A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Essa Lei veio a ser revogada pela Lei nº 8.137/1990, cujo Art. 1º aumentou a pena para 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão e multa.
Em relação à essa mudança legislativa, assinale a afirmativa correta.
Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.
Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é
Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido
Tiago foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal) e estelionato (Art. 171 do Código Penal), em concurso material (Art. 69 do Código Penal), por ter protocolizado pedido de restituição e declaração de compensação de tributos junto à Administração Fazendária, buscando auferir saldo de compensação de créditos inexistentes, cujo valor seria superior àquele dos débitos de sua empresa.
Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que
Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item
A resposta do Ocidente à invasão russa da Ucrânia, especialmente dos Estados Unidos da América, foi estabelecer sanções econômicas e financeiras que atingem, inclusive, empresas e financistas russos.
Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item
O Brasil, uma das maiores potências do agronegócio global, é muito dependente de fertilizantes importados, e a Rússia é um dos grandes fornecedores desse insumo fundamental para a agricultura.
Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item
Quando o comando da questão fala em “drama humano vivido por milhares de pessoas”, ele possivelmente se refere aos milhares de civis ucranianos que se tornaram refugiados.
Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item
O embargo promovido pelo Ocidente aos produtos e aos capitais russos não atingirá os países da União Europeia, os quais, há muito, não mais dependem do petróleo e do gás importados da Rússia.
Em relação ao ano de 2021, foram acontecimentos marcantes no mundo:
I. A retomada do poder pelo talibã no Afeganistão.
II. Os Jogos Olímpicos que ocorreram em Tóquio, sem público, devido à pandemia de Covid-19.
III. O Vulcão Cumbre que entrou em erupção em La Palma, uma das ilhas do arquipélago espanhol das Ilhas Canárias.
Quais estão corretos?
O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que:
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:
“A ____________ é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas
Considere que Aline, servidora da Secretaria de Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) e ocupante de cargo comissionado de chefia, é a responsável pelas principais ideias de melhoria dos processos do órgão, recebendo, por isso, grande reconhecimento por parte de seus colegas de trabalho.
Analisando a questão à luz dos papéis exercidos pela administradora, Aline assume um papel de
Relativamente a esse conflito, iniciado em fevereiro de 2022, julgue o item
O conflito provocado por Putin em nada faz lembrar os tempos da Guerra Fria do pós-Segunda Guerra Mundial; afinal, hoje, não há qualquer tipo de envolvimento do Ocidente contra a Rússia.
O Brasil viveu um período conturbado sob o Regime Militar, e teve como primeiro presidente eleito pelo voto popular pós ditadura o senhor:
O Brasil viveu um período conturbado sob o Regime Militar, e teve como primeiro presidente eleito pelo voto popular pós ditadura o senhor:
“Em meados do Século XVIII, com a inversão de posições das principais capitanias, o Pará passou a ser a "cabeça" do Estado do Grão-Pará e Maranhão. Esse processo foi acompanhado pela transferência de sede da nova unidade administrativa, dependente de Lisboa, da cidade de São Luís para a de Belém, e pela posse de Francisco Xavier de Mendonça Furtado como governador e capitão-general. Iniciava-se, assim, uma fase de retomada da colonização amazônica.”
(Adaptado de SANTOS, F. Vilaça dos, O "paraíso na terra" ou o Estado do Grão-Pará na segunda metade do século XVIII, in historiacolonial.arquivonacional.gov.br.)
Entre as características dessa “retomada da colonização amazônica” consta
Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6° , incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.
Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.
A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.
No que se refere ao correto uso da crase, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Fomos à Pirapora.
II – Eles foram à Moldávia.
III – Os professores foram à Tailândia.
Paulo e Berenice possuem, respectivamente, R$ 47,30 e R$ 62,50. Para que Berenice fique com o triplo da quantia de Paulo, Paulo tem que dar a Berenice
Considerando essas informações, julgue o item
11!! = 10.395
Um relógio que atrasa 2 minutos por dia, todos os dias, foi acertado à meia noite de certo dia deste ano de 2022.
Após exatamente 1 ano, à meia noite, esse relógio marcará
Sobre serviços e protocolos de redes de computadores, assinale a alternativa INCORRETA: