Resolver o Simulado Câmara Municipal de Marília - SP - CONSESP
Direito Sanitário
- A A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90
- B A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde
- C Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação
- D As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico
- E Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
- A A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90
- B A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde
- C Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação
- D As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico
- E Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros
Assinale a alternativa incorreta:
- A A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes.
- B A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
- C A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
- D A universalidade, a equidade e a integralidade são Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.
- E Os estabelecimentos de saúde que ofertem ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, serão denominadas Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF).
João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara ou ultrarrara, que afetava o seu sistema nervoso e acarretava severa retração muscular, que, no extremo, comprometeria a sua própria capacidade digestiva. Apesar da gravidade do quadro, foi informado da existência do medicamento WW, produzido pelo Laboratório XX, devidamente registrado em países da Europa Ocidental e da América do Norte, e de largo uso pelas respectivas populações, que não só paralisava os efeitos da patologia como possibilitava a recuperação do paciente. Ao tentar adquirir o medicamento, que não contava com nenhum substituto no território brasileiro, foi informado de que ainda não fora registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa
- A o medicamento WW, por não ter registro na Anvisa, não pode ter o seu fornecimento exigido pela via judicial.
- B se o pedido de registro foi feito e houver mora irrazoável da Anvisa na sua apreciação, é cabível a ação judicial, que deve ser proposta em face da União.
- C João, como usuário do SUS, somente tem direito subjetivo ao recebimento dos medicamentos elencados na lista oficial, caso deles necessite, não a medicamentos diversos, como WW, registrados, ou não, na ANVISA.
- D a ação judicial, visando ao fornecimento do medicamento WW, pode ser ajuizada em face de qualquer ente federativo integrante do SUS, devendo ser demonstrada a omissão da Anvisa no deferimento do seu registro.
- E caso João demonstre que o medicamento WW é imprescindível à preservação de sua vida, pode ser exigido o seu fornecimento pela via judicial, de qualquer ente federativo, independente de outro argumento.
O Hospital Alfa, dirigido pela organização não-governamental Beta e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi notificado pela Secretaria competente, do ente federativo a que estava vinculado, para que cessasse determinada prática em razão da existência de regra que a vedava. Essa prática consistia na possibilidade de o paciente do SUS, que buscasse atendimento na unidade hospitalar, vir a optar por acomodações diferenciadas, superiores àquelas arcadas pelo Poder Público, caso tivesse condições de pagar por elas.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado à organização não-governamental Beta que a referida prática
- A não se ajusta ao princípio geral de gratuidade dos serviços e atividades direcionados à preservação da vida.
- B afronta o acesso equânime e universal às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
- C se ajusta aos objetivos do SUS, pois assegura o atendimento gratuito e a materialização das políticas sociais e econômicas que asseguram a viabilidade do sistema.
- D é plenamente lícita, desde que seja assegurado o acesso universal ao serviço em Alfa, de modo a não criar uma coerção velada ao acesso à acomodação superior.
- E pode ser adotada enquanto Alfa for apenas conveniado ao SUS, mas não se ocorrer a sua encampação pelo Poder Público, momento em que a atividade será integralmente pública.
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
- A os custos do medicamento são compartilhados entre o fabricante e o sistema de saúde: o fabricante concorda em reduzir o preço do medicamento se o sistema de saúde concordar em compartilhar os custos do tratamento, como hospitalização ou cuidados de suporte.
- B o acesso é condicional: o medicamento é aprovado para uso em condições específicas, como pacientes com sintomas graves ou que não responderam a outras terapias. Os resultados são monitorados e, se o medicamento não apresentar os resultados esperados, o uso pode ser descontinuado.
- C o preço do medicamento é baseado no desempenho do tratamento: se o medicamento não atender aos critérios acordados, o preço é reduzido ou o pagamento é devolvido.
- D o preço é escalonado: o preço do medicamento é baseado no resultado do tratamento para cada paciente. O preço do medicamento pode ser mais alto se o paciente apresentar uma melhora significativa, mas pode ser reduzido se o paciente não apresentar melhora.
- E o contrato é de desempenho: o fabricante e o sistema de saúde estabelecem metas específicas como redução de hospitalizações ou diminuição da necessidade de outros tratamentos. Se as metas forem alcançadas, o preço do medicamento é mantido, mas se as metas não forem atendidas, o preço pode ser reduzido.
Em maio de 2022, diante de mais de 16 mil casos de monkeypox (varíola dos macacos) notificados em 75 países, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aumentou o nível de preocupação quanto à doença.
Como consequência, a OMS adotou então a seguinte medida em relação à monkeypox
- A mudou a classificação de surto para epidemia de monkeypox.
- B enquadrou o vírus monkeypox no programa VUM (variants under monitoring) da OMS.
- C lançou alerta sanitário internacional ressaltando que o monkeypox afetava exclusivamente o grupo populacional de homens que fazem sexo com outros homens.
- D decretou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
- E enviou equipes da OMS para investigar surtos de monkeypox nos países mais afetados.
O amianto crisotila é uma fibra mineral associada a diversas doenças, de natureza comprovadamente cancerígena, sendo um importante problema de Saúde do Trabalhador no Brasil e no mundo.
Sobre a legislação brasileira relacionada ao uso de amianto, assinale a afirmativa correta.
- A Não proíbe totalmente o uso de amianto, mas dispõe sobre medidas severas de segurança para manipulação e uso da substância em condições excepcionais.
- B Reconhece o funcionamento da Comissão Nacional Permanente do Amianto (CNPA), vinculada ao Ministério do Trabalho, com o objetivo de definir as situações de uso seguro de amianto.
- C Não proíbe totalmente, mas veta o uso ampliado junto à indústria e à construção civil, setores impedidos de utilizar produtos e subprodutos que contenham amianto em sua composição.
- D Proíbe a extração e venda de amianto, após a confirmação da inconstitucionalidade de lei federal que permitia a industrialização, a comercialização e a distribuição desta fibra mineral no Brasil.
- E Remete a leis estaduais e municipais que permitem o uso controlado do amianto em determinados territórios e circunstâncias.
Em outubro de 2020 a Anvisa publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
As normas estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais e adota a rotulagem nutricional frontal. Uma forma prática de distinguir alimentos ultraprocessados de alimentos processados é consultar a lista de ingredientes que, por lei, deve constar dos rótulos de alimentos embalados que possuem mais de um ingrediente.
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito de alimentos ultraprocessados, estão corretas.
I. A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, incluindo sal, açúcar, óleos e gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial. II. Substâncias sintetizadas atuam como aditivos alimentares cuja função é estender a duração dos alimentos ultraprocessados ou, mais frequentemente, dotá-los de cor, sabor, aroma e textura que os tornem extremamente atraentes. III. Limpeza, remoção de partes não comestíveis, secagem, embalagem, pasteurização, resfriamento, congelamento, moagem e fermentação são exemplos de processos mínimos que transformam alimentos in natura em ultraprocessados.
Está correto o que se afirma em
- A I, II e III.
- B I e II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, apenas.
Notícias sobre interdição de restaurantes por más condições sanitárias são frequentes. As razões para a intervenção da vigilância sanitária decorrem de problemas de higiene, condições armazenamento e manipulação de alimentos, dentre outras.
O controle sanitário de estabelecimentos comerciais tem por finalidade
- A prevenir doenças transmitidas por alimentos (DTA), provocadas pelo consumo de alimentos contaminados por micróbios prejudiciais à saúde, presentes no alimento.
- B prevenir obesidade e sobrepeso excesso de consumo de açúcar, alimentos gordurosos e industrializados.
- C evitar o uso excessivo de molhos condimentados como o de tomate, ketchup, mostarda ou shoyu, que podem ser prejudiciais à saúde.
- D estimular a higienização das mãos, a vacinação e o uso de máscaras dos clientes.
- E prevenir doenças transmitidas por vetores tais como dengue, chikungunya e zika, evitando o acúmulo de água parada em recipientes como pneus, garrafas, latas e outros objetos.
Noções de Informática
Um usuário salvou seu arquivo PowerPoint como modelo habilitado para macro. Assim, esse arquivo ficou com a seguinte extensão:
- A .potx
- B .ppsx
- C .pptx
- D .pptm
- E .potm
As opções a seguir apresentam extensões de arquivos compactados, à exceção de uma. Assinale-a.
- A .cab
- B .rar
- C .tar
- D .csv
- E .zip
Assinale a opção que indica a extensão de arquivo comumente associada a arquivos de backup criados pelo Windows.
- A .tmp
- B .res
- C .old
- D .bat
- E .bak
Assinale a opção que indica a extensão de arquivo padrão dos documentos de texto criados no LibreOffice Writer.
- A .odp
- B .ods
- C .odt
- D .odb
- E .odg
Assinale a opção que indica o atalho de teclado usado para abrir a janela de propriedades de um arquivo ou pasta no Windows Explorer.
- A Alt + Enter
- B Ctrl + P
- C Shift + Enter
- D Alt + P
- E Ctrl + Enter
- A =AVERAGE()
- B =LARGE()
- C =MAX()
- D =MAXA()
- E =MAX.VALN()
- A .sql
- B .mdb
- C .stor
- D .db
- E .acc
- A Um aplicativo de software que oferece um serviço de fax por e-mail
- B Um usuário que utiliza e-mail
- C Um usuário que recebe e-mail
- D Um aplicativo de software que permite aos usuários enviar, receber e gerenciar e-mails
- E Um aplicativo de software que criptografa as informações que são enviadas por e-mail
( ) HDD, SSD e CDs são unidades de armazenamento de dados.
( ) A GPU é utilizada para aumentar a velocidade de trafego de dados de rede.
( ) A CPU é um termo que se refere ao computador como um todo, que engloba todos os seus componentes dentro do gabinete.
( ) A placa mãe é um componente que abriga a CPU e conecta todos os outros dispositivos no computador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A V - F - F - V
- B V - F - V - F
- C F - V - F - V
- D F - F - V - V
- E V - V - F - F
- A =AVERAGE()
- B =LARGE()
- C =MAX()
- D =MAXA()
- E =MAX.VALN()