Resolver o Simulado Professor - Anos Iniciais - IBAM - Nível Médio

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Direito da Criança e do Adolescente

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº.8.069/90 incluído pela Lei nº 13.010- Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), em seu “Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, declara em seu Art. 18 que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. E, a isso, acrescenta-se: castigo físico, tratamento cruel ou degradante, humilhação, ameaças e ridicularização. Assinale a alternativa correta considerando que caso seja constatado que uma criança ou adolescente tenha se vitimado mediante esses tratamentos, a quem deve ser notificado tal ato, de acordo com o Estatuto ou Lei.
  • A Pais ou responsáveis diretos da criança ou do adolescente
  • B Ministério Público Estadual
  • C Delegacia mais próxima da residência da criança ou do adolescente
  • D Conselho Tutelar da respectiva localidade
  • E Diretor ou coordenador pedagógico da escola da criança ou do adolescente
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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso moderado de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
A sequência está correta em
  • A F, V, F, F.
  • B F, F, V, V.
  • C V, F, F, V.
  • D V, V, V, F.
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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  • B É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
  • C Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.
  • D Absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal que regulamenta os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.

( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
  • A V, F, F, F.
  • B V, V, V, F.
  • C V, F, V, F.
  • D F, F, V, V.
  • E F, F, F, V.
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A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — ECA, a mãe adolescente será:

  • A Penalizada administrativamente.
  • B Responsabilizada criminalmente.
  • C Retirada do convívio familiar.
  • D Assistida por equipe especializada multidisciplinar.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente considera como Medida Protetiva:

  • A Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
  • B Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
  • C Formação continuada e a capacitação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção.
  • D Promoção e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
  • E Promoção de espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência.
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A Lei n° 8.069/90 institui infrações administrativas para quem não cumprir as diretrizes da Proteção Integral para com as crianças e os adolescentes.
Sobre estas infrações, é correto afirmar: 

  • A Caso alguém divulgue, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, a multa aplicada será de dois a quinze salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
  • B Caso ocorra uma denúncia que envolva suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente provocado por um médico responsável pela unidade de saúde, a multa aplicada será de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
  • C Caso a família descumpra, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar, a multa será de cinco a trinta salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
  • D Caso o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixe de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento, de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção, a multa será de 30 a 50 mil reais.
  • E Caso algum estabelecimento hoteleiro permita criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, a multa será o fechamento do estabelecimento de 30 dias.
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.

  • A Gerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.
  • B Convocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • C Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • D Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
  • E Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.
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Analise o texto abaixo: 


O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a pessoa de até anos de idade incompletos e adolescente aquela entre anos..........................de idade:


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

  • A 10 • 12 e 18
  • B 12 • 12 e 17
  • C 12 • 12 e 18
  • D 13 • 13 e 17
  • E 13 • 13 e 18
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Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.

  • A É considerada criança a pessoa de até seis anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre seis e dezoito anos de idade. 
  • B É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade. 
  • C É considerada criança a pessoa de até catorze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade. 
  • D É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. 
  • E É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e 21 anos de idade.

Pedagogia

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Considerando os princípios da educação inclusiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) As escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade. ( ) As escolas regulares devem firmar a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e a adaptação do currículo. ( ) É necessário incentivar o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino. ( ) A educação inclusiva não tem como regra o aprimoramento de políticas de inclusão, os princípios que norteiam; responsabiliza a família, somente, para dar suporte ao educando. 
A sequência está correta em
  • A V, V, V, F.
  • B F, F, F, F.
  • C V, V, V, V.
  • D F, F, F, V.
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“São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre ____________________ adequados ao desenvolvimento de competências e valores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
  • A didática
  • B diversidade
  • C educação especial
  • D tecnologia assistiva
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São considerados professores especializados em educação especial: 
  • A Aqueles que somente incluem os alunos nas atividades, sem se preocupar com a evolução didática.
  • B Professores de classes comuns que contam com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
  • C Professores que estabelecem condutas segregativas, fortalecendo a aprendizagem baseada somente no lúdico.
  • D Aqueles que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais, a fim de definir procedimentos pedagógicos adequados à especificidade do educando.
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“Local estruturado para que os serviços de apoio pedagógico especializado, em que o professor especialista em educação especial realize complementação ou suplementação curricular, aplicando procedimentos, equipamentos e materiais específicos.” As informações se referem à sala
  • A de aula.
  • B de recursos.
  • C de informática.
  • D dos professores.
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O direito de ir e vir com segurança deve permear os espaços educacionais. No entanto, alunos com deficiência visual devem ser estimulados precocemente a uma técnica de autonomia de locomoção; assinale-a. 
  • A De Hoover.
  • B Da bengala longa.
  • C Com guia vidente.
  • D De orientação e mobilidade.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. (Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.)
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

  • A onze / onze e dezoito
  • B doze / doze e dezoito
  • C quatorze / quatorze e dezoito
  • D quatorze / quatorze e vinte e um
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Na LDB, em seu Art. 13, estão dispostas as incumbências dos docentes. Sobre o exposto, trata-se uma das incumbências dos docentes:
  • A Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.
  • B Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  • C Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
  • D Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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O atendimento das necessidades de sono e repouso, nas diferentes etapas da vida da criança, tem um importante papel na saúde em geral e no sistema nervoso em particular. As necessidades e o ritmo de sono variam de indivíduo para indivíduo. Sobre sono e repouso na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.
I. É importante que haja flexibilidade de horários e a existência de ambientes para sono ou para atividades mais repousantes, pois as necessidades das crianças são diferentes. II. Aconselha-se manter os bebês e as crianças que estão dormindo, ou desejando fazê-lo, em ambientes mais claros e perto de outras crianças para que incentivem todas a dormirem no mesmo horário. III. Possibilitar uma temperatura agradável, boa ventilação e penumbra, oferta de colchonetes plastificados forrados com lençóis limpos e de uso exclusivo de cada criança (ou esteiras conforme a idade das crianças, o clima e os hábitos regionais).
Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
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Lobo (2013) afirma que todos, desde a infância, necessitam do brincar, podendo existir culturas diversas, mas o significado é o mesmo de se descobrir, iniciando pelo bebê, que já começa a se expressar brincando até a fase que irá demonstrar o verdadeiro significado do lúdico em sua vida. Sobre o lúdico na educação infantil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) Favorece a autoestima das crianças ajudando-as a superar, de maneira progressiva e criativa, suas aquisições. (   ) Possibilita que a criança conheça, compreenda, construa conhecimento e se desenvolva de forma saudável e harmoniosa. ( ) Ensina regras, linguagens, desenvolve diferentes habilidades e competências que são de muita relevância para o processo de ensino e aprendizagem. (  ) Deve ser compreendido como um passatempo nas escolas, pois não contribui para a aprendizagem das crianças, tão pouco é um recurso pedagógico.
A sequência está correta em
  • A V, F, V, F.
  • B F, F, F, V.
  • C V, V, V, F.
  • D F, V, F, V.
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Sobre o direito à educação da pessoa com deficiência, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
  • A A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
  • B A oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
  • C O sistema educacional inclusivo a partir da pré-escola, no qual o aluno estará apto a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
  • D O planejamento de estudo de caso, da elaboração do plano de atendimento educacional especializado, da organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos da tecnologia assistiva.