Resolver o Simulado Prefeitura Municipal de Olinda - Agente de Transporte e Trânsito - CONSULPAM - Nível Médio

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Legislação de Trânsito

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A Resolução CONTRAN n.º 789, de 02 de setembro de 2020, define, no art. 2º, § 1º, medidor de velocidade como o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração. A respeito dos medidores de velocidade, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Deve ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, com periodicidade mínima de doze meses, conforme regulamentação metrológica em vigor.
  • B Podem, nos casos dos medidores de velocidade portáteis, destinar-se à fiscalização da redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa R-19, em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via.
  • C No caso dos medidores de velocidade fixos, podem ser instalados em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual.
  • D Os medidores de tipo fixo podem ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia, de modo a dificultar a sua visualização pelos condutores.
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Nos termos da Resolução CONTRAN n.º 810, de 15 de dezembro de 2020, considera-se sinistrado o veículo envolvido em ocorrência de acidente de trânsito, dano ou qualquer outro evento que ocasione avaria em uma ou mais partes do veículo, sendo os danos classificados em:

  • A De pequena monta ou sem dano, média monta ou grande monta.
  • B Leves, médios ou graves.
  • C Maiores ou menores.
  • D Superiores ou inferiores.
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O trânsito de veículos novos, antes do registro e do licenciamento, é permitido em território nacional, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 911, de 28 de março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 269, de 15 de fevereiro de 2008. Assinale a alternativa que indica o prazo máximo para o trânsito de um veículo novo, desde a origem até ao órgão de trânsito de Município da Região Nordeste, onde o veículo será registrado.

  • A 10 dias.
  • B 15 dias.
  • C 25 dias.
  • D 30 dias.
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A Resolução CONTRAN n.º 969, de 20 de junho de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 789, de 18 de junho de 2020, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), a respeito das quais é CORRETO afirmar:

  • A Na hipótese de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o proprietário, possuidor ou condutor do veículo deverá requerer a substituição na Unidade da Federação onde o veículo estiver registrado.
  • B Os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes serão identificados pela PIV traseira e, caso o proprietário deseje, pela PIV dianteira.
  • C O Sistema de PIV, de que trata a Resolução CONTRAN n.º 969/2022, dispõe que será exigida dos veículos em circulação na hipótese de substituição das placas em decorrência de mudança de Município ou de Unidade da Federação.
  • D As PIV continuarão a possuir lacre previsto no art. 115, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Os procedimentos referentes ao recolhimento de veículos em razão de penalidade ou medida administrativa aplicada por inobservância a preceito do CTB estão regulamentados pela Resolução CONTRAN n.º 623, de 06 de setembro de 2016, que atribui ao agente da Autoridade de Trânsito responsável pelo recolhimento e pela emissão de notificação por meio do termo de recolhimento de veículo ou documento equivalente. A respeito do termo de recolhimento ou documento equivalente, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Deve discriminar o estado geral da lataria, pintura e pneus.
  • B Deve ser preenchido em uma via, destinada ao proprietário ou condutor do veículo recolhido.
  • C Deve discriminar a identificação do proprietário e do condutor, sob pena de nulidade do ato.
  • D Deve constar no termo de recolhimento do veículo ou documento equivalente à assinatura do proprietário ou condutor, sob pena de nulidade do ato.
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Qualifique as assertivas abaixo em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência valorativa CORRETA.

(__)A Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto, transportando passageiros no compartimento de cargas, autoriza o transporte de cargas no mesmo ambiente dos passageiros.
(__)O transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014, pode ser feito em veículos de carga tipo basculante ou boiadeiro.
(__)Veda-se o transporte de passageiros com idade inferior a 10 (dez) anos em veículos de carga ou misto, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014.

  • A V-V-F.
  • B F-F-V.
  • C V-F-V.
  • D F-V-F.
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A respeito da fiscalização do consumo de álcool ou outra substância psicoativa, cujos procedimentos devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Além de exame de sangue, exame laboratorial, teste em etilômetro e verificação dos sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do condutor, poderão ser utilizados provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outros meios de prova em direito admitido, devendo-se priorizar os exames laboratoriais para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa no condutor.
  • B Comete a infração prevista no art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cujo exame de sangue apresentar 0,05 mg/L no exame de sangue.
  • C Deverá ser autuado por infração prevista no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora, obtidos na forma do art. 5, da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013.
  • D Medida administrativa, em caso de confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será a retenção do veículo, até apresentação de condutor habilitado, que será dispensado dos procedimentos fiscalizatórios.
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Ao constatar um veículo estacionado sobre a faixa destinada a pedestre, o Agente de Trânsito deverá, nos termos do art. 181, inc. VIII:

  • A Aplicar uma multa por infração leve e remover o veículo.
  • B Aplicar uma multa por infração grave e remover o veículo.
  • C Sinalizar a área até a chegada do condutor.
  • D Aplicar uma multa por infração média e remover o veículo.
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A Resolução CONTRAN n.º 912, de 28 de março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 14, de 06 de fevereiro de 1998, estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota em veículos em circulação. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica a obrigatoriedade dos equipamentos em veículos para fins de circulação em vias públicas.

  • A Reboques e semirreboques devem dispor de para-choque dianteiro.
  • B Motonetas, motocicletas e triciclos devem dispor de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.
  • C Tratores de rodas, de esteira e mistos que desenvolvam velocidade inferior a 60 km/h devem dispor de velocímetro e registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.
  • D Veículos automotores devem dispor de pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor.
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Considere as assertivas abaixo:

I- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a Faixa de Trânsito é definida como qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não, por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
II- Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é conduta que caracteriza infração grave penalizada com multa.
III- As Polícias Militares dos Estados não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

São CORRETAS:

  • A As assertivas I e III.
  • B As assertivas II e III.
  • C As assertivas I e II.
  • D As assertivas I, II e III.

Noções de Informática

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Assinale a alternativa que descreve a finalidade da opção “Quebra de página” no Microsoft Word.

  • A Adicionar uma página em branco ao documento.
  • B Dividir o texto em várias colunas.
  • C Inserir uma página de rosto automaticamente.
  • D Forçar o início de uma nova página a partir do ponto selecionado.
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No Microsoft Excel, qual das seguintes funções é usada para contar o número de células em um intervalo que atende a determinados critérios? Assinale a alternativa CORRETA.

  • A SOMA
  • B MÉDIA
  • C CONT.VALORES
  • D CONT.SE
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Programas como o Microsoft Excel permitem ao usuário criar planilha eletrônica envolvendo cálculos e gráficos avançados, manipulando grandes volumes de dados. Considere a planilha abaixo em uma versão recente do Excel em Português, na qual lista as unidades de um produto vendidas por uma empresa pelo país: 


Considere que o usuário precisa calcular a média dos valores apenas dos estados que tiveram mais de 5.000 unidades comercializadas. Assinale a alternativa que apresenta o nome da função do Excel que permite atingir o objetivo desejado. 

  • A MÉDIA
  • B MÉDIAA
  • C MÉDIASE
  • D MÉDIASES
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Para acessar o Explorador de Arquivos utilizando o teclado no Windows 7, é necessário pressionar:

  • A Logotipo do Windows + D
  • B Ctrl + T
  • C Ctrl + Alt + A
  • D Logotipo do Windows + E
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Uma das áreas que mais cresce no meio tecnológico é a de Comunicação, que possibilita à sociedade trocar mensagens de forma ágil e dinâmica. Uma das soluções disponíveis na área de comunicação caracteriza-se como um aplicativo gratuito de comunicação que permite que o usuário converse por voz, vídeo e texto com amigos, comunidades de jogos e desenvolvedores, podendo ser usado em quase todas as plataformas e dispositivos conhecidos, incluindo Windows, macOS, Linux, iOS, iPadOS, Android e navegadores. Nesta plataforma, qualquer pessoa pode criar um servidor de graça para reunir amigos em um bate-papo em grupo, por texto ou por voz, e cada usuário tem uma tag única nessa solução. Assinale a alternativa que apresenta o nome deste aplicativo de comunicação.

  • A Duo.
  • B Skype.
  • C Discord.
  • D Telegram.
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Apesar do amplo uso de serviços de e-mail online, ainda é possível verificar usuários empregando programas para a gestão de suas contas de e-mail e caixas de entrada, como E-mail do Windows e Mozilla Thunderbird. Um usuário deseja enviar uma proposta comercial para um cliente, com cópia para o seu gerente. Entretanto, o cliente não pode saber que o gerente do usuário recebeu a proposta. Assinale a alternativa que apresenta o nome do campo onde o usuário deverá informar o e-mail do cliente.

  • A DE
  • B CC
  • C CCO
  • D PARA
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Sobre o Microsoft Word 2019/365, idioma português, configuração padrão, é possível a inserção de uma quebra de página:

  • A Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+ENTER.
  • B Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+V.
  • C Por meio das Guias Revisão e Inserir acrescentando a combinação de teclas CTRL+ENTER.
  • D Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+ALT+DEL.
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O aplicativo de planilhas eletrônicas MS-EXCEL permite importar dados para alimentar suas planilhas, sendo compatível com os formatos:

  • A PNG, XLS e PDF, por meio da guia inserir.
  • B JPEG, CSV e DOCX, por meio da guia inserir.
  • C JSON, XML e CSV, por meio da guia dados.
  • D JSON, CSV e PDF, por meio da guia inserir.
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Considere a planilha abaixo em uma versão recente do Excel em Português, na qual lista alguns alunos de uma disciplina em uma escola: Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Um funcionário da escola precisa exibir na célula B6 o maior valor para “Nota 1” obtida pelos alunos. Assinale a alternativa que apresenta uma fórmula válida para obter o resultado desejado pelo funcionário no Excel:

  • A =MAIOR(B2;B5;1)
  • B =MAIOR(B2:B5;1)
  • C =MÁXIMO(B2;B5)
  • D =MÁXIMO(B2:B5;1)
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Navegadores como Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox têm papel essencial para usuários da Internet, pois são aplicativos que carregam e exibem as diversas páginas da Internet. Considere um usuário que está com uma página aberta e deseja buscar pela palavra “Concurso” no texto do site em exibição. Assinale a alternativa que apresenta o atalho de teclado no Edge, Chrome e Firefox para realizar o processo desejado.

  • A Ctrl + A
  • B Ctrl + F
  • C Ctrl + L
  • D Ctrl + U

Português

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TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Dá-se o nome de frase clivada a um tipo de estrutura sintática em que um dos termos componentes da sentença é deslocado da sua posição típica para uma posição diferente, geralmente anterior ao verbo da oração principal, com o intuito de colocar em relevo, de focalizar, a informação que esse termo transmite, inserindo-o no interior da estrutura ser X que, em que X indica o elemento deslocado. Assinale a alternativa que apresenta uma estrutura de frase clivada.

  • A O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores.
  • B Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
  • C O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição.
  • D Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos.
  • E Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo.
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TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Assinale a alternativa cuja asserção NÃO está de acordo com as informações fornecidas pelo enunciador do texto acima. Considere, para isso, os conteúdos explícitos e implícitos do texto.

  • A O enunciador diz que não há como afirmar que o tráfico de pessoas está diretamente ligado ao turismo sexual porque não há dados oficiais que sustentem tal afirmação.
  • B O enunciador alega que, devido à falta de pesquisas sobre o tráfico de crianças, não é possível estabelecer que a prostituição esteja relacionada com o tráfico de mulheres.
  • C Como não há dados suficientes sobre a prostituição de mulheres latinas, não é possível afirmar, com base nos dados sobre prostituição, que o tráfico de pessoas seja uma consequência da prostituição de mulheres.
  • D A falta de dados atinentes a outros tipos de tráficos impede que se afirme que a prostituição feminina é o fenômeno causador do tráfico de mulheres.
  • E O enunciador insinua que as universidades devem incentivar mais pesquisa sobre os diferentes tipos de tráficos, inclusive o tráfico de crianças para extração de órgãos.
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TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

No texto, a abundância de verbos conjugados no presente do indicativo deve-se ao seguinte motivo:

  • A A autora preferiu usar essas formas linguísticas para facilitar a compreensão dos leitores leigos, que é maioria no público ao qual seu texto se dirige.
  • B O presente do indicativo serve para falar de verdades atemporais, isto é, que não se modificam jamais, como em “a Terra gira em torno do Sol”.
  • C A tipologia textual promove o emprego de formas linguísticas que atestem a veracidade dos fatos expostos.
  • D A autora não sabe usar outras formas linguísticas, por isso preferiu empregar formas mais simples.
  • E Pesquisas científicas sobre temas sociais devem sempre ser redigidas com formas linguísticas menos complexas, para que o público geral possa compreender sem maiores dificuldades.
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TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Considerando os sentidos do texto e os objetivos do enunciador, assinale a alternativa cujo par de unidades linguísticas NÃO configuram elementos correferentes.

  • A As prostitutas – as trabalhadoras do sexo.
  • B O comércio sexual – a prostituição.
  • C O tráfico de pessoas – a prostituição.
  • D A descriminalização – a legalização.
  • E A atividade – a prostituição.
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ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas.
Entre as informações veiculadas pelo enunciado acima reportado, há um conteúdo pressuposto sugerido por marcas linguísticas cuja formulação está CORRETAMENTE expressa na alternativa:

  • A Os empresários da indústria do sexo não têm poder sobre as prostitutas.
  • B Os empresários da indústria do sexo já têm algum poder sobre as prostitutas.
  • C Os empresários da indústria do sexo são favoráveis à legalização da prostituição.
  • D Os empresários da indústria do sexo não são favoráveis à legalização da prostituição.
  • E Os empresários da indústria do sexo fazem parte também das associações de trabalhadoras do sexo.
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ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Em cada uma das listas de palavras abaixo, todos os vocábulos são acentuados de acordo com a mesma regra, EXCETO:

  • A Tráfico – âmbito – parâmetro – décadas.
  • B Países – tráfico – âmbito – tolerância.
  • C Homogêneo – tolerância – indústria – comércio.
  • D Agência – comércio – cenários – tolerância.
  • E Prostituição – legalização – relações – interlocução.
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ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo.
O trecho acima é o enunciado que introduz o elemento principal do discurso sobre o qual o enunciador discorre ao longo do texto. Assinale a alternativa cujo enunciado apresenta, por meio de outra expressão referencial, o mesmo objeto de discurso, conforme os sentidos negociados no texto.

  • A Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões.
  • B Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
  • C Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo.
  • D Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
  • E E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.
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ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Analise a organização morfossintática do período abaixo e, em seguida, assinale a afirmação INCORRETA.
A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas.

  • A Não há termo agente da voz passiva.
  • B Há uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
  • C O vocábulo “que” não possui função sintática.
  • D Há um termo agente da voz passiva.
  • E Não há uma oração subordinada completiva nominal.
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ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE o texto acima.

  • A Ao longo de todo o texto, o enunciador explica o que se entende dos termos “tráfico”, “prostituição”, “prostitutas” e “comércio sexual”. Trata-se, portanto, de um texto unicamente expositivo.
  • B Trata-se de um texto predominante dissertativo-argumentativo, no qual o enunciador orienta o leitor sobre os modos de agir para realizar uma atividade prática, qual seja: posicionar-se a favor ou contra o objeto do discurso.
  • C Trata-se de um texto descritivo e expositivo, no qual há também uma grande parcela da tipologia narrativa, especialmente quando o enunciador enumera os fatos relativos à participação de algumas organizações em grandes debates públicos.
  • D É um texto dissertativo-argumentativo, no qual o enunciador apresenta, primeiro, um panorama da situação-problema, em seguida, expõe dados qualitativos atinentes ao objeto do discurso e, por fim, apresenta uma proposta para solucionar o problema anteriormente identificado e disposto em forma de dados.
  • E Em um primeiro momento, o enunciador discorre sobre fatos do passado, particularmente, das duas últimas décadas do século XX; em um segundo momento, relaciona-os cronologicamente a fatos do presente, construindo, assim, um enredo. Trata-se, portanto, de um texto totalmente narrativo.
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TEXTO

ORGANIZAÇÕES DE PROSTITUTAS*
    Desde meados da década de 1970, o trabalho sexual tem se mostrado como um fator de organização de base para mulheres, homens e transgêneros em diferentes partes do mundo. Mas é nas décadas de 1980 e 1990 que emergem os principais grupos e organizações dos direitos das prostitutas na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, como um movimento verdadeiramente autoidentitário destas mulheres. Não obstante, as trabalhadoras sexuais do Terceiro Mundo e de outros países não-ocidentais já estavam também ocupadas, agindo e se manifestando contra injustiças, demandando direitos humanos, civis, políticos e sociais – como no Equador em 1982; no Brasil em 1987 e no Uruguai em 1988.
    No Brasil, as organizações e associações de prostitutas espalhadas pelo país se encontram, em sua grande maioria, articuladas em redes, como a Rede Brasileira de Prostitutas, de ação no âmbito nacional; e a Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo, cuja atuação tende a concentrar-se na região nordeste do país. Cabe mencionar que esse movimento social não tem um caráter homogêneo. As ações dos grupos organizados de prostitutas se desenvolvem em um contexto marcado por diferentes posições frente à problemática da prostituição e, no que se refere a esses grupos, eles assumem posturas diferentes em termos dos principais pontos a serem reivindicados.
   As posições divergentes aparecem principalmente em relação à discussão sobre regulação/legalização da atividade. A Rede Brasileira de Prostitutas defende a regulamentação da prostituição, ou seja, aposta no reconhecimento da prostituição como profissão, em que a descriminalização em torno da atividade possa fornecer instrumentos legais capazes de combater a exploração que sofre a prostituta. A Federação Nacional das Trabalhadoras do Sexo assume uma postura de ressalva em relação à legalização, alegando que ela concederia ainda mais poder aos empresários da indústria do sexo, aumentando a vulnerabilidade das prostitutas. 
    Quanto à questão do tráfico, nas (poucas) ocasiões em que representantes dessas organizações participaram dos grandes debates públicos, as intervenções provocaram tensões. O motivo é que a Rede Brasileira de Prostitutas percebe a discussão sobre tráfico de pessoas como mais uma maneira, referendada pela opinião pública, de combater a prostituição. Nesse sentido, o fato de que algumas organizações de prostitutas se insiram no movimento de combate ao tráfico, estimuladas pelo apoio de agências transnacionais de financiamento, aparece como um ponto de tensão entre as trabalhadoras do sexo.
    Evidencia-se que no contexto da prostituição feminina há relações marcadas por diferentes momentos de ruptura e continuidade, simultâneas, que têm impactos diversos. Por um lado, permite a criação de um sujeito coletivo com capacidade de vocalizar suas demandas, como é o caso na questão da epidemia da AIDS; e de outro continuam sendo desconsideradas, quando o assunto é a legalização da prostituição, ou tráfico de pessoas, por exemplo. O que se percebe, então, é o clima de tolerância que existe sobre a prostituição, que passa a ser melhor incluída no cenário nacional, mas não as prostitutas, alvo permanente de violência e preconceitos.
       A dificuldade de dissociar tráfico e prostituição não apenas se tornou um interessante fato histórico a ser registrado, como aponta para questões mais abrangentes e pertinentes que precisam ser ainda mais exploradas, uma vez que atingem cenários e atores que são, frequentemente, ignorados, ou quando abordados, são mal interpretados. O fato é que o fenômeno do tráfico para a prostituição tem recebido muito mais atenção nas pesquisas realizadas sobre o tema do que o tráfico em outros setores. Pode-se afirmar que esse fato tampouco é novidade quando se pensa nas pesquisas realizadas no século passado.
      Contudo, aponta para a dificuldade de se sustentar empiricamente a afirmação de que o tráfico é mais intimamente ligado à prostituição ou à indústria do sexo do que para qualquer outro setor econômico; pois a falta de pesquisas mais extensas sobre o tráfico para a agricultura, indústria, comércio, construção, trabalho doméstico, entre outros, além de não gerar nenhum parâmetro comparativo, só fortalece a ideia de que prostituição e tráfico são (e sempre foram) analiticamente e empiricamente associados. 
     Neste sentido, a (íntima) relação entre tráfico e prostituição permite e justifica um trabalho de pesquisa mais extenso que aborde a perspectiva do coletivo de prostitutas com relação a um fenômeno que se insere, de certa forma, no seu modo de vida. E que inclua na discussão a interlocução entre o tráfico para o comércio sexual com outras formas de tráfico, como o doméstico, na medida em que ambas envolvem a participação de mulheres oriundas da América Latina.

(Extraído [e atualizado conforme o Acordo Ortográfico vigente] de: Andreia Skackauskas Vaz de Mello (2009). As organizações de prostitutas no Brasil e o tráfico internacional de pessoas. XXVII Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología. VIII Jornadas de Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Asociación Latinoamericana de Sociología, Buenos Aires, páginas: 8-10). * Este título é o mesmo da seção do artigo do qual o texto aqui exposto foi extraído.

Considerando os sentidos negociados no texto acima, pode-se afirmar que:

  • A A autora do texto é favorável à realização de outras pesquisas que repliquem o que ela já apresentou no artigo.
  • B A autora do texto conclui que são necessárias outras pesquisas sobre tráfico e prostituição, mas que não relacione fatores externos, como sexo biológico e nacionalidade.
  • C A autora do texto conclui que outras pesquisas devem ser feitas para que se possa entender melhor a relação entre o tráfico de pessoas e o comércio sexual, levando em conta também outros fatores, como os objetivos do tráfico e as características dos sujeitos traficados.
  • D A autora do texto discorda dos resultados das pesquisas sobre tráfico de pessoas e aponta inúmeros argumentos que os invalidam.
  • E O tráfico doméstico tem sido investigado com mais intensidade do que o tráfico de mulheres oriundas da América Latina, por exemplo.

Direito Constitucional

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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art. 144, da Constituição Federal de 1988:

  • A Polícia Federal.
  • B Polícia Rodoviária Federal.
  • C Polícia Ferroviária Federal.
  • D Guarda Civil Municipal.
  • E Polícias Civis.
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Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:

  • A A Constituição Federal permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos oficiais, desde que não haja subvenção financeira.
  • B Os Estados e Municípios podem embaraçar o funcionamento de igrejas, desde que justifiquem a necessidade por razões de segurança pública.
  • C É permitida a colaboração de interesse público entre entidades religiosas e os entes federativos.
  • D A restrição ao estabelecimento de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas não se aplica a órgãos públicos que promovem eventos culturais de cunho religioso.
  • E O Poder Público pode subvencionar e manter relações de dependência com cultos religiosos caso haja concordância majoritária da população local.
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O art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

  • A Os partidos políticos podem ser criados por qualquer grupo de cidadãos, independentemente de sua orientação ideológica, desde que respeitem a soberania nacional.
  • B A fusão de partidos políticos é vedada pela Constituição, a fim de evitar a concentração excessiva de poder político. 
  • C A extinção de um partido político somente pode ocorrer por decisão do Poder Judiciário, em caso de comprovada incompatibilidade com os direitos fundamentais.
  • D O regime democrático exige que os partidos políticos permitam a adesão de qualquer cidadão, sem a possibilidade de restrições baseadas em critérios ideológicos.
  • E O pluripartidarismo, previsto no art. 17, da CF/88, estabelece que o sistema político brasileiro deve ser composto por um número limitado de partidos, a fim de garantir maior estabilidade governamental.
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Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:

  • A A retroatividade da lei penal mais benéfica não se aplica a condenações transitadas em julgado.
  • B Em Direito Penal, a analogia é admitida desde que sua aplicação seja favorável ao réu e haja efetiva lacuna legal a ser preenchida.
  • C A aplicação da pena de multa não depende de prévia cominação legal.
  • D Mesmo que uma nova lei defina que determinado fato não é mais criminoso, não há extinção da punibilidade do agente, pois esta nova lei não retroage e não abrange os fatos realizados até então.
  • E O princípio da insignificância aplica-se a crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça.
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Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA:

  • A A inviolabilidade do direito à propriedade abrange exclusivamente bens móveis registrados.
  • B A igualdade perante a lei não se aplica a situações de discriminação por orientação sexual.
  • C O direito à segurança engloba apenas medidas estatais de proteção contra a criminalidade.
  • D A inviolabilidade do direito à vida permite a aplicação da pena de morte em casos excepcionais.
  • E A liberdade de expressão pode ser limitada em situações que envolvam crimes contra a honra e os resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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O art. 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, normatiza que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio. Isto se dará através de diversos órgãos, como, por exemplo, Polícia Federal, organizada e mantida pela União, e Polícia Civil a quem, ressalvada a competência da União, compete as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares. A respeito das atribuições dos órgãos elencados no art. 144, da CF/88, assinale a alternativa CORRETA.

  • A À Polícia Federal, compete a prevenção e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
  • B Às Polícias Militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
  • C Às Polícias Penais, compete apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de cujas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
  • D Às Polícias Penais, cabe exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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A acumulação remunerada de cargos públicos, conforme a Constituição Federal, é vedada em regra. Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das exceções previstas no texto constitucional.

  • A Dois cargos de professor.
  • B Um cargo de professor com outro técnico ou científico. 
  • C Um cargo técnico com outro científico.
  • D Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Judiciário, solicitando a vinculação do seu salário ao índice anual IPCA, para que sua remuneração não fique defasada em face da inflação. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA com base no art. 37 da Constituição Federal.

  • A Tal pleito é legítimo, com base no princípio da impessoalidade, pois, assim, todos os servidores teriam seus salários atualizados automaticamente.
  • B Tal pleito não pode ser procedente, pois conforme o princípio da eficiência, essa não seria a maneira adequada de vincular sua remuneração perante o erário, existindo outros meios jurídicos de, assim, proceder.
  • C Tal pleito é legítimo, pois a remuneração deles nunca excederia o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, única barreira existente nesse sentido, estabelecida pelo constituinte.
  • D Tal pleito não pode ser procedente, pois o constituinte foi expresso ao proibir a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º.

  • A Taxativo.
  • B Restritivo.
  • C Aglutinador.
  • D Exemplificativo.
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Com relação ao princípio da igualdade, esse pode ser compreendido por dois sentidos, conforme interpretação deduzida da Constituição Federal pela maior parte da doutrina e reforçada em diversos casos pelos tribunais. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz ambos os formatos e exemplos condizentes com as suas respectivas definições.

  • A Formal: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Todos são iguais perante a lei.
  • B Formal: Cotas para pessoas em grupos vulneráveis em concursos públicos e; Material: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.
  • C Formal: Todos são iguais perante a lei e; Material: Cotas em concursos públicos para pessoas de grupos vulneráveis.
  • D Material: Proibição da cobrança de valores extras para pessoas com deficiência terem acesso à educação e; Objetiva: Necessidade de adequar as salas de aula para pessoas portadoras de deficiência.