de Portifólio integram as ferramentas de planejamento.
- E O Balanced Scorecard é uma das estratégias e ferramentas de planejamento estratégico.
A análise SWOT é uma ferramenta de gestão amplamente utilizada nas organizações públicas e privadas. Com isso, compreender os seus fundamentos e usos é indispensável para um administrador. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma divergência em relação à conceituação da ferramenta.
- A O objetivo é maximizar o aproveitamento das oportunidades e reduzir o efeito das ameaças organizacionais.
- B Uma fraqueza é algo que põe a organização em desvantagem no mercado, enquanto a força constitui um ativo que aumenta a competitividade organizacional.
- C É um instrumento que permite analisar o ambiente interno e externo da organização. As forças, fraquezas, oportunidades e ameaças são listadas e analisadas à luz da ação estratégica operacional.
- D Os quatro aspectos da análise SWOT podem ser analisados em duas dimensões: interna/externa, positiva/negativa.
- E A análise SWOT pode ser utilizada também em organizações sociais.
O processo administrativo abarca o acionamento das Funções da Administração no seu escopo. Uma das assertivas apresentadas sobre as atribuições previstas nas funções administrativas, em sua perspectiva clássica, não mantém a aderência com a proposta original. Assinale-a.
- A A função direção é a responsável pela coordenação do trabalho dos funcionários.
- B As Funções podem ser agrupadas em planejamento, organização, direção e controle.
- C O planejamento deve ser expresso no programa de ação.
- D A função organização é a responsável pela divisão do trabalho.
- E Munir a empresa de tudo que é necessário a seu funcionamento: material, instrumental, capital e pessoas é tarefa da função controle.
Ao analisar as ferramentas de Gestão da Qualidade, observa-se uma variedade de ferramentas e estratégias que podem ser adotadas. Dessa forma, é importante o gestor adotar a melhor estratégia para o seu setor ou organização. Dentre as ferramentas que podem ser utilizadas, indique a alternativa inadequada conceitualmente.
- A O Diagrama de Pareto, Gráficos de Dispersão e Diagramas de Causa-Efeito são ferramentas que podem ser usadas para análise de causas de um problema ou identificação de ocorrências.
- B As práticas do 5s têm como foco a mudança na organização dos processos de trabalho para aumento dos sensos de produtividade e qualidade.
- C Brainstorming, brainwriting, diagrama de afinidades e benchmarking podem ser usados no processo de geração de ideias relacionadas à Gestão de Qualidade.
- D Six Sigma, com foco no aperfeiçoamento de processos, a partir da melhoria contínua e redução da variabilidade de um processo, contribui para o maior aumento da produtividade e eficiência organizacionais.
- E Normas ISO orientam o processo de Gestão da Qualidade, indicando os requisitos necessários ao processo
A Gestão da Qualidade pode acionar, a depender da maturidade organizacional e do propósito, diferentes ferramentas no processo de análise e implementação. Ao analisar as afirmações, identifique a que apresenta a informação correta.
- A A gestão da qualidade não dispõe de métodos estatísticos dentre as suas ferramentas de análise, como medidas de tendência central e de dispersão.
- B A ferramenta 5W2H não é uma ferramenta de gestão da qualidade, pois não atua diretamente na organização das atividades de trabalho.
- C O benchmarking é uma estratégia para levantar informações sobre os processos produtivos em outras companhias, sendo de grande relevância para aperfeiçoar a gestão da qualidade.
- D A ISO 9000 apresenta os requisitos para os sistemas de gestão da qualidade e aplica-se à Gestão Pública.
- E A ISO 14001 é uma das orientadoras, junto com a ISO 9000, dos sistemas de gestão da qualidade.
Os princípios gerais de administração orientam o gestor no desenvolvimento sobre suas funções, entre as quais destaca-se a função de planejar.
A esse respeito, é correto afirmar que há três níveis de planejamento, que se diferenciam quanto ao prazo de abordagem, sendo de longo, médio e curto prazo, denominados, respectivamente, de
- A estratégico / tático / operacional.
- B tático / estratégico / operacional.
- C estratégico / operacional / tático.
- D operacional / estratégico / tático.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classes de incêndio com os correspondentes materiais.
Coluna 1
1. Classe A.
2. Classe B.
3. Classe C.
4. Classe D.
5. Classe K.
Coluna 2
( ) Óleos, gorduras de cozinha e piche.
( ) Equipamentos elétricos energizados.
( ) Magnésio, alumínio fragmentado e sódio.
( ) Gases combustíveis, graxas e gasolina.
( ) Papel, borracha, plástico, tecido e madeira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A 3 – 4 – 2 – 5 – 1.
- B 2 – 5 – 3 – 1 – 4.
- C 1 – 3 – 5 – 2 – 4.
- D 4 – 3 – 2 – 1 – 5.
- E 5 – 3 – 4 – 2 – 1.
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da despesa por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento Fiscal, ao da Seguridade Social ou ao de Investimentos. Considere as seguintes definições.
I - Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II - Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e II.
- E I, II e III.
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre as disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a receita orçamentária, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) Nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo pode ser cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária.
( ) Ressalvado o ingresso decorrente de emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo, são classificadas como receita orçamentária todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito por antecipação da receita.
( ) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
( ) Uma vez que haja justificativa da autoridade administrativa, pode ser feita a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A F – V – F – F – V.
- B F – F – F – V – V.
- C V – F – F – V – F.
- D V – F – V – F – F.
- E V – V – V – F – F.
São considerados Receita de Capital
- A Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Industrial e Receita de Serviços.
- B Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.
- C Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Patrimonial, Receita de Serviços e Alienação de Bens.
- D Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial, Amortização de Empréstimos e Receita de Serviços.
- E Operações de Crédito, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita Industrial e Amortização de Empréstimos.
Uma organização está avaliando um projeto de investimento que apresenta um fluxo de caixa convencional que será descontado por uma certa Taxa Mínima de Atratividade (TMA). O Valor Presente Líquido (VPL) encontrado foi zero. Ao rever o projeto, identificou-se que o investimento inicial estava subdimensionado e a TMA estava superdimensionada.
Ao recalcular o VPL do projeto com esses ajustes, sabendo-se que a nova TMA é diferente da Taxa Interna de Retorno (TIR) do fluxo de caixa ajustado do projeto, o novo VPL encontrado:
- A aumentou;
- B permaneceu igual;
- C diminuiu;
- D permaneceu igual ou diminuiu;
- E aumentou ou diminuiu.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:
- A O balanço financeiro.
- B O balanço patrimonial.
- C O balanço orçamentário.
- D A demonstração das variações patrimoniais.
- E A demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Em relação ao sistema de planejamento público, é INCORRETO afirmar que o
- A ciclo orçamentário é composto pelas etapas de elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.
- B princípio orçamentário da unidade estabelece que cada ente governamental deve possuir apenas um orçamento anual.
- C principal componente da Lei Orçamentária Anual, dentre os três orçamentos que a constituem, é o orçamento fiscal.
- D Plano Plurianual, enquanto projeto de lei, é de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo o veto parcial, quando se tratar de interesse da coletividade.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.
( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- A V, F, V, V.
- B F, F, F, V.
- C F, V, V, F.
- D V, F, F, F.
Em relação ao Plano Plurianual, assinalar a alternativa CORRETA:
- A O Plano Plurianual não pode ser revisto depois de sua aprovação.
- B O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta popular, através de ação civil pública.
- C O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, por ordem do controle externo representado pelo Tribunal de Contas.
- D O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta do Poder Executivo, apresentada sob a forma de projeto de lei.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.
- A Todas estão corretas.
- B Todas estão incorretas.
- C Apenas I e II estão corretas.
- D Apenas I e III estão corretas.
- E Apenas II e III estão corretas.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e sua execução, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
- B O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- C Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
- D Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
- E O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Raciocínio Lógico
Considere as seguintes premissas:
• Quem tem azar não sorri.
• Quem é maratonista não está doente.
• Quem não está doente, sorri.
A partir dessas premissas é correto concluir que
- A Quem não está doente é maratonista.
- B Quem está doente não sorri.
- C Quem não tem azar sorri.
- D Quem é maratonista não tem azar.
- E Quem sorri, não está doente.
11 pessoas, numeradas sequencialmente de 1 a 11 estão dispostas em torno de uma mesa circular de forma que a pessoa seguinte à pessoa 11 é a pessoa 1.
Em um jogo, cada pessoa, na sua vez, deve dizer uma letra do alfabeto e, após isso, a pessoa seguinte deve dizer a letra seguinte do alfabeto. O jogo começou pela pessoa 1 que disse A. Dessa forma, a pessoa 2 disse B, a pessoa 3 disse C e assim por diante. Considere que, no alfabeto de 26 letras, a letra seguinte ao Z seja o A.
A sexta letra Z foi dita pela pessoa
- A 2.
