Resolver o Simulado Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior

Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação.        “O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente; CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático, DECRETA: Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública. Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal. Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir. 

Dados acerca do perfil sociodemográfico da população, da sua distribuição de renda e de questões climáticas do local podem auxiliar a equipe do Gabinete de Governança Corporativa no processo de elaboração de uma matriz SWOT, pois são informações relevantes a respeito do ambiente de tarefa em que a prefeitura está inserida. 

No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.

Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo. 

Considerando as abordagens da administração e seu histórico, julgue o item a seguir.

No Brasil, a reforma administrativa empreendida em 1930 almejava a implementação de parâmetros burocráticos weberianos.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.

Na gestão de projetos, sistemas se referem a componentes de um produto.

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.

Em organizações da administração pública, projetos que se destinam ao atendimento permanente aos cidadãos podem ter duração contínua.

No que concerne ao planejamento estratégico, ao empreendedorismo governamental, à excelência nos serviços públicos e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.

Entre os fundamentos da gestão pública contemporânea está o pensamento sistêmico, que engloba a interdependência das unidades internas e visa à minimização de custos, à redução de tempo e à melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão. 

No que concerne ao planejamento estratégico, ao empreendedorismo governamental, à excelência nos serviços públicos e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.

Obter avanços frente às características burocráticas da administração pública, promover uma gestão voltada para resultados e incentivar o pensamento inovador de maneira sustentável são desafios das novas lideranças do setor público.

No que concerne ao planejamento estratégico, ao empreendedorismo governamental, à excelência nos serviços públicos e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.

O empreendedorismo governamental é caracterizado pela prestação de serviços realizados por pessoas que trabalham na esfera pública e potencializam, através de um caráter criativo e resolutivo, a qualidade dos serviços prestados à população. 

Acerca da gestão de resultados, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada e do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o próximo item.

Para que a gestão de resultados ocorra de maneira efetiva, é necessário estabelecer os resultados desejados em decorrência dos objetivos governamentais; realizar o monitoramento e a avaliação do desempenho; e retroalimentar o sistema de gestão. 

Acerca da gestão de resultados, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada e do paradigma do cliente na gestão pública, julgue o próximo item.

Para o cliente da gestão pública brasileira, o Estado tem deixado de exercer o seu papel regulador, que é caracterizado pela atuação direta na economia, para atender ao interesse coletivo. 

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte.
As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direito público dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandatos fixos e estabilidade no exercício das funções. 

Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia constitui uma atividade estatal ampliativa da esfera de interesses do particular, sendo prestado pela administração pública por meio do oferecimento de vantagens diretas aos indivíduos e às coletividades.

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue.

É vedada a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, nos conselhos de administração ou fiscal de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.  

As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas por lei e dotadas de poder regulamentar e normativo nos limites nela estabelecidos. 

Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir. 

Os atos devem ser realizados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição em que tramitar o processo, porém podem ser concluídos depois desse horário, caso já iniciados, ainda que eventual adiamento não ocasione prejuízo ao curso regular do procedimento ou dano ao interessado e à administração pública. 

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são meramente acadêmicas, não havendo diferenças na prática do direito.

Julgue o item seguinte, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.

O direito de resposta, o direito de propriedade, o sigilo de correspondência bem como o direito à honra e à imagem são exemplos de direitos fundamentais que têm como titulares as pessoas físicas, não se estendendo às pessoas jurídicas. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.  
A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.  
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o Estado participe, ou, ainda, que atente contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. 
A União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que não se aplica a entidades autárquicas e fundacionais e a empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, por sua vez, obedecem a regulamento próprio.

No que se refere a consumo sustentável, julgue o item seguinte. 

O consumidor, ao incluir a variável ambiental às suas escolhas, optando por produtos e serviços que, além do preço e da qualidade, não agridam o meio ambiente em qualquer um dos seus estágios de produção, consumo ou descarte, praticará o chamado consumo verde. 

No que se refere a consumo sustentável, julgue o item seguinte. 

No âmbito da chamada filosofia dos três “Rs”, o conceito de reutilizar significa viabilizar o retorno ao sistema de produção de materiais descartados (como papel, vidro e latas) ou restantes de processos produtivos e de consumo, para destiná-los à fabricação de novos bens, com o objetivo de economizar recursos e energia. 

No que se refere a consumo sustentável, julgue o item seguinte. 

Denomina-se manejo sustentável a prática de empresas inserirem rótulo ou selo em seus produtos com informações sobre aspectos ambientais, a fim de auxiliar o consumidor a fazer escolhas de compras mais conscientes e responsáveis, tanto social quanto ambientalmente. 

No que se refere a consumo sustentável, julgue o item seguinte. 

O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário completa ou parcialmente falsa capaz de induzir o consumidor a erro com relação a quaisquer dados sobre produtos, como características, qualidade e quantidade. 

Considerando a relação entre meio ambiente e organização social, julgue o item a seguir.

O planejamento ambiental constitui instrumento para o desenvolvimento econômico e social voltado à melhor utilização e gestão da unidade territorial, cujas fases de inventário e de diagnóstico tornam-se caminho para o entendimento das potencialidades e fragilidades da área de estudo. 

Considerando a relação entre meio ambiente e organização social, julgue o item a seguir.

A implantação, de forma desordenada, de grandes obras de infraestrutura de energia e transportes, bem como de plantas agroindustriais, é a causa principal de geração de conflitos locacionais e aglomerações, ao desarticular a dinâmica social das comunidades.

Considerando a relação entre meio ambiente e organização social, julgue o item a seguir.

Os debates ocorridos nos últimos anos em prol do meio ambiente alteraram consideravelmente a estrutura produtiva e de extração de recursos naturais nos países mais industrializados. 

Com relação a aspectos do Estado brasileiro e da sua sociedade e temas relativos à sustentabilidade, julgue o item seguinte.

Os indicadores setoriais de desempenho ambiental e de condições ambientais permitem a avaliação das políticas ambientais e de bem-estar de dada região. 

Com relação a aspectos do Estado brasileiro e da sua sociedade e temas relativos à sustentabilidade, julgue o item seguinte.

A democracia ecológica está associada à política ambiental que representa a democracia participativa, exercida por meios alternativos às instituições políticas tradicionais, sendo sua função romper com a regra majoritária e contribuir com o aprendizado reflexivo. 

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.

A ação ética na vida pública é idêntica à atuação ética na vida privada.

A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.

No exercício da função pública, deve-se pautar pela promoção dos direitos fundamentais do cidadão e pela difusão das políticas públicas.

A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.

A meritocracia é o valor supremo que direciona o desempenho da função pública.

A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.

A ética aplicada à função pública é universal e, por isso, ultrapassa fronteiras, espaços geográficos e o tempo.

A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.

A avaliação ética da conduta do servidor, além da observância da legalidade formal, está condicionada à satisfação do interesse público.

Sabe-se que os aterros de resíduos urbanos muitas vezes tornam-se fontes de poluição e degradação dos solos e das águas subterrâneas e que as tecnologias de tratamento e reabilitação destas áreas degradadas são diversas. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.

A bioventilação é uma técnica de biorremediação usada, principalmente, para tratamento da zona insaturada do solo contaminado. 

Sabe-se que os aterros de resíduos urbanos muitas vezes tornam-se fontes de poluição e degradação dos solos e das águas subterrâneas e que as tecnologias de tratamento e reabilitação destas áreas degradadas são diversas. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.

Uma das vantagens das técnicas de biorremediação é o tempo de operação mais rápido em comparação aos métodos baseados em processos físicos e químicos de tratamento.

Sabe-se que os aterros de resíduos urbanos muitas vezes tornam-se fontes de poluição e degradação dos solos e das águas subterrâneas e que as tecnologias de tratamento e reabilitação destas áreas degradadas são diversas. Acerca do assunto, julgue o item a seguir.

Uma das desvantagens da técnica in situ conhecida como landfarming é o menor controle dos fatores que afetam o crescimento dos microrganismos, quando comparada com as técnicas ex situ. 

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

O aterro controlado é a forma mais adequada de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, pois apresenta impermeabilização do solo e sistema de coleta e tratamento do chorume.  

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Um dos métodos de aproveitamento dos resíduos sólidos é a reutilização, que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, objetivando a transformação em novos produtos. 

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos preferível à reutilização. 

No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item.  

No tratamento convencional de água, a cadeia de processos inclui o pré-tratamento químico, com unidades de coagulação, floculação e decantação, e a filtração para a remoção de flocos residuais.

No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item.  

A matéria graxa e oleosa de efluentes líquidos pode ser removida em tanques de flotação por ar dissolvido, com ou sem prévia coagulação e floculação. 

No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item.  

Para que a água seja considerada adequada ao consumo humano, os padrões de potabilidade fixam valores para os parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e radiológicos da qualidade da água.

No que concerne a recursos hídricos e a efluentes líquidos, julgue o seguinte item.  

O termo água produzida refere-se ao grande volume de efluente sanitário gerado na operação da plataforma e representa o maior rejeito da indústria petrolífera.