Resolver o Simulado IDECAN
Atualidades
Vinte e uma medalhas, o maior número já obtido pelo Brasil em Jogos Olímpicos. Foi esse o saldo dos jogos de Tóquio, sete foram de ouro, seis de prata e oito de bronze, alcançadas em 13 modalidades, o que garantiu ao Brasil a 12ª colocação no ranking de países. Em relação aos vencedores das medalhas de ouro, analise as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Herbert Conceição, no boxe, na categoria peso médio.
( ) Isaquias Queiroz, na canoagem de velocidade C1 1000m.
( ) Ítalo Ferreira, no surfe.
( ) Rebeca Andrade, no salto da ginástica artística.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A F – F – F – V.
- B V – V – F – F.
- C V – V – V – V.
- D V – F – V – F.
- E F – V – F – V.
A vacinação contra Covid-19 no Brasil foi iniciada no dia 17 de janeiro de 2021, quando o país já contava 210 mil mortos pela doença. Os primeiros seis milhões de doses foram da vacina CoronaVac, importadas pelo Instituto Butantan, em uma colaboração com a empresa chinesa Sinovac Biotech.
Em 2021, a vacinação contra Covid-19 no Brasil sucedeu do seguinte modo:
- A no primeiro semestre, toda a população adulta estava vacinada com as duas doses.
- B no primeiro semestre, foi iniciada a vacinação com a terceira dose para a população idosa.
- C no segundo semestre, mais de 60% da população estava vacinada com as duas doses.
- D no segundo semestre, toda a população estava imunizada com a vacina de dose única.
- E no segundo semestre, 60% das crianças menores de 12 anos estavam imunizadas com a vacina de dose única.
Considere o texto a seguir, acerca de um prêmio literário brasileiro.
Em 2020, ocorreu a última edição do Prêmio Jabuti, no qual as melhores produções literárias brasileiras são laureadas, em diversas categorias, tais como conto, crônica, poesia, romance, história em quadrinhos, biografia e ciências humanas, entre outras.
Disponível em: https://www.premiojabuti.com.br. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.
Na categoria literária das Ciências Humanas, foi premiado o livro “Pequeno Manual Antirracista”, da autoria de
- A Nélida Piñon
- B Djamila Ribeiro
- C Marina Colassanti
- D Conceição Evaristo
- E Heloísa Buarque de Hollanda
Considere o texto a seguir sobre a Academia Brasileira de Letras (ABL).
Fundada em 20 de julho de 1897, a ABL sempre vira notícia, quando um de seus membros morre, e a cadeira que ocupava se torna alvo da cobiça de aspirantes a “imortais”. Em 2021, não apenas uma, mas cinco delas são disputadas por 15 candidatos
- há desde atriz, cantor e advogado até médico, economista e representante indígena.
Disponível em: https://g1.globo.com. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.
Em novembro de 2021, o novo membro eleito para ocupar uma cadeira na ABL foi o cantor e compositor
- A Ivan Lins
- B Gilberto Gil
- C Chico Buarque
- D Caetano Veloso
- E Milton Nascimento
Considere o texto sobre a ação governamental no Brasil.
De acordo com o decreto do poder executivo federal, de 8 de novembro de 2021, institui-se um novo programa de assistência social que compete ao Ministério da Cidadania coordenar, gerir e operacionalizar, além de gerir os benefícios do programa; supervisionar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, em conjunto com os Ministérios setoriais e os demais entes federativos; acompanhar e fiscalizar a execução do programa, para a qual poderá utilizar mecanismos de articulação intersetorial; regulamentar e implementar as ações de apoio financeiro à qualidade da gestão e da execução descentralizada do programa.
Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto- -n-10.852-de-8-de-novembro-de-2021-357706502. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.
O programa assistencial referido no decreto é denominado
- A PROUNI
- B Auxílio Brasil
- C Bolsa Família
- D Cheque Cidadão
- E Auxílio Emergencial
Considere o texto sobre a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
O Brasil atingiu a marca de mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas desde o início da campanha de vacinação, informou hoje (19 de novembro) o Ministério da Saúde (MS). Até o momento, 157,6 milhões de pessoas receberam a primeira dose e 129,8 milhões tomaram as duas doses ou a dose única da vacina, o que representa que 73,3% da população- -alvo completou o ciclo vacinal.
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 20 nov. 2021. Adaptado.
Com o objetivo de fortalecer a imunização da população contra a Covid-19, o governo liberou, em novembro de 2021, a terceira dose ou dose de reforço para o seguinte segmento:
- A crianças entre 0 e 7 anos de idade
- B adolescentes até 16 anos de idade
- C adultos acima de 18 anos de idade
- D adolescentes até 18 anos de idade
- E crianças entre 7 e 14 anos de idade
Considere o texto sobre a Academia Brasileira de Letras.
Fundada em 20 de julho de 1897, a Academia Brasileira de Letras (ABL) é notícia, quando um de seus membros morre, e a cadeira que ocupava se torna alvo da cobiça de aspirantes a um novo membro. Historicamente, as candidaturas femininas foram rejeitadas. Rachel de Queiroz (1910-2003) foi a primeira mulher a se tornar uma das “imortais” em 1977. Em 2021, uma mulher se tornou a mais nova membra da ABL.
Em novembro de 2021, a ABL admitiu como nova membra a
- A escritora Zélia Gattai
- B atriz Nathália Timberg
- C escritora Nélida Piñon
- D atriz Fernanda Montenegro
- E escritora Conceição Evaristo
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/11) uma portaria que define as regras para o pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência. O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro.
Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
Disponível em: https://bityli.com/D62QVh
O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
- A Auxílio-Brasil.
- B Auxílio razão.
- C Bolsa emergencial.
- D Bolsa família
- E Auxílio-inclusão.
O ENEM de 2021 teve como tema um problema social do qual dificilmente nos damos conta, mas que se tornou evidente ao se detectar um grande número de brasileiros que não conseguiram receber o benefício do Auxílio Emergencial, simplesmente porque não existiam para o governo.
Qual foi o tema?
- A "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil"
- B "A população inexistente em um Brasil que subsiste"
- C "Registro inexistente: o Brasil invisível"
- D "Sem lenço e sem documento: brasileiros que não existem"
"Foi publicada, nesta quinta-feira (16/12), no Diário Oficial da União, a Emenda Constitucional 114/2021 que estabelece o novo regime de pagamento de precatórios, após a Câmara dos Deputados concluir a votação, em dois turnos, das alterações feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. As partes aprovadas por ambas as Casas foram promulgadas."
Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-17/publicada-emenda -altera-regras-pagamento-precatorios
A notícia acima fala sobre uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC que foi alvo de muitas críticas no final de 2021, mas que mesmo assim foi aprovada, alterando a forma de pagamento dos chamados precatórios. Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta o que são os precatórios?
- A São dívidas contraídas pelo governo com os servidores, em virtude da falta de pagamento de abonos salariais.
- B São compromissos de pagamento que o governo assume quando propõe mudança nas leis previdenciárias, a fim de estabelecer equidade nos benefícios concedidos a partir de então.
- C São dívidas que o governo assumiu ao subsidiar empresas que estavam em processo de falência.
- D São formalizações de dívidas do poder público, geradas a partir de condenações judiciais.
Direito Constitucional
Em caso de violação dos princípios constitucionais sensíveis previstos no artigo 34, inciso VII, da Constituição Federal por Estado Membro, a propositura de representação interventiva federal cabe Já o ato de decretação de qualquer tipo de intervenção federal compete exclusivamente
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II:
- A
- B
- C
- D
- E
Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.
- A manifestação do pensamento
- B asilo político
- C inviolabilidade da honra
- D livre expressão de atividade científica
Segundo a Constituição da República, para um Município com duzentos mil habitantes, o número máximo de Vereadores para composição da Câmara Municipal é de
- A 17.
- B 19.
- C 21.
- D 23.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
- A se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- B se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- C se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- D se todos os itens estiverem corretos.
A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- A A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
- B Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
- C Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
- D A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo,
- A pelo Congresso Nacional em conjunto com o Tribunal de Contas.
- B pelo Tribunal de Contas da União, exclusivamente.
- C pela Câmara dos Deputados, exclusivamente.
- D pelo Senado Federal, exclusivamente.
A respeito do Tribunal de Contas da União e sua composição, assinale a afirmativa incorreta.
- A Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam o requisito de possuir mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
- B Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.
- C O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
- D Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e dois terços pelo Congresso Nacional.
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- A Compete preferencialmente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
- B Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
- C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
- D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário previsto, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Segundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrar
- A tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- B contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- C taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- D imposto sobre propriedade urbana.
Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixada
- A pelo Congresso Nacional.
- B pelo Tribunal de Contas da União.
- C pela Assembleia Legislativa estadual.
- D pelo Senado Federal.
Segurança Pública
Tendo como referência a filosofia da Polícia Comunitária, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) A essência que nos permite avaliar um programa de Polícia comunitária é justamente o grau de democratização da função policial, ou seja, participação social. II. ( ) A Polícia Comunitária deve focar suas ações na repressão em detrimento da ação preventiva, atuando verdadeiramente como Polícia. III. ( ) A eficiência e eficácia da Polícia é estabelecida pelo volume de prisões realizadas no menor espaço de tempo, ou seja, é o tempo-resposta. IV. ( ) A Polícia Comunitária deve trabalhar fundamentalmente a imagem da Corporação, nos meios de comunicação, nas mídias sociais, pois a propaganda é necessária para legitimação da imagem da Polícia. V. ( ) A Sociedade não só deve, mas pode realizar o policiamento comunitário, no âmbito de sua vizinhança, ajudando assim, a construção de uma Segurança Pública mais cidadã. VI. ( ) O Principal aspecto inovador da filosofia de Polícia Comunitária reside na possibilidade de uma gestão compartilhada da Segurança Pública, entre o poder público e a comunidade, na resolução de seus problemas cotidianos. VII. ( ) A eficácia, eficiência e efetividade do Estado na gestão de uma sociedade pluralista está relacionada à democratização de seus processos decisórios.
- A V, V, F, F, F, V, V.
- B V, F, F, F, F, V, V.
- C V, F, V, F, F, V, F.
- D V, V, V, F, F, V, V.
- E V, F, V, F, V, V, F.
Português
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.
Assinale a alternativa que apresenta a correta função sintática da oração sublinhada no trecho a seguir: “começamos a suspeitar de que existe algo mais importante” (l. 07).
- A Complemento Nominal.
- B Objeto Indireto.
- C Objeto Direto.
- D Aposto.
- E Predicativo do Sujeito.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.
Assinale a alternativa na qual a palavra “que” (em destaque) NÃO tenha sido empregada como pronome relativo.
- A Linha 07.
- B Linha 09.
- C Linha 12.
- D Linha 14.
- E Linha 18.
Marque a opção em que as palavras levam acento pela mesma razão.
- A preferível – já – máxima – petróleo
- B célebre – cibernético – ministério – Ucrânia
- C petróleo – Rússia – inevitável - prejuízo
- D cibernético – hábito – estratégia – válida
- E célebre – cibernético – filantrópica – válida
- A futura que se relaciona com um fato do passado.
- B hipotética que poderia ter ocorrido no passado.
- C passada e anterior a outra ação também passada.
- D incompleta porque interrompida num momento passado.
Perguntas de criança…
Há muita sabedoria pedagógica nos ditos populares. Como naquele que diz: “É fácil levar a égua até o meio do ribeirão. O difícil é convencer ela a beber a água…” De fato: se a égua não estiver com sede ela não beberá água por mais que o seu dono a surre... Mas, se estiver com sede, ela, por vontade própria, tomará a iniciativa de ir até o ribeirão. Aplicado à educação: “É fácil obrigar o aluno a ir à escola. O difícil é convencê-lo a aprender aquilo que ele não quer aprender…”
Às vezes eu penso que o que as escolas fazem com as crianças é tentar forçá-las a beber a água que elas não querem beber. Brunno Bettelheim, um dos maiores educadores do século passado, dizia que na escola os professores tentaram ensinar-lhe coisas que eles queriam ensinar, mas que ele não queria aprender. Não aprendeu e, ainda por cima, ficou com raiva. Que as crianças querem aprender, disso não tenho a menor dúvida. Vocês devem ser lembrar do que escrevi, corrigindo a afirmação com que Aristóteles começa a sua “Metafísica”: “Todos os homens, enquanto crianças, têm, por natureza, desejo de conhecer…”
Mas, o que é que as crianças querem aprender? Pois, faz uns dias, recebi de uma professora, Edith Chacon Theodoro, uma carta digna de uma educadora e uma lista de perguntas anexada a ela, que seus alunos haviam feito, espontaneamente. “Por que o mundo gira em torno dele e do sol? Por que a vida é justa com poucos e tão injusta com muitos? Por que o céu é azul? Quem foi que inventou o Português? Como foi que os homens e as mulheres chegaram a descobrir as letras e as sílabas? Como a explosão do Big Bang foi originada? Será que existe inferno? Como pode ter alguém que não goste de planta? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Um cego sabe o que é uma cor? Se na Arca de Noé havia muitos animais selvagens, por que um não comeu o outro? Para onde vou depois de morrer? Por que eu adoro música e instrumentos musicais se ninguém na minha família toca nada? Por que sou nervoso? Por que há vento? Por que as pessoas boas morrem mais cedo? Por que a chuva cai em gotas e não tudo de uma vez?”
José Pacheco é um educador português. Ele é o diretor (embora não aceite ser chamado de diretor, por razões que um dia vou explicar…) da Escola da Ponte, localizada na pequena cidade de Vila das Aves, ao norte de Portugal. É uma das escolas mais inteligentes que já visitei. Ela é inteligente porque leva muito mais a sério as perguntas que as crianças fazem do que as respostas que os programas querem fazê-las aprender. Pois ele me contou que, em tempos idos, quando ainda trabalhava numa outra escola, provocou os alunos a que escrevessem numa folha de papel as perguntas que provocavam a sua curiosidade e ficavam rolando dentro das suas cabeças, sem resposta. O resultado foi parecido com o que transcrevi acima. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores. Pediu-lhes que colocassem numa folha de papel as perguntas que gostariam de fazer. O resultado foi surpreendente: os professores só fizeram perguntas relativas aos conteúdos dos seus programas. Os professores de geografia fizeram perguntas sobre acidentes geográficos, os professores de português fizeram perguntas sobre gramática, os professores de história fizeram perguntas sobre fatos históricos, os professores de matemática propuseram problemas de matemática a serem resolvidos, e assim por diante.
O filósofo Ludwig Wittgenstein afirmou: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Minha versão popular: “as perguntas que fazemos revelam o ribeirão onde quero beber…” Leia de novo e vagarosamente as perguntas feitas pelos alunos. Você verá que elas revelam uma sede imensa de conhecimento! Os mundos das crianças são imensos! Sua sede não se mata bebendo a água de um mesmo ribeirão! Querem águas de rios, de lagos, de lagoas, de fontes, de minas, de chuva, de poças d’água… Já as perguntas dos professores revelam (Perdão pela palavra que vou usar! É só uma metáfora, para fazer ligação com o ditado popular!) éguas que perderam a curiosidade, felizes com as águas do ribeirão conhecido… Ribeirões diferentes as assustam, por medo de se afogarem… Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas… Assim, elas nada revelavam do espanto que se tem quando se olha para o mundo com atenção. Eram apenas a repetição da mesma trilha batida que leva ao mesmo ribeirão…
Eu sempre me preocupei muito com aquilo que as escolas fazem com as crianças. Agora estou me preocupando com aquilo que as escolas fazem com os professores. Os professores que fizeram as perguntas já foram crianças; quando crianças, suas perguntas eram outras, seu mundo era outro…Foi a instituição “escola” que lhes ensinou a maneira certa de beber água: cada um no seu ribeirão… Mas as instituições são criações humanas. Podem ser mudadas. E, se forem mudadas, os professores aprenderão o prazer de beber de águas de outros ribeirões e voltarão a fazer as perguntas que faziam quando eram crianças.
(Adaptado do texto “Perguntas de criança…” de Rubem Alves, Folha (sinapse) – terça-feira, 24 de setembro de 2002, p.29)
- A a crase está posterior a uma locução adverbial de tempo o que significa que a expressão não traz o efeito de sentido como sinônimo a “de vez em quando” ou “por vezes”, e também, “ocasionalmente”. Nunca haverá crase quando houver expressão com sentido de tempo.
- B a crase está anterior a uma locução adverbial de tempo o que significa que a expressão traz o efeito de sentido como sinônimo a “de vez em quando” ou “por vezes”, e também, “ocasionalmente”. Haverá crase sempre que a expressão sugerir sentido de tempo.
- C a crase está precedida de nome de estado e cidade, por ser um adjunto adverbial de lugar, prevê o uso permanente da crase.
- D a crase está antecedida de nome de estado e cidade, por ser um adjunto adverbial de lugar, prevê o uso permanente da crase.
Perguntas de criança…
Há muita sabedoria pedagógica nos ditos populares. Como naquele que diz: “É fácil levar a égua até o meio do ribeirão. O difícil é convencer ela a beber a água…” De fato: se a égua não estiver com sede ela não beberá água por mais que o seu dono a surre... Mas, se estiver com sede, ela, por vontade própria, tomará a iniciativa de ir até o ribeirão. Aplicado à educação: “É fácil obrigar o aluno a ir à escola. O difícil é convencê-lo a aprender aquilo que ele não quer aprender…”
Às vezes eu penso que o que as escolas fazem com as crianças é tentar forçá-las a beber a água que elas não querem beber. Brunno Bettelheim, um dos maiores educadores do século passado, dizia que na escola os professores tentaram ensinar-lhe coisas que eles queriam ensinar, mas que ele não queria aprender. Não aprendeu e, ainda por cima, ficou com raiva. Que as crianças querem aprender, disso não tenho a menor dúvida. Vocês devem ser lembrar do que escrevi, corrigindo a afirmação com que Aristóteles começa a sua “Metafísica”: “Todos os homens, enquanto crianças, têm, por natureza, desejo de conhecer…”
Mas, o que é que as crianças querem aprender? Pois, faz uns dias, recebi de uma professora, Edith Chacon Theodoro, uma carta digna de uma educadora e uma lista de perguntas anexada a ela, que seus alunos haviam feito, espontaneamente. “Por que o mundo gira em torno dele e do sol? Por que a vida é justa com poucos e tão injusta com muitos? Por que o céu é azul? Quem foi que inventou o Português? Como foi que os homens e as mulheres chegaram a descobrir as letras e as sílabas? Como a explosão do Big Bang foi originada? Será que existe inferno? Como pode ter alguém que não goste de planta? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Um cego sabe o que é uma cor? Se na Arca de Noé havia muitos animais selvagens, por que um não comeu o outro? Para onde vou depois de morrer? Por que eu adoro música e instrumentos musicais se ninguém na minha família toca nada? Por que sou nervoso? Por que há vento? Por que as pessoas boas morrem mais cedo? Por que a chuva cai em gotas e não tudo de uma vez?”
José Pacheco é um educador português. Ele é o diretor (embora não aceite ser chamado de diretor, por razões que um dia vou explicar…) da Escola da Ponte, localizada na pequena cidade de Vila das Aves, ao norte de Portugal. É uma das escolas mais inteligentes que já visitei. Ela é inteligente porque leva muito mais a sério as perguntas que as crianças fazem do que as respostas que os programas querem fazê-las aprender. Pois ele me contou que, em tempos idos, quando ainda trabalhava numa outra escola, provocou os alunos a que escrevessem numa folha de papel as perguntas que provocavam a sua curiosidade e ficavam rolando dentro das suas cabeças, sem resposta. O resultado foi parecido com o que transcrevi acima. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores. Pediu-lhes que colocassem numa folha de papel as perguntas que gostariam de fazer. O resultado foi surpreendente: os professores só fizeram perguntas relativas aos conteúdos dos seus programas. Os professores de geografia fizeram perguntas sobre acidentes geográficos, os professores de português fizeram perguntas sobre gramática, os professores de história fizeram perguntas sobre fatos históricos, os professores de matemática propuseram problemas de matemática a serem resolvidos, e assim por diante.
O filósofo Ludwig Wittgenstein afirmou: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Minha versão popular: “as perguntas que fazemos revelam o ribeirão onde quero beber…” Leia de novo e vagarosamente as perguntas feitas pelos alunos. Você verá que elas revelam uma sede imensa de conhecimento! Os mundos das crianças são imensos! Sua sede não se mata bebendo a água de um mesmo ribeirão! Querem águas de rios, de lagos, de lagoas, de fontes, de minas, de chuva, de poças d’água… Já as perguntas dos professores revelam (Perdão pela palavra que vou usar! É só uma metáfora, para fazer ligação com o ditado popular!) éguas que perderam a curiosidade, felizes com as águas do ribeirão conhecido… Ribeirões diferentes as assustam, por medo de se afogarem… Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas… Assim, elas nada revelavam do espanto que se tem quando se olha para o mundo com atenção. Eram apenas a repetição da mesma trilha batida que leva ao mesmo ribeirão…
Eu sempre me preocupei muito com aquilo que as escolas fazem com as crianças. Agora estou me preocupando com aquilo que as escolas fazem com os professores. Os professores que fizeram as perguntas já foram crianças; quando crianças, suas perguntas eram outras, seu mundo era outro…Foi a instituição “escola” que lhes ensinou a maneira certa de beber água: cada um no seu ribeirão… Mas as instituições são criações humanas. Podem ser mudadas. E, se forem mudadas, os professores aprenderão o prazer de beber de águas de outros ribeirões e voltarão a fazer as perguntas que faziam quando eram crianças.
(Adaptado do texto “Perguntas de criança…” de Rubem Alves, Folha (sinapse) – terça-feira, 24 de setembro de 2002, p.29)
- A sério, português, será.
- B inteligência, português, filósofo.
- C será, experiência, égua.
- D sílaba, histórico, filósofo.
Perguntas de criança…
Há muita sabedoria pedagógica nos ditos populares. Como naquele que diz: “É fácil levar a égua até o meio do ribeirão. O difícil é convencer ela a beber a água…” De fato: se a égua não estiver com sede ela não beberá água por mais que o seu dono a surre... Mas, se estiver com sede, ela, por vontade própria, tomará a iniciativa de ir até o ribeirão. Aplicado à educação: “É fácil obrigar o aluno a ir à escola. O difícil é convencê-lo a aprender aquilo que ele não quer aprender…”
Às vezes eu penso que o que as escolas fazem com as crianças é tentar forçá-las a beber a água que elas não querem beber. Brunno Bettelheim, um dos maiores educadores do século passado, dizia que na escola os professores tentaram ensinar-lhe coisas que eles queriam ensinar, mas que ele não queria aprender. Não aprendeu e, ainda por cima, ficou com raiva. Que as crianças querem aprender, disso não tenho a menor dúvida. Vocês devem ser lembrar do que escrevi, corrigindo a afirmação com que Aristóteles começa a sua “Metafísica”: “Todos os homens, enquanto crianças, têm, por natureza, desejo de conhecer…”
Mas, o que é que as crianças querem aprender? Pois, faz uns dias, recebi de uma professora, Edith Chacon Theodoro, uma carta digna de uma educadora e uma lista de perguntas anexada a ela, que seus alunos haviam feito, espontaneamente. “Por que o mundo gira em torno dele e do sol? Por que a vida é justa com poucos e tão injusta com muitos? Por que o céu é azul? Quem foi que inventou o Português? Como foi que os homens e as mulheres chegaram a descobrir as letras e as sílabas? Como a explosão do Big Bang foi originada? Será que existe inferno? Como pode ter alguém que não goste de planta? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Um cego sabe o que é uma cor? Se na Arca de Noé havia muitos animais selvagens, por que um não comeu o outro? Para onde vou depois de morrer? Por que eu adoro música e instrumentos musicais se ninguém na minha família toca nada? Por que sou nervoso? Por que há vento? Por que as pessoas boas morrem mais cedo? Por que a chuva cai em gotas e não tudo de uma vez?”
José Pacheco é um educador português. Ele é o diretor (embora não aceite ser chamado de diretor, por razões que um dia vou explicar…) da Escola da Ponte, localizada na pequena cidade de Vila das Aves, ao norte de Portugal. É uma das escolas mais inteligentes que já visitei. Ela é inteligente porque leva muito mais a sério as perguntas que as crianças fazem do que as respostas que os programas querem fazê-las aprender. Pois ele me contou que, em tempos idos, quando ainda trabalhava numa outra escola, provocou os alunos a que escrevessem numa folha de papel as perguntas que provocavam a sua curiosidade e ficavam rolando dentro das suas cabeças, sem resposta. O resultado foi parecido com o que transcrevi acima. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores. Pediu-lhes que colocassem numa folha de papel as perguntas que gostariam de fazer. O resultado foi surpreendente: os professores só fizeram perguntas relativas aos conteúdos dos seus programas. Os professores de geografia fizeram perguntas sobre acidentes geográficos, os professores de português fizeram perguntas sobre gramática, os professores de história fizeram perguntas sobre fatos históricos, os professores de matemática propuseram problemas de matemática a serem resolvidos, e assim por diante.
O filósofo Ludwig Wittgenstein afirmou: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Minha versão popular: “as perguntas que fazemos revelam o ribeirão onde quero beber…” Leia de novo e vagarosamente as perguntas feitas pelos alunos. Você verá que elas revelam uma sede imensa de conhecimento! Os mundos das crianças são imensos! Sua sede não se mata bebendo a água de um mesmo ribeirão! Querem águas de rios, de lagos, de lagoas, de fontes, de minas, de chuva, de poças d’água… Já as perguntas dos professores revelam (Perdão pela palavra que vou usar! É só uma metáfora, para fazer ligação com o ditado popular!) éguas que perderam a curiosidade, felizes com as águas do ribeirão conhecido… Ribeirões diferentes as assustam, por medo de se afogarem… Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas… Assim, elas nada revelavam do espanto que se tem quando se olha para o mundo com atenção. Eram apenas a repetição da mesma trilha batida que leva ao mesmo ribeirão…
Eu sempre me preocupei muito com aquilo que as escolas fazem com as crianças. Agora estou me preocupando com aquilo que as escolas fazem com os professores. Os professores que fizeram as perguntas já foram crianças; quando crianças, suas perguntas eram outras, seu mundo era outro…Foi a instituição “escola” que lhes ensinou a maneira certa de beber água: cada um no seu ribeirão… Mas as instituições são criações humanas. Podem ser mudadas. E, se forem mudadas, os professores aprenderão o prazer de beber de águas de outros ribeirões e voltarão a fazer as perguntas que faziam quando eram crianças.
(Adaptado do texto “Perguntas de criança…” de Rubem Alves, Folha (sinapse) – terça-feira, 24 de setembro de 2002, p.29)
- A Uma lista de perguntas anexo, que seus alunos haviam feito.
- B Uma lista de perguntas anexado, que seus alunos haviam feito.
- C Uma lista de perguntas em anexo, que seus alunos haviam feito.
- D Uma lista de perguntas em anexa, que seus alunos haviam feito.
Perguntas de criança…
Há muita sabedoria pedagógica nos ditos populares. Como naquele que diz: “É fácil levar a égua até o meio do ribeirão. O difícil é convencer ela a beber a água…” De fato: se a égua não estiver com sede ela não beberá água por mais que o seu dono a surre... Mas, se estiver com sede, ela, por vontade própria, tomará a iniciativa de ir até o ribeirão. Aplicado à educação: “É fácil obrigar o aluno a ir à escola. O difícil é convencê-lo a aprender aquilo que ele não quer aprender…”
Às vezes eu penso que o que as escolas fazem com as crianças é tentar forçá-las a beber a água que elas não querem beber. Brunno Bettelheim, um dos maiores educadores do século passado, dizia que na escola os professores tentaram ensinar-lhe coisas que eles queriam ensinar, mas que ele não queria aprender. Não aprendeu e, ainda por cima, ficou com raiva. Que as crianças querem aprender, disso não tenho a menor dúvida. Vocês devem ser lembrar do que escrevi, corrigindo a afirmação com que Aristóteles começa a sua “Metafísica”: “Todos os homens, enquanto crianças, têm, por natureza, desejo de conhecer…”
Mas, o que é que as crianças querem aprender? Pois, faz uns dias, recebi de uma professora, Edith Chacon Theodoro, uma carta digna de uma educadora e uma lista de perguntas anexada a ela, que seus alunos haviam feito, espontaneamente. “Por que o mundo gira em torno dele e do sol? Por que a vida é justa com poucos e tão injusta com muitos? Por que o céu é azul? Quem foi que inventou o Português? Como foi que os homens e as mulheres chegaram a descobrir as letras e as sílabas? Como a explosão do Big Bang foi originada? Será que existe inferno? Como pode ter alguém que não goste de planta? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Um cego sabe o que é uma cor? Se na Arca de Noé havia muitos animais selvagens, por que um não comeu o outro? Para onde vou depois de morrer? Por que eu adoro música e instrumentos musicais se ninguém na minha família toca nada? Por que sou nervoso? Por que há vento? Por que as pessoas boas morrem mais cedo? Por que a chuva cai em gotas e não tudo de uma vez?”
José Pacheco é um educador português. Ele é o diretor (embora não aceite ser chamado de diretor, por razões que um dia vou explicar…) da Escola da Ponte, localizada na pequena cidade de Vila das Aves, ao norte de Portugal. É uma das escolas mais inteligentes que já visitei. Ela é inteligente porque leva muito mais a sério as perguntas que as crianças fazem do que as respostas que os programas querem fazê-las aprender. Pois ele me contou que, em tempos idos, quando ainda trabalhava numa outra escola, provocou os alunos a que escrevessem numa folha de papel as perguntas que provocavam a sua curiosidade e ficavam rolando dentro das suas cabeças, sem resposta. O resultado foi parecido com o que transcrevi acima. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores. Pediu-lhes que colocassem numa folha de papel as perguntas que gostariam de fazer. O resultado foi surpreendente: os professores só fizeram perguntas relativas aos conteúdos dos seus programas. Os professores de geografia fizeram perguntas sobre acidentes geográficos, os professores de português fizeram perguntas sobre gramática, os professores de história fizeram perguntas sobre fatos históricos, os professores de matemática propuseram problemas de matemática a serem resolvidos, e assim por diante.
