Resolver o Simulado Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Agente Técnico - Segurança do Trabalho - ACAFE - Nível Médio
Conhecimentos Gerais
“É preciso que eu suporte duas ou três larvas se quiser conhecer as borboletas”. O trecho se refere à famosa obra O Pequeno Príncipe. Quem foi o autor dessa obra?
- A Rubem Alves.
- B Machado de Assis.
- C Luís Fernando Veríssimo.
- D Jean-Jacques Rousseau.
- E Antoine de Saint-Exupéry.
A plataforma foi instituída pela Portaria Setec nº 491/2021, a fim de ofertar cursos on-line, abertos e massivos para a sociedade em geral, desenvolvidos pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O ambiente virtual fortalece uma importante missão assumida pela Setec: contribuir efetivamente para ampliar o acesso da população brasileira à educação profissional. O trecho se refere a qual plataforma de ensino do Ministério da Educação?
- A Aprenda Mais.
- B Brasil Ponto Com.
- C Na Telinha.
- D Brasil Conectado.
- E Estudos Digitais.
Qual acontecimento histórico que contribuiu decisivamente para a reunificação da Alemanha completa 35 anos no dia 9 de novembro de 2024?
- A Queda do Muro de Berlim.
- B Ataque às Torres Gêmeas.
- C Queda da Bastilha.
- D Revolução Constitucionalista.
- E Fim da Guerra Civil da Inglaterra.
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a quem compete privativamente exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual?
- A Prefeito.
- B Governador.
- C Senador Federal.
- D Deputado Federal.
- E Presidente da República.
Levando em conta a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Tocantins e dos órgãos de assistência à Presidência da Assembleia, de acordo com a Lei nº 4.209/2023, a competência para encaminhar as denúncias recebidas ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente, é da
- A Procuradoria-Geral.
- B Controladoria Interna.
- C Diretoria de Polícia Legislativa.
- D Assessoria Jurídica da Presidência.
- E Ouvidoria Geral da Assembleia Legislativa.
Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.
Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
- A A Avaliação Especial de Desempenho dá-se em três etapas, que tem por base o acompanhamento trimestral do servidor.
- B O resultado da avaliação será levado ao conhecimento do avaliado e arquivado em caráter público.
- C O servidor, para ser aprovado, deverá obter média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos possíveis nas Avaliações Especiais de Desempenho.
- D O servidor, caso aprovado no estágio probatório, será imediatamente elevado para a classe seguinte do padrão inicial do seu cargo.
- E O servidor deve ser avaliado pelo chefe imediato.
João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá
- A exercer cargo em uma empresa concessionária de serviço público.
- B ser diretor de uma empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- C patrocinar uma causa em que seja interessada uma autarquia.
- D manter contrato com uma pessoa jurídica de direito privado.
- E ser titular de mais de um cargo ou de mandato público eletivo.
Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em que era estável.
Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
- A Aproveitamento.
- B Reversão.
- C Readaptação.
- D Reintegração.
- E Recondução.
O Art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Tocantins define e diz respeito às proposições legislativas.
Em relação às tais proposições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembleia.
( ) As proposições podem consistir, entre outras, em emendas à Constituição do Estado, projetos de lei e projetos de resolução.
( ) Nenhuma proposição poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dele decorrente.
As afirmativas são, respectivamente,
- A V – V – V.
- B V – V – F.
- C F – V – F.
- D V – F – V.
- E V – F – F.
Maria, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, observou uma grande pulverização de leis afetas a determinada temática, que sucederam umas às outras, editadas tanto em momento anterior como em momento posterior à promulgação da Constituição da República. Por tal razão, iniciou a realização de estudos com o objetivo de realizar a integração dessas leis em uma consolidação.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
- A a integração que pretende realizar não afetará a vigência das leis a que se refere, tendo a funcionalidade de facilitar a sua consulta.
- B a consolidação, pelas suas características e forma de aprovação, não pode introduzir modificações no texto das referidas leis.
- C os dispositivos declarados inconstitucionais devem ser indicados, declinando-se a respectiva fonte de informação.
- D caso as referidas leis contenham termos antiquados, deve ser inserida nota explicativa com o sentido atual.
- E devem ser eliminadas as ambiguidades decorrentes do mau uso da língua portuguesa.
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
- A para a obtenção de objetividade na leitura, deve ser evitada a técnica da remissão, reproduzindo-se, literalmente, em quantos artigos forem necessários, a regra que se repete.
- B visando à obtenção de precisão, na remissão a outra parte da proposição legislativa, deve ser apenas transcrito o número da unidade textual em que se encontra a respectiva regra a ser aplicada.
- C a regra a ser aplicada deve ser integrada a cada artigo a que se refere, mas, para a precisão da linguagem, deve se ajustar à estrutura e à redação de cada preceito, evitando-se a repetição literal.
- D na construção do referencial de clareza normativa, deve ser evitada a estruturação da proposição com a utilização de regras que sejam aplicadas a uma pluralidade de situações pulverizadas em seu texto.
- E deve ser empregada a técnica de remissão, privilegiando-se, sempre que possível, a proximidade textual, com a utilização, para indicar o preceito em que a regra se encontra, dos significantes “anterior” e posterior”.
Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Sigma, rascunhou os termos de uma proposição legislativa e solicitou que sua assessoria a estruturasse em harmonia com balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº 95/1998, tendo especial atenção com a parte preliminar, que não fazia parte do seu rascunho, e a parte normativa, que fora por ele absorvida.
A assessoria de Pedro observou corretamente, à luz das suas considerações, que
- A o objeto da lei deve ser explicitado na epígrafe.
- B o preâmbulo deve conter o título designativo da espécie normativa.
- C a parte preliminar não é uma parte essencial da proposição legislativa.
- D o âmbito de aplicação das disposições normativas deve ser integrado à parte preliminar.
- E a parte normativa deve indicar as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo.
Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao elaborar um projeto de lei complementar, que dispunha em sentido diametralmente oposto a diversos artigos da Lei Complementar nº X, solicitou que sua assessoria analisasse a obrigatoriedade, ou não, de ser inserida cláusula de revogação expressa na referida proposição, isto à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998.
A assessoria respondeu corretamente que
- A é obrigatória a inserção, na proposição legislativa, da cláusula “ficam revogadas as disposições em contrário”.
- B é necessária a inserção da cláusula de revogação, que deve enumerar os artigos da Lei Complementar nº X revogados.
- C a revogação pode ser expressa ou tácita, cabendo a Maria decidir a qual desses padrões irá aderir ao redigir sua proposição.
- D a cláusula de revogação expressa somente é necessária se a Casa Legislativa avaliar que a sua ausência dificultará a identificação dos dispositivos da Lei Complementar nº X que serão revogados.
- E em razão do princípio da unicidade normativa, somente é obrigatória a revogação expressa quando for afastada a integralidade da eficácia do diploma normativo preexistente, o que não é o caso.
João, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, percebeu a existência de uma estrita correlação entre os conteúdos de alguns artigos, de modo que a regra contida em um preceito deveria ser aplicada a outros.
Ao verificar a melhor forma de estruturar a proposição legislativa, considerando a constatação que realizara, João concluiu corretamente, à luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, que
- A para a obtenção de objetividade na leitura, deve ser evitada a técnica da remissão, reproduzindo-se, literalmente, em quantos artigos forem necessários, a regra que se repete.
- B visando à obtenção de precisão, na remissão a outra parte da proposição legislativa, deve ser apenas transcrito o número da unidade textual em que se encontra a respectiva regra a ser aplicada.
- C a regra a ser aplicada deve ser integrada a cada artigo a que se refere, mas, para a precisão da linguagem, deve se ajustar à estrutura e à redação de cada preceito, evitando-se a repetição literal.
- D na construção do referencial de clareza normativa, deve ser evitada a estruturação da proposição com a utilização de regras que sejam aplicadas a uma pluralidade de situações pulverizadas em seu texto.
- E deve ser empregada a técnica de remissão, privilegiando-se, sempre que possível, a proximidade textual, com a utilização, para indicar o preceito em que a regra se encontra, dos significantes “anterior” e posterior”.
Maria, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, observou uma grande pulverização de leis afetas a determinada temática, que sucederam umas às outras, editadas tanto em momento anterior como em momento posterior à promulgação da Constituição da República. Por tal razão, iniciou a realização de estudos com o objetivo de realizar a integração dessas leis em uma consolidação.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 176/2014, Maria concluiu corretamente que
- A a integração que pretende realizar não afetará a vigência das leis a que se refere, tendo a funcionalidade de facilitar a sua consulta.
- B a consolidação, pelas suas características e forma de aprovação, não pode introduzir modificações no texto das referidas leis.
- C os dispositivos declarados inconstitucionais devem ser indicados, declinando-se a respectiva fonte de informação.
- D caso as referidas leis contenham termos antiquados, deve ser inserida nota explicativa com o sentido atual.
- E devem ser eliminadas as ambiguidades decorrentes do mau uso da língua portuguesa.
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e especialista em legística formal, foi questionada por uma colega em relação à possibilidade de uma proposição legislativa contar com “itens”.
Com os olhos voltados à Lei Complementar estadual nº 176/2014, Ana respondeu corretamente, em relação à utilização da referida divisão estrutural, que
- A pode ser inserida no âmbito de um parágrafo.
- B não é prevista enquanto técnica de legística.
- C abrange todas as subdivisões de um artigo.
- D pode ser inserida no âmbito de uma alínea.
- E pode ser inserida no âmbito de um inciso.
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públicas e
- A das autarquias e fundações.
- B das que não possuem autonomia financeira e administrativa.
- C dos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- D das que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.
- E das que o Estado detém alguma participação, direta ou indireta, no capital social.
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A As disposições sobre as alterações na legislação tributária.
- B as diretrizes relativas à política individual de arrecadação dos Municípios.
- C Os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos para os órgãos dos poderes do Estado.
- D As políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento, apresentando o plano de prioridades das aplicações financeiras e destacando os projetos de maior relevância.
- E Os demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia pela administração pública estadual.
Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada região do Estado, abrangendo os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, todos limítrofes entre si. Ao fim desses estudos, concluiu-se que:
I. a instituição da região metropolitana exigiria a edição de diploma normativo a ser aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Estaduais.
II. pode ser atribuída à região metropolitana, a ser obrigatoriamente integrada pelos referidos Municípios, a execução do serviço público de fornecimento de água
III. a sociedade civil organizada, embora não pudesse participar da gestão regional, teria assegurado de maneira plena o seu direito de petição.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar, em relação às conclusões I, II e III, que
- A todas estão certas.
- B somente a conclusão I está certa.
- C somente a conclusão III está certa.
- D somente as conclusões I e II estão certas.
- E somente as conclusões I e III estão certas.
Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano plurianual, o que decorria da avaliação de determinada política pública de viés prestacional, daí decorrendo alterações na projeção dos gastos a serem realizados.
Ao analisar os balizamentos adotados pela Constituição do Estado do Paraná em relação a essa temática, o Governador do Estado concluiu corretamente que
- A os ajustes devem ser inseridos no projeto de lei orçamentária anual.
- B os ajustes devem ser inseridos no projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- C o ajuste deve ser promovido por meio de projeto direcionado especificamente a esse fim, o que decorre do princípio da segmentação das leis orçamentárias.
- D como a vigência do plano plurianual é quadrienal, o que decorre da exigência de previsibilidade orçamentária, os ajustes devem ser promovidos no projeto do próximo plano plurianual.
- E em razão do caráter essencialmente administrativo do plano plurianual, que tem a natureza de norma-quadro, os ajustes podem ser promovidos por meio de decreto do Governador do Estado.
Em razão da reconhecida defasagem dos subsídios (I) dos Deputados Estaduais e (II) do Governador e Vice-Governador do Estado, um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná iniciou discussões com o objetivo de reajustá-los.
Ao analisar a Constituição do Estado do Paraná, o grupo concluiu corretamente, em relação aos subsídios dos agentes referidos em I e II, que
- A devem ser fixados em lei.
- B o reajuste somente se tornará eficaz na legislatura seguinte.
- C enquanto o subsídio dos agentes referidos em I deve ser fixado em decreto legislativo, aquele referido em II o será em lei.
- D somente estão limitados pela disponibilidade financeira do Estado do Paraná, o que decorre de sua total autonomia política.
- E o valor do subsídio dos agentes referidos em I deve ser fixado com observância de limitação percentual em relação ao subsídio de outros agentes públicos.
Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a coletividade com o objetivo de que fosse apresentado um projeto de lei direcionado a aperfeiçoar os mecanismos de transparência existentes no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Ao consultar um especialista, foi-lhe corretamente informado que, à luz da Constituição do Paraná,
- A a iniciativa popular exige que o projeto seja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta Municípios, com um por cento dos eleitores de cada um deles.
- B é possível a iniciativa popular, devendo o projeto ser subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos trinta Municípios, com dez por cento dos eleitores em cada um deles
- C não é reconhecida a iniciativa popular em projetos de lei, mas isto não obsta a apresentação de uma proposição via comissão de legislação participativa, que pode vir a ser subscrita por algum Deputado Estadual.
- D é possível a iniciativa popular, devendo o projeto ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta Municípios, com um por cento dos eleitores em cada um deles.
- E a admissão da iniciativa popular pressupõe que a proposição legislativa seja subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinquenta Municípios, com dois por cento dos eleitores em cada um deles.
Joana, servidora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi incumbida, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente à estrutura orgânica responsável por julgar todos os tipos de licitação.
À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a referida estrutura orgânica é a
- A Mesa Diretora.
- B Comissão Executiva.
- C Secretaria-Geral.
- D Comissão de Constituição e Justiça.
- E Presidência da Assembleia Legislativa.