Simulados para Concursos Públicos (657ba72f71797)

0 / 30

Português

Conheço infantes que falam o que não devem, porque dizem a verdade. Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso com o verídico.

Anos atrás, uma amiga decidiu carregar um pouco na tradição familiar. Ela me disse que acabava de retornar “da fazenda” do pai. A filha que nos escutava (tinha algo como 10 anos) quase gritou: “Fazenda, mãe? Aquilo não é nem sítio!”. Menina inconveniente, desagradável, pouco educada e, como descobri depois, mais exata na descrição da propriedade rural. Era mais uma casinha cercada de árvores singelas do que um latifúndio.

A pessoa que abre a boca de forma inconveniente, revelando contradições e trazendo à luz inconsistências, pode ser um … boquirroto. Também empregamos o termo para designar quem não guarda segredo. Quando o objeto da indiscrição não somos nós, nada mais divertido do que esse ser. Funciona como a criança do conto A Roupa Nova do Rei (de Hans Andersen): diz o que todos viam e tinham medo de trazer a público. O indiscreto libera demônios coletivos reprimidos pelo medo e pela inconveniência.

Aprendi muito cedo que a liberdade de expressão, quando anunciada, é um risco. Aprendi que o cuidado deve ser redobrado diante do convite à sinceridade. Existem barreiras intransponíveis, pontos cegos, muralhas impenetráveis no mundo humano. Uma delas é a situação em que uma pergunta envolve uma crença fundamental da pessoa.

Minha iluminada amiga e meu onisciente amigo: invejo-os. Se vocês dizem o que querem, na hora que desejam, vocês têm uma ou todas as seguintes características: riqueza extrema, poder político enorme, tamanho físico intimidador, equipe de segurança numerosa, total estabilidade afetiva, autonomia diante do mundo, saúde plena e coragem épica. Sem nenhuma das oito características anteriores, eu, humilde mortal, prometo, lacanianamente*, dizer-lhes a verdade que vocês estão preparados para ouvir. Da mesma forma, direi a minha verdade: limitada, cheia de impurezas e concepções equivocadas, ou seja, a que eu estou preparado para enunciar. O demônio é o pai da mentira, porque ele não é onipotente. A verdade total pertence a Deus. Nós? Adeus e alguma esperança...

(Leandro Karnal, O boquirroto. Diário da Região, 19.06.2022. Adaptado)

* Referência ao psicanalista Jacques Lacan.

A alternativa em que o trecho destacado está reescrito de acordo com a norma-padrão de colocação do pronome átono é:

A Falam o que não devem porque dizem a verdade / dizem-na.
B Também empregamos o termo / empregamo-lo.
C Da mesma forma, direi a minha verdade/ direi-a.
D A pessoa que abre a boca de forma inconveniente / abre-a.
E Crianças e bêbados, já foi escrito, possuem estranho compromisso / possuem-no.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Interpretando-se a tira, é correto concluir que o efeito de sentido nela produzido revela-se

A no quadro da situação em que estão as personagens: Hagar faz menção a situações vividas, mas a outra personagem interpreta essa fala como um contrassenso.
B no âmbito da apropriação de elementos textuais significativos, caso da retomada quase integral da fala de Hagar pela outra personagem, no segundo quadrinho.
C na dissociação entre as duas falas: no primeiro quadrinho, Hagar mostra seu desalento diante da vida; no segundo, a personagem usa palavras que o reanimem.
D no reconhecimento da imprecisão de significado na fala de Hagar, cuja forma de expressão não corresponde ao contexto e justifica, assim, a fala da outra personagem.
E no plano da significação de expressões, pois, a fala da personagem, no segundo quadrinho, mostra que se fez leitura literal de expressões que Hagar empregou.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Assinale a alternativa em que o enunciado do segundo quadrinho – Deve ser porque as pessoas escondem as coisas valiosas quando você se aproxima. – está reescrito observando a norma-padrão de acentuação, do emprego do sinal de crase e da vírgula.

A Às pessoas certamente, convêm à sua aproximação, dar fim as coisas valiosas.
B Convém, certamente, à sua aproximação, as pessoas dar fim as coisas valiosas.
C Certamente, à sua aproximação, convém às pessoas dar fim às coisas valiosas.
D As pessoas, certamente, convêm, a sua aproximação, dar fim às coisas valiosas.
E Certamente às pessoas convêm, a sua aproximação, dar fim, as coisas valiosas.

Assinale a alternativa que apresenta o enunciado redigido segundo a ortografia oficial e com a concordância de acordo com a norma-padrão.

A Mais de um amigo intervieram para conter os ímpetos de gastança do rapazinho, que dispende bastante recursos dos pais, mau se importando com eles.
B Depois que o trem descarrilou, foi dado rapidamente assistência às vítimas e se empenhou recursos para dar indenização às que a solicitou.
C Constatada a possibilidade de dissensões no grupo, líderes propuseram realizar um almoço beneficente para unir os interesses e prover assistência àqueles que a demandam.
D Confia-se no descortínio dos envolvidos, para fazer chegar às vítimas das enchentes os recursos disponibilizados na lista de doadores, anexo aos demais documentos.
E Foi tomado pelo poder público todas as providências para atender as demandas dos desabrigados, com medidas o mais possíveis efetivas.

ChatGPT ajuda a criar roteiro criativo de viagem

Planejar uma viagem pode ser uma tarefa desafiadora. Os guias, por sua natureza, mandam todos os leitores para os mesmos destinos. E as pesquisas na web podem ter como resultado dados confusos e inúteis. Mas, alguns viajantes que são fãs de tecnologia estão tendo sucesso recorrendo aos chatbots de inteligência artificial, como o ChatGPT e o Bard, para se inspirar e planejar as férias, tratando esses serviços como agentes de viagens gratuitos e sob demanda.

Alpa Patel, uma viajante ávida que vive na cidade de Nova Iorque, gostou da ideia de usar o ChatGPT porque ele oferece uma lista muito clara às pessoas. Ela está planejando uma viagem com a família para Edimburgo, na Escócia, no verão. Depois de ficar frustrada com a mesmice de sempre dos sites de viagens que aparecem no Google, Alpa teve uma ideia: que tal pedir alguns conselhos ao ChatGPT?

Ela perguntou de forma bem específica pelos passeios de um dia, adequados quando se tem um filho que enjoa ao andar de carro. Portanto, ela achava que não seria viável passar horas dentro de um carro para chegar a seu destino. Em resposta, o ChatGPT sugeriu a ela algumas opções nas quais ela poderia deslocar-se de trem.

(Disponível em: estadão.com.br. Acesso em: 26.06.2023. Adaptado)

O elemento de sequenciação e coesão textual – Portanto –, em destaque no terceiro parágrafo, está em coordenação com o enunciado anterior expressando relação de sentido de

A explicação.
B contraste.
C causa.
D condição.
E conclusão.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Interpretando-se a tira, é correto concluir que o efeito de sentido nela produzido revela-se

A no plano da significação de expressões, pois, a fala da personagem, no segundo quadrinho, mostra que se fez leitura literal de expressões que Hagar empregou.
B na dissociação entre as duas falas: no primeiro quadrinho, Hagar mostra seu desalento diante da vida; no segundo, a personagem usa palavras que o reanimem.
C no reconhecimento da imprecisão de significado na fala de Hagar, cuja forma de expressão não corresponde ao contexto e justifica, assim, a fala da outra personagem.
D no quadro da situação em que estão as personagens: Hagar faz menção a situações vividas, mas a outra personagem interpreta essa fala como um contrassenso.
E no âmbito da apropriação de elementos textuais significativos, caso da retomada quase integral da fala de Hagar pela outra personagem, no segundo quadrinho.

ChatGPT ajuda a criar roteiro criativo de viagem

(Disponível em: estadão.com.br. Acesso em: 26.06.2023. Adaptado)

Observando-se a relação de subordinação da oração destacada no primeiro parágrafo – Planejar uma viagem –, constata-se que ela tem equivalente de função na oração que se destaca em:

A … recorrendo aos chatbots [...] para se inspirar… (1º parágrafo)
B … gostou da ideia de usar o ChatGPT… (2º parágrafo)
C … enjoa ao andar de carro... (3º parágrafo)
D Opções nas quais ela poderia deslocar-se de trem. (3º parágrafo)
E … não seria viável passar horas dentro de um carro. (3º parágrafo)

ChatGPT ajuda a criar roteiro criativo de viagem

(Disponível em: estadão.com.br. Acesso em: 26.06.2023. Adaptado)

O trecho destacado que pode ser expresso por um pronome representando o objeto indireto do verbo a que se subordina é:

A …tratando esses serviços como agentes de viagens gratuitos...
B …recorrendo aos chatbots [...] para se inspirar ...
C …passar horas dentro de um carro para chegar a seu destino.
D …ele oferece uma lista muito clara às pessoas.
E …viagem com a família para Edimburgo...

ChatGPT ajuda a criar roteiro criativo de viagem

(Disponível em: estadão.com.br. Acesso em: 26.06.2023. Adaptado)

O elemento de sequenciação e coesão textual – Portanto –, em destaque no terceiro parágrafo, está em coordenação com o enunciado anterior expressando relação de sentido de

A condição.
B causa.
C explicação.
D conclusão.
E contraste.

Assinale a alternativa que apresenta o enunciado redigido segundo a ortografia oficial e com a concordância de acordo com a norma-padrão.

A Depois que o trem descarrilou, foi dado rapidamente assistência às vítimas e se empenhou recursos para dar indenização às que a solicitou.
B Mais de um amigo intervieram para conter os ímpetos de gastança do rapazinho, que dispende bastante recursos dos pais, mau se importando com eles.
C Confia-se no descortínio dos envolvidos, para fazer chegar às vítimas das enchentes os recursos disponibilizados na lista de doadores, anexo aos demais documentos.
D Foi tomado pelo poder público todas as providências para atender as demandas dos desabrigados, com medidas o mais possíveis efetivas.
E Constatada a possibilidade de dissensões no grupo, líderes propuseram realizar um almoço beneficente para unir os interesses e prover assistência àqueles que a demandam.

Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.

A A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo, entretanto, parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado transfere, em caráter subsidiário, ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento.
C Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo arbitrariedade flagrante.
D A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva apenas relativamente a terceiros usuários, sendo que para os terceiros não usuários do serviço, a responsabilidade deve ser apurada subjetivamente.
E Caracteriza-se a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, prescindindo-se da demonstração do nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) dispõe, no seu artigo 55 que “em decisão na qual se evidencia não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração”. Em face disso, na avaliação entre o dever de convalidar e o dever de invalidar ato praticado por autoridade incompetente, pode-se dizer que

A na hipótese de ato discricionário, estando presentes os requisitos do referido artigo 55, a Administração Pública pode optar entre o dever de convalidar e o dever de invalidar.
B no caso de ato vinculado, a Administração tem o dever de invalidar o ato em vez de convalidá-lo, se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato e os do referido artigo 55.
C a Administração deve convalidar o ato, mesmo não estando presentes os demais requisitos para sua prática, por já terem sido a discricionariedade ou a vinculação previamente exercidas pela autoridade que inicialmente o praticou.
D a Administração tem o dever de invalidar o ato praticado por vício de incompetência, por se constituir em grave violação ao princípio da legalidade que não admite saneamento.

O artigo 17, § 3º da Lei nº 8.666/93 (com a redação da Lei no 9.648/98), trata da “I – alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% do valor constante da alínea a do inciso II do artigo 23 desta lei; II – a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão”. Isto se refere ao instituto de direito público da

A Afetação, pela qual o bem passa da categoria de bem do domínio privado do Estado para a categoria de bem do domínio público.
B Investidura, em que a licitação não é necessária porque inexiste competição.
C Desafetação, em que o bem deixa o domínio público para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do particular.
D Legitimação de posse ou legitimação fundiária, forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público.

As Agências Reguladoras levam ao estudo da regulação e da autorregulação. Com relação a estes temas, é correto afirmar que

A a regulação estatal, dotada de autoridade, está presente nas Agências Reguladoras, enquanto a autorregulação, que se caracteriza como espécie de regulação, mas não com a ausência desta, é exercida pelos próprios agentes regulados.
B tanto a regulação estatal como a autorregulação são dotadas de autoridade e executoriedade, cabendo sua atuação diretamente às Agências Reguladoras.
C a autorregulação, por se tratar da inexistência ou ausência de regulação, é tema estranho e que não se refere às Agências Reguladoras.
D a atribuição, a cada Agência Reguladora, de atribuições relativas a um dado setor do serviço público ou a atividade econômica setorizada e perfeitamente identificada, revela atuação que se caracteriza como autorregulação desse serviço ou atividade.

A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei nº 8.666/93 a ideia de

A evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
B governança das contratações.
C tratamento isonômico entre os licitantes.
D seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.

Na organização da Administração Pública, agência executiva é uma qualificação concedida a

A empresas públicas e autarquias.
B sociedades de economia mista e fundações
C empresas estatais e autarquias.
D organizações sociais (OSs) e fundações.
E fundações e autarquias.

“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Dito isso, para atender a despesas eventuais que exijam pronto pagamento, aplica-se

A a inexigibilidade de licitação.
B o pregão eletrônico.
C o regime de adiantamento.
D o sistema de registro de preços.
E a dispensa de licitação.

Um órgão das Forças Armadas utiliza frequentemente como procedimento auxiliar das licitações e das contratações o sistema de registro de preços. Sobre esse procedimento auxiliar, é correto afirmar que

A é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, em determinados casos.
B a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas e obriga a Administração a contratar.
C é utilizado para a contratação de bens e serviços, exceto de obras e serviços de engenharia.
D o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado com o aceite do(s) fornecedor(es).
E é possível o registro de apenas um fornecedor ou prestador de serviço, desde que atendidas as condições legais.

O setor de compras do Exército iniciou os preparativos para a contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática. Conforme a Lei nº 14.133/2021, entre as características a serem observadas em contratos administrativos, tem-se que

A a Administração tem a opção de extinguir o contrato, com ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
B a Administração pode celebrar contratos com prazo de até 5 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as diretrizes legais.
C a execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo.
D pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao contratado, desde que tenha o aval do Poder Judiciário, sanções como advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade de licitar e contratar.
E o contratado poderá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Na contratação direta, é dispensável a licitação para

A contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.
B objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
C aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
D aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
E contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Direito Constitucional

A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A Há previsão positivada, na ordem jurídica brasileira, de controle jurisdicional abstrato preventivo.
B O controle principal é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.
C O único instrumento jurídico hábil a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D A alteração da realidade fática não é capaz de tornar inconstitucional norma que, em princípio, considerava-se como constitucional.
E Um artigo não pode ter uma parte inconstitucional e outra parte considerada constitucional.

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.

A A arguição incidental constitui um incidente de inconstitucionalidade, que tem por objeto qualquer ato do Poder Público e ser suscitada, de ofício, pelo órgão judicial responsável pelo julgamento do caso.
B Caso o Supremo Tribunal Federal admita a arguição incidental, o processo que a originou será suspenso por 120 dias.
C Para que a ADPF seja admitida, é necessária a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante, por meio de decisões divergentes de pelo menos dois tribunais diferentes.
D Assim como se dá no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade, o direito municipal não pode ser objeto de ADPF.
E Tanto a arguição autônoma quanto a incidental podem ter por objeto qualquer ato do Poder Público, inclusive anteriores à Constituição, administrativos e jurisdicionais.

Assinale a alternativa correta sobre o requisito da subsidiariedade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A Se o legitimado à propositura da ADPF não obteve êxito no uso de outros instrumentos processuais ordinários, é de se afastar o óbice da subsidiariedade, pois no caso concreto, não há outro instrumento a viabilizar a pretensão.
B É lícito conhecer de ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando coexistentes todos os requisitos de admissibilidade desta, em caso de inadmissibilidade daquela.
C A existência de outro instrumento de controle concentrado já instaurado não impede a propositura da ADPF, pois a subsidiariedade refere-se aos instrumentos ordinários previstos na lei processual civil, não abarcando os processos objetivos do controle concentrado de constitucionalidade.
D A mera existência de coisa julgada não é óbice ao recebimento da arguição de descumprimento de preceito constitucional que tem por uma de suas funções desconstituir a coisa julgada inconstitucional.
E A possiblidade de instauração do processo objetivo de arguição de inconstitucionalidade de norma estadual perante o Tribunal de Justiça local não impede a propositura, desde que simultânea, da arguição de descumprimento de preceito fundamental, devendo aquela ser sobrestada até o julgamento desta.

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Os direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.
B As normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata.
C Têm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.
D Têm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.
E São exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

A No caso de desemprego voluntário ou involuntário, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego e ao fundo de garantia do tempo de serviço.
B Deve ser garantido ao trabalhador salário nunca inferior ao mínimo e remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
C Será garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
D A duração do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual entre empregador e empregado.
E O trabalhador terá assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete

A à União, se decorrente de causas eleitorais.
B à União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais.
C sempre aos estados-membros.
D sempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal.
E aos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.

A respeito do domínio público e dos bens pertencentes aos entes federativos, é correto afirmar que

A as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais a União, sendo a sua propriedade de titularidade da própria comunidade indígena.
B os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens públicos federais e o uso privado pode ser transferido ao particular, por meio de enfiteuse.
C pertencem aos Municípios os terrenos marginais ou reservados, que são aqueles que, banhados por correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros, contados do ponto médio das enchentes ordinárias.
D são bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de municípios, ressalvadas as afetadas ao serviço público e a unidade ambiental estadual.
E pertencem aos Estados-membro as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A O Supremo Tribunal Federal entende que, em regra, a ação direta de inconstitucionalidade não perde o seu objeto caso a lei ou o ato normativo impugnado venham a ser revogados.
B A ação direta de inconstitucionalidade tem natureza dúplice, pois sua decisão de mérito acarreta os mesmos efeitos, seja pela procedência ou pela improcedência, desde que proclamada pela maioria absoluta dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
C Podem ser objeto de ações direta de inconstitucionalidade resoluções administrativas dos Tribunais de Justiça, as convenções coletivas de trabalho, bem como os atos estatais de conteúdo meramente derrogatório.
D Pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade as respostas do Tribunal Superior Eleitoral às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
E O Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade para propositura de ações diretas de inconstitucionalidade às centrais sindicais de composição heterogênea, em cujo âmbito podem congregar-se tanto entes civis quanto, até mesmo, pessoas jurídicas de direito público.

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os Estados-membros tem de se auto-organizarem, em razão de sua autonomia administrativa, por meio de constituições estaduais.
B O poder constituinte originário tem por características ser ilimitado, autônomo e condicionado.
C O poder constituinte reformador está, do ponto de vista lógico, presente nas Constituições rígidas e flexíveis, pois essas modalidades contemplam regras especiais de modificação da Constituição
D A existência de o poder constituinte confere suporte lógico a noção de que a Constituição constitui o instrumento legislativo superior de uma ordem jurídica.
E O poder constituinte originário não é permanente, pois, segundo a doutrina, desaparece após a elaboração de uma nova Constituição.

A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A é inconstitucional norma que exige capital social mínimo para constituir determinada modalidade de sociedade empresária, por impedir o livre exercício de atividade econômica.
B o princípio da livre iniciativa, plasmado no artigo 1º , IV, da Constituição como fundamento da República e reiterado no artigo 170 do texto constitucional, não impede a adoção de medidas que, direta ou indiretamente, destinem-se à manutenção artificial de postos de trabalho.
C a política de fixação de preços por parte do Estado constitui, em si mesma, uma limitação de lucros, razão pela qual o dano é presumido e o dever de indenização, de parte do poder público, prescinde de prova técnica.
D não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
E a terceirização das atividades-fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, que asseguram aos agentes econômicos a liberdade de decidir como estruturarão seus negócios.

Resolver o Simulado Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP - Nível Superior

Português

Direito Administrativo

Direito Constitucional