Resolver o Simulado Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios (ACAPLAM-PB) - Agente Comunitário de Saúde - CONSESP - Nível Médio

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Direito da Criança e do Adolescente

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O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

  • A adoção provisória.
  • B acolhimento.
  • C apadrinhamento.
  • D guarda.
  • E tutela.
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Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

  • A será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
  • B não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.
  • C será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.
  • D não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
  • E será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.

Saúde Pública

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Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.


Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
4
Analise as afirmativas a seguir:

I. A coleta de dados nos sistemas de informações em saúde deve ser racional e objetiva, visando a construção de indicadores epidemiológicos ou operacionais que atendam aos objetivos de cada programa ou instituição, evitando-se o descrédito do sistema e o desperdício de tempo e de recursos.
II. O formulário de entrada de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade é a declaração de óbito (DO), que deve ser preenchida exclusivamente por médicos, exceto onde não existam esses profissionais. Nessas áreas, as DO devem ser preenchidas por familiares do indivíduo falecido e atestadas por um militar da ativa.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. As funções do Sistema de Informação em Saúde incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão dos processos de seleção, de coleta, de aquisição, de registro, de armazenamento, de processamento, de recuperação, de análise e de difusão de dados e a geração de informações.
II. O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. O SIS foi desenvolvido e implantado para facilitar a formulação e a avaliação das políticas, dos planos e dos programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões e contribuindo para melhorar a situação de saúde individual e coletiva. 

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os principais indicadores gerados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação são: a taxa ou o coeficiente de incidência; a taxa ou o coeficiente de prevalência; o custo mensal de consumo de combustíveis; e o coeficiente de letalidade. Com as fichas de investigação completamente preenchidas e encerradas no Sinan, muitas outras informações também podem ser obtidas, como o percentual de sequelas, o impacto das medidas de controle e o percentual de casos suspeitos e confirmados, entre outras.
II. Os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade permitem calcular importantes indicadores para a Vigilância Epidemiológica, tais como: o coeficiente de mortalidade proporcional por faixa etária; a taxa de mortalidade entre indivíduos da mesma família; a taxa de natalidade entre imigrantes; e a taxa de transmissão de viroses arbóreas.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações obtidas através das Declarações de Óbito possibilitam também o delineamento do perfil de morbidade de uma área, no que diz respeito às doenças mais letais e às doenças crônicas não sujeitas a notificação, representando a única fonte de dados sobre mortalidade no Brasil.
II. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação foi idealizado para racionalizar o processo de coleta e transferência de dados relacionados às doenças e agravos de notificação compulsória, em substituição aos procedimentos anteriores que consistiam em preenchimento do Boletim de Notificação Semanal de Doenças pelas unidades de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever da direção nacional do Sistema Único de Saúde formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e da produção de insumos e equipamentos para a saúde, mitigando, assim, as possibilidades de articulação com os demais órgãos governamentais.
II. Cabe à direção municipal do Sistema de Saúde colaborar com a União e os estados na execução da vigilância sanitária de portos, de aeroportos e de fronteiras.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
9
Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional – bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde – a fim de reduzir progressivamente a qualidade dos serviços de saúde prestados no Brasil.
II. Deve a direção municipal do Sistema de Saúde colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar – junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes – para controlá-las.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.
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Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever da direção nacional do Sistema Único de Saúde formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e da produção de insumos e equipamentos para a saúde, mitigando, assim, as possibilidades de articulação com os demais órgãos governamentais.
II. Cabe à direção municipal do Sistema de Saúde colaborar com a União e os estados na execução da vigilância sanitária de portos, de aeroportos e de fronteiras.

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.