Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, com base em Rossi (2020), analise as características abaixo:
Esse princípio é uma das vigas mestras do Estado de Direito e dá estabilidade ao sistema jurídico pátrio. Não previsto, taxativamente, no texto constitucional, como princípio explícito. A lei ordinária que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), no seu Art. 2º, determina obediência a esse princípio. Esse princípio está intimamente ligado aos princípios da moralidade e da boa-fé ou da confiança. Na verdade, esse princípio é o coroamento, a proposição que se deduz de todas as outras, do sistema jurídico pátrio.
As características acima definem que princípio básico da Administração Pública?
Os estudiosos da administração pública exploram as diversas dimensões do modelo racional-legal, questionando suas premissas sobre a natureza humana, as estruturas organizacionais, as relações interpessoais e as formas de aquisição de conhecimento.
Sobre os modelos de Administração Pública, assinale a opção que apresenta uma crítica ao modelo racional-legal.
À medida que a sociedade evolui e as demandas mudam, os governos muitas vezes adaptam suas abordagens de Administração Pública para atender melhor às necessidades dos cidadãos e ao contexto atual.
Em relação aos modelos de Administração Pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O poder racional-legal é o princípio orientador para o desenvolvimento da administração pública burocrática.
( ) A administração pública gerencial constitui a negação de todos os princípios na administração pública burocrática.
( ) Na administração pública burocrática, os controles administrativos que visam a evitar a corrupção e o nepotismo são sempre formulados a priori.
As afirmativas são, respectivamente,
A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente. Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
No que diz respeito a Lei n° 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
( )O PNE estabelece que a garantia de acesso à educação básica é dever exclusivo da família, cabendo ao Estado apenas a oferta de ensino superior gratuito. ( )O PNE prevê como uma de suas metas a universalização da educação infantil, assegurando o atendimento de todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos até o final da vigência do plano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade:
Considerando a história da Educação Infantil, analise as afirmações abaixo:
1. A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização.
2. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade torna-se dever do Estado.
3. Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
4. A obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil é incluída na LDB com a implementação da BNCC em 2020.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021, institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
Quanto ao disposto na referida resolução sobre a alfabetização na EJA, assinale a afirmativa incorreta.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das instâncias que são responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PNE.
Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a educação básica.
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para permanecer no trabalho e em estudos atuais.
II. A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na aprovação ou reprovação, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem se orientar pela base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa correta.
A LDB, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira se organiza em dois níveis: educação básica e educação superior.
Avalie as afirmações sobre a organização da educação brasileira.
I - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II - A educação básica compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
III - A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV - Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade.
Está correto apenas o que se afirma em
A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma:
Trabalhadores com direito à cota do PIS/Pasep puderam fazer o saque dos valores até o dia 05/08/23, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022 na Emenda Constitucional nº 126, derivada da PEC da Transição. As cotas que não foram sacadas serão destinadas a/ao:
O X (antigo Twitter) é uma rede social e um serviço de microblog para comunicação em tempo real usado por milhões de pessoas e organizações. No final de 2022, após uma grande negociação, que movimentou os noticiários de economia do mundo todo, a famosa rede foi vendida para o bilionário sul-africano, naturalizado estadunidense, fundador da SpaceX e CEO da Tesla, chamado:
No dia 07/10/2023, Israel foi bombardeado por cerca de 2.200 foguetes, em um ataque surpresa, que matou centenas de israelenses e palestinos. O ataque foi coordenado por um grupo extremista islâmico que atua nos Territórios Palestinos (Faixa de Gaza e Cisjordânia).
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse grupo.
Analise as afirmativas abaixo:
1. Segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), no ano de 2022, foram registrados quase um milhão e meio de casos de dengue em território nacional.
2. Em 2023, a situação é ainda mais grave, apresentando um aumento de 43,8% dos casos até março, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
3. Em desenvolvimento desde 2009, a vacina tetravalente contra dengue rendeu um prêmio à equipe de pesquisadores do Instituto Butantan. O desenvolvimento do imunizante – que deve ser concluído em 2024 – é liderado por uma mulher, a professora Neuza Frazatti.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Uma das maiores cantoras e compositoras da história do Brasil ajudou a incorporar a revolução do rock à explosão criativa do tropicalismo, formou a banda brasileira de rock mais cultuada no mundo, os Mutantes, e criou canções na carreira solo com enorme apelo popular, sem perder a liberdade e a irreverência. Com mais de 50 anos de carreira, a cantora morreu aos 75 anos, em maio de 2023.
Estamos falando de:
Em outubro de 2023, a instabilidade do tempo, as fortes chuvas e alagamentos em todo o Estado de Santa Catarina fizeram com que a maior Festa Germânica das Américas, que completa sua 38ª Edição, tivesse sua programação suspensa no primeiro final de semana.
Qual o nome dessa tradicional festa?
Em fevereiro de 2023, um terremoto de magnitude 7.8 atingiu a fronteira entre dois países, causando grandes estragos e a morte de cerca de 50.000 pessoas.
Assinale a alternativa que indica corretamente esses dois países.
Em setembro deste ano, um casal de famosos anunciou a separação após 15 anos de casados e 24 anos juntos no total. Ela, que é artista, afirmou em rede nacional que a decisão não foi fácil, e ele, que tem banda com a família e é natural do Rio Grande do Sul, afirmou que não houve brigas, mágoas ou traumas; os dois apenas perceberam que esse era o melhor caminho para ambos. Com base nessas informações, qual casal dissolveu sua união, pegando de surpresa fãs e jornalistas especializados em personalidades e entretenimento?
A alfabetização de todas as crianças do Rio Grande do Sul na idade certa é a meta do Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (PAR). O decreto que institui o programa foi assinado em setembro de 2022 e reafirma o compromisso do estado no apoio aos 497 municípios gaúchos para a alfabetização. Como esse programa foi batizado?
O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual garantindo a capacidade de atender às necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. O desenvolvimento sustentável só é possível se cada indivíduo estiver consciente do peso ecológico e social de suas próprias escolhas. Entre as alternativas abaixo, qual NÃO é uma prática sustentável?
Em um cesto havia bananas de 3 tipos diferentes. Metade dessas bananas eram banana-prata. Trinta por cento do total de bananas eram bananas-d’água. O restante das bananas no cesto eram bananas-ouro.
Foram retiradas do cesto 5 bananas: 1 banana-d’água, 2 bananas-prata e 2 bananas-ouro.
Após as retiradas, 16% das bananas que restaram no cesto eram bananas-ouro.
A quantidade original de bananas no cesto era igual a
A partir do texto CG2A2-I e sabendo-se que o time de Bruno nunca disputou a Champions League, assinale a opção correta.
Se, de um conjunto de 20 contratos, três forem selecionados para uma análise minuciosa, sendo todos submetidos ao mesmo tipo de análise, então o número de maneiras diferentes que a seleção pode ser realizada é igual a
Sabe-se que todos os alunos de Paulo vão bem em matemática. Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a opção em que é apresentada a proposição lógica equivalente à proposição lógica (P → Q) ˄ (R ˅ Q).
12,9 km equivalem a
Altino é carteiro e tinha várias correspondências para entregar, e, até às 11h ele já havia entregue 1/5 das correspondências. Das 11h até às 13h ele entregou mais 1/4 das correspondências. Após pausa para o almoço, até o fim do expediente, ele conseguiu entregar 1/2 do que faltava. A fração correspondente a entrega já realizada é:
Hélio comprou um pacote com menos de 160 alfinetes, e pretende utilizar diariamente o mesmo número de alfinetes. Após contabilizar o número total de alfinetes disponíveis no pacote, percebeu que poderia utilizar por dia, ou 4 alfinetes, ou 5 alfinetes, ou 6 alfinetes, e, qualquer fosse a opção, todos os alfinetes seriam utilizados. O número total de alfinetes do pacote é
Uma clínica comprou materiais hospitalares no valor total de R$ 9.600,00. Foram ofertadas duas formas de pagamento:
i. à vista, no ato da compra, com desconto de 7%. ii. pagamento para o final do quarto mês; ou seja, carência de 4 meses para a quitação da compra, sem juros.
Suponha que a clínica possui a importância para o pagamento à vista (com o desconto de 7%), mas tem a possibilidade de deixar esse valor investido por 4 meses a uma taxa de 5% ao mês rendendo a juros compostos. Diante dessa possibilidade, assinale a alternativa que descreve corretamente a melhor forma de pagamento para o cliente. Considere (1,05)4 ≅ 1,2.
Sejam X e Y números inteiros maiores do que 0 (zero) tais que
4X + 3Y = 100.
O número de valores que X pode assumir é igual a
Enquanto o Poder Público Municipal não editar Diário Oficial para publicação dos Atos dos Órgãos Legislativo e Executivo, estes deverão ser publicados em periódico de circulação no Município de Sumaré com:
I. centralização.
II. participação popular nas decisões.
III. transparência e moralidade.
Está correto o contido em:
Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo de nível médio, após ser aprovada no concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cáceres. Martino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres e concluiu, de forma satisfatória, o período e as avaliações do estágio probatório. Rosinha é pessoa de confiança de um dos Vereadores e foi nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres para exercer atribuições de assessoramento parlamentar.
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 120/2017, Pedrina, Martino e Rosinha são integrantes das seguintes partes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres/MT, correta e respectivamente:
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:
A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação
De acordo com a Prefeitura Municipal, Balneário Camboriú vai ter Selo Municipal de Reconhecimento para o Setor de Turismo, que irá reconhecer e promover as boas práticas adotadas pela sua cadeia produtiva. O programa concederá cinco Selos, que serão lançados semestralmente. A obtenção do primeiro Selo está ligada ao cumprimento de critérios ambientais.
Esse primeiro Selo, de grande importância para o Turismo do município, é o: