Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991 e a jurisprudência do STJ, o locatário pode propor ação de reparação pelos danos que venha a sofrer por conta do descumprimento do dever do locador em assegurar-lhe a preferência na aquisição do imóvel locado em igualdade de condições com terceiros. Quanto ao pedido de perdas e danos, a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel é
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
Acerca do processo administrativo fiscal previsto no Decreto nº 70.235/1972, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os autos de infração e as notificações de lançamento formalizados em decorrência de fiscalização relacionada a regime especial unificado de arrecadação de tributos poderão conter lançamento único para todos os tributos por eles abrangidos.
( ) Na impugnação administrativa ao lançamento, quando o impugnante alegar direito municipal, estadual ou estrangeiro, o julgador deve exigir que o impugnante faça prova do teor e vigência da norma alegada.
( ) Caberá recurso extraordinário à Câmara Superior de Recursos Fiscais de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativa correta.
A Zona Franca de Manaus consiste em uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais, com vistas a promover e desenvolver toda uma região distante dos centros produtores e financeiros. Tendo em vista esses objetivos, são dispensados tratamentos tributários que beneficiam a indústria e as populações da região.
Entre eles, é correto citar
A Lei nº 11.941/09 trouxe alterações em relação à Lei nº 6.404/76, que estão alinhadas com o texto da NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
Com base na norma contábil, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tem influência significativa. Considera-se que há efetivamente influência significativa quando
Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.
A Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, que regulamenta o §1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria especial da pessoa com deficiência, define Pessoa com Deficiência (PCD) a partir dos conceitos dispostos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo da ONU, assinados em Nova York, em 30/03/2007, ratificada no Brasil e promulgada por meio do Decreto 6.949, de 25/08/2009.
Segundo estes dispositivos legais, pessoas com deficiência são aquelas que têm
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
II.A tarifa será subordinada à legislação específica anterior e, em todos os casos, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.
III.Os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.
É CORRETO o que se afirma em:
O outro marido
Era conferente da Alfândega — mas isso não tem importância. Somos todos alguma coisa fora de nós; o eu irredutível nada tem a ver com as classificações profissionais. Pouco importa que nos avaliem pela casca. Por dentro, sentia-se diferente, capaz de mudar sempre, enquanto a situação exterior e familiar não mudava. Nisso está o espinho do homem: ele muda, os outros não percebem.
Sua mulher não tinha percebido. Era a mesma de há 23 anos, quando se casaram (quanto ao íntimo, é claro). Por falta de filhos, os dois viveram demasiado perto um do outro, sem derivativo. Tão perto que se desconheciam mutuamente, como um objeto desconhece outro, na mesma prateleira de armário. Santos doía-se de ser um objeto aos olhos de d. Laurinha. Se ela também era um objeto aos olhos dele? Sim, mas com a diferença de que d. Laurinha não procurava fugir a essa simplificação, nem reparava; era de fato objeto. Ele, Santos, sentia-se vivo e desagradado.
Ao aparecerem nele as primeiras dores, d. Laurinha penalizou-se, mas esse interesse não beneficiou as relações do casal. Santos parecia comprazer-se em estar doente. Não propriamente em queixar-se, mas em alegar que ia mal. A doença era para ele ocupação, emprego suplementar. O médico da Alfândega dissera-lhe que certas formas reumáticas levam anos para ser dominadas, exigem adaptação e disciplina. Santos começou a cuidar do corpo como de uma planta delicada. E mostrou a d. Laurinha a nevoenta radiografia da coluna vertebral, com certo orgulho de estar assim tão afetado.
– Quando você ficar bom…
– Não vou ficar. Tenho doença para o resto da vida.
Para d. Laurinha, a melhor maneira de curar-se é tomar remédio e entregar o caso à alma do padre Eustáquio, que vela por nós. Começou a fatigar-se com a importância que o reumatismo assumira na vida do marido. E não se amolou muito quando ele anunciou que ia internar-se no Hospital Gaffrée Guinle.
– Você não sentirá falta de nada, assegurou-lhe Santos. Tirei licença com ordenado integral. Eu mesmo virei aqui todo começo de mês trazer o dinheiro.
(...) Pontualmente, Santos trazia-lhe o dinheiro da despesa, ficaram até um pouco amigos nessa breve conversa a longos intervalos. Ele chegava e saía curvado, sob a garra do reumatismo, que nem melhorava nem matava. A visita não era de todo desagradável, desde que a doença deixara de ser assunto. Ela notou como a vida de hospital pode ser distraída: os internados sabem de tudo cá de fora.
– Pelo rádio — explicou Santos. (...)
Santos veio um ano, dois, cinco. Certo dia não veio. D. Laurinha preocupou-se. Não só lhe faziam falta os cruzeiros; ele também fazia. Tomou o ônibus, foi ao hospital pela primeira vez, em alvoroço.
Lá ele não era conhecido. Na Alfândega informaram-lhe que Santos falecera havia quinze dias, a senhora quer o endereço da viúva?
– Sou eu a viúva — disse d. Laurinha, espantada.
O informante olhou-a com incredulidade. Conhecia muito bem a viúva do Santos, d. Crisália, fizera bons piqueniques com o casal na ilha do Governador. Santos fora seu parceiro de bilhar e de pescaria. Grande praça. Ele era padrinho do filho mais velho de Santos. Deixara três órfãos, coitado.
E tirou da carteira uma foto, um grupo de praia. Lá estavam Santos, muito lépido, sorrindo, a outra mulher, os três garotos. Não havia dúvida: era ele mesmo, seu marido. Contudo, a outra realidade de Santos era tão destacada da sua, que o tornava outro homem, completamente desconhecido, irreconhecível.
– Desculpe, foi engano. A pessoa a que me refiro não é essa — disse d. Laurinha, despedindo-se.
ANDRADE, Carlos Drummond. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/o-outromarido-cronica-de-carlos-drummond-deandrade/ (Adaptado)
Quanto à flexão verbal, assinale a alternativa que apresenta uma passagem do texto, retirada do 8º parágrafo, com verbo no pretérito maisque-perfeito do modo indicativo:
O outro marido
Era conferente da Alfândega — mas isso não tem importância. Somos todos alguma coisa fora de nós; o eu irredutível nada tem a ver com as classificações profissionais. Pouco importa que nos avaliem pela casca. Por dentro, sentia-se diferente, capaz de mudar sempre, enquanto a situação exterior e familiar não mudava. Nisso está o espinho do homem: ele muda, os outros não percebem.
Sua mulher não tinha percebido. Era a mesma de há 23 anos, quando se casaram (quanto ao íntimo, é claro). Por falta de filhos, os dois viveram demasiado perto um do outro, sem derivativo. Tão perto que se desconheciam mutuamente, como um objeto desconhece outro, na mesma prateleira de armário. Santos doía-se de ser um objeto aos olhos de d. Laurinha. Se ela também era um objeto aos olhos dele? Sim, mas com a diferença de que d. Laurinha não procurava fugir a essa simplificação, nem reparava; era de fato objeto. Ele, Santos, sentia-se vivo e desagradado.
Ao aparecerem nele as primeiras dores, d. Laurinha penalizou-se, mas esse interesse não beneficiou as relações do casal. Santos parecia comprazer-se em estar doente. Não propriamente em queixar-se, mas em alegar que ia mal. A doença era para ele ocupação, emprego suplementar. O médico da Alfândega dissera-lhe que certas formas reumáticas levam anos para ser dominadas, exigem adaptação e disciplina. Santos começou a cuidar do corpo como de uma planta delicada. E mostrou a d. Laurinha a nevoenta radiografia da coluna vertebral, com certo orgulho de estar assim tão afetado.
– Quando você ficar bom…
– Não vou ficar. Tenho doença para o resto da vida.
Para d. Laurinha, a melhor maneira de curar-se é tomar remédio e entregar o caso à alma do padre Eustáquio, que vela por nós. Começou a fatigar-se com a importância que o reumatismo assumira na vida do marido. E não se amolou muito quando ele anunciou que ia internar-se no Hospital Gaffrée Guinle.
– Você não sentirá falta de nada, assegurou-lhe Santos. Tirei licença com ordenado integral. Eu mesmo virei aqui todo começo de mês trazer o dinheiro.
(...) Pontualmente, Santos trazia-lhe o dinheiro da despesa, ficaram até um pouco amigos nessa breve conversa a longos intervalos. Ele chegava e saía curvado, sob a garra do reumatismo, que nem melhorava nem matava. A visita não era de todo desagradável, desde que a doença deixara de ser assunto. Ela notou como a vida de hospital pode ser distraída: os internados sabem de tudo cá de fora.
– Pelo rádio — explicou Santos. (...)
Santos veio um ano, dois, cinco. Certo dia não veio. D. Laurinha preocupou-se. Não só lhe faziam falta os cruzeiros; ele também fazia. Tomou o ônibus, foi ao hospital pela primeira vez, em alvoroço.
Lá ele não era conhecido. Na Alfândega informaram-lhe que Santos falecera havia quinze dias, a senhora quer o endereço da viúva?
– Sou eu a viúva — disse d. Laurinha, espantada.
O informante olhou-a com incredulidade. Conhecia muito bem a viúva do Santos, d. Crisália, fizera bons piqueniques com o casal na ilha do Governador. Santos fora seu parceiro de bilhar e de pescaria. Grande praça. Ele era padrinho do filho mais velho de Santos. Deixara três órfãos, coitado.
E tirou da carteira uma foto, um grupo de praia. Lá estavam Santos, muito lépido, sorrindo, a outra mulher, os três garotos. Não havia dúvida: era ele mesmo, seu marido. Contudo, a outra realidade de Santos era tão destacada da sua, que o tornava outro homem, completamente desconhecido, irreconhecível.
– Desculpe, foi engano. A pessoa a que me refiro não é essa — disse d. Laurinha, despedindo-se.
ANDRADE, Carlos Drummond. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/o-outromarido-cronica-de-carlos-drummond-deandrade/ (Adaptado)
Há um uso adequado do acento grave indicativo de crase apenas na opção:
Considerando a formação do período composto, analise o período e as assertivas a seguir:
“Mas, o tempo passou, o mundo girou, o contexto se alterou e cá estamos para comprovar as tendências”.
I. O período é composto por cinco orações. II. Há uma oração reduzida no período. III. O período apresenta duas orações coordenadas.
Quais estão corretas?
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
Assinale a alternativa em que a crase foi corretamente indicada.
Assinale a frase correta quanto à concordância verbal e nominal.
A alternativa em que o trecho destacado está reescrito de acordo com a norma-padrão de colocação do pronome átono é:
O outro marido
Era conferente da Alfândega — mas isso não tem importância. Somos todos alguma coisa fora de nós; o eu irredutível nada tem a ver com as classificações profissionais. Pouco importa que nos avaliem pela casca. Por dentro, sentia-se diferente, capaz de mudar sempre, enquanto a situação exterior e familiar não mudava. Nisso está o espinho do homem: ele muda, os outros não percebem.
Sua mulher não tinha percebido. Era a mesma de há 23 anos, quando se casaram (quanto ao íntimo, é claro). Por falta de filhos, os dois viveram demasiado perto um do outro, sem derivativo. Tão perto que se desconheciam mutuamente, como um objeto desconhece outro, na mesma prateleira de armário. Santos doía-se de ser um objeto aos olhos de d. Laurinha. Se ela também era um objeto aos olhos dele? Sim, mas com a diferença de que d. Laurinha não procurava fugir a essa simplificação, nem reparava; era de fato objeto. Ele, Santos, sentia-se vivo e desagradado.
Ao aparecerem nele as primeiras dores, d. Laurinha penalizou-se, mas esse interesse não beneficiou as relações do casal. Santos parecia comprazer-se em estar doente. Não propriamente em queixar-se, mas em alegar que ia mal. A doença era para ele ocupação, emprego suplementar. O médico da Alfândega dissera-lhe que certas formas reumáticas levam anos para ser dominadas, exigem adaptação e disciplina. Santos começou a cuidar do corpo como de uma planta delicada. E mostrou a d. Laurinha a nevoenta radiografia da coluna vertebral, com certo orgulho de estar assim tão afetado.
– Quando você ficar bom…
– Não vou ficar. Tenho doença para o resto da vida.
Para d. Laurinha, a melhor maneira de curar-se é tomar remédio e entregar o caso à alma do padre Eustáquio, que vela por nós. Começou a fatigar-se com a importância que o reumatismo assumira na vida do marido. E não se amolou muito quando ele anunciou que ia internar-se no Hospital Gaffrée Guinle.
– Você não sentirá falta de nada, assegurou-lhe Santos. Tirei licença com ordenado integral. Eu mesmo virei aqui todo começo de mês trazer o dinheiro.
(...) Pontualmente, Santos trazia-lhe o dinheiro da despesa, ficaram até um pouco amigos nessa breve conversa a longos intervalos. Ele chegava e saía curvado, sob a garra do reumatismo, que nem melhorava nem matava. A visita não era de todo desagradável, desde que a doença deixara de ser assunto. Ela notou como a vida de hospital pode ser distraída: os internados sabem de tudo cá de fora.
– Pelo rádio — explicou Santos. (...)
Santos veio um ano, dois, cinco. Certo dia não veio. D. Laurinha preocupou-se. Não só lhe faziam falta os cruzeiros; ele também fazia. Tomou o ônibus, foi ao hospital pela primeira vez, em alvoroço.
Lá ele não era conhecido. Na Alfândega informaram-lhe que Santos falecera havia quinze dias, a senhora quer o endereço da viúva?
– Sou eu a viúva — disse d. Laurinha, espantada.
O informante olhou-a com incredulidade. Conhecia muito bem a viúva do Santos, d. Crisália, fizera bons piqueniques com o casal na ilha do Governador. Santos fora seu parceiro de bilhar e de pescaria. Grande praça. Ele era padrinho do filho mais velho de Santos. Deixara três órfãos, coitado.
E tirou da carteira uma foto, um grupo de praia. Lá estavam Santos, muito lépido, sorrindo, a outra mulher, os três garotos. Não havia dúvida: era ele mesmo, seu marido. Contudo, a outra realidade de Santos era tão destacada da sua, que o tornava outro homem, completamente desconhecido, irreconhecível.
– Desculpe, foi engano. A pessoa a que me refiro não é essa — disse d. Laurinha, despedindo-se.
ANDRADE, Carlos Drummond. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/o-outromarido-cronica-de-carlos-drummond-deandrade/ (Adaptado)
Tendo em vista uma análise interpretativa do texto, analisando-se as passagens abaixo dele retiradas, assinale aquela em que há presença de sentido figurado:
O outro marido
Era conferente da Alfândega — mas isso não tem importância. Somos todos alguma coisa fora de nós; o eu irredutível nada tem a ver com as classificações profissionais. Pouco importa que nos avaliem pela casca. Por dentro, sentia-se diferente, capaz de mudar sempre, enquanto a situação exterior e familiar não mudava. Nisso está o espinho do homem: ele muda, os outros não percebem.
Sua mulher não tinha percebido. Era a mesma de há 23 anos, quando se casaram (quanto ao íntimo, é claro). Por falta de filhos, os dois viveram demasiado perto um do outro, sem derivativo. Tão perto que se desconheciam mutuamente, como um objeto desconhece outro, na mesma prateleira de armário. Santos doía-se de ser um objeto aos olhos de d. Laurinha. Se ela também era um objeto aos olhos dele? Sim, mas com a diferença de que d. Laurinha não procurava fugir a essa simplificação, nem reparava; era de fato objeto. Ele, Santos, sentia-se vivo e desagradado.
Ao aparecerem nele as primeiras dores, d. Laurinha penalizou-se, mas esse interesse não beneficiou as relações do casal. Santos parecia comprazer-se em estar doente. Não propriamente em queixar-se, mas em alegar que ia mal. A doença era para ele ocupação, emprego suplementar. O médico da Alfândega dissera-lhe que certas formas reumáticas levam anos para ser dominadas, exigem adaptação e disciplina. Santos começou a cuidar do corpo como de uma planta delicada. E mostrou a d. Laurinha a nevoenta radiografia da coluna vertebral, com certo orgulho de estar assim tão afetado.
– Quando você ficar bom…
– Não vou ficar. Tenho doença para o resto da vida.
Para d. Laurinha, a melhor maneira de curar-se é tomar remédio e entregar o caso à alma do padre Eustáquio, que vela por nós. Começou a fatigar-se com a importância que o reumatismo assumira na vida do marido. E não se amolou muito quando ele anunciou que ia internar-se no Hospital Gaffrée Guinle.
– Você não sentirá falta de nada, assegurou-lhe Santos. Tirei licença com ordenado integral. Eu mesmo virei aqui todo começo de mês trazer o dinheiro.
(...) Pontualmente, Santos trazia-lhe o dinheiro da despesa, ficaram até um pouco amigos nessa breve conversa a longos intervalos. Ele chegava e saía curvado, sob a garra do reumatismo, que nem melhorava nem matava. A visita não era de todo desagradável, desde que a doença deixara de ser assunto. Ela notou como a vida de hospital pode ser distraída: os internados sabem de tudo cá de fora.
– Pelo rádio — explicou Santos. (...)
Santos veio um ano, dois, cinco. Certo dia não veio. D. Laurinha preocupou-se. Não só lhe faziam falta os cruzeiros; ele também fazia. Tomou o ônibus, foi ao hospital pela primeira vez, em alvoroço.
Lá ele não era conhecido. Na Alfândega informaram-lhe que Santos falecera havia quinze dias, a senhora quer o endereço da viúva?
– Sou eu a viúva — disse d. Laurinha, espantada.
O informante olhou-a com incredulidade. Conhecia muito bem a viúva do Santos, d. Crisália, fizera bons piqueniques com o casal na ilha do Governador. Santos fora seu parceiro de bilhar e de pescaria. Grande praça. Ele era padrinho do filho mais velho de Santos. Deixara três órfãos, coitado.
E tirou da carteira uma foto, um grupo de praia. Lá estavam Santos, muito lépido, sorrindo, a outra mulher, os três garotos. Não havia dúvida: era ele mesmo, seu marido. Contudo, a outra realidade de Santos era tão destacada da sua, que o tornava outro homem, completamente desconhecido, irreconhecível.
– Desculpe, foi engano. A pessoa a que me refiro não é essa — disse d. Laurinha, despedindo-se.
ANDRADE, Carlos Drummond. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/o-outromarido-cronica-de-carlos-drummond-deandrade/ (Adaptado)
O outro marido
Era conferente da Alfândega — mas isso não tem importância. Somos todos alguma coisa fora de nós; o eu irredutível nada tem a ver com as classificações profissionais. Pouco importa que nos avaliem pela casca. Por dentro, sentia-se diferente, capaz de mudar sempre, enquanto a situação exterior e familiar não mudava. Nisso está o espinho do homem: ele muda, os outros não percebem.
Sua mulher não tinha percebido. Era a mesma de há 23 anos, quando se casaram (quanto ao íntimo, é claro). Por falta de filhos, os dois viveram demasiado perto um do outro, sem derivativo. Tão perto que se desconheciam mutuamente, como um objeto desconhece outro, na mesma prateleira de armário. Santos doía-se de ser um objeto aos olhos de d. Laurinha. Se ela também era um objeto aos olhos dele? Sim, mas com a diferença de que d. Laurinha não procurava fugir a essa simplificação, nem reparava; era de fato objeto. Ele, Santos, sentia-se vivo e desagradado.
Ao aparecerem nele as primeiras dores, d. Laurinha penalizou-se, mas esse interesse não beneficiou as relações do casal. Santos parecia comprazer-se em estar doente. Não propriamente em queixar-se, mas em alegar que ia mal. A doença era para ele ocupação, emprego suplementar. O médico da Alfândega dissera-lhe que certas formas reumáticas levam anos para ser dominadas, exigem adaptação e disciplina. Santos começou a cuidar do corpo como de uma planta delicada. E mostrou a d. Laurinha a nevoenta radiografia da coluna vertebral, com certo orgulho de estar assim tão afetado.
– Quando você ficar bom…
– Não vou ficar. Tenho doença para o resto da vida.
Para d. Laurinha, a melhor maneira de curar-se é tomar remédio e entregar o caso à alma do padre Eustáquio, que vela por nós. Começou a fatigar-se com a importância que o reumatismo assumira na vida do marido. E não se amolou muito quando ele anunciou que ia internar-se no Hospital Gaffrée Guinle.
– Você não sentirá falta de nada, assegurou-lhe Santos. Tirei licença com ordenado integral. Eu mesmo virei aqui todo começo de mês trazer o dinheiro.
(...) Pontualmente, Santos trazia-lhe o dinheiro da despesa, ficaram até um pouco amigos nessa breve conversa a longos intervalos. Ele chegava e saía curvado, sob a garra do reumatismo, que nem melhorava nem matava. A visita não era de todo desagradável, desde que a doença deixara de ser assunto. Ela notou como a vida de hospital pode ser distraída: os internados sabem de tudo cá de fora.
– Pelo rádio — explicou Santos. (...)
Santos veio um ano, dois, cinco. Certo dia não veio. D. Laurinha preocupou-se. Não só lhe faziam falta os cruzeiros; ele também fazia. Tomou o ônibus, foi ao hospital pela primeira vez, em alvoroço.
Lá ele não era conhecido. Na Alfândega informaram-lhe que Santos falecera havia quinze dias, a senhora quer o endereço da viúva?
– Sou eu a viúva — disse d. Laurinha, espantada.
O informante olhou-a com incredulidade. Conhecia muito bem a viúva do Santos, d. Crisália, fizera bons piqueniques com o casal na ilha do Governador. Santos fora seu parceiro de bilhar e de pescaria. Grande praça. Ele era padrinho do filho mais velho de Santos. Deixara três órfãos, coitado.
E tirou da carteira uma foto, um grupo de praia. Lá estavam Santos, muito lépido, sorrindo, a outra mulher, os três garotos. Não havia dúvida: era ele mesmo, seu marido. Contudo, a outra realidade de Santos era tão destacada da sua, que o tornava outro homem, completamente desconhecido, irreconhecível.
– Desculpe, foi engano. A pessoa a que me refiro não é essa — disse d. Laurinha, despedindo-se.
ANDRADE, Carlos Drummond. Disponível em: https://contobrasileiro.com.br/o-outromarido-cronica-de-carlos-drummond-deandrade/ (Adaptado)
Sobre o texto, assinale a opção com informação correta: