Resolver o Simulado Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) - Assistente Administrativo da Educação - FGV - Nível Médio

João decidiu dedicar suas reflexões à importância do direito humanitário, considerando a perspectiva do direito internacional público, na evolução dos direitos humanos.
Em suas primeiras reflexões, concluiu que o direito humanitário era expressão da fraternidade, conforme expressava o ideário da Revolução Francesa, que buscava reforçar a soberania estatal, especialmente nas relações internacionais, a partir do redimensionamento das relações do Estado com a pessoa humana, passando a ser sensível às suas agruras e necessidades.
Esse redimensionamento da soberania estatal se espraiou para as relações internacionais e direcionou o surgimento dos direitos humanos, de viés puramente convencional.
A respeito do direito humanitário e dos direitos humanos, à luz do pensamento contemporâneo, assinale a afirmativa correta.

Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais desse importante ato de direito internacional.
Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

João, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião, invocou uma norma do direito interno.
O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o referido direito em extensão inferior à defendida no requerimento formulado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do requerimento de João está

Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determinado Estado da federação, em relação às pessoas privadas de sua liberdade e que se encontravam custodiadas em uma de suas unidades prisionais, a organização não-governamental Alfa consultou seu advogado a respeito da possibilidade de formular uma representação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, visando à cessação dessa ilicitude e à responsabilização dos envolvidos.
O advogado respondeu, corretamente, que

Os direitos humanos são:

Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial.
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.

I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.

Assinale:

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo.
II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública.
III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei.
Assinale:

O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos quando da prisão de uma pessoa. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada.
II. As pessoas detentoras de diploma de nível superior devem ficar separadas dos presos com formação inferior.
III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
Assinale:

O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa-de-força, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga.
II. O uso de camisa-de-força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde.
III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento.
Assinale:

Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado.

Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada.

I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais.
Assinale:

Em todas as frases a seguir há um termo sublinhado. Se deslocarmos esse termo para o lugar na frase marcado por um asterisco (*), não vamos precisar empregar vírgulas em

Um aviso pregado na porta de uma igreja dizia o seguinte:
“Haverá uma procissão no próximo domingo à tarde, no pátio do mosteiro; mas, se chover à tarde, a procissão será pela manhã.”
O problema desse aviso é que

No para-choque de um caminhão estava escrito o seguinte:
“A vida só é dura para quem é mole.”
A frase mostra que

As opções a seguir apresentam frases que mostram uma crítica a pessoas ou a algum aspecto da vida atual, a exceção de uma. Assinale-a.

No para-choque de um caminhão havia a seguinte frase:
“Casamento é o fim da criancice e o começo da criançada.”
Isso significa que

Um provérbio africano diz o seguinte:
“Quando um velho morre é como se uma biblioteca inteira se incendiasse.”
Isso quer dizer que

As opções a seguir apresentam provérbios que mostram visões positivas da vida, à exceção de uma. Assinale-a.

“Crianças e loucos dizem a verdade.”
Esse provérbio critica a

“Quem pouco semeia tem colheita escassa.”

Assinale a opção que apresenta o ditado popular que tem o mesmo significado.

“É mais fácil a mãe alimentar sete filhos do que sete filhos alimentarem a mãe.”

Assinale a opção que marca, respectivamente, a ação da mãe e a dos filhos.

Em uma urna, 35% das bolas são amarelas, 25% são azuis, 30% são verdes e 10% são vermelhas.
Das bolas que não são verdes, as bolas amarelas representam

Uma pequena embalagem de xampu tem capacidade de 40mL e uma embalagem grande tem capacidade de 500mL.
Para encher completamente uma embalagem grande usando os conteúdos de embalagens pequenas, o número mínimo de embalagens pequenas que se deve abrir é

Em uma obra havia 26 sacos de cimento e 37 sacos de areia. Chegaram novos sacos de cimento nessa obra, de modo que os sacos de areia passaram a representar a terça parte do total de sacos na obra (cimento e areia).
Assinale a opção que indica a quantidade de sacos novos de cimento que chegou na obra.

No dia do seu aniversário, Paulo observou que sua idade era o triplo da idade de seu irmão e que a soma das idades deles dois era 36 anos. Alguns anos depois, também no dia de seu aniversário, Paulo observou que a soma das idades deles dois era 90 anos.
Nesse dia, a razão entre a idade de Paulo e a idade de seu irmão era de

Mário executou 3 tarefas em sequência, sem intervalos entre elas, e gastou exatamente o mesmo tempo em cada uma delas. Mário começou a primeira tarefa às 13h20min e terminou a segunda tarefa às 16h10min.
Mário terminou a terceira tarefa às

Miguel tem 12 sacos de cimento e 7 sacos de areia. Luiz tem 8 sacos de cimento e 15 sacos de areia.
Para que Miguel e Luiz fiquem com a mesma quantidade de sacos de cimento e a mesma quantidade de sacos de areia,

Em um grupo de 22 pessoas, 10 tocam pandeiro, 8 tocam acordeom e 7 não tocam pandeiro nem acordeom.
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Considere as seguintes afirmativas: • Todos os atletas têm boa saúde. • Algumas pessoas que têm boa saúde são gordas. A partir apenas dessas afirmações é correto concluir que

Em uma seção de certa empresa trabalham 18 pessoas; a terça parte delas recebem salário de R$2.300,00 e as pessoas restantes, salário de R$1.950,00. A folha de pagamento mensal dos empregados dessa seção da empresa dá um total de

Uma pessoa está sobre o ponto A de uma reta. Caminhando sempre sobre essa reta essa pessoa dá, sucessivamente, 1 passo para frente, 2 para trás, 3 para frente, 4 para trás, 5 para frente, 6 para trás, e assim por diante, até que, finalmente, dá 99 passos para frente chegando ao ponto B dessa reta. Considerando que todos os passos dados foram do mesmo tamanho, a distância entre os pontos A e B é de