De acordo com as regras de concordância nominal da norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada está empregada corretamente em:
O emprego da vírgula está plenamente de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
O acento grave indicativo de crase está empregado de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, na palavra destacada em:
No texto, o referente da palavra ou expressão em destaque está corretamente explicitado, entre colchetes, no trecho do
No trecho “Esses venenos seriam, portanto, um mal necessário, de acordo com esses produtores.” (parágrafo 6), a palavra destacada veicula a relação lógica de
No trecho “ao acordar do sonho de uma economia agrária pujante, o país desperta para o pesadelo de ser, pelo quinto ano consecutivo, o maior consumidor de agrotóxicos do planeta” (parágrafo 1), a palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido, por
Considere os dois períodos do seguinte trecho do parágrafo 6: “Esses venenos seriam, portanto, um mal necessário, de acordo com esses produtores. Agricultores garantem que não há nenhuma dificuldade em produzir alimentos orgânicos, sem agrotóxicos, para alimentar a população”.
Para transformá-los em um só período, mantendo-se o sentido do trecho original, deve-se empregar a palavra
No trecho “Em seu melhor economês, ele garante que as ‘externalidades negativas’ de nosso modelo agrário continuam de fora dos cálculos” (parágrafo 2), a expressão destacada refere-se a
O trecho que apresenta a proposta do autor para a solução do problema discutido é:
O objetivo principal do texto é discutir a
No trecho “Todos engajados na luta pela diminuição desse problema” (parágrafo 4), a palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido, por
O emprego da vírgula está plenamente de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
O sinal grave indicativo de crase está empregado de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa em:
De acordo com as regras de concordância nominal da norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada está empregada corretamente em:
No texto, o referente da palavra ou expressão em destaque está corretamente explicitado, entre colchetes, no trecho do
Considere os dois períodos do seguinte trecho do parágrafo 1: “Os oceanos sofrem os efeitos das atividades humanas há milênios. Dejetos e resíduos orgânicos e inorgânicos gerados por essas atividades são levados para o mar por ventos, chuvas e rios, ou despejados diretamente ali.”
Para transformá-los em um só período, mantendo-se o sentido do trecho original, deve-se empregar a palavra
No trecho “Apesar do sensacionalismo em torno desse tema, o estudo do lixo marinho tem bases científicas” (parágrafo 4), a expressão destacada veicula a relação de
O trecho do texto que aponta uma das causas para o aumento da preocupação mundial sobre o lixo marinho a partir da década de 80 é:
O trecho que apresenta uma descrição das fontes terrestres de lixo marinho é:
O texto pode ser dividido em duas grandes partes. Na primeira parte, apresenta-se a explicação sobre as características do lixo marinho.
Na segunda parte, a partir do quarto parágrafo, apresentam-se
O presidente de comissão de sindicância e processo administrativo de determinado órgão público competente para julgar todos os servidores que pratiquem atos contrários ao Estatuto do Servidor deseja abdicar dessa função.
Nos termos da Lei n° 9.784/1999 e suas alterações, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e
Um servidor público, ao tomar posse no cargo, apresentou sua declaração de bens.
Além da declaração anual, a Lei n° 8.429/1992 e suas alterações determina que o servidor deve apresentar declaração atualizada quando
Um agente público foi condenado por praticar ato de improbidade administrativa caracterizado por enriquecimento ilícito.
Nos termos da Lei n° 8.429/1992 e suas alterações, uma das sanções previstas nessa condenação consiste na suspensão dos direitos políticos por um período de quantos anos?
O Chefe do Setor de Licitações de uma Autarquia Federal preside determinado certame, destinado a selecionar fornecedor de papel para impressoras. No curso da licitação, ele acolhe requerimento de uma sociedade empresarial que queria obter o reconhecimento de beneficio não previsto no edital. Com o referido reconhecimento, a sociedade empresária obteve vitória no procedimento de escolha para fornecer o papel exigido pelo serviço público.
Nesse caso, nos termos da Lei no 8.666/1993, haveria violação ao princípio da vinculação ao instrumento
As regras de acumulação de cargos previstas no sistema jurídico pátrio são rígidas. Nos casos em que não é possível a acumulação de cargos ou quando o limite de acumulação já foi atingido, como no caso de médico que acumula dois cargos públicos de médico, para evitar ilegalidade, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que no ato da posse, o empossando apresente declaração de não exercício de outra(o)
J é portador de necessidades especiais e pretende ingressar no serviço público. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
Para tais pessoas, serão reservadas, das vagas oferecidas no concurso, até
É juridicamente viável que um órgão público edite portaria ou qualquer outro ato normativo para regular internamente como se dará a movimentação de seu pessoal.
No entanto, essa normatização interna não pode ofender as leis vigentes e deve respeitar os entendimentos das jurisprudências que atualmente explicitam que
De acordo com a Lei no 13.303/2016, a empresa subcontratada deverá atender, em relação ao objeto da subcontratação, as exigências impostas ao licitante vencedor de qualificação
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em algumas circunstâncias. Por exemplo, na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato.
Nos termos da Lei, a manutenção das mesmas condições acima mencionadas inclui o
Segundo a Lei no 13.303/2016, é facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos,
De acordo com a Lei no 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá
A Lei no 13.303/2016 determina que a alienação de bens sociedades de economia mista será precedida de
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do Poder Executivo.
É condição dessa Lei que tal registro de preços observará o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados, de forma
Nos termos do Decreto no 2.745/1998, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, a licitação que será utilizada, sempre que fatores especiais de ordem técnica, tais como segurança, operatividade e qualidade da obra, serviço ou fornecimento, devam guardar relação com os preços ofertados, é do seguinte tipo:
Nos termos da Lei no 13.303/2016, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas técnicas pertinentes, caracteriza o projeto
Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa.
Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente a disciplina contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública, através de uma
Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o estadual, ocupando cargos de médico. Em determinado momento, o serviço de medicina do Estado passa por uma troca de chefia. Esse novo chefe exige que o ortopedista modifique os seus dias de plantão para melhor atender ao interesse público. Ocorre que os dias indicados coincidem com os realizados no município. O ortopedista, então, requer que seus dias de plantão sejam mantidos para poder exercer seu direito de acumulação de cargos.
Nos termos da Constituição Federal, a cumulação, quando prevista, é possível, desde que haja compatibilidade de
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária.
Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da
No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito.
Nos termos da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo é remunerado pelo regime do
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar função de gerência no órgão onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.
Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função
Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.
Esse princípio constitucional é o da
A criação de mecanismos institucionais de participação popular no processo de formulação e implementação de políticas sociais públicas foi uma conquista da sociedade civil no processo de construção da democracia no Brasil, cujos frutos aparecem na Constituição Federal de 1988, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.
Dentre estes mecanismos estão os(as)
Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a
Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que NÃO integra o Poder Judiciário.
O chamado princípio do Juiz Natural assegura que
O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público
Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Conselho Nacional de Justiça.
I - Foi introduzido na ordem constitucional brasileira pela Emenda Constitucional no 45 (Reforma do Poder Judiciário).
II - Exerce o chamado "controle externo" do Poder Judiciário e, portanto, não integra este Poder.
III - Exerce o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
IV - Não exerce função jurisdicional.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com quais princípios expressos a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, em 1988?