Resolver o Simulado Analista Técnico - Enfermeiro
Enfermagem
A ciência que estuda o processo de saúde-doença nas coletividades é chamada de epidemiologia e uma das suas aplicabilidades é descrever as condições de saúde da população bem como avaliar a efetividade das ações planejadas pelas políticas públicas. Assinale a alternativa que cita termos amplamente utilizados em epidemiologia.
- A Epidemia, pandemia e endemia.
- B Casos novos, endemia e abuso.
- C Negligência, caso obsoleto e abuso.
- D Caso antigo, caso momentâneo e biossegurança.
- E Caso atual, pandemia e imperícia.
Como se chama a capacidade que uma atividade, serviço ou substância tem de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana, possibilitando que um perigo cause um evento adverso?
- A Absenteísmo.
- B Ação preventiva.
- C Epidemiologia.
- D Ação corretiva.
- E Risco sanitário.
Na prática da epidemiologia, na investigação de surtos, inquéritos epidemiológicos, situações de desastres naturais ou intencionais, são utilizados frequentemente alguns termos específicos, EXCETO:
- A Agravo.
- B Caso-índice.
- C Oxigenoterapia.
- D Caso secundário.
- E Caso esporádico.
Termo utilizado para definir o período entre a data do primeiro contato com o agente infeccioso até o início dos sintomas da doença. Um exemplo é o novo coronavírus, em que intervalo entre o contato com o vírus até a evolução dos sintomas pode durar de 2 a 14 dias. Como se chama esse termo?
- A Convalescença.
- B Infecção.
- C Superação.
- D Aceitação.
- E Incubação.
Sobre a imunização, é INCORRETO afirmar que:
- A A primeira vacina aplicada na população brasileira foi para controle e prevenção da varíola.
- B O Zé Gotinha foi criado em 1986 pelo artista Darlan Rosa, surgiu como ferramenta para auxiliar na divulgação das campanhas de vacinação e mantém forte relação com o imaginário social até hoje.
- C Atualmente, sabe-se que imunizantes ou vacinas foram criados para frear surtos, epidemias e pandemias quando a doença está instalada em uma determinada população. As vacinas não servem como ferramenta de prevenção de doenças já conhecidas.
- D As vacinas foram determinantes na erradicação de doenças como a varíola e a poliomielite, que causaram milhares de vítimas no passado.
- E Doenças como sarampo, rubéola e rubéola congênita deixaram de ser um problema de saúde pública devido à existência da imunização.
A gripe A, causada pelos vírus H1N1 e H3N2, é uma doença viral transmitida de pessoa para pessoa através das secreções expelidas pelas vias aéreas superiores e pela boca, principalmente. A gripe A possui a vacina como forte aliada para evitar a transmissibilidade da doença. A exemplo da gripe A, quais doenças, também de transmissão por via respiratória, têm a vacina como uma de suas estratégias de controle?
- A Caxumba, rubéola e dengue.
- B Varicela, sarampo e covid-19.
- C Coqueluche, escarlatina, influenza e febre maculosa.
- D Hepatite B, hepatite C e coqueluche.
- E Tétano, sarampo e varicela.
Analise as assertivas abaixo sobre o LIRAa – Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A realização do LIRAa no final de cada ano, no âmbito nacional, serve como instrumento para nortear medidas de ações de controle da dengue.
( ) O LIRAa auxilia nas análises entomológicas, fornecendo informações sobre índices que importam na otimização e direcionamento das ações de controle do Aedes aegypti.
( ) A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) não apoiam ações ligadas aos levantamentos entomo-epidemiológicos.
( ) Índice Predial e Índice de Breteau são os mais utilizados para avaliação de risco de transmissão de dengue, segundo o método LIRAa.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A F – F – V – F.
- B F – V – F – V.
- C F – V – F – F.
- D V – V – F – V.
- E V – F – V – V.
Doença cuja transmissão ocorre por via respiratória, pela inalação de aerossóis produzidos pela tosse, espirro ou fala da pessoa com a doença ativa. Na sua forma grave, é prevenível por vacina aplicada nos primeiros dias de vida. Trata-se da:
- A Hepatite B.
- B Varicela.
- C Hanseníase.
- D Dengue.
- E Tuberculose.
A água é essencial para a vida humana, seja como componente bioquímico de seres vivos ou como meio de vida de várias espécies vegetais e animais. Porém, quando contaminada, a água pode tornar-se meio de transmissão de doenças por ingestão ou contato com patógeno presente na mesma. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma doença de veiculação hídrica.
- A Hepatite A.
- B Cólera.
- C Cancro mole.
- D Leptospirose.
- E Amebíase.
Sobre as doenças de veiculação hídrica, analise as assertivas abaixo sobre as formas de prevenção:
I. As doenças veiculadas através da água estão, comumente, relacionadas a carências nas condições básicas de higiene.
II. É recomendável lavar bem os legumes, verduras e frutas comprados em mercados e feiras, não sendo necessário realizar a higiene nos que são plantados em casa, mesmo que haja animais de estimação que circulem pela plantação.
III. A higiene de mãos é uma excelente medida para evitar doenças e sempre deve ser realizada antes das refeições e após o uso de sanitários.
IV. Cólera, amebíase e giardíase são exemplos de doenças que têm a água como principal veículo de transmissão.
Quais estão corretas?
- A Apenas II e III.
- B Apenas I, II e IV.
- C Apenas I, III e IV.
- D Apenas II, III e IV.
- E I, II, III e IV.
Direito Civil
Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em 17/07/2017. Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas obrigações. Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
- A não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações, já se consumou;
- B poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada uma das parcelas, já tenha se consumado;
- C não poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição quinquenal, computado desde o vencimento de cada parcela que deixou de ser paga, já se consumou;
- D poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, porque o prazo de prescrição é decenal, computado desde o vencimento antecipado das prestações;
- E poderá compensar a condenação com a dívida em aberto de João, ainda que a prescrição quinquenal, computada da data prevista para pagamento da última parcela, já tenha se consumado.
Direito Processual Civil
Mário ingressou com ação de conhecimento com pedido condenatório em face de Josefina. Aduziu, em síntese, que emprestou R$ 60.000,00 para pagamento em 20 parcelas de R$ 3.000,00 e teria recebido apenas a primeira parcela. Pediu a condenação da ré ao pagamento das três parcelas vencidas, com correção monetária e juros. Estando em ordem a inicial, o juiz de direito designou a audiência de tentativa de conciliação. A ré foi citada. Na audiência não houve acordo. No prazo legal, por intermédio de advogado regularmente constituído, Josefina contestou a ação. Afirmou que está passando por dificuldades financeiras por estar desempregada e que não tem condições de pagar o empréstimo. Pugnou pela improcedência do pedido. Juntada a contestação sem documentos, os autos foram encaminhados à conclusão. Considerando isso, qual deverá ser a decisão do juiz?
- A o juiz, em decisão saneadora, delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definirá a distribuição do ônus da prova; delimitará as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; designará audiência de instrução e julgamento.
- B o juiz determinará a intimação do autor para, em 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
- C o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento apenas das parcelas vencidas, pois não houve pedido para inclusão das parcelas vincendas. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
- D o juiz julgará antecipadamente o mérito, proferindo sentença com condenação da ré ao pagamento (i) das parcelas vencidas e (ii) das parcelas vincendas (cumprimento de obrigação em prestações sucessivas), mesmo sem pedido, enquanto durar a obrigação. Condenará a ré ainda ao pagamento da verba de sucumbência.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa tem por objetivo
- A identificar quotas societárias que a pessoa jurídica devedora detenha em outra sociedade e permitir que a execução recaia sobre elas.
- B permitir a expropriação do patrimônio das pessoas jurídicas de direito privado pelas dívidas contraídas por seus sócios.
- C perseguir, nas ações propostas contra os entes públicos, o patrimônio do gestor público que tenha ocasionado dano ao erário.
- D identificar os bens do devedor que se encontrem em nome de terceiros e permitir que a execução recaia sobre eles.
- E promover a expropriação do patrimônio do cônjuge do devedor.
Acerca do prazo para a interposição de recurso pela fazenda pública contra sentença do juizado especial da fazenda pública no âmbito estadual, bem como sobre o reexame necessário, assinale a opção correta.
- A O prazo para a fazenda pública recorrer contra sentença que lhe imponha obrigação de pagar quantia certa será de 20 dias úteis, e a sentença não estará sujeita ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.
- B O prazo para a fazenda pública recorrer contra sentença que lhe imponha obrigação de pagar quantia certa será de 20 dias corridos, e a sentença poderá ser submetida a reexame necessário, desde que o valor da condenação seja superior a 30 salários mínimos.
- C O prazo para a fazenda pública recorrer contra sentença que lhe imponha obrigação de pagar quantia certa será de 10 dias úteis, e a sentença não estará sujeita ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.
- D O prazo para a fazenda pública recorrer contra sentença que lhe imponha obrigação de pagar quantia certa será de 10 dias úteis, e a sentença poderá ser submetida a reexame necessário, desde que o valor da condenação seja superior a 30 salários mínimos.
- E O prazo para a fazenda pública recorrer contra sentença que lhe imponha obrigação de pagar quantia certa será de 30 dias corridos, e a sentença poderá ser submetida a reexame necessário, desde que o valor da condenação seja superior a 30 salários mínimos.
Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,
- A a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, por meio de impugnação, que deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, sob pena de preclusão.
- B a ausência de defesa pela procuradoria não implica em confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial e, por esse motivo, é permitida a dilação probatória.
- C a procuradoria deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, e a contagem do prazo terá início a partir do ato de intimação pessoal.
- D a procuradoria deverá se opor à pretensão executiva nos próprios autos da ação executiva, através de exceção de pré-executividade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.
- E a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva em autos próprios, por meio de embargos, que deverão ser opostos no prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.
Mário ajuizou ação reivindicatória em face de Roberto e, no curso da ação, Mário alienou a coisa reivindicada a Francisco.
Nesse caso
- A não poderá haver alteração no polo ativo da demanda enquanto não houver decisão provisória ou sentença que reconheça o direito do alienante sobre a coisa reivindicada.
- B a substituição processual é inadmissível em qualquer situação, mas o adquirente poderá habilitar-se como assistente litisconsorcial do alienante da coisa.
- C o adquirente poderá suceder o alienante a qualquer tempo da relação processual, independentemente da anuência do demandado.
- D o adquirente poderá substituir o alienante no polo ativo da relação processual, desde que haja anuência do demandado.
- E incumbe ao juiz, segundo as peculiaridades da causa, admitir ou não a substituição processual do adquirente pelo alienante da coisa.
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso,
- A as mudanças promovidas pela lei processual nova não obstarão o juiz de proferir a sentença.
- B o juiz deverá reabrir a instrução processual ex officio para adequar o rito processual às alterações promovida pela lei nova, sob pena de nulidade do processo.
- C a parte que tiver interesse poderá requerer a reabertura da instrução processual para adequar o procedimento adotado pela lei nova, caso em que é vedado ao juiz indeferir o pleito, sob pena de nulidade do processo.
- D o juiz deverá reabrir a instrução processual, sob pena de nulidade do processo, caso as alterações promovidas pela lei nova possam interferir no resultado do julgamento.
- E o juiz deverá reabrir a instrução processual para adequar o rito processual promovido pela lei nova, independentemente da possibilidade de alteração do resultado do julgamento.
A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá
- A A aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.
- B determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.
- C suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.
- D nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.
- E suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.
A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo de origem concedeu os efeitos da tutela e determinou que a requerida cumprisse a obrigação no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. A requerida agravou dessa decisão, mas não obteve efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética,
- A apenas a multa pelos dias de atraso pode ser objeto de imediata execução, haja vista que não se admite execução provisória nas obrigações de fazer.
- B nem a multa pelos dias de atraso nem a obrigação de fazer poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da tutela definitiva.
- C apenas a obrigação de fazer pode ser objeto de imediata execução, haja vista que a multa pelos dias de atraso somente poderá ser objeto de execução definitiva.
- D tanto a multa pelos dias de atraso quanto a obrigação de fazer somente poderão ser executadas após o julgamento do agravo e desde que este seja desprovido.
- E transcorrido o prazo especificado na decisão que concedeu a tutela provisória sem que a requerida tenha cumprido a obrigação, o juiz poderá autorizar que esta seja cumprida por terceiros, às expensas da requerida.
No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, avaliados em R$ 350.000. O juízo da causa deferiu a penhora dos motores e determinou sua remoção bem como a entrega ao exequente, que ficaria como seu fiel depositário. Todavia, os referidos motores tinham sido adquiridos pelo poder público estadual (DER/ES), com o objetivo de recuperar duas máquinas de sua propriedade, que estavam danificadas.
Nessa situação hipotética, o estado do Espírito Santo
- A tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para proporação de embargos de terceiro com o objetivo de liberar aconstrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
- B tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor ação de embargos à penhora com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
- C em interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor embargos do devedor com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
- D poderá habilitar-se como assistente litisconsorcial da empresa executada com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
- E tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor ação de reintegração de posse com o objetivo de haver os objetos penhorados.
Direito Constitucional
- A O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.
- B No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.
- C A ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.
- D O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.
- E Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.
I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II O advogado-geral da União, uma vez oficiado deverá defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este federal ou estadual.
III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no âmbito de ADI.
Assinale a opção correta.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item II está certo.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
O poder constituinte originário é
- A autônomo, ilimitado e incondicionado. ·
- B subordinado, ilimitado e condicionado.
- C autônomo, limitado e incondicionado.
- D autônomo, ilimitado e condicionado.
- E subordinado, limitado e incondicionado.
Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. 17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178 (com adaptações).
O fragmento de texto apresentado diz respeito ao método interpretativo
- A tópico-problemático.
- B hermenêutico-concretizador.
- C normativo-estruturante.
- D científico-espiritual.
- E hermenêutico clássico.
De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.
- A ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- B exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
- C ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- D arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
- E arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo controvérsia judicial relevante.
- A A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF tomados a partir de concretos, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- B A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu a aproximação entre controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- C A repercussão geral, oriunda do poder constituinte derivado, promoveu o afastamento entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo restringido a eficácia expansiva dos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.
- D A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF tomados a partir de casos concretos, esvaziando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
- E A repercussão geral, oriunda do poder constituinte originário, promoveu a aproximação entre os controles concentrado e difuso de constitucionalidade, tendo conferido especial eficácia expansiva aos pronunciamentos do STF mediante análise em abstrato, potencializando o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade .
- A Em que pese o texto constitucional detalhar homem e mulher como os gêneros envolvidos em uma união estável, a CF não o faz em relação ao casamento, razão por que o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF partiu daquele primeiro preconceito, observada a concretização dos direitos fundamentais e de outros preconceitos constitucionais.
- B Há na CF norma expressa acerca do casamento e da união estável, detalhando homem e mulher como os gêneros envolvidos em ambos os casos, de modo que o STF, ao reconhecer a união homoafetiva, procedeu mediante interpretação do preceito do Código Civil que regula a união estável, observada a concretização dos direitos fundamentais e de outros preceitos constitucionais.
- C A CF possuí norma expressa acerca do casamento, mas não acerca da união estável, razão por que o STF, ao reconhecer a união homoafetiva, procedeu mediante interpretação do preceito do Código Civil que regula a união estável, observada a concretização dos direitos fundamentais e de outros preceitos constitucionais.
- D A CF proíbe expressamente a união entre pessoas do mesmo sexo, razão por que o STF, ao reconhecer essa possibilidade, partiu da ponderação entre a força normativa da CF e os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
- E Em que pese o texto constitucional detalhar homem e mulher como os gêneros envolvidos no casamento, a CF não o faz em relação à união estável, razão por que o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva partiu desde último preceito, observada a concretização dos direitos fundamentais e de outros preceitos constitucionais.
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
- A Em caso de procedência de mandado de injunção, é possível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.
- B Não é admitida a impetração originária de habeas corpus contra ato de ministro do STF.
- C Admite-se a formalização de mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
- D Admite-se a impetração de habeas data para obtenção de vista de processo administrativo.
- E Compete ao STF processar e Julgar mandado de segurança impetrado contra ato de tribunal de justiça de estado.
Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.
- A O decreto de intervenção especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução, com a nomeação de um interventor militar escolhido pelas Forças Armadas.
- B A intervenção federal nos estados e no Distrito Federal não poderá ser decretada sem a oitiva prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
- C A decretação de intervenção federal nos estados fica condicionada à requisição do Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial da justiça do trabalho, mesmo quando fundada em direito infraconstitucional.
- D O rol das hipóteses de intervenção federal e estadual previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) é meramente exemplificativo.
- E A publicação do decreto de intervenção federal enseja o automático afastamento do governador do estado objeto da intervenção.
A respeito da competência dos entes federativos, assinale a opção correta.
- A É constitucional lei estadual que proíba a apreensão e remoção de veículos por falta de pagamento de tributos.
- B É constitucional norma federal que conceda anistia a policiais e bombeiros militares estaduais por infrações disciplinares decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.
- C É constitucional lei municipal que obrigue a substituição de sacos e sacolas de plástico por sacos e sacolas biodegradáveis.
- D É inconstitucional norma estadual que, a pretexto de proteger a saúde pública, obrigue as prestadoras de serviços de telefonia celular e de Internet a inserirem, nas faturas de consumo, mensagem incentivadora à doação de sangue.
- E É constitucional lei estadual que regule a atividade de despachante perante os órgãos da administração pública estadual, estabelecendo requisitos para o exercício dessa profissão.