- B 5.
- C 8.
- D 9.
- E 11.
De um grupo composto por cinco homens e cinco mulheres, serão sorteados ao acaso dois homens e duas mulheres para formar um subgrupo representativo do grupo.
O número de diferentes subgrupos que podem ser formados é igual a
- A 60.
- B 80.
- C 100.
- D 120.
- E 160.
Considerando que P, Q e R são proposições lógicas simples, podemos dizer que a tabela-verdade da proposição composta ~((P → Q) ∨ R) tem:
- A 2 linhas.
- B 4 linhas.
- C 6 linhas.
- D 8 linhas.
- E 16 linhas.
Para ir da cidade A para a cidade B, existem 6 caminhos, dos quais 2 são asfaltados e os outros são de estrada de chão. Para ir da cidade B para C, existem 5 caminhos, dos quais 3 são asfaltados e os outros são de estrada de chão.
Desta forma, ao escolher aleatoriamente um caminho da cidade A para a cidade C, passando por B (e usando somente os caminhos mencionados), a probabilidade de o caminho escolhido conter apenas estradas asfaltadas é:
- A Maior que 27%.
- B Maior que 25% e menor que 27%.
- C Maior que 23% e menor que 25%.
- D Maior que 21% e menor que 23%.
- E Menor que 21%.
Para uma ceia de final de ano, um restaurante dispõe de 6 opções de entradas, 5 opções de prato principal e 8 opções de sobremesa. Uma pessoa quer montar uma ceia contendo 3 entradas distintas, 2 pratos principais distintos e 4 sobremesas distintas.
De quantas maneiras diferentes esta pessoa pode montar a referida ceia?
- A Mais de 14.000
- B Mais de 12.000 e menos de 13.000
- C Mais de 11.000 e menos de 12.000
- D Mais de 10.000 e menos de 11.000
- E Menos de 10.000
Uma editora vai doar livros literários para uma escola pública. Observe na tabela a seguir a quantidade dividida em três gêneros literários.
Esses livros serão divididos em prateleiras com o mesmo número e a maior quantidade de livros em cada uma delas. A quantidade em cada prateleira será de
- A 25 livros.
- B 20 livros.
- C 19 livros.
- D 10 livros.
Observe a sequência de números a seguir.
Qual é o número que completa essa sequência?
- A 330.
- B 329.
- C 326.
- D 325.
Em uma urna foram colocadas fichas numeradas de 1 a 60.
Se uma ficha for retirada aleatoriamente dessa urna, qual é a probabilidade de se retirar uma ficha contendo um número par maior que 40?
- A 1/6.
- B 3/6.
- C 2/4.
- D 1/2.
Considere que o valor lógico da sentença A é a falsidade, o valor lógico de B é a verdade e o valor lógico de C é a falsidade. Sobre isso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) (A ∧ B) → C
( ) (A ∨ B) ↔ ~C
( ) (~A ∨ B) → C
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A V – V – V.
- B V – V – F.
- C V – F – V.
- D F – V _ F.
- E F – F – F.
Português
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.
Assinale a alternativa que apresenta a correta função sintática da oração sublinhada no trecho a seguir: “começamos a suspeitar de que existe algo mais importante” (l. 07).
- A Complemento Nominal.
- B Objeto Indireto.
- C Objeto Direto.
- D Aposto.
- E Predicativo do Sujeito.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.
Assinale a alternativa na qual a palavra “que” (em destaque) NÃO tenha sido empregada como pronome relativo.
- A Linha 07.
- B Linha 09.
- C Linha 12.
- D Linha 14.
- E Linha 18.
Considerando-se o emprego da forma verbal “lembrei-me” (l. 09) e as diferentes regências do verbo “lembrar”, assinale a alternativa na qual a ocorrência desse verbo esteja INCORRETA.
- A Lembro que nós brincávamos naquele jardim.
- B Lembro-me a hora de nosso encontro.
- C Você lembra muito minha irmã.
- D Lembre-se de buscar seus documentos.
- E Lembrei ao meu irmão a promessa que me fez.
O vocábulo "concluída" está corretamente acentuado por pertencer à regra especial dos hiatos. Assinale a alternativa cujas palavras deveriam ser todas acentuadas e pela mesma regra dos hiatos tônicos:
- A ruim - cafeina - ruido - saida
- B proibição - destruição - reunião - sanduiche
- C poetico - boemio - bau - paraiso
- D juiz - raiz - juizes - raizes
- E egoismo - ciume - faisca - ruina
Analise a classe gramatical das palavras retiradas do texto:
I-suas - alguns - essas - onde
II-com - de - em - as
III-não - já - tipicamente - afirmativa
IV-e - que - ou - os
V-novo - comuns - atual - aparentes
Pertencem à mesma classe gramatical:
- A I e V, apenas.
- B III, IV e V, apenas.
- C I, II, III, IV e V.
- D I, II e V, apenas.
- E II, III e IV, apenas.
Leia o texto, para responder à questão.
Malandro, preguiçoso, astuto e dado a ser fanfarrão: eis a figura do Arlequim. Sedutor, ele tenta roubar a namorada do Pierrot, a Colombina.
Ele seduz porque é esperto (mais do que inteligente), ressentido (como quase todos nós), cheio de alegria (como desejamos) e repleto de uma vivacidade que aprendemos a admirar na ficção, ainda que um pouco cansativa na vida real. Como em todas as festas, admiramos o palhaço e, nem por isso, desejamos tê-lo sempre em casa.
Toda escola tem arlequim entre alunos e professores. Todo escritório tem o grande “clown”. Há, ao menos, um tio arlequinal por família. Pense: virá a sua cabeça aquele homem ou mulher sempre divertido, apto a explorar as contradições do sistema a seu favor e, por fim, repleto de piadas maliciosas e ligeiramente canalhas. São sempre ricos em gestos de mímica, grandes contadores de causos e, a rigor, personagens permanentes. Importante: o divertido encenador de pantomimas necessita do palco compartilhado com algum Pierrot. Sem a figura triste do último, inexiste a alegria do primeiro. Em toda cena doméstica, ocorrem diálogos de personagens polarizadas, isso faz parte da dinâmica da peça mais clássica que você vive toda semana: “almoço em família”.
O Arlequim é engraçado porque tem a liberdade que o mal confere a quem não sofre com as algemas do decoro. Aqui vem uma maldade extra: ele nos perdoa dos nossos males por ser, publicamente, pior do que todos nós. Na prática, ele nos autoriza a pensar mal, ironizar, fofocar e a vestir todas as carapuças passivo-agressivas porque o faz sem culpa. O Arlequim é um lugar quentinho para aninhar os ódios e dores que eu carrego, envergonhado. Funciona como uma transferência de culpa que absolve meus pecadilhos por ser um réu confesso da arte de humilhar.
Você aprendeu na infância que é feio rir dos outros quando caem e que devemos evitar falar dos defeitos alheios. A boa educação dialogou de forma complexa com nossa sedução pela dor alheia. O que explicaria o trânsito lento para contemplar um acidente, o consumo de notícias de escândalos de famosos e os risos com “videocassetadas”? Nossos pequenos monstrinhos interiores, reprimidos duramente pelos bons costumes da aparência social, podem receber ligeira alforria em casos de desgraça alheia e da presença de um “arlequim”. Os seres do mal saem, riem, alegram-se com a dor alheia, acompanham a piada e a humilhação que não seria permitida a eles pelo hospedeiro e, tranquilos, voltam a dormir na alma de cada um até a próxima chamada externa.
Olhar a perversidade do Arlequim é um desafio. A mirada frontal e direta tem um pouco do poder paralisante de uma Medusa. Ali está quem eu abomino e, ali, estou eu, meu inimigo e meu clone, o que eu temo e aquilo que atrai meu desejo. Ser alguém “do bem” é conseguir lidar com nossos próprios demônios como única chance de mantê-los sob controle. Quando não consigo, há uma chance de eu apoiar todo Arlequim externo para diminuir o peso dos meus.
O autoconhecimento esvazia o humor agressivo dos outros. Esta é minha esperança.
(Leandro Karnal, A sedução do Arlequim. O Estado de S.Paulo, 26.12.2021. Adaptado)
Assinale a alternativa que expressa, nos colchetes, construção de acordo com a norma-padrão de colocação pronominal, a partir de enunciados adaptados do texto.
- A Funciona como uma transferência de culpa que revela meus pecadilhos e que absolve meus pecadilhos [absolve-os]
- B …alegram-se com a dor alheia, fazem piada, acompanham a piada [acompanham-na]
- C os seres do mal acompanham a humilhação que não seria permitida a eles pelo hospedeiro [seria-lhes permitida]
- D o que eu temo, o que representa meu desejo e que atrai meu desejo.[ atrai-o]
- E O Arlequim é engraçado porque representa a liberdade e porque tem a liberdade [tem-na]
"O relatório com as tendências para 2022 é uma luz."
Assinale a opção CORRETA:
- A A palavra "luz" é predicativo do sujeito.
- B A expressão "para 2022" é adjunto adnominal.
- C O predicado é verbal.
- D A expressão "O relatório" é o núcleo do sujeito.
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 22, 23 e 36.
- A Às – a – a
- B Às – à – a
- C Às – a – à
- D As – à – à
- E As – à – a
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 22, 23 e 36.
- A Às – a – a
- B Às – à – a
- C Às – a – à
- D As – à – à
- E As – à – a
Assim como o termo ‘cavalheiro’ em ‘Posso ajudá-lo, cavalheiro?’ (segundo parágrafo), o termo ‘senhor’, em ‘O senhor vai dar risada quando souber’ (nono parágrafo), exerce função de vocativo no texto, dado que é empregado para chamar, de forma cordial, o interlocutor.
Direito Civil
Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação. Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens,
- A Paulo terá direito à meação do valor recebido a título de doação sem a necessidade de prova de esforço comum. Em contrapartida, Felipe não fará jus à partilha do veículo, o qual foi adquirido para facilitar a locomoção de Paulo ao trabalho e, portanto, excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
- B Paulo não fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de bem excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação. Por sua vez, Felipe também não fará jus à partilha do veículo, o qual foi adquirido para facilitar a locomoção de Paulo ao trabalho e, portanto, excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
- C em ambos os casos, será necessário prova de esforço comum para a partilha de bens, por se tratar de sociedade de fato.
- D Felipe terá direito à meação do veículo adquirido sem a necessidade de prova de esforço comum. E Paulo fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de numerário sujeito à comunhão no regime de bens aplicável à relação.
- E Felipe terá direito à meação do veículo adquirido sem a necessidade de prova de esforço comum. Por outro lado, Paulo não fará jus à partilha do valor recebido a título de doação, por se tratar de bem excluído da comunhão no regime de bens aplicável à relação.
Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito. Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
- A anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em lesão.
- B declaração de nulidade do negócio jurídico no prazo de 3 anos, a contar do dia em que se constatou a excessividade do valor cobrado pela cirurgia, com a alegação de vício do consentimento consistente em estado de perigo.
- C anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em estado de perigo.
- D declaração de nulidade do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em lesão.
- E declaração de nulidade do negócio jurídico, a qualquer tempo, em virtude da incapacidade civil de Deise no momento da cirurgia.
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
- A Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.
- B Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.
- C Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.
- D o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.
- E Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.
Sandro e Lívia são divorciados e exercem a guarda compartilhada da filha Sofia. Diante da notícia da campanha de imunização contra a Covid-19 para crianças, Sandro manifestou desejo de não vacinar Sofia. Lívia, por outro lado, sustentou que a vacinação atende aos interesses da criança. Considerando a situação, divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar,
- A deverá ser modificada a guarda para outro familiar.
- B é assegurado a qualquer deles recorrer ao Poder Judiciário para solução do desacordo.
- C devem resolver a questão consensualmente, sem a possibilidade de intervenção judicial.
- D deve prevalecer a decisão do/a genitor/a que detém a base de moradia da filha.
- E há necessidade de modificação da guarda para a modalidade unilateral.
De acordo com o regramento dos direitos de vizinhança disciplinados pelo Código Civil, considere:
I. Os ramos de árvore que ultrapassarem os limites de um prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido, sendo desnecessária a autorização do dono do local em que a árvore estiver plantada.
II. O proprietário poderá levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, sendo permitido, em zonas urbanas, abrir janelas, terraços ou varandas a menos de metro e meio do terreno vizinho, independentemente de anuência do proprietário adjacente para o qual a construção se volta.
III. O ocupante de imóvel, mediante prévio aviso, é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio para apoderar-se de coisas suas que ali se encontrem causalmente.
Está correto o que se afirma em
- A II, apenas.
- B I, II e III.
- C II e III, apenas.
- D I e III, apenas.
- E I, apenas.
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
- A o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.
- B o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.
- C o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.
- D as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.
- E o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.
Luiza, maior e capaz, é travesti e gostaria de alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização
- A judicialmente, apenas, mediante a realização de perícia psicossocial.
- B extrajudicialmente, mediante a realização de terapia hormonal.
- C extrajudicialmente, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.
- D judicialmente, apenas, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.
- E extrajudicialmente, mediante a realização de perícia psicossocial.
Em relação aos efeitos da curatela,
- A a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.
- B a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.
- C a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.
- D não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.
- E o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.
José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar alimentos. Nesse caso, o cancelamento da pensão alimentícia
- A é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.
- B está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.
- C é automático, em razão da extinção do poder familiar.
- D está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.
- E está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento de que
- A referido direito, por envolver a proteção da vida, da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, é soberano em relação a outras garantias fundamentais.
- B referido direito pode ser reconhecido de modo genérico e abstrato e não exige ponderação entre diversos princípios constitucionais.
- C referido direito não se sobrepõe ao regular exercício da liberdade de expressão e de informação.
- D mesmo não havendo excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação, referida prerrogativa é assegurada enquanto direito fundamental e constitucionalmente assegurado.
- E referido direito pode ser exigido após passados dez anos da divulgação dos fatos ou dos dados, posto ser este o maior prazo prescricional previsto em nossa legislação.
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
- A A lei penal mais grave retroagirá para atingir o crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da permanência, mas esse entendimento não se aplicará ao crime continuado, pois se trata de ficção jurídica que incide sobre crimes já consumados.
- B A lei nova que proíba a extradição por determinada infração penal será retroativa.
- C A retroatividade da lei não se aplica à hipótese em que haja redução da pena de multa, pois sua natureza é extrapenal.
- D Não retroagirá a lei que, sem modificar o quantum da pena, altere a sua modalidade de detenção para prisão simples.
- E Não retroagirá a lei que inclua uma hipótese de inimputabilidade se essa inovação legislativa estabelecer a aplicação de medida de segurança para a mesma situação.
Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.
- A Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.
- B Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.
- C Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.
- D Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco.
- E Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.
Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
- A Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.
- B Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.
- C Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.
- D O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.
- E Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.
Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizado o exame do etilômetro, o qual constatou a presença de concentração alcoólica cinco vezes acima do limite exigido para a caracterização do crime de embriaguez ao volante. Após o teste, Lúcio admitiu o consumo de álcool.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio
- A não poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e será possível o reconhecimento da atenuante da confissão.
- B poderá ter a pena atenuada pela confissão espontânea e, também, pela realização voluntária do exame do etilômetro.
- C não poderá ter a pena atenuada pela confissão espontânea, pois houve a constatação do crime por prova técnica.
- D poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e a realização voluntária do teste não autorizará o reconhecimento da atenuante inominada, caso tenha havido a confissão do agente.
- E não poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e não será possível o reconhecimento da atenuante da confissão, já suprida pela prova técnica.
Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia pertinente foi recebida em 10/2/2017. A sentença, publicada em 15/3/2019, julgou procedente a pretensão punitiva e condenou Paulo, por ambas as infrações, às penas mínimas de: dois anos de reclusão pelo furto e um ano de reclusão pela corrupção de menor. Contudo, foi reconhecido o concurso formal, e a pena final foi consolidada em dois anos e quatro meses de reclusão. Não houve recurso, e a condenação transitou em julgado no dia 20/4/2019.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.
- A Está prescrita a pretensão punitiva unicamente em relação à corrupção de menor, pois, entre a data do fato e o recebimento da denúncia, foi ultrapassado o prazo legal.
- B Está prescrita a pretensão punitiva em relação a ambos os delitos, pois, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, foi ultrapassado o prazo legal.
- C Está prescrita a pretensão punitiva unicamente em relação à corrupção de menor, pois, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, foi ultrapassado o prazo legal.
- D Não está prescrita a pretensão punitiva em relação a nenhum dos crimes, pois o prazo legal não foi ultrapassado entre nenhum dos marcos interruptivos.
- E Está prescrita a pretensão punitiva em relação a ambos os delitos, pois, entre a data do fato e o recebimento da denúncia, foi ultrapassado o prazo legal.
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou
- A roubo e extorsão, em concurso material.
- B um único roubo.
- C roubo e extorsão, em concurso formal.
- D roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.
- E roubo e extorsão, em continuidade delitiva.
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
- A caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo torpe.
- B Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.
- C caracterizada a violenta emoção, Gabriel deverá responder por homicídio privilegiado.
- D por se tratar de vítima do sexo feminino, Gabriel deverá responder por feminicídio.
- E caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
Direito Ambiental
Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros, destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A A pena dos agentes criminosos poderá ser agravada se a conduta tiver sido praticada em sábado, domingo ou feriado.
- B A pena a ser aplicada à pessoa jurídica poderá ser atenuada caso ela seja mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
- C Caso o hospital veterinário seja condenado, não será possível a imposição da pena de prestação de serviços à comunidade, por se tratar de pessoa jurídica.
- D Mauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado o seu baixo grau de instrução; agravada, se a conduta houver sido cometida à noite.
- E A suspensão total de atividades não poderá ser aplicada ao hospital veterinário em caso de condenação criminal, haja vista a ausência de previsão legal.
Direito Penal
Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,
- A para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.
- B não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.
- C os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.
- D será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.
- E a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.
- A A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva.
- B Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão.
- C Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta.
- D A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa.
- E Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação.
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.
- A O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado no caso de recusa do oferecimento do ANPP.
- B O magistrado pode determinar compulsoriamente que o Ministério Público ofereça o acordo, caso verifique a presença dos requisitos legais para tanto.
- C Não é cabível o ANPP na prática de crime cometido com grave ameaça, ainda que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
- D O ANPP constitui direito subjetivo do investigado.
- E O ANPP só se aplica aos fatos ocorridos posteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019.
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.
- A As regras de emendatio libelli e mutatio libelli não se aplicam às qualificadoras, devendo tais normas ser adotadas apenas no que se refere às circunstâncias elementares do tipo penal base.
- B O juízo competente deve ser definido de acordo com o pedido feito pelo dominus litis.
- C O oferecimento da ação penal que implique tipo penal diverso do correto resulta, por si só, na possibilidade de rejeição da denúncia.
- D O tribunal de justiça pode realizar eventual mutatio libelli, caso verifique a necessidade de uma nova definição jurídica ao fato delituoso, em razão de circunstância elementar não narrada na denúncia.
- E Caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica do fato, sendo aplicada, assim, pena mais grave, sem que haja, entretanto, modificação da descrição do fato narrado na denúncia, poderá ele proferir decisão sem precisar abrir vista para manifestação da defesa.
A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça
- A federal, em Cruzeiro do Sul – AC.
- B federal, em Rio Branco – AC.
- C estadual, em Xapuri – AC.
- D estadual, em Cruzeiro do Sul – AC.
- E estadual, em Rio Branco – AC.
Considera-se prova ilícita
- A o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.
- B o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.
- C a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.
- D o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.
- E a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.
No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
- A Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- B O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
- C A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
- D Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
- E A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
- A apelação.
- B agravo.
- C recurso inominado dirigido ao órgão superior do Ministério Público.
- D recurso em sentido estrito.
- E carta testemunhável.
Podem participar do mesmo conselho de sentença
- A indivíduos que sejam cunhados entre si.
- B sogro e nora.
- C avô e neto.
- D marido e mulher.
- E indivíduos que sejam primos entre si.
W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética,
- A W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.
- B se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.
- C caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.
- D haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.
- E o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.
Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
- A Admite-se a prisão preventiva do autor de contravenção penal caso o ato seja praticado no âmbito de violência doméstica.
- B Descaracteriza a violência doméstica contra a mulher, afastando a aplicação da Lei Maria da Penha, a agressão cometida por ex-namorado.
- C A reconciliação entre a vítima e o indivíduo agressor, no âmbito da violência doméstica, é suficiente para afastar a necessidade de reparação dos danos causados pelo crime.
- D É possível a aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha à violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles não residam mais sob o mesmo teto.
- E A ação penal relativa aos crimes de ameaça e de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada à representação.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar
- A deverá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, uma vez que não pode haver opção da ofendida por se tratar de competência em razão da pessoa.
- B poderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, excluindo-se a pretensão relacionada à partilha de bens.
- C poderá ser ajuizada perante a Vara de Família, somente nos casos em que não houver Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher instalado na Comarca de residência da mulher.
- D poderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive em relação à pretensão relacionada à partilha de bens.
- E deverá ser ajuizada perante a Vara de Família, uma vez que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está restrito às medidas protetivas de urgência.
Direito Processual Civil
Segundo as normas processuais, o Juiz de Primeiro grau decide a lide por meio de uma decisão chamada:
- A decisão colegiada.
- B despacho.
- C sentença.
- D decreto legislativo.
- E ato de mero expediente.
Zenilda Soares ingressa com ação para obter aposentadoria por incapacidade parcial permanente. Para fundamentar o pedido, junta aos autos o laudo pericial que fora utilizado no processo que havia proposto à Justiça Laboral. A perícia determinada pelo Juízo, sem fazer uso do laudo anterior juntado pela autora, afastou a incapacidade laborativa. Com base na perícia que determinou, o Juiz julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse caso,
- A houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que obrigatoriamente o laudo da Justiça do Trabalho devia ter sido considerado para apreciar os fatos.
- B não foi seguido o devido processo legal, já que a perícia teria que fazer referência ao laudo anterior.
- C o laudo produzido na Justiça Trabalhista não pode ser usado como prova emprestada, por serem distintos os enfoques.
- D o trabalho técnico produzido na Justiça Laboral é unilateral e não permite o contraditório.
Catarina, com 15 anos, pleiteou pensão por morte do pai. Jussara, também filha do falecido José, de relacionamento anterior, com 17 anos na data do óbito, nada requereu.
O tribunal de origem julgou procedente a pretensão de Catarina e assim se manifestou: “Embora o falecido, ao que tudo indica, tivesse uma outra filha menor, com dezessete anos na época do óbito, não consta concessão ou mesmo requerimento de pensão em seu nome. Assim, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, pois referida filha não pode ser compelida a pleitear o benefício.”
Houve o julgamento acolhendo o pedido de Catarina. No recurso, o Instituto de Previdência alega haver litisconsórcio necessário e quer o reconhecimento da nulidade da relação jurídicoprocessual.
Nessa hipótese,
- A o Tribunal está correto, pois “o direito não socorre os que dormem”.
- B o recurso deve ser acolhido, anulando-se a decisão, por haver litisconsórcio necessário.
- C o recurso não deve ser acolhido, já que o litisconsórcio é facultativo.
- D o Tribunal está correto, porque posteriormente a irmã pode pleitear o mesmo direito.
“Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e, por isso, plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais. Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.”
O trecho acima se refere à
- A divisão de competência.
- B cooperação internacional.
- C prorrogação de competência.
- D cooperação nacional.
Nas opções a seguir, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles for execução e outro ação de conhecimento.
( ) Apenas os processos conexos serão reunidos para decisão conjunta, em função do risco de haver contradição.
( ) A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta.
As afirmativas são, respectivamente,
- A V, F e V.
- B F, V e V.
- C F, F e V.
- D V, F e F.
Quanto ao Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a afirmativa correta.
- A É no plano do direito material que estão previstos os requisitos específicos para a incidência da desconsideração da personalidade jurídica.
- B No requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, a parte simplesmente alegará o preenchimento de seus pressupostos legais.
- C Pode ser instaurado de ofício pelo juiz, com o intuito de dar eficácia à sentença, não permitindo que o devedor se furte de cumpri-la.
- D No caso de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, feita a comunicação ao distribuidor, o processo principal continuará tramitando.
Em determinado processo, a empresa ré fora citada em seu antigo endereço, com a correspondência recebida por pessoa não identificada (assinatura ilegível). Entretanto, a pessoa jurídica havia mudado sua sede e comunicara tal fato à Junta Comercial. O antigo endereço, contudo, ainda constava do seu sítio eletrônico.
Nessa hipótese,
- A a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência.
- B a citação é inexistente, já que não se identifica quem assinou o A.R.
- C a citação é anulável, se for provado que a pessoa que recebeu o A.R. não era empregada da empresa.
- D a citação é nula, considerando-se a extrema relevância da regularidade formal do ato citatório.
“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.”
O trecho acima trata
- A do processo de conhecimento.
- B do direito de ação.
- C do juízo de evidência.
- D da jurisdição.
Analise as assertivas a seguir e assinale a opção em que as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.
- A As partes em Juízo estão devidamente representadas por seus advogados e objetivam decisão que lhes seja favorável. / Dessa forma, não se sujeitam aos deveres de lealdade e cooperação, uma vez que estes são incompatíveis com a parcialidade com a que se encontram na causa.
- B O Promotor de Justiça atua nos processos defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. / Quando estiver no processo como parte, entretanto, poderá quebrar o dever de agir imparcialmente em defesa do interesse protegido.
- C O magistrado atua como representante do Estado-juiz, dirigindo o processo com imparcialidade, independência e serenidade. / Constatada a quebra da imparcialidade, poderá ser alegada, pela parte prejudicada, a suspeição ou o impedimento do juiz.
- D O processo é produto de uma atividade cooperativa triangular, entre juiz e partes. / Assim, não ficam os serventuários da justiça obrigados ao dever de cooperação, que visa uma tutela jurisdicional específica, célere e adequada.
Legislação do Ministério Público
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
- A É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.
- B A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.
- C Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.
- D As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.