O filósofo Ludwig Wittgenstein afirmou: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Minha versão popular: “as perguntas que fazemos revelam o ribeirão onde quero beber…” Leia de novo e vagarosamente as perguntas feitas pelos alunos. Você verá que elas revelam uma sede imensa de conhecimento! Os mundos das crianças são imensos! Sua sede não se mata bebendo a água de um mesmo ribeirão! Querem águas de rios, de lagos, de lagoas, de fontes, de minas, de chuva, de poças d’água… Já as perguntas dos professores revelam (Perdão pela palavra que vou usar! É só uma metáfora, para fazer ligação com o ditado popular!) éguas que perderam a curiosidade, felizes com as águas do ribeirão conhecido… Ribeirões diferentes as assustam, por medo de se afogarem… Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas… Assim, elas nada revelavam do espanto que se tem quando se olha para o mundo com atenção. Eram apenas a repetição da mesma trilha batida que leva ao mesmo ribeirão…
Eu sempre me preocupei muito com aquilo que as escolas fazem com as crianças. Agora estou me preocupando com aquilo que as escolas fazem com os professores. Os professores que fizeram as perguntas já foram crianças; quando crianças, suas perguntas eram outras, seu mundo era outro…Foi a instituição “escola” que lhes ensinou a maneira certa de beber água: cada um no seu ribeirão… Mas as instituições são criações humanas. Podem ser mudadas. E, se forem mudadas, os professores aprenderão o prazer de beber de águas de outros ribeirões e voltarão a fazer as perguntas que faziam quando eram crianças.
(Adaptado do texto “Perguntas de criança…” de Rubem Alves, Folha (sinapse) – terça-feira, 24 de setembro de 2002, p.29)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que justifique o uso correto da pontuação.
I. Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas.
II. Os mundos das crianças são imensos!”.
III. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores.
- A O uso do sinal de dois-pontos na sentença I está correto, pois ele só pode ser utilizado em sentenças afirmativas.
- B A exclamação na sentença II foi corretamente empregada, pois só pode ser usada em sentenças negativas.
- C O ponto final nas sentenças I e III se refere a um respiro necessário antes de continuar a falar ou a escrever.
- D O travessão, na sentença III, foi corretamente utilizado, pois pode substituir a vírgula, parênteses, colchetes, para assinalar uma expressão intercalada.
Perguntas de criança…
Há muita sabedoria pedagógica nos ditos populares. Como naquele que diz: “É fácil levar a égua até o meio do ribeirão. O difícil é convencer ela a beber a água…” De fato: se a égua não estiver com sede ela não beberá água por mais que o seu dono a surre... Mas, se estiver com sede, ela, por vontade própria, tomará a iniciativa de ir até o ribeirão. Aplicado à educação: “É fácil obrigar o aluno a ir à escola. O difícil é convencê-lo a aprender aquilo que ele não quer aprender…”
Às vezes eu penso que o que as escolas fazem com as crianças é tentar forçá-las a beber a água que elas não querem beber. Brunno Bettelheim, um dos maiores educadores do século passado, dizia que na escola os professores tentaram ensinar-lhe coisas que eles queriam ensinar, mas que ele não queria aprender. Não aprendeu e, ainda por cima, ficou com raiva. Que as crianças querem aprender, disso não tenho a menor dúvida. Vocês devem ser lembrar do que escrevi, corrigindo a afirmação com que Aristóteles começa a sua “Metafísica”: “Todos os homens, enquanto crianças, têm, por natureza, desejo de conhecer…”
Mas, o que é que as crianças querem aprender? Pois, faz uns dias, recebi de uma professora, Edith Chacon Theodoro, uma carta digna de uma educadora e uma lista de perguntas anexada a ela, que seus alunos haviam feito, espontaneamente. “Por que o mundo gira em torno dele e do sol? Por que a vida é justa com poucos e tão injusta com muitos? Por que o céu é azul? Quem foi que inventou o Português? Como foi que os homens e as mulheres chegaram a descobrir as letras e as sílabas? Como a explosão do Big Bang foi originada? Será que existe inferno? Como pode ter alguém que não goste de planta? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Um cego sabe o que é uma cor? Se na Arca de Noé havia muitos animais selvagens, por que um não comeu o outro? Para onde vou depois de morrer? Por que eu adoro música e instrumentos musicais se ninguém na minha família toca nada? Por que sou nervoso? Por que há vento? Por que as pessoas boas morrem mais cedo? Por que a chuva cai em gotas e não tudo de uma vez?”
José Pacheco é um educador português. Ele é o diretor (embora não aceite ser chamado de diretor, por razões que um dia vou explicar…) da Escola da Ponte, localizada na pequena cidade de Vila das Aves, ao norte de Portugal. É uma das escolas mais inteligentes que já visitei. Ela é inteligente porque leva muito mais a sério as perguntas que as crianças fazem do que as respostas que os programas querem fazê-las aprender. Pois ele me contou que, em tempos idos, quando ainda trabalhava numa outra escola, provocou os alunos a que escrevessem numa folha de papel as perguntas que provocavam a sua curiosidade e ficavam rolando dentro das suas cabeças, sem resposta. O resultado foi parecido com o que transcrevi acima. Entusiasmado com a inteligência das crianças – pois é nas perguntas que a inteligência se revela – resolveu fazer experiência parecida com os professores. Pediu-lhes que colocassem numa folha de papel as perguntas que gostariam de fazer. O resultado foi surpreendente: os professores só fizeram perguntas relativas aos conteúdos dos seus programas. Os professores de geografia fizeram perguntas sobre acidentes geográficos, os professores de português fizeram perguntas sobre gramática, os professores de história fizeram perguntas sobre fatos históricos, os professores de matemática propuseram problemas de matemática a serem resolvidos, e assim por diante.
O filósofo Ludwig Wittgenstein afirmou: “os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo”. Minha versão popular: “as perguntas que fazemos revelam o ribeirão onde quero beber…” Leia de novo e vagarosamente as perguntas feitas pelos alunos. Você verá que elas revelam uma sede imensa de conhecimento! Os mundos das crianças são imensos! Sua sede não se mata bebendo a água de um mesmo ribeirão! Querem águas de rios, de lagos, de lagoas, de fontes, de minas, de chuva, de poças d’água… Já as perguntas dos professores revelam (Perdão pela palavra que vou usar! É só uma metáfora, para fazer ligação com o ditado popular!) éguas que perderam a curiosidade, felizes com as águas do ribeirão conhecido… Ribeirões diferentes as assustam, por medo de se afogarem… Perguntas falsas: os professores sabiam as respostas… Assim, elas nada revelavam do espanto que se tem quando se olha para o mundo com atenção. Eram apenas a repetição da mesma trilha batida que leva ao mesmo ribeirão…
Eu sempre me preocupei muito com aquilo que as escolas fazem com as crianças. Agora estou me preocupando com aquilo que as escolas fazem com os professores. Os professores que fizeram as perguntas já foram crianças; quando crianças, suas perguntas eram outras, seu mundo era outro…Foi a instituição “escola” que lhes ensinou a maneira certa de beber água: cada um no seu ribeirão… Mas as instituições são criações humanas. Podem ser mudadas. E, se forem mudadas, os professores aprenderão o prazer de beber de águas de outros ribeirões e voltarão a fazer as perguntas que faziam quando eram crianças.
(Adaptado do texto “Perguntas de criança…” de Rubem Alves, Folha (sinapse) – terça-feira, 24 de setembro de 2002, p.29)
- A O professor ensinava-os a tudo de uma vez.
- B Ainda me impediu de comentar sobre seu método.
- C Procedi às críticas com sensatez.
- D Para não o ofender, pois ele estava sensível.
- A diárias.
- B sobrevivência.
- C geográfica.
- D privilégio.
Administração Pública
A análise de políticas públicas pode ser entendida como a atividade orientada para a geração e a sistematização de conhecimentos aplicados à resolução de problemas públicos. Para tanto, se faz necessário compreender as diferentes formas de avaliar e identificar ineficiências antes, durante e depois da implementação de políticas públicas. Essa avaliação, quando feita de forma preliminar à tomada de decisão, é denominada ex ante.
Essa metodologia ocorre:
- A em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa ao monitoramento da política pública em andamento;
- B em momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a orientar a decisão para que a política pública formulada seja a mais efetiva, eficaz e eficiente;
- C após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a produzir propostas de melhoria de políticas públicas já instituídas;
- D após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar os impactos de políticas públicas após sua implementação;
- E após o momento de elaboração e proposição de políticas públicas e visa a avaliar o custo-benefício da política pública implementada.
Direito Administrativo
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.
Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
- A deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.
- B será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.
- C deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.
- D caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.
- E terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.
Administração Pública
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
- A empresa pública.
- B autarquia.
- C fundação pública.
- D sociedade de economia mista.
- E secretaria executiva.
O governo de determinado estado, buscando especializar os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, pretende criar sociedade de economia mista para efetivar a operacionalização dessas atividades.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A Os contratos da sociedade de economia mista com terceiros não serão precedidos de licitação.
- B A criação da sociedade de economia mista somente poderá ser feita por meio de lei.
- C É possível a utilização de qualquer forma societária na constituição da sociedade de economia mista.
- D As ações com direito a voto da sociedade de economia mista devem pertencer majoritariamente ao estado.
- E Por ser a sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, o controle dos seus serviços jurídicos deverá ser realizado pela procuradoria-geral do estado.
- A Atos de mera execução, designados atos imateriais
- B Atos jurídicos de Direito Privado
- C Atos políticos ou de governo
- D Atos administrativos
Arquivologia
- A Rotina
- B Protocolo
- C Preservação
- D Organização
Administração Pública
- A Princípio da legalidade
- B Princípio da impessoalidade
- C Princípio da publicidade
- D Princípio da propaganda
- A Agência reguladora
- B Autarquia
- C Agência executiva
- D Fundações públicas
Legislação Estadual
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
- A reintegrado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- B reintegrado, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- C revertido, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- D revertido, com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
- E aproveitado, sem o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.
Administração Pública
São entidades privadas que celebram contrato de gestão com o Estado para cumprimento de metas de desempenho e recebimento de benefícios públicos
- A as organizações sociais.
- B as entidades de apoio.
- C os serviços sociais autônomos.
- D as organizações da sociedade civil de interesse público.
- E as fundações.
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.
- A A lei penal mais grave retroagirá para atingir o crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da permanência, mas esse entendimento não se aplicará ao crime continuado, pois se trata de ficção jurídica que incide sobre crimes já consumados.
- B A lei nova que proíba a extradição por determinada infração penal será retroativa.
- C A retroatividade da lei não se aplica à hipótese em que haja redução da pena de multa, pois sua natureza é extrapenal.
- D Não retroagirá a lei que, sem modificar o quantum da pena, altere a sua modalidade de detenção para prisão simples.
- E Não retroagirá a lei que inclua uma hipótese de inimputabilidade se essa inovação legislativa estabelecer a aplicação de medida de segurança para a mesma situação.
Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.
- A Os tipos congruentes apresentam simetria entre o elemento objetivo e o subjetivo, como ocorre nos crimes preterdolosos.
- B Os tipos simples são aqueles cuja conduta nuclear pode ser praticada por apenas um agente, tal como previsto no homicídio.
- C Os tipos fundamentais estabelecem a conduta básica caracterizadora da infração penal e são previstos sempre no caput do dispositivo legal.
- D Os tipos abertos demandam do operador do direito conhecimento que ultrapasse o teor literal da norma para a sua completa integração, como nos casos de leis penais em branco.
- E Os tipos preventivos são aqueles que antecipam a tutela penal, punindo condutas que servem, em regra, como preparação para outros delitos.
Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
- A Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.
- B Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.
- C Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.
- D O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.
- E Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.
Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizado o exame do etilômetro, o qual constatou a presença de concentração alcoólica cinco vezes acima do limite exigido para a caracterização do crime de embriaguez ao volante. Após o teste, Lúcio admitiu o consumo de álcool.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio
- A não poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e será possível o reconhecimento da atenuante da confissão.
- B poderá ter a pena atenuada pela confissão espontânea e, também, pela realização voluntária do exame do etilômetro.
- C não poderá ter a pena atenuada pela confissão espontânea, pois houve a constatação do crime por prova técnica.
- D poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e a realização voluntária do teste não autorizará o reconhecimento da atenuante inominada, caso tenha havido a confissão do agente.
- E não poderá ter a pena base aumentada devido à alta concentração de álcool constatada pelo exame do etilômetro, e não será possível o reconhecimento da atenuante da confissão, já suprida pela prova técnica.
Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia pertinente foi recebida em 10/2/2017. A sentença, publicada em 15/3/2019, julgou procedente a pretensão punitiva e condenou Paulo, por ambas as infrações, às penas mínimas de: dois anos de reclusão pelo furto e um ano de reclusão pela corrupção de menor. Contudo, foi reconhecido o concurso formal, e a pena final foi consolidada em dois anos e quatro meses de reclusão. Não houve recurso, e a condenação transitou em julgado no dia 20/4/2019.
Acerca dessa situação hipotética, desconsideradas quaisquer informações nela não contidas, assinale a opção correta.
- A Está prescrita a pretensão punitiva unicamente em relação à corrupção de menor, pois, entre a data do fato e o recebimento da denúncia, foi ultrapassado o prazo legal.
- B Está prescrita a pretensão punitiva em relação a ambos os delitos, pois, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, foi ultrapassado o prazo legal.
- C Está prescrita a pretensão punitiva unicamente em relação à corrupção de menor, pois, entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, foi ultrapassado o prazo legal.
- D Não está prescrita a pretensão punitiva em relação a nenhum dos crimes, pois o prazo legal não foi ultrapassado entre nenhum dos marcos interruptivos.
- E Está prescrita a pretensão punitiva em relação a ambos os delitos, pois, entre a data do fato e o recebimento da denúncia, foi ultrapassado o prazo legal.
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou
- A roubo e extorsão, em concurso material.
- B um único roubo.
- C roubo e extorsão, em concurso formal.
- D roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.
- E roubo e extorsão, em continuidade delitiva.
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um soco na cabeça de uma mulher que estava ao seu lado e que também lamentava o resultado negativo, causando-lhe a morte.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
- A caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo torpe.
- B Gabriel deverá responder por homicídio simples, sendo afastada a qualificadora relacionada ao motivo fútil, pela sua incompatibilidade com o dolo eventual.
- C caracterizada a violenta emoção, Gabriel deverá responder por homicídio privilegiado.
- D por se tratar de vítima do sexo feminino, Gabriel deverá responder por feminicídio.
- E caracterizado o dolo eventual, Gabriel deverá responder por homicídio qualificado por motivo fútil.
Direito Ambiental
Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros, destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A A pena dos agentes criminosos poderá ser agravada se a conduta tiver sido praticada em sábado, domingo ou feriado.
- B A pena a ser aplicada à pessoa jurídica poderá ser atenuada caso ela seja mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.
- C Caso o hospital veterinário seja condenado, não será possível a imposição da pena de prestação de serviços à comunidade, por se tratar de pessoa jurídica.
- D Mauro poderá ter a pena: atenuada, se ficar caracterizado o seu baixo grau de instrução; agravada, se a conduta houver sido cometida à noite.
- E A suspensão total de atividades não poderá ser aplicada ao hospital veterinário em caso de condenação criminal, haja vista a ausência de previsão legal.
Direito Penal
Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,
- A para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.
- B não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.
- C os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.
- D será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.
- E a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.
- A A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva.
- B Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão.
- C Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta.
- D A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa.
- E Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação.
Direito Penal Militar
O artigo 2º do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) prescreve: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil”.
O referido dispositivo legal está relacionado com os seguintes princípios de aplicação da lei penal militar no tempo:
- A Reserva legal e retroatividade da lei penal.
- B Legalidade e tipicidade penal.
- C Irretroatividade maléfica e retroatividade benéfica.
- D In dubio pro reo e in dubio pro societate.
- E Juiz Natural e inafastabilidade da jurisdição.
Direitos Humanos
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,
- A na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
- B no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
- C nos Princípios de Yogyarta.
- D no III Programa Nacional de Direitos Humanos.
- E nas 100 Regras de Brasília, em sua versão original.
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, afirmou que a sua organicidade interna impedia a sua interpretação fragmentada, permeada por normas do direito interno.
A partir dessa premissa, concluiu que a legislação nacional, quando veicula comandos de contornos mais amplos, deve ser preterida, já que a combinatória de normas, ainda que mais favorável à pessoa humana, romperia com o equilíbrio do sistema e conduziria a resultados absurdos.
É correto afirmar que a conclusão do agente público
- A está correta, sendo expressamente acolhida pela Convenção.
- B está incorreta, sendo expressamente rechaçada pela Convenção.
- C está incorreta, considerando a preeminência das normas internas sobre o Direito Internacional.
- D está correta, considerando a preeminência do direito internacional sobre as normas internas.
- E somente não é correta, por expressa previsão da Convenção, caso as normas internas tenham estatura constitucional.
Maria, Secretária de Estado do Sistema Prisional do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria indicasse os balizamentos a serem observados na utilização de armamentos menos letais no âmbito do sistema prisional, considerando os termos da Recomendação nº 12/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A assessoria observou que
I. os vinte e seis Estados devem editar atos normativos regulamentando o emprego de armamentos menos letais, pelos agentes de segurança em serviço nas unidades do sistema prisional;
II. esses regulamentos devem ser de acesso restrito, de modo a evitar rupturas na segurança;
III. devem ser objeto de registro circunstanciado e motivado todos os eventos que envolverem o seu emprego, ainda que não resultem em lesões corporais ou morte; e
IV. deve ser aconselhado, em todas as circunstâncias, o uso, nas galerias das unidades prisionais, de bombas de efeito moral e de luz e som.
Estão corretas as observações
- A II, III e IV, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II e IV, apenas.
- D I, II e III, apenas.
- E I, II, III e IV.
Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do governo federal a respeito da existência de uma faculdade ou de um dever jurídico na promoção de medidas de conscientização da sociedade a respeito dessa camada da população, estimulando a observância aos seus direitos, combatendo estereótipos e ressaltando suas contribuições e capacidades.
Ao final, concluíram corretamente que se está perante
- A um dever jurídico previsto em norma internacional e que foi incorporado à ordem jurídica interna com o status de norma legal, incluindo ainda o dever de lançar e dar continuidade a campanhas publicitárias de conscientização.
- B um dever jurídico previsto em norma internacional e que foi incorporado à ordem jurídica interna com o status de norma constitucional, incluindo ainda o dever de fomentar o respeito a essas pessoas em todos os níveis de educação.
- C um dever jurídico previsto em norma internacional e que foi incorporado à ordem jurídica interna com o status de norma supralegal, mas infraconstitucional, incluindo ainda o dever de favorecer atitudes receptivas em relação a essas pessoas.
- D uma faculdade jurídica sujeita à avaliação política das maiorias ocasionais, que não decorre de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, mas, sim, da necessidade mais ampla de proteção da dignidade humana.
- E uma faculdade jurídica contemplada em norma internacional, que deve ser implementada em conjunto pelos Estadospartes, de modo que possam alcançar padrões universais uniformes de proteção às pessoas com deficiência.
Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos mais amplos.
O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
- A somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
- B somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
- C produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.
- D produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país.
- E produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, será aplicada, em conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da apreensão, do confisco e da restituição do produto de delitos identificados de acordo com aquela Convenção.
De acordo com a citada Convenção, para sua aplicação, a menos que contenha uma disposição em contrário:
- A não será necessário que os delitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado;
- B será imprescindível que os atos ilícitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado, qualquer que seja o montante;
- C será imprescindível que os atos ilícitos enunciados nela produzam dano ao erário da União, qualquer que seja o montante;
- D não será necessário que os atos ilícitos enunciados nela produzam dano material efetivo ao Estado, mas é imprescindível a ocorrência de dano moral coletivo;
- E será imprescindível que os atos ilícitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial significativo ao Estado, assim entendido como superior a quarenta salários mínimos.
Em tema de medidas preventivas à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada por meio do Decreto nº 5.687/2006, estabelece que cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para:
- A estabelecer sistemas apropriados de contratação pública, baseados na transparência, na competência e em critérios subjetivos de adoção de decisões, que sejam eficazes, entre outras coisas, para prevenir a corrupção em licitações e contratos administrativos;
- B limitar a transparência proporcionalmente em sua administração pública, com o objetivo de diminuir o risco de oferecimento de propina ao gestor público e promover a simplificação dos procedimentos administrativos, para facilitar o acesso do público às autoridades encarregadas da adoção de decisões;
- C promover a integridade, a honestidade e a responsabilidade entre seus funcionários públicos, assim como aplicar, em seus próprios ordenamentos institucionais e jurídicos, códigos ou normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas, mediante imposição de sanções administrativas aos infratores, desde que precedida de decisão judicial;
- D fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito da existência, das causas e da gravidade da corrupção, assim como da ameaça que esta representa;
- E garantir a existência de um único órgão, encarregado de prevenir a corrupção com medidas tais como a formulação, a aplicação e a manutenção em vigor de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do estado de direito, a devida gestão dos assuntos e bens públicos, a integridade, a transparência e a obrigação de render contas.
O Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. A corrupção de um funcionário público estrangeiro deverá ser punível com penas criminais efetivas, proporcionais e dissuasivas.
Nesse contexto, consoante dispõe a citada convenção, em relação a esse tipo de ato de corrupção:
- A a responsabilidade criminal prevista no sistema jurídico da Parte deve necessariamente se aplicar a pessoas jurídicas, em qualquer crime de corrupção praticado ou com a participação de funcionário público estrangeiro;
- B cada Parte deverá, sem prejuízo das sanções penais, impor sanções civis e administrativas adicionais ao funcionário público estrangeiro envolvido em corrupção, devendo o país de origem ser informado se não houver efetivo ressarcimento ao erário, para fins de colaboração e tentativa de se alcançar os bens patrimoniais do infrator no exterior;
- C a extensão das penas do funcionário público estrangeiro deverá ser comparável àquela aplicada à corrupção do próprio funcionário público da Parte e, em caso de pessoas físicas, deverá incluir a privação da liberdade por período suficiente a permitir a efetiva assistência jurídica recíproca e a extradição;
- D cada Parte deverá tomar todas as medidas necessárias a garantir que o suborno e o produto da corrupção de um funcionário público estrangeiro, ou o valor dos bens correspondentes a tal produto, estejam sujeitos a retenção e confisco e que lhe sejam aplicadas sanções financeiras de efeito equivalente a, no mínimo, o dobro da vantagem ilícita auferida;
- E a investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro estarão sujeitas às regras e aos princípios aplicáveis de cada Parte e serão influenciadas por considerações de interesse econômico nacional, pelo efeito potencial sobre as relações com outros Estados ou pela identidade de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o relatório apresentado, beneficiar
- A a memória das vítimas.
- B os parentes das vítimas.
- C toda a sociedade.
- D o direito à informação.
- E a honra das vítimas.
Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e relativismo cultural.
- A O universalismo de partida corresponde à proteção do localismo, sob as premissas de uma racionalidade material, que resiste ao universalismo colonialista, relacionando-se com as ideias de uma sociedade multicultural.
- B O relativismo cultural radical ainda é uma importante ferramenta dos direitos humanos, na medida em que considera as diferentes posições culturais, políticas e sociais sob uma perspectiva dialógica.
- C O universalismo de linhas paralelas corresponde a uma racionalidade que universaliza o particularismo, fruto do modelo de produção capitalista, conforme o qual todos têm direito por ter simplesmente nascido.
- D O universalismo de chegada corresponde a uma concepção discursiva, fruto do entrecruzamento dos diversos particularismos e o universal, em uma ampla gama de relações que envolvem o local–global e o global–local.
- E O universalismo de confluência corresponde a uma concepção intercultural do universalismo, superando o paradigma inicial do multiculturalismo por um "multiculturalismo crítico ou de resistência", razão por que não se confunde com o universalismo de chegada.
Direito Processual Penal
Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.
- A O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado no caso de recusa do oferecimento do ANPP.
- B O magistrado pode determinar compulsoriamente que o Ministério Público ofereça o acordo, caso verifique a presença dos requisitos legais para tanto.
- C Não é cabível o ANPP na prática de crime cometido com grave ameaça, ainda que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
- D O ANPP constitui direito subjetivo do investigado.
- E O ANPP só se aplica aos fatos ocorridos posteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019.
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.
- A As regras de emendatio libelli e mutatio libelli não se aplicam às qualificadoras, devendo tais normas ser adotadas apenas no que se refere às circunstâncias elementares do tipo penal base.
- B O juízo competente deve ser definido de acordo com o pedido feito pelo dominus litis.
- C O oferecimento da ação penal que implique tipo penal diverso do correto resulta, por si só, na possibilidade de rejeição da denúncia.
- D O tribunal de justiça pode realizar eventual mutatio libelli, caso verifique a necessidade de uma nova definição jurídica ao fato delituoso, em razão de circunstância elementar não narrada na denúncia.
- E Caso o juiz julgue necessária uma nova definição jurídica do fato, sendo aplicada, assim, pena mais grave, sem que haja, entretanto, modificação da descrição do fato narrado na denúncia, poderá ele proferir decisão sem precisar abrir vista para manifestação da defesa.
A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça
- A federal, em Cruzeiro do Sul – AC.
- B federal, em Rio Branco – AC.
- C estadual, em Xapuri – AC.
- D estadual, em Cruzeiro do Sul – AC.
- E estadual, em Rio Branco – AC.
Considera-se prova ilícita
- A o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.
- B o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa.
- C a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação.
- D o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal.
- E a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão.
No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
- A Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- B O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão.
- C A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
- D Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos.
- E A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal.
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
- A apelação.
- B agravo.
- C recurso inominado dirigido ao órgão superior do Ministério Público.
- D recurso em sentido estrito.
- E carta testemunhável.
Podem participar do mesmo conselho de sentença
- A indivíduos que sejam cunhados entre si.
- B sogro e nora.
- C avô e neto.
- D marido e mulher.
- E indivíduos que sejam primos entre si.
W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética,
- A W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.
- B se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.
- C caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.
- D haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.
- E o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.
Considerando a jurisprudência do STJ acerca da Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
- A Admite-se a prisão preventiva do autor de contravenção penal caso o ato seja praticado no âmbito de violência doméstica.
- B Descaracteriza a violência doméstica contra a mulher, afastando a aplicação da Lei Maria da Penha, a agressão cometida por ex-namorado.
- C A reconciliação entre a vítima e o indivíduo agressor, no âmbito da violência doméstica, é suficiente para afastar a necessidade de reparação dos danos causados pelo crime.
- D É possível a aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha à violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles não residam mais sob o mesmo teto.
- E A ação penal relativa aos crimes de ameaça e de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada à representação.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiar
- A deverá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, uma vez que não pode haver opção da ofendida por se tratar de competência em razão da pessoa.
- B poderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, excluindo-se a pretensão relacionada à partilha de bens.
- C poderá ser ajuizada perante a Vara de Família, somente nos casos em que não houver Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher instalado na Comarca de residência da mulher.
- D poderá ser ajuizada perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inclusive em relação à pretensão relacionada à partilha de bens.
- E deverá ser ajuizada perante a Vara de Família, uma vez que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está restrito às medidas protetivas de urgência.
Ética na Administração Pública
Na atuação profissional, o agente público que faz sempre o que é certo e justo, mesmo que isso seja o mais trabalhoso e difícil, e mesmo quando ninguém está olhando, está agindo:
- A De forma antiética.
- B Com morosidade.
- C Com abuso de poder.
- D De forma desidiosa.
- E De forma ética.
- A Praticar usura sob qualquer de suas formas
- B Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado
- C Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
- D Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro
- E Proceder de forma desidiosa
- A A representação será analisada pela mesma pessoa que realizou abuso de poder, não podendo ser reanalisada por superior hierárquico
- B A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa
- C No procedimento da representação, por tratar de interesse público, não é necessário assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa
- D A representação será enviada pelo servidor público omisso, que poderá avaliar possibilidade de reconsideração ou não do ato
- E Caso o servidor púbico cometa um ato contrário a lei, esse ato não poderá ser objeto de representação
- A Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
- B Recusar fé a documentos públicos
- C Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
- D Tratar com urbanidade as pessoas
- E Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado
Administração Pública
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Assinale a alternativa correta.
- A As afirmativas I, II e III estão corretas
- B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
- C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- D Apenas as afirmativas I e III estão corretas
- E Apenas a afirmativa I está correta
Legislação Federal
“XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com ______, ______ e ______, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;(...)” Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, Cap.I, Seção II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A rapidez / perfeição / rendimento
- B probidade / disciplina / desorganização
- C respeito / deslealdade / reciprocidade
- D eficácia / improbidade / eficiência
- E sigilo / lealdade / respeito
Ética na Administração Pública
Segundo o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), são deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o expresso textualmente no inciso XIV, o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
- A ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum
- B zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva
- C exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos
- D utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister
Em relação às Comissões de Ética, conforme o que reza o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1.171/94), analise as afirmativas a seguir:
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
- A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar:
- A A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.
- B A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional.
- C A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
- D O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
- E O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da nação.
- A Ética Pública e Ética Privada têm o mesmo sentido.
- B Ser ético somente é obrigação de quem se encontra no exercício do serviço público.
- C Ética no serviço público nada tem a ver com justiça.
- D Ser ético no exercício do serviço público envolve o interesse da coletividade.
- E Ser ético é opção de todos..