Em conformidade com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões Temporárias poderão ser:
I. Comissões Especiais.
II. Comissões de Inquérito.
III. Comissões de Representação.
IV. Comissão Processante.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a pauta, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todas as matérias em condições regimentais de figurarem na Ordem do Dia ficarão sob a guarda da Mesa Diretora.
( ) É vedado ao Presidente, retirar da pauta, até o início da Sessão Ordinária, proposição que necessite de parecer de outra Comissão ou que esteja em desacordo com a exigência regimental, ou demande qualquer providência complementar.
Em conformidade com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Aprovado o Projeto de Lei, na forma regimental e de acordo com as normas da Lei Orgânica do Município, será ele, enviado ao Prefeito, que concordando, o sancionará e comunicará ao Presidente da Câmara e o expedirá à publicação, nos prazos previstos em lei.
II. Sendo o veto aposto, no todo ou em parte, contrário ao interesse público, será o mesmo despachado às comissões competentes, para emissão do parecer.
III. As Resoluções e os Decretos Legislativos serão promulgados pelo Prefeito Municipal.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 224/2011, analisar os itens abaixo:
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á mediante progressão e promoção.
II. O servidor somente poderá ascender na carreira, por meio de progressão e promoção, se comprovar o preenchimento dos requisitos necessários para tanto.
Em conformidade com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as funções da Câmara, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores. I. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Município é ______________ fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Município é ______________ fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores municipais, analisar os itens abaixo:
I. São servidores do Município todos os prestadores de serviços à Administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e sem retribuição pecuniária.
II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas, de acordo com a lei.
III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado subjetivamente.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que o recolhimento do referido imposto deve ser feito por meio do:
Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição municipal, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados e tomados, observando as regras gerais de contabilidade. De acordo com a referida Lei, os livros fiscais são de exibição obrigatória à Administração Municipal, devendo ser conservados durante o prazo de:
O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP):
De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, deve ser pago mediante:
Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de:
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, analise as assertivas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep, é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de educação superior que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes (INEP, 2023). Isso posto, analise as afirmativas a seguir, identificando as corretas:
I.As mulheres representam a maior parcela de profissionais graduados no país.
II.Educação, saúde e bem-estar são as áreas que apresentam o maior percentual de concluintes dos cursos de graduação.
III.Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é a área que apresenta o menor percentual de mulheres concluintes, quando comparado ao percentual de homens.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o DataSUS, 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias foram feitas em 2022 no Brasil. Ao encontro disso, segundo Gondim (2022), a facilitação do acesso aos métodos contraceptivos contribui para "a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países". Dado esse contexto, aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março deste ano. Por esse caminho, as mulheres poderão realizar laqueadura e os homens vasectomia a partir dos:
A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
(__)a de dois cargos de professor. (__)a de um cargo de professor com outro técnico ou científico. (__)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:
Schroeder é agraciada pela natureza exuberante da Mata Atlântica preservada, que hoje chega a 64% do seu território em área verde. A cidade possui algumas das mais belas rotas para turismo pelo ________________, estrada em área de preservação permanente, que hoje é muito utilizada por ciclistas que usam como Rota do Cicloturismo, além dos turistas e visitantes da região (adaptado do Portal de Turismo de Schroeder, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. Em geral, a dengue causa febre, dores no corpo e erupções cutâneas. Em um menor número de casos, a doença causa hemorragias (dengue hemorrágica), o que pode aumentar as chances de morte. O tipo hemorrágico é mais comum entre quem já pegou a doença anteriormente (Souza e Zanlorenssi, 2021). Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir, identificando as corretas:
I.O Brasil, em 2022, obteve número recorde de mortes por dengue.
II.Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul registraram um número alto de óbitos em decorrência da doença, em 2022.
III.Entre fevereiro e maio, o número de casos cresce em todo o Brasil, em especial na porção Centro-Sul do país.
É correto o que se afirma em:
A presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) será exercida, até 2025, por:
A Constituição Federal diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por esse caminho, conforme o Censo Escolar da Educação Básica 2022, é correto afirmar que:
Schroeder é marcado pelo vertiginoso crescimento demográfico oriundo da migração, a qual trouxe profundas mudanças na paisagem rural e urbana, bem como nos valores sociais e culturais, tornando a cidade um mosaico étnico devido a essa diversidade (AMVALI, 2014). Ao encontro disso, o município de Schroeder foi criado por meio da Lei n.° 968, e em 04 de junho de 2023, completará:
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas.
III.na insuficiência de desempenho.
É correto o que se afirma em:
O Brasil registrou, em 2022, 78 mil novos casos de tuberculose - um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior (AGÊNCIA BRASIL, 2023). Isso posto, analise as afirmativas a seguir, identificando as corretas:
I.Dados do Ministério da Saúde apontam que Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina apresentaram os maiores coeficientes de incidência da doença para cada grupo de 100 mil habitantes.
II.Em 2021, o país teve recorde de mortes pela doença, aproximadamente 5 mil no total, maior número identificado nos últimos anos.
III.A tuberculose tem prevenção, tratamento e cura e atinge prioritariamente populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, refugiados, pessoas vivendo com HIV e Aids e pessoas privadas de liberdade.
É correto o que se afirma em:
A Mega-Sena é um jogo de apostas no qual são sorteadas 6 dentre 60 bolas numeradas de 1 a 60. Cecília fez uma aposta, escolhendo os números 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Cecília está acompanhando o sorteio e viu que as três primeiras bolas sorteadas foram as de número 1, 2 e 3.
A chance de Cecília acertar os seis números e ganhar na MegaSena é agora de uma em
Em um grupo de 55 pessoas, 32 jogam pôquer, 36 jogam truco, 34 jogam buraco, 18 jogam pôquer e truco, 21 jogam truco e buraco e 20 jogam buraco e pôquer.
Se há, no grupo, uma única pessoa que não joga quaisquer desses três jogos de cartas, então a quantidade de pessoas que jogam esses três jogos é
Luan está comprando ingressos para assistir um torneio de tênis e descobriu que no mesmo dia acontecerão 3 jogos às 9 horas, 5 jogos às 17 horas e 2 jogos às 20 horas. De quantas maneiras diferentes ele pode montar sua programação para assistir um jogo de cada horário?
Um grande banco formará uma comissão que será comandada por três de suas funcionárias, Alice, Beatriz e Carla. Nessa comissão, uma delas será a presidente, outra será a gerente, e outra, a coordenadora. A distribuição desses cargos deverá, necessariamente, considerar as quatro seguintes restrições:
I) Se Carla for a gerente, então Beatriz terá de ser a presidente;
II) Se Alice for a presidente, então Carla terá de ser a gerente;
III) Se Beatriz não for a coordenadora, então Alice terá de ser a gerente;
IV) Se Carla for a coordenadora, então Beatriz terá de ser a gerente.
Nessas circunstâncias, os respectivos cargos de Alice, Beatriz e Carla serão
Supondo que P represente afirmação "Há 250 artigos na constituição brasileira" e que Q seja a afirmação "No Brasil existem mais de 34 mil leis" assinale a opção em que e apresentada a simbolização correta para a afirmação "Não há 250 artigos na constituição brasileira e no Brasil não existem mais de 34 mil leis".
Considere-se que um grupo de 50 servidores de um tribunal tenha sido selecionado para realizar cursos de aperfeiçoamento e que cada pessoa desse grupo faça pelo menos um dos seguintes dois cursos: gestão de projetos e ciência de dados. Nessa situação hipotética 29 pessoas fizerem ambos os cursos e 37 pessoas fizerem pelo menos o curso de gestão de projetos, o número exato de pessoas que farão apenas o curso de ciência de dados é igual a
Sendo P e Q duas proposições lógicas, é correto afirmar que a proposição composta [(P-›Q)^P] -› Q é uma
Um grupo é formado por 9 analistas administrativos, entre eles, Paulo e Miguel. Um grupo de trabalho será formado com cinco desses analistas, obedecendo-se às seguintes condições:
• Em primeiro lugar, um dos analistas deve ser escolhido para ser o líder do grupo; • Esse líder não pode ser nem Paulo, nem Miguel; • Miguel deve, obrigatoriamente, fazer parte do grupo.
A quantidade máxima de grupos distintos que podem ser formados sob as condições impostas é de:
Todos os termos da sequência numérica (3, 15, 35, 63, 99, ...) obedecem a um determinado padrão. Mantido esse padrão, a soma dos algarismos do sexto termo dessa sequência é igual a:
Admita que a probabilidade de Valéria resolver corretamente uma questão de geometria seja de 80%. Se Valéria resolver quatro questões desse assunto, a probabilidade de todas as questões estarem erradas corresponde a: