Resolver o Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Arquiteto - FUNDATEC - Nível Superior
Português
Assinale a alternativa que indica a correta função sintática do termo sublinhado no trecho a seguir: “passado, presente e futuro se misturam sempre em um constante direcionar de nossas vidas”.
- A Predicativo do sujeito.
- B Complemento nominal.
- C Objeto direto.
- D Objeto indireto.
- E Adjunto adverbial.
Considerando a formação do período composto, analise o período e as assertivas a seguir:
“Mas, o tempo passou, o mundo girou, o contexto se alterou e cá estamos para comprovar as tendências”.
I. O período é composto por cinco orações. II. Há uma oração reduzida no período. III. O período apresenta duas orações coordenadas.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas I e II.
- D Apenas I e III.
- E Apenas II e III.
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:
I. Os hemisférios de nosso cérebro atuam de maneira diferente e em momentos distintos de nossas rotinas. II. No passado, o mercado valorizava e garantia o sucesso aos profissionais cujo lado esquerdo do cérebro fosse dominante. III. Para os cargos de liderança, o mercado ainda privilegia profissionais com habilidades tradicionais.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas I e II.
- D Apenas I e III.
- E Apenas II e III.
Considere a charge a seguir e as asserções a respeito de sua relação com o texto anterior:
Fonte: jovensnaeconomia.files.wordpress.com
I. Pode-se verificar um ponto em comum entre o texto e a charge,
POIS
II. Ambos abordam questões relacionadas a profissões.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A As assertivas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- B As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- C A assertiva I é verdadeira, mas a II é falsa.
- D A assertiva I é falsa, mas a II é verdadeira.
- E As assertivas I e II são falsas.
Considerando a correta concordância verbal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 01, 05 e 30.
- A A – têm – forão
- B A – tem – foram
- C Há – tem – forão
- D Há – têm – foram
- E Há – tem – foram
Assinale a alternativa que indica palavra que poderia substituir corretamente o vocábulo “vislumbrou” (l. 18) por não acarretar alteração significativa ao sentido original do texto.
- A Abstraiu.
- B Descuidou.
- C Negligenciou.
- D Ignorou.
- E Divisou.
Considere as assertivas a seguir a respeito da palavra “égide” (l. 32):
I. Trata-se de um substantivo comum e simples. II. No contexto de ocorrência no texto, o trecho “sob essa égide” poderia ser substituído por “sob o amparo dessa ideia”. III. Trata-se de substantivo comum de dois gêneros. Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas I e II.
- D Apenas I e III.
- E Apenas II e III.
Assinale a alternativa que indica o número correto de pronomes presentes no trecho a seguir:
“Colocadas as diferenças entre esses eficientes lados de nossa cachola, vamos para o que interessa nessa matéria: as previsões de Daniel Pink para o futuro que estava raiando”.
- A 3.
- B 4.
- C 5.
- D 6.
- E 7.
O período a seguir apresenta três formas verbais no imperativo afirmativo, estabelecendo concordância com “você”. Assinale a alternativa que indica as formas verbais corretas no imperativo, caso a concordância fosse alterada para “tu”.
“Tire boas notas, vá para a faculdade e siga uma profissão capaz de lhe garantir um bom padrão de vida”.
- A Tira – vai – segue.
- B Tira – vais – segues.
- C Tires – vai – segues.
- D Tires – vai – segue.
- E Tires – vais – segues.
Considerando o emprego correto dos artigos, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas nas linhas 09, 14 e 17. Onde não houver a ocorrência de artigo, considere a expressão “sem artigo”.
- A as – sem artigo – as
- B as – as – sem artigo
- C sem artigo – as – as
- D sem artigo – sem artigo – as
- E sem artigo – as – sem artigo
Raciocínio Lógico
Entre as alternativas abaixo, qual pode ser considerada uma proposição lógica?
- A Pedro é competente?
- B Qual é a sua comida preferida?
- C Pequim é encantadora.
- D Almir tem três carros.
- E Amor é verdadeiro.
A negativa da proposição lógica “Se perdermos, então vamos cancelar o projeto” é dada por:
- A Perdemos e não cancelamos o projeto.
- B Não perdemos e cancelamos o projeto.
- C Não cancelamos o projeto.
- D Não perdemos.
- E Perdemos e não houve projeto.
Complete a tabela com V ou F no lugar dos números:
A ordem correta de substituição dos números 1 – 2 – 3 é:
- A V – V – F.
- B V – F – V.
- C F – F – V.
- D F – V – F.
- E F – F – F.
Entre as proposições lógicas abaixo e suas respectivas negações, a alternativa INCORRETA é:
- A Júlio é arquiteto – Julio não é arquiteto.
- B Pedro é eletricista e mecânico – Pedro não é eletricista ou não é mecânico.
- C Olga é escritora – Olga não é cantora.
- D Juliano é calmo ou nervoso – Juliano não é calmo e nem nervoso.
- E Lara não é pianista – Lara é pianista.
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO pode ser considerada uma proposição lógica?
- A Ana é balconista.
- B Paulo tem 5 gatos.
- C Porto Alegre é no Rio Grande do Sul.
- D 1>9
- E João é incrível.
A sequência abaixo possui uma determinada lógica de formação:
2, 9, 28, 65,...
Pode-se dizer que o quinto termo é dado por:
- A 69.
- B 78.
- C 94.
- D 115.
- E 126.
A negação de “Carlos come pudim e massa” é:
- A Carlos não come pudim e massa.
- B Carlos come pudim e massa quase nunca.
- C Carlos não come nada.
- D Carlos come sagu e lasanha.
- E Carlos não come pudim ou não come massa.
Se Ana comprou uma caneta, então Clara comprou um apontador. Se Clara comprou um apontador, então Antônio comprou um caderno. Se Antônio comprou um caderno, então Liz foi à faculdade. Se Liz foi à faculdade, Pedro faz curso de inglês. Considerando que Pedro não faz curso de inglês, pode-se afirmar que:
- A Ana não comprou uma caneta.
- B Clara comprou um apontador.
- C Antônio comprou um caderno e não comprou uma caneta.
- D Liz foi à faculdade com o caderno que comprou.
- E Ana vai à faculdade.
Uma empresa de ônibus fez uma pesquisa com seus clientes para saber o principal motivo de utilizarem o ônibus como meio de transporte. A pesquisa mostrou que 30 pessoas usam o ônibus para ir ao trabalho, 25 pessoas utilizam ônibus para ir à escola e 15 pessoas afirmaram que utilizam ônibus para ir ao trabalho e à escola. Considerando que todas as pessoas entrevistadas responderam que utilizam para trabalho, escola ou trabalho e escola, o número de pessoas que responderam a essa pesquisa foi de:
- A 30 pessoas.
- B 40 pessoas.
- C 42 pessoas.
- D 70 pessoas.
- E 72 pessoas.
Resolvendo o sistema de equação a seguir, tem-se que o valor de x e y é igual a:
- A x = 2 e y = - 1
- B x = 1 e y = 1
- C x = - 1 e y = - 2
- D x = - 2 e y = - 1
- E x = - 2 e y = 1
Arquitetura
Sobre a acessibilidade a Edificações, Espaços e Equipamentos Urbanos, é INCORRETO afirmar que:
- A Área de descanso é a área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada aos usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto.
- B As abreviaturas M.R. e P.M.R referem-se respectivamente a: módulo de referência e passeio para mobilidade reduzida.
- C Uso restrito são espaços, salas ou elementos internos ou externos, disponíveis estritamente para pessoas autorizadas.
- D Adaptável é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se tornem acessíveis.
- E Área de aproximação é o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.
De acordo com a NBR 15575, analise as assertivas abaixo:
I. São exemplos de ambientes de permanência prolongada: sala de estar, sala íntima e dormitórios, dentre outros.
II. Degradação é a redução do desempenho devido à atuação de um ou de vários agentes de degradação.
III. Modelo real é o modelo de simulação computacional termoenergética que representa a unidade habitacional avaliada, adotando-se características de referência.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas III.
- C Apenas I e II.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Sobre a elaboração de projetos de arquitetura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Estudo de viabilidade da edificação é a etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto da edificação ou dos espaços livres públicos e privados a ser realizada por profissional habilitado.
( ) Estudo preliminar arquitetônico é a etapa destinada ao dimensionamento preliminar dos conceitos do projeto arquitetônico da edificação e anexos necessários à compreensão da configuração da edificação, podendo incluir alternativas de projetos.
( ) Laudo técnico é a peça escrita e fundamentada, emitida por profissional habilitado, relatando resultado de exames e vistorias, assim como eventuais avaliações com ele relacionado.
( ) Memorial justificativo de projeto é o documento desenvolvido e elaborado por profissional habilitado, complementar aos desenhos do projeto, e que consiste na discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na execução de determinada obra ou serviço técnico, em conformidade com o projeto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A V – V – F – V.
- B F – V – F – F.
- C F – F – V – F.
- D V – F – F – V.
- E F – V – V – F.
Sobre as instalações elétricas prediais, é correto afirmar que:
- A Proteção supletiva é o meio destinado a impedir contato com partes vivas perigosas em condições normais.
- B SELV é o sistema de extrabaixa tensão que não é eletricamente separado da terra, mas que preenche, de modo equivalente, todos os requisitos de um PELV.
- C Linha externa é a linha em que trafegam sinais eletrônicos, sejam eles de telecomunicações, de intercâmbio de dados, de controle, de automação, etc.
- D Ponto de tomada é o ponto de uma linha elétrica destinado à conexão de equipamento.
- E São exemplos de serviços de segurança em uma edificação, a iluminação de segurança, sistemas de exaustão de fumaça e equipamentos médicos essenciais, dentre outros.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. São abrangidas por esta Lei, dentre outras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III. Para os fins desta Lei, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas III.
- C Apenas I e II.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Sobre as saídas de emergência em edifícios, é INCORRETO afirmar que:
- A Pavimento de descarga é o pavimento que possui uma porta externa de saída.
- B As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. Exclusivamente para o cálculo da população, devem ser incluídas nas áreas de pavimento, dentre outras: as áreas de terraços, sacadas e assemelhados, excetuadas aquelas pertencentes às edificações dos grupos de ocupação A, B e H.
- C Exclusivamente para o cálculo da população, as áreas de sanitários na ocupação F são excluídas das áreas de pavimento.
- D A largura das saídas deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas deva transitar, observados o seguinte critério, dentre outros: os acessos são dimensionados em função dos pavimentos que servirem à população.
- E As portas que abrem para dentro de rotas de saída, em ângulo de 180°, em seu movimento de abrir, no sentido do trânsito de saída, não podem diminuir a largura efetiva destas em valor menor que a metade, sempre mantendo uma largura mínima livre de 1,10 m para as ocupações em geral e de 1,65 m para as do grupo F.
De acordo com a NBR 6492, conforme Figura abaixo, as letras A e B representam, respectivamente:
- A Aresta visível: linha contínua estreita; Projeção de marquises e beirais: linha estreita traço dois pontos.
- B Contorno visível em corte, elemento sem hachura: linha contínua extralarga; Projeção de elemento acima do plano de corte: linha estreita traço dois pontos.
- C Contornos em vista: linha contínua estreita; Projeção de elemento acima do plano de corte: linha estreita.
- D Contorno visível em corte, elemento sem hachura: linha contínua larga; Projeção de elemento acima do plano de corte: linha estreita traço dois pontos.
- E Aresta visível em corte: linha contínua extralarga; Projeção de marquises e beirais: linha estreita.
De acordo com a NBR 8800, é INCORRETO afirmar que:
- A A letra romana minúscula fck significa: resistência característica do concreto à compressão.
- B A letra romana maiúscula J significa momento de inércia.
- C Ações permanentes indiretas são constituídas pelas deformações impostas por retração e fluência do concreto, deslocamentos de apoio e imperfeições geométricas.
- D Ações variáveis são as que ocorrem com valores que apresentam variações significativas durante a vida útil da construção.
- E A espessura da alma é representada pela letra tw.
Sobre a Lei Complementar nº 042/2007, é correto afirmar que:
- A Nenhuma construção ou demolição pode ser feita sem que haja, em toda a sua frente, vedação provisória – tapume – que acompanhe o andamento da construção ou demolição – com altura de 1,80 m. As construções ou demolições, com mais de dois pavimentos devem ser vedadas na sua frente para o passeio público, com tela de proteção.
- B Não será admitido o rebaixamento de meio-fio em extensão superior à metade da testada do terreno, sendo que nenhum rebaixamento de meio-fio pode ter extensão contínua superior a 6,00 m.
- C Para terrenos não edificados, localizados em vias urbanas, o fechamento no alinhamento por muro de alvenaria, cerca viva, gradil ou similar, deverá possuir altura mínima de 1,80 m e altura máxima de 2,50 m.
- D As marquises obrigatórias deverão atender às seguintes condições, dentre outras: ter balanço mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e, em qualquer caso, deve estar no mínimo a 0,50 m aquém do meio-fio, de postes, árvores ou outros elementos situados no passeio; e permitir passagem livre, com altura mínima de 2,60 m.
- E Os corredores devem atender à seguinte condição, dentre outras: ter pé-direito livre de, no mínimo 2,30 m.
De acordo com o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. Deverão ser mantidas as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de margens de rios e de declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento) com base nas legislações federal e estadual.
II. No Espaço Rural será permitida a edificação de no máximo 3 (três) pavimentos, com exceção do Corredor de Interesse Turístico. Edificações com mais de 3 (três) pavimentos poderão ocorrer no Espaço Rural desde que fique comprovada sua importância turística, social ou econômica, e sejam aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e pela Câmara Municipal de Vereadores, através de lei específica, devendo atender às demais exigências legais.
III. As vias de circulação do município deverão obedecer a determinados parâmetros: Vias de escoamento de produção secundária (CPS) com pista de 8.0 m, 10.00 m para cada lado da via a partir do eixo e 10.00 m para cada lado da via a partir da faixa de reserva.
IV. A Zona Urbana Especial (ZUE) é destinada à regularização fundiária, com predominância residencial de baixa densidade, e admitidas atividades industrias, comerciais e prestação de serviços de até médio porte, com baixa densidade.
Quais estão corretas?
- A Apenas I e II.
- B Apenas II e III.
- C Apenas III e IV.
- D Apenas II, III e IV.
- E I, II, III e IV.
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em seu texto, garante o direito ao livre exercício dos cultos religiosos:
- A De essência contemporânea.
- B Evangélicos.
- C Do extremo oriente.
- D Católicos.
- E De matriz africana.
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o Acesso à Informação, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas:
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, e que vigora a partir da data de sua produção, é de 15 (quinze) anos.
( ) Os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista são autoridades competentes para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A C – C – C – I.
- B C – C – I – C.
- C I – I – C – C.
- D C – I – I – C.
- E I – C – C – I.
De acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao __________ desta contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A valor
- B dobro
- C triplo
- D quadruplo
- E quíntuplo
Com referência nos termos da Lei nº 10.887/2004, analise as assertivas abaixo:
I. No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
II. A base de cálculo dos proventos será a remuneração do servidor no cargo efetivo nas competências a partir de julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para regime próprio.
III. As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.
Quais estão corretas?
- A Apenas II.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da população negra.
II. A implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude pobre brasileira possui previsão no Estatuto.
III. Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra é um tema previsto no Estatuto.
Quais estão corretas?
- A Apenas II.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Com base nos termos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- A O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
- B Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.
- C O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
- D É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção, vedada a punição ao agente público que a utilizar indevidamente.
Com base na Lei federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra como diretriz.
( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra deve ser vedado pelos governos.
( ) O Poder Executivo federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar, nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores, temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A V – F – F.
- B F – V – F.
- C V – F – V.
- D F – V – V.
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre e a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo um dos exemplos mais conhecidos os trabalhos na área da educação. Na condição de entidades representativas do denominado “terceiro setor”, pode-se considerar informação INCORRETA a respeito delas o seguinte:
- A As organizações da sociedade civil podem ser compreendidas com entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
- B Chamamento público é o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- C Termo de colaboração (ou acordo de cooperação) é instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
- D Termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
- E Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública.
A Lei nº 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, o que terá cada vez maior importância no contexto da cidade de Porto Alegre. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
- A São considerados instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, para exemplificar, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica, o uso do poder de compra do Estado e a previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços públicos ou em regulações setoriais.
- B Considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
- C Considera-se Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) a estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei.
- D Somente a União poderá participar minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.
- E Os órgãos e as entidades da administração pública, em matéria de interesse público, poderão contratar diretamente ICT, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador.
A Lei Federal nº 12.608/2012 dispõe sobre o sistema nacional de defesa civil, do qual o Município é integrante. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Cabe ao Município instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.
- B Compete à União, Estados e Municípios estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres.
- C Cabe aos Municípios mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.
- D A Política Nacional de Defesa Civil abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
- E A Política Nacional de Defesa Civil deